Distorções das emendas parlamentares à alocação equitativa de recursos federais ao PAB

Vieira, Fabiola Sulpino; Lima, Luciana Dias de

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Artigo Original • Rev. Saúde Pública 56 • 2022 • https://doi.org/10.11606/s1518-8787.2022056004465 copiar

Distorções das emendas parlamentares à alocação equitativa de recursos federais ao PAB

Autoria SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

RESUMO

OBJETIVO

Analisar as implicações das emendas parlamentares (EP) para o modelo de alocação equitativa de recursos do Piso da Atenção Básica Fixo (PAB-Fixo) aos municípios no período de 2015 a 2019.

MÉTODOS

Realizou-se um estudo descritivo e exploratório da alocação de recursos federais para o PAB-Fixo e para incremento ao PAB por emenda parlamentar. Os municípios foram classificados em quatro grupos, segundo graus de vulnerabilidade socioeconômica definidos pelo Ministério da Saúde para destinação de recursos do PAB-Fixo. Os repasses do ministério por emenda parlamentar foram identificados, analisando-se as proporções de municípios beneficiados em cada grupo por recursos alocados do PAB-Fixo e do incremento ao piso por EP.

RESULTADOS

Verificou-se redução dos recursos alocados ao PAB-Fixo (de R$ 6,04 bilhões para R$ 5,51 bilhões, -8,8%) e aumento do incremento ao PAB por emenda parlamentar (de R$ 95,06 milhões para R$ 5,58 bilhões, 5.767%) entre 2015 e 2019. A participação dos municípios por grupo dos que foram favorecidos por EP foi semelhante à dos municípios do PAB-Fixo. Na proporção de recursos por emendas, os municípios do grupo I (mais vulneráveis) tiveram maior participação e os do grupo IV, menor participação, se comparada à alocação do PAB-Fixo. A distribuição de recursos por emenda parlamentar não contemplou todos os municípios, mesmo aqueles mais vulneráveis, pertencentes aos grupos I e II. Houve grande desigualdade de recursos per capita segundo os grupos de municípios.

CONCLUSÃO

As EP distorceram o modelo de alocação equitativa de recursos proposto pelo Ministério da Saúde para o PAB-Fixo, ao destinar recursos em proporção muito maior para os municípios do grupo I e muito menor para os do grupo IV, o que está em desacordo com esse modelo, além disso essa distribuição por emendas não beneficia a todos os municípios, nem mesmo aos mais vulneráveis.

Alocação de Recursos para a Atenção à Saúde, legislação & jurisprudência; Sistema Único de Saúde; Financiamento Governamental; Gastos Públicos com Saúde; Disparidades em Assistência à Saúde, economia

Regiões	Grupos de alocação de recursos do PAB-Fixo								Total

	I		II		III		IV

	n	% do grupo	n	% do grupo	n	% do grupo	n	% do grupo	n	% do grupo
2015, 2016 e 2017 - Todos os municípios (PAB-Fixo)
CO	273	10,5	162	7,9	27	3,6	5	3,0	467	8,4
NE	1.079	41,4	621	30,3	81	10,8	13	7,9	1.794	32,2
N	261	10,0	152	7,4	34	4,5	3	1,8	450	8,1
SE	617	23,7	600	29,3	348	46,3	103	62,8	1.668	29,9
S	374	14,4	516	25,2	261	34,8	40	24,4	1.191	21,4
Total	2.604	100,0	2.051	100,0	751	100,0	164	100,0	5.570	100,0
2015 - Municípios beneficiados com o incremento ao PAB por emendas parlamentares
CO	0	0,0	0	0,0	0	0,0	0	0,0	0	0,0
NE	49	35,3	30	26,3	4	7,7	2	22,2	85	27,1
N	16	11,5	15	13,2	3	5,8	0	0,0	34	10,8
SE	42	30,2	30	26,3	26	50,0	5	55,6	103	32,8
S	32	23,0	39	34,2	19	36,5	2	22,2	92	29,3
Total	139	100,0	114	100,0	52	100,0	9	100,0	314	100,0
2016 - Municípios beneficiados com o incremento ao PAB por emendas parlamentares
CO	14	1,6	4	0,6	4	1,2	0	0,0	22	1,1
NE	361	41,2	188	25,9	36	11,2	4	8,2	589	29,9
N	78	8,9	49	6,8	12	3,7	1	2,0	140	7,1
SE	231	26,3	215	29,7	135	42,1	30	61,2	611	31,0
S	193	22,0	269	37,1	134	41,7	14	28,6	610	30,9
Total	877	100,0	725	100,0	321	100,0	49	100,0	1.972	100,0
2017 - Municípios beneficiados com o incremento ao PAB por emendas parlamentares
CO	104	6,2	60	4,4	8	1,6	2	2,2	174	4,8
NE	699	42,0	428	31,4	54	10,8	8	8,8	1.189	32,8
N	203	12,2	112	8,2	16	3,2	1	1,1	332	9,2
SE	394	23,7	391	28,7	229	45,7	54	59,3	1.068	29,5
S	265	15,9	372	27,3	194	38,7	26	28,6	857	23,7
Total	1.665	100,0	1.363	100,0	501	100,0	91	100,0	3.620	100,0
2018 e 2019 - Todos os municípios (PAB-Fixo)
CO	411	10,4	33	2,9	18	4,6	5	5,3	467	8,4
NE	1.608	40,6	123	10,9	52	13,4	11	11,7	1.794	32,2
N	379	9,6	44	3,9	23	5,9	4	4,3	450	8,1
SE	957	24,2	464	41,1	190	49,0	57	60,6	1.668	29,9
S	603	15,2	466	41,2	105	27,1	17	18,1	1.191	21,4
Total	3.958	100,0	1.130	100,0	388	100,0	94	100,0	5.570	100,0
2018 - Municípios beneficiados com o incremento ao PAB por emendas parlamentares
CO	298	8,6	21	2,1	9	3,0	1	1,5	329	6,8
NE	1.455	42,0	111	11,2	44	14,5	7	10,4	1.617	33,5
N	359	10,4	36	3,6	16	5,3	3	4,5	414	8,6
SE	809	23,3	381	38,6	146	48,2	40	59,7	1.376	28,5
S	544	15,7	439	44,4	88	29,0	16	23,9	1.087	22,5
Total	3.465	100,0	988	100,0	303	100,0	67	100,0	4.823	100,0
2019 - Municípios beneficiados com o incremento ao PAB por emendas parlamentares
CO	367	10,0	29	2,8	14	3,9	2	2,3	412	8,0
NE	1.554	42,6	117	11,3	49	13,7	11	12,5	1.731	33,7
N	369	10,1	42	4,1	20	5,6	4	4,5	435	8,5
SE	824	22,6	410	39,7	173	48,3	56	63,6	1.463	28,5
S	538	14,7	434	42,1	102	28,5	15	17,0	1.089	21,2
Total	3.652	100,0	1.032	100,0	358	100,0	88	100,0	5.130	100,0

Faixas de tamanho da população	Grupos de alocação de recursos do PAB-Fixo								Total

	I		II		III		IV

	n	% do grupo	n	% do grupo	n	% do grupo	n	% do grupo	n	% do grupo
2015, 2016 e 2017 – Todos os municípios (PAB-Fixo)
≤ 5.000	694	26,7	508	24,8	90	12,0	8	4,9	1.300	23,3
5.001–10.000	670	25,7	434	21,2	96	12,8	11	6,7	1.211	21,7
10.001–20.000	755	29,0	508	24,8	121	16,1	8	4,9	1.392	25,0
20.001–50.000	485	18,6	416	20,3	126	16,8	28	17,1	1.055	18,9
50.001–100.000	0	0,0	185	9,0	126	16,8	13	7,9	324	5,8
100.001–500.000	0	0,0	0	0,0	192	25,6	58	35,4	250	4,5
≥ 500.000	0	0,0	0	0,0	0	0,0	38	23,2	38	0,7
Total	2.604	100,0	2.051	100,0	751	100,0	164	100,0	5.570	100,0
2015 – Municípios beneficiados com o incremento ao PAB por emendas parlamentares
≤ 5.000	36	25,9	22	19,3	4	7,7	0	0,0	62	19,7
5.001–10.000	43	30,9	27	23,7	10	19,2	0	0,0	80	25,5
10.001–20.000	33	23,7	32	28,1	10	19,2	0	0,0	75	23,9
20.001–50.000	27	19,4	26	22,8	10	19,2	3	33,3	66	21,0
50.001–100.000	0	0,0	7	6,1	7	13,5	0	0,0	14	4,5
100.001–500.000	0	0,0	0	0,0	11	21,2	2	22,2	13	4,1
≥ 500.000	0	0,0	0	0,0	0	0,0	4	44,4	4	1,3
Total	139	100,0	114	100,0	52	100,0	9	100,0	314	100,0
2016 – Municípios beneficiados com o incremento ao PAB por emendas parlamentares
≤ 5.000	221	25,2	151	20,8	32	10,0	0	0,0	404	20,5
5.001–10.000	232	26,5	157	21,7	44	13,7	3	6,1	436	22,1
10.001–20.000	250	28,5	195	26,9	59	18,4	1	2,0	505	25,6
20.001–50.000	174	19,8	161	22,2	55	17,1	10	20,4	400	20,3
50.001–100.000	0	0,0	61	8,4	58	18,1	5	10,2	124	6,3
100.001–500.000	0	0,0	0	0,0	73	22,7	16	32,7	89	4,5
≥ 500.000	0	0,0	0	0,0	0	0,0	14	28,6	14	0,7
Total	877	100,0	725	100,0	321	100,0	49	100,0	1.972	100,0
2017 – Municípios beneficiados com o incremento ao PAB por emendas parlamentares
≤ 5.000	485	29,1	337	24,7	62	12,4	5	5,5	889	24,6
5.001–10.000	454	27,3	289	21,2	72	14,4	7	7,7	822	22,7
10.001–20.000	457	27,4	337	24,7	94	18,8	3	3,3	891	24,6
20.001–50.000	269	16,2	274	20,1	84	16,8	18	19,8	645	17,8
50.001–100.000	0	0,0	126	9,2	84	16,8	7	7,7	217	6,0
100.001–500.000	0	0,0	0	0,0	105	21,0	29	31,9	134	3,7
≥ 500.000	0	0,0	0	0,0	0	0,0	22	24,2	22	0,6
Total	1.665	100,0	1.363	100,0	501	100,0	91	100,0	3.620	100,0
2018 e 2019 – Todos os municípios (recebimento do PAB-Fixo)
≤ 5.000	1.052	26,6	166	14,7	16	4,1	3	3,2	1.237	22,2
5.001–10.000	1.018	25,7	169	15,0	22	5,7	0	0,0	1.209	21,7
10.001–20.000	1.096	27,7	246	21,8	17	4,4	5	5,3	1.364	24,5
20.001–50.000	792	20,0	248	21,9	52	13,4	9	9,6	1.101	19,8
50.001–100.000	0	0,0	301	26,6	43	11,1	6	6,4	350	6,3
100.001–500.000	0	0,0	0	0,0	238	61,3	30	31,9	268	4,8
≥ 500.000	0	0,0	0	0,0	0	0,0	41	43,6	41	0,7
Total	3.958	100,0	1.130	100,0	388	100,0	94	100,0	5.570	100,0
2018 – Municípios beneficiados com o incremento ao PAB por emendas parlamentares
≤ 5.000	908	26,2	147	14,9	12	4,0	3	4,5	1.070	22,2
5.001–10.000	907	26,2	155	15,7	18	5,9	0	0,0	1.080	22,4
10.001–20.000	963	27,8	229	23,2	16	5,3	3	4,5	1.211	25,1
20.001–50.000	687	19,8	202	20,4	41	13,5	9	13,4	939	19,5
50.001–100.000	0	0,0	255	25,8	35	11,6	4	6,0	294	6,1
100.001–500.000	0	0,0	0	0,0	181	59,7	23	34,3	204	4,2
≥ 500.000	0	0,0	0	0,0	0	0,0	25	37,3	25	0,5
Total	3.465	100,0	988	100,0	303	100,0	67	100,0	4.823	100,0
2019 – Municípios beneficiados com o incremento ao PAB por emendas parlamentares
≤ 5.000	931	25,5	143	13,9	13	3,6	2	2,3	1.089	21,2
5.001–10.000	935	25,6	149	14,4	17	4,7	0	0,0	1.101	21,5
10.001–20.000	1.042	28,5	225	21,8	16	4,5	4	4,5	1.287	25,1
20.001–50.000	744	20,4	230	22,3	50	14,0	9	10,2	1.033	20,1
50.001–100.000	0	0,0	285	27,6	41	11,5	6	6,8	332	6,5
100.001–500.000	0	0,0	0	0,0	221	61,7	29	33,0	250	4,9
≥ 500.000	0	0,0	0	0,0	0	0,0	38	43,2	38	0,7
Total	3.652	100,0	1.032	100,0	358	100,0	88	100,0	5.130	100,0

Grupos de alocação de recursos	PAB-Fixo	Incremento ao PAB			PAB-Fixo	Incremento ao PAB

	2015, 2016 e 2017	2015	2016	2017	2018 e 2019	2018	2019
Valor total em R$ de 2020
Grupo I	1.124.748.593	34.042.736	348.535.796	888.855.288	1.501.737.158	2.806.017.353	3.159.522.314
Grupo II	1.242.968.275	32.436.990	292.125.244	760.961.497	943.886.451	833.223.227	1.104.026.427
Grupo III	1.594.723.442	19.670.932	212.915.263	381.464.102	1.317.320.727	509.097.654	888.507.783
Grupo IV	2.078.489.331	8.908.991	84.636.888	113.825.593	1.745.813.233	190.696.645	424.829.357
Brasil	6.040.929.641	95.059.649	938.213.191	2.145.106.481	5.508.757.569	4.339.034.880	5.576.885.881
Valor per capita médio em R$ de 2020
Grupo I	35	31	44	61	30	81	80
Grupo II	34	27	36	50	28	45	46
Grupo III	31	13	21	30	26	18	23
Grupo IV	29	6	8	15	25	9	15
Brasil	34	26	36	52	29	69	68
Percentual de municípios beneficiados por grupo (%)
Grupo I	100	5	34	64	100	88	92
Grupo II	100	6	35	66	100	87	91
Grupo III	100	7	43	67	100	78	92
Grupo IV	100	5	30	55	100	71	94
Brasil	100	6	35	65	100	87	92

Grupos de alocação de recursos	Base de comparação 2015				Base de comparação 2018

	PAB-Fixo	Incremento ao PAB	Teste Z		PAB-Fixo	Incremento ao PAB	Teste Z

	2015, 2016 e 2017	Média 2015–2017	X2	p	2018 e 2019	Média 2018–2019	X2	p
Proporção dos municípios
Grupo I	47	45	0,02	0,88720	71	72	8,86	1,00000
Grupo II	37	37	0,00	1,00000	20	20	0,00	1,00000
Grupo III	13	16	0,16	0,68790	7	7	0,00	1,00000
Grupo IV	3	3	0,00	1,00000	2	2	0,00	1,00000
Total	100	100			100	100
Proporção dos recursos
Grupo I	19	38	7,95	0,00481^b	27	61	22,10	0,002591^b
Grupo II	21	34	3,61	0,05739	17	19	0,03	0,85400
Grupo III	26	20	0,71	0,40080	24	14	2,63	0,10480
Grupo IV	34	8	18,84	0,00001^a	32	6	20,30	0,006601^b
Total	100	100			100	100

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[1] Correspondência: Fabiola Sulpino Vieira SEPS 702/902, Edifício Brasília 50 Torre B, 5º andar, Pétala C 70.390-025 Brasília, DF, Brasil E-mail: fabiola.vieira@ipea.gov.br