ABSTRACT The social resentment expressed in the June 2013 Journeys, resulting from frustrated expectations of ascending social sectors (who saw their progress stalled) and of higher layers in the social stratification (who lost their distinction), gave rise to anti-political affections. These, in turn, have fueled anti-party and anti-system sentiment conducive to the electoral success of outsiders and marginal politicians. In this context, several outsiders became mayors in the 2016 municipal elections, and Jair Bolsonaro won the presidency in 2018. His movement-government was characterized by extremist populism with a religious, exclusionary, and anti-pluralist background. This populism mobilized support for an abnormal government, which defies conventional institutionalist analysis as it undermines the existing framework instead of accepting it as given. This approach led to institutional stress, as the repeated attack on other branches of power (especially the judiciary) triggered hyperactivity within the institutions, generating a populist trap that undermined the legitimacy of institutions.

RESUMEN El resentimiento social manifestado en las protestas de junio de 2013, resultado de las expectativas frustradas de los sectores sociales ascendentes (que vieron frenado su progreso) y de las capas superiores de la estratificación social (que perdieron su distinción), dio lugar a afectos antipolíticos. Estos, a su vez, alimentaron el antipartidismo y el sentimiento antisistema, propicios al éxito electoral de outsiders y políticos marginales. En este contexto, varios outsiders se convirtieron en alcaldes en las elecciones municipales de 2016 y Jair Bolsonaro ganó la presidencia en 2018. Su movimiento de gobierno se caracterizó por un populismo extremista con trasfondo religioso, excluyente y antipluralista, que movilizó el apoyo a un gobierno anómalo y, por tanto, incomprensible para el análisis institucionalista convencional: en lugar de tomar el marco institucional como dado, actuó socavándolo. Esto generó tensión institucional, ya que el ataque reiterado a otros poderes (especialmente el Judicial) se encontró con un hiperactivismo institucional, que generó una trampa populista que minó la legitimidad de las instituciones exigidas a actuar defensivamente.

RESUMO O ressentimento social manifesto nas Jornadas de Junho de 2013, resultante de expectativas frustradas de setores sociais ascendentes (que viram estancado seu progresso) e de camadas superiores na estratificação social (que perderam sua distinção), ensejou afetos antipolíticos. Estes, por sua vez, alimentaram o antipartidarismo e o sentimento antissistema, propícios ao sucesso eleitoral de outsiders e políticos marginais. Nesse contexto, tornaram-se prefeitos vários outsiders nas eleições municipais de 2016, e Jair Bolsonaro conquistou a Presidência em 2018. Seu governo-movimento caracterizou-se pelo populismo extremista de fundo religioso, excludente e antipluralista, que mobilizou apoios a um governo anormal e, por isso, incompreensível pela análise institucionalista convencional: em vez de tomar o quadro institucional como dado, atuou solapando-o. Isso gerou estresse no sistema, pois o ataque reiterado a outros poderes (especialmente o Judiciário) teve como resposta o hiperativismo institucional, gerador de uma armadilha populista, que minou a legitimidade de instituições instadas a atuar defensivamente.

Resumo Em democracias, conselhos, órgãos colegiados atuantes no Sistema de Justiça possuem diferentes finalidades: reforçar a independência do Poder Judiciário e do Ministério Público (MP), incrementar a accountability em relação a juízes e promotores e/ou aprimorar a gestão da Justiça. Este artigo analisa o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), considerando principalmente os dois primeiros aspectos. No momento da criação desses órgãos, acreditava-se que ambos seriam instrumentos para aumentar a transparência e possibilitar que juízes e promotores pudessem responder por suas ações e escolhas. Nossa hipótese é que essa expectativa não se realizou. Para testá-la, analisaremos o desenho institucional do CNMP e do CNJ, apontando como a composição e a distribuição de cargos incentivam mais a independência que a accountability e apresentaremos também dados relativos ao comportamento dos Conselhos frente às denúncias disciplinares. A conclusão é que, em virtude da composição majoritária do CNJ e do CNMP por integrantes internos do Judiciário e do MP e da atuação pouco expressiva em relação à punição de juízes e promotores, os órgãos reforçam ainda mais a expressiva independência dessas instituições no Brasil.

Abstract Councils acting in the Justice System in democracies have different purposes: to strengthen the independence of the judiciary and the public prosecutor’s office, to increase accountability of judges and prosecutors, or/and to improve justice management. This article analyzes the Brazilian National Council of Justice (CNJ) and the National Council of the Brazilian Public Prosecutor’s Office (CNMP), particularly regarding their purpose as instruments of accountability. The study shows that these bodies were created as instruments to increase transparency and compel judges and prosecutors to be held accountable for their actions and choices. The hypothesis tested in this research is that the two councils did not meet this expectation. The CNJ and CNMP were analyzed for their institutional design, discussing how the composition and distribution of positions at the council encourage independence of the judges and prosecutors rather than accountability. In addition, the article offers data on the councils’ decisions when accusations were presented. Finally, the analysis revealed that CNJ and CNMP are mainly composed of internal members of the Judiciary and the Public Prosecutor’s Office, and identified a lack of expressive punishment applied to judges and prosecutors. Therefore, the hypothesis that the councils do not work as instruments of accountability was confirmed.

Resumen En las democracias, los consejos, órganos colegiados que operan en el sistema de justicia, tienen diferentes finalidades: fortalecer la independencia del Poder Judicial y del Ministerio Público (MP), incrementar la accountability con relación a jueces y fiscales, y/o mejorar la gestión de la justicia. Este artículo analiza el Consejo Nacional de Justicia (CNJ) y el Consejo Nacional del Ministerio Público (CNMP), considerando principalmente los primeros dos aspectos. Al momento de crear esos órganos, se creía que ambos serían instrumentos para aumentar la transparencia y permitir que jueces y fiscales pudieran responder de sus acciones y opciones. Nuestra hipótesis es que esa expectativa no se ha cumplido. Para probarla, analizaremos el diseño institucional del CNMP y del CNJ, señalando cómo la composición y distribución de cargos fomentan más la independencia que la accountability y también presentaremos datos relacionados con el comportamiento de los consejos ante denuncias disciplinarias. Nuestra conclusión es que, debido al hecho de que el CNJ y el CNMP están compuestos mayoritariamente por miembros internos del Poder Judicial y del MP y al desempeño insignificante con relación al castigo de jueces y fiscales, los órganos refuerzan aún más la significativa independencia de estas instituciones en Brasil.

Resumo Este artigo analisa como o federalismo brasileiro tem afetado o combate à COVID-19. Tendo por base uma análise histórico-institucional do caso brasileiro, busca-se compreender como o modelo federativo construído pelo governo Bolsonaro influenciou as respostas ao combate da pandemia no país, bem como os resultados do confronto de dois modelos federativos nesse processo. De um lado, o ideário e as estruturas institucionais da Constituição de 1988 com características cooperativas e forte coordenação federal. De outro, o federalismo bolsonarista baseia-se numa visão dualista de relações intergovernamentais, com menor participação da União na redução de desigualdades territoriais e no apoio a governos subnacionais, além da postura centralizadora e hierárquica nas questões de impacto nacional. O estudo mostra que o federalismo bolsonarista aumentou o conflito com governos subnacionais e tem descoordenado políticas públicas de enfrentamento à pandemia. Conclui-se que as crises sanitária e federativa caminham juntas e trazem à tona uma questão chave: a importância da coordenação governamental nas políticas públicas de enfrentamento à pandemia.

Abstract This article analyzes how federalism has affected policy responses to the COVID-19 pandemic in Brazil. Through historical-institutional analysis, the study examines how the model of federalism adopted by President Bolsonaro’s government influenced policy responses to the pandemic in the country. In addition, the research points out the existence of two models of federalism in the case analyzed, addressing the outcomes of the confrontation between them. The first model refers to ideas and institutional structures that have emerged since the 1988 Brazilian Federal Constitution with cooperative features and strong federal coordination. The second, named “Bolsonaro’s federalism,” is based on a dualistic view of intergovernmental relations with little participation of the federal government in reducing territorial inequalities and supporting subnational governments, while centralizing issues of national importance and adopting a hierarchical stance. The study shows that Bolsonaro’s government increased the conflict with subnational governments and jeopardized the coordination of policy responses to the COVID-19 pandemic. We conclude that healthcare and federative crises go together and raise a key question: what is the importance of governmental coordination to implement policies to respond to the pandemic and its social and economic effects?

Resumen Este artículo analiza cómo el federalismo brasileño ha afectado la lucha contra la COVID-19. A partir de un análisis histórico-institucional del caso brasileño, buscamos comprender cómo el modelo federativo construido por el gobierno de Bolsonaro influyó en las respuestas para combatir la pandemia en el país, así como los resultados de la confrontación de dos modelos federativos en este proceso. Por un lado, el ideario y las estructuras institucionales de la Constitución de 1988 con características cooperativas y una fuerte coordinación federal. Por otro, el federalismo bolsonarista que se basa en una visión dualista de las relaciones intergubernamentales, con menos participación del Gobierno Federal en la reducción de las desigualdades territoriales y en el apoyo a los gobiernos subnacionales, además de la postura centralizadora y jerárquica en materias de impacto nacional. El estudio muestra que el federalismo bolsonarista ha aumentado el conflicto con los gobiernos subnacionales y ha descoordinado las políticas públicas de combate a la pandemia. Se concluye que las crisis sanitaria y federativa van juntas y plantean una cuestión clave: la importancia de la coordinación gubernamental en la implementación de políticas públicas de enfrentamiento a la pandemia y sus efectos sociales y económicos.

RESUMO Introdução: Segundo o senso comum, emendas parlamentares individuais favoreceriam o clientelismo e drenariam recursos de programas nacionais para projetos ineficientes e pulverizados. Não obstante, emendas individuais, principalmente as voltadas para a área de saúde, ganharam espaço no orçamento federal. Os objetivos deste artigo são verificar se as emendas ao orçamento da saúde se concentram nos municípios que mais demandam recursos e identificar fatores que afetam a escolha que cada deputado federal faz ao direcionar emendas entre os diversos municípios de seu estado. Materiais e Métodos: Os municípios de cada estado brasileiros foram separados por tercis em termos de carência de repasse de recursos. Em seguida, verificou-se se o grupo com maior demanda era o que apresentava maior valor per capita de emendas. Essa análise incluiu a construção de um índice de carência formado por pesos aleatórios atribuídos em uma simulação Monte Carlo. Para atender o segundo objetivo, analisou-se, através de regressão, os valores propostos das emendas orçamentárias contra determinantes políticos, econômicos, fiscais, sociais e burocráticos. Resultados: Dentro de cada estado as emendas se concentraram nos municípios que menos precisavam do repasse. Fatores relativos à carência municipal por recursos para a saúde não afetam a decisão alocativa dos deputados, enquanto fatores políticos têm peso relevante. Discusión: É provável que deputados não utilizem emendas ao orçamento para satisfazer eleitores carentes por determinado serviço público, mas sim para sedimentar alianças com prefeitos de municípios de suas bases eleitorais.

ABSTRACT Introduction: According to conventional wisdom, individual parliamentary amendments would lead to misuse of the treasury either favouring corruption or draining national program’s resources to other inefficient and scattered initiatives. Nonetheless, individual amendments have gained room on federal budget bills, especially those focused on health expenditures. Hence, this paper has two goals: a) to verify whether the budget amendments are concentrated on the most vulnerable locations; and b) to identify the factors underpinning the decision when politicians allocate amendments among municipalities. Materials and Methods: To address the first purpose, we split the municipalities into groups based on their vulnerability. Then we verify whether the most vulnerable ones were the most. The analysis included the construction of an index based on assigned random weights in a Monte Carlo simulation. To achieve the second goal, we used a regression of the amendments proposals face to political, economic, fiscal, social and bureaucratic factors. Results: Within each State the budget amendments concentrated solely on municipalities able to pull it off by their own. In addition, necessity-based factors didn’t affect allocation choice, in the other hand, political variables had a significant impact. Discussion: municipal needs could be less important due to mechanisms behind the resources’ political use. It’s likely that deputies don’t use amendments to satisfy directly voters in need of public assistance, but rather to build alliances with cities’ mayors.

Resumo As constituições estaduais brasileiras emulam a Carta Federal, mimetizando sua estrutura e reproduzindo literalmente suas normas. A difusão vertical de normas constitucionais prevalece sobre a horizontal, ou seja, os estados são mais influenciados pela Constituição Federal do que influenciam uns aos outros. Em parte, essa difusão top-down ocorre por imitação, mas é também determinada por coerção, reforçada por decisões judiciais. A originalidade no constitucionalismo estadual brasileiro surge mais em diferentes maneiras de emular a Constituição Federal do que pela criação de normas próprias, fazendo do constitucionalismo estadual mais uma evidência do centralismo dessa federação, ao menos no que concerne à produção de normas jurídicas. O artigo analisa tal fenômeno comparando quantitativamente os textos constitucionais estaduais e federal e avaliando as condições históricas de sua elaboração.

Abstract The Brazilian states’ constitutions emulate the Federal Constitution, mimicking its structure and reproducing its norms word for word. Vertical diffusion of constitutional norms prevails over horizontal diffusion of norms, that is, states are more influenced by the federal constitution than they are by each other. In part, this top-down diffusion occurs through imitation, but it is also determined by coercion, reinforced by judicial decisions. Originality in Brazilian state constitutionalism owes more to the different ways of emulating the Federal Constitution than to the creation of its own norms, making state constitutionalism additional evidence of the centralism of this federation, at least in regard to the production of legal standards. This article analyzes this phenomenon by quantitatively comparing the state and federal constitutional texts and assessing the historical conditions of their drafting.

Resumen Las constituciones estatales brasileñas emulan la Carta Federal, copiando su estructura y reproduciendo literalmente sus normas. La difusión vertical de las normas constitucionales prevalece sobre la horizontal, es decir, los estados están más influenciados por la Constitución Federal de lo que se influyen mutuamente. En parte, esta difusión de arriba hacia abajo ocurre por imitación, pero también está determinada por la coerción, reforzada por decisiones judiciales. La originalidad en el constitucionalismo estatal brasileño surge más en diferentes formas de emular la Constitución Federal que mediante la creación de sus propias normas, haciendo del constitucionalismo estatal una prueba adicional del centralismo de esta federación, al menos en lo que se refiere a la producción de normas jurídicas. El artículo analiza este fenómeno comparando cuantitativamente los textos constitucionales estatales y federales y evaluando las condiciones históricas de su elaboración.

Resumo: O objetivo deste artigo é esclarecer quais fatores favorecem a liberação das emendas orçamentárias individuais dos deputados federais e quais são os mecanismos pelos quais o Poder Executivo obtém apoio para sua agenda legislativa na Câmara dos Deputados. Confirmamos a tese de que a liberação de emendas é uma importante moeda de troca, já que deputados mais leais ao governo obtêm maior taxa de execução das emendas. Mostramos também que a distribuição de pastas ministeriais é importante para deputados e deputadas, porque ter um membro do mesmo partido em dado ministério facilita a liberação das emendas. Apresentamos o papel das normas fiscais na execução dos recursos e, finalmente, analisando a autorização, empenho e pagamento dessas emendas, constatamos um significativo viés que favorece a elite parlamentar, o que confirma a grande centralização de poder no parlamento brasileiro.

Abstract: The main objective of this paper is to analyze the factors that facilitate the allocation of pork barrel budget amendment in the Chamber of Deputy and to thus understand the mechanisms by which the executive branch obtains support of its legislative agenda. We confirm the hypothesis that argues that the allocation of these amendments is an important instrument that the federal government uses to guarantee support for its agenda, showing that deputies that are more loyal to the government have a higher allocation rate. We also show the importance of cabinet positions, deputies are more successful if their pork barrel amendments go to ministries that are controlled by their own political party. Finally, analyzing all stages of the allocation of these resources we show a strong bias that favors a parliamentary elite, which confirms the strong centralization of power in the Brazilian Chamber of Deputies.

Resumo Há pouco consenso, nos estudos empíricos, sobre o efeito eleitoral das emendas orçamentárias individuais. O artigo retoma essa questão, utilizando regressões com dados em painel para estudar como as emendas de um deputado afetam seu desempenho na disputa pela reeleição. Ademais, aplica-se uma regressão descontínua para estudar como o partido do prefeito afeta a proposição e a execução das emendas orçamentárias. Os resultados mostram que apenas emendas executadas como transferências a prefeituras geram votos, principalmente quando o prefeito é correligionário do parlamentar. Além disso, um volume maior de emendas é proposto e executado nas prefeituras correligionárias.

Abstract There is little consensus among empirical studies regarding the electoral effect of individual budget amendments. The present article addresses this question by using regressions with panel data to study how a deputy's amendments affect his performance in the race for re-election. In addition, a regression discontinuity is estimated to assess how the mayor's party affects the proposition and execution of the budget amendments. The results show that only amendments made as transfers to mayoral administrations generate votes, especially when the mayor belongs to the party of the legislator. In addition, a larger volume of amendments is proposed and implemented in the municipalities.

Resumen Es común en Brasil el argumento de que los diputados federales buscan reputación y reelección enviando fondos a sus fortalezas políticas a través de enmiendas presupuestarias. Sin embargo, los estudios empíricos no han identificado un efecto relevante de estas enmiendas en las elecciones. Este artículo aborda esta cuestión con datos más detallados y métodos más precisos para verificar la eficacia electoral de las enmiendas presupuestarias. Además, este estudio explora el papel que juegan los intendentes en la conversión de las enmiendas en votos. Los resultados muestran que sólo las enmiendas presupuestarias enviadas como transferencias a los gobiernos municipales pueden generar votos, principalmente cuando el alcalde y el diputado son miembros del mismo partido.

Résumé L'argument selon lequel les députés fédéraux cherchent à se faire une réputation et à se faire réélire en envoyant des fonds à leurs bastions politiques par des amendements budgétaires est commun au Brésil. Cependant, les études empiriques n'ont pas identifié d´effet pertinent de ces amendements sur les élections. Cet article reprend cette question en utilisant des données plus détaillées et des méthodes plus précises pour vérifier l'efficacité électorale des modifications budgétaires. En outre, cette étude explore le rôle que les maires jouent dans la conversion des amendements en votes. Les résultats montrent que seules les modifications budgétaires envoyées en transferts aux administrations municipales peuvent générer des votes, principalement lorsque le maire et le député sont membres du même partis.

Resumo Em sua maioria, clubes de futebol são associações de adesão voluntária marcadas por uma dualidade institucional. Por um lado, uma base associativa que usufrui dos bens tangíveis do “clube social” e compõe o corpo eleitoral que escolhe os dirigentes; por outro, o âmbito do futebol profissional, caracterizado pela mobilização de vultosos recursos financeiros e pela produção de um ativo intangível para os aficionados: o sucesso e a identidade esportivos. Identificam-se em muitos clubes, bem como noutras associações desportivas, processos de oligarquização que têm como traço mais proeminente a longevidade dos mesmos dirigentes em posições de mando. Neste artigo, mediante o estudo de caso do Sport Club Corinthians Paulista, busca-se compreender em profundidade a natureza desses processos, identificando os fatores-chave do ciclo da oligarquização, ou seja, a constituição, consolidação e declínio de um predomínio oligárquico. Mais do que um estudo sobre a temática particular das entidades esportivas, este estudo de caso visa contribuir à tradicional discussão sobre a oligarquização de entidades associativas, tendo como base teórica as pesquisas sobre oligarquização produzidas na senda aberta por Robert Michels.

Abstract Mostly football clubs are voluntary associations marked by an institutional duality. On the one hand, a membership base that benefits from the tangible goods of the “social club”, make up the electorate and choose the leaders; on the other hand, the scope of professional soccer, characterized by the mobilization of significant financial resources and the production of an intangible asset for the fans: the sporting success and identification. In many clubs, as well in other sports associations, oligarchization processes occur; their most outstanding trait is the longevity of the very same ruling leaders. In this article, through the case study of Sport Club Corinthians Paulista, we seek to understand in depth the nature of such processes and identify the key factors of the oligarchization cycle, i.e., the establishment, consolidation and decline of an oligarchic dominance. More than a study on the specific subject of sports entities, this article aims to contribute to the traditional discussion about the oligarchization of associative entities, and takes as its theoretical ground the scholarship on oligarchization made after the path opened by Robert Michels.

RESUMO De que forma a constitucionalização de políticas públicas, ou seja, a transformação de normas que especificam ou estruturam políticas públicas em letra constitucional, afeta sua continuidade? Dialogando com as literaturas sobre constitucionalismo e políticas públicas, propomos um modelo de análise em que a explicação da continuidade das políticas resulta de seu status constitucional e suas fontes de resiliência. Políticas públicas com alto grau de resiliência terão continuidade, independentemente de seu status constitucional; já quando a política apresenta baixo grau de resiliência, o status constitucional ganha importância como definidor de sua trajetória, pois um elevado status constitucional garante, em princípio, sua continuidade. Por fim, um baixo status constitucional de uma política pública favorece sua descontinuidade quando o grau de resiliência é baixo demais para que, por si só, seja contribua para mantê-la. Além de propor um modelo analítico, o artigo analisa, como exemplos, quatro casos em que o modelo se aplica.

ABSTRACT The following article asks how the constitutionalization of public policies affects the continuity of such policies, with “constitutionalization” understood as the transformation of norms structuring public policies into constitutional text. By means of a dialogue with literature published on constitutionalism and public policies, we propose a model of analysis in which the continuity of policies results from their constitutional status and sources of resilience. Public policies with a high degree of resilience will remain in effect regardless of their constitutional status; while the fate of policies with low degrees of resilience is defined by their constitutional status, since a high constitutional status should guarantee continuity. Public policies with a low constitutional status will see their continuity seriously compromised when their degree of resilience is too low to ensure such continuity in itself. In addition to proposing an analytical model, the article analyzes four cases in which the model applies.

RESUMEN ¿De qué manera la constitucionalización de políticas públicas, es decir, la transformación de normas que especifican o estructuran políticas públicas en letra constitucional, afecta su continuidad? En diálogo con las literaturas sobre constitucionalismo y políticas públicas, proponemos un modelo de análisis en que la explicación de la continuidad de las políticas resulta de su status constitucional y sus fuentes de resiliencia. Las políticas públicas con alto grado de resiliencia tendrán continuidad, independientemente de su status constitucional; a su vez, cuando la política presenta bajo grado de resiliencia, el status constitucional adquiere importancia como definidor de su trayectoria, pues un elevado status constitucional garantiza, en principio, su continuidad. Por fin, un bajo status constitucional de una política pública favorece su discontinuidad cuando el grado de resiliencia es demasiado bajo como para, por sí solo, contribuir a mantenerla. Además de proponer un modelo analítico, el artículo analiza como ejemplos cuatro casos en que se aplica el modelo.

RÉSUMÉ De quelle manière la constitutionnalisation des politiques publiques, à savoir l’inscription des normes qui les spécifient ou les structurent dans le texte constitutionnel, affecte-t-elle leur continuité? En dialoguant avec les littératures relatives au constitutionnalisme et aux politiques publiques, nous proposons ici un modèle analytique où l’explication de la continuité des politiques résulte de leur statut constitutionnel et de leurs sources de résilience. Les politiques publiques dotée d’un haut degré de résilience voient leur continuité assurée, indépendamment de leur statut constitutionnel, tandis que pour les politiques peu résilientes, leur trajectoire dépend amplement de leur statut constitutionnel, étant entendu qu’un statut constitutionnel conséquent garantit en principe leur pérennité. Pour finir, un statut constitutionnel de moindre importance favorise la discontinuité d’une politique publique, principalement si le degré de résilience est trop faible pour contribuer à lui-seul à son maintien. Outre le modèle analytique qu’il propose, cet article analyse à titre d’exemple quatre cas où le modèle peut s’appliquer.

O termo "oligarquia" perdeu boa parte de sua utilidade analítica na Ciência Política em virtude de seu uso pouco rigoroso, tornando-se mais um adjetivo de aplicação subjetivamente orientada do que um conceito instrumentalizável para a pesquisa empírica e a reflexão teórica. Este artigo visa a retomar a contribuição fundamental de Robert Michels com vistas a obter maior clareza terminológica e serventia para a pesquisa empírica. A partir do conceito micheliano é possível elaborar um modelo institucional de análise que permita identificar e explicar processos de oligarquização de organizações sociais e políticas específicas, compreendendo sua lógica institucional de modo a entender como a vida coletiva organizada passa frequentemente a operar de um modo destoante dos princípios de legitimação válidos para determinadas coletividades capturadas por oligarquias.

The term "oligarchy" has lost most of its analytical usefulness in Political Science, in virtue of how loosely it has been employed, becoming more of a subjectively-applied label than a conceptual tool for empirical research and theoretical reflection. This article revisits Robert Michels' major contribution in search of greater conceptual clarity and usefulness for empirical research. Through Michel's concept we are able to suggest a model of institutional analysis that enables us to identify and explain processes of oligarchization of specific social and political organizations, understanding their institutional logic in such a way as to understand how organized collective life frequently operates in ways that run against the grain of the legitimation that particular collectivities bound to the oligarchy consider valid.

Le terme « oligarchie » a perdu une bonne partie de son utilité analytique dans la Science Politique à cause de son usage peu rigoureux, ce qui l'a rendu plutôt l'aspect d'un adjectif d'application subjectivement orientée au lieu d'un concept instrumentalisable pour la recherche empirique et la réflexion théorique. Cet article vise à reprendre la contribution fondamentale de Robert Michels avec le but d'éclairer la terminologie et servir à la recherche empirique. A partir du concept michelien, c'est possible d'élaborer un modèle institutionnel d'analyse pour l'identification et l'explication des processus d'oligarchisation de certaines organisations sociales et politiques, en comprenant leur logique institutionnelle, de façon à vérifier comment la vie collective organisée agit souvent d'une manière différente des principes de légitimation valables pour certaines collectivités prises par des oligarchies.

This article makes a theoretical contribution to the comparative analysis of constitutional choices in new democracies, particularly those related to the profile of constitutions, reform and amendment political processes, and legal review and legal interpretation. The constitution itself is viewed as an object of research and analysis. Special attention is dedicated to the case of policy-oriented constitutions and their impact on the submission of government and public policy agendas. The constitutionalization of public policies is viewed as an additional veto point in the political system. Since different constitutional patterns engender distinct decision-making processes, the study examines how the related costs affect government efficiency and jeopardize democratic representation.

Dans cet article, on propose un apport théorique à l'analyse comparative de choix constitutionnels pour les nouvelles démocraties, surtout ceux qui concernent les constitutions, les processus politiques de réforme et d'amendement ainsi que les processus de révision et d'interprétation juridiques. La constitution y est considérée comme un objet en soi d'investigation et d'analyse. On examine surtout le cas de constitutions de politiques dirigées et leur impact sur la préparation de programmes gouvernementaux et sur les politiques publiques. La constitutionnalisation de politiques publiques est envisagée comme un nouveau point d'opposition du système politique. Sachant que différents modèles constitutionnels engendrent des processus de décision divers, on examine ici comment leurs coûts affectent l'efficacité gouvernementale et gênent la représentation démocratique.

A Constituição brasileira de 1988 apresenta uma elevada taxa de emendamento constitucional, com 58 emendas constitucionais em dezoito anos (3,22 emendas por ano), na maior parte das vezes patrocinadas pelo Poder Executivo, visando à implementação de políticas públicas. Como o programa governamental pós-1988 permaneceu como uma agenda constituinte, com implicações importantes para as relações do Executivo com o Congresso e o Judiciário, a compreensão da dinâmica política brasileira atual passa necessariamente pelo entendimento de nosso perfil constitucional. Tendo isso em vista, este artigo analisa o perfil da Carta de 1988 com base em seu conteúdo, distinguindo em que medida o texto constitucional - além de normas constitucionais propriamente ditas - contempla políticas públicas, que aumentam a probabilidade de que ele se torne objeto de iniciativas de mudança. Essa análise é feita por meio de uma Metodologia de Análise Constitucional (MAC), desenvolvida pelos autores, que permite uma interpretação do significado dos dispositivos constitucionais e sua mensuração.

The Brazilian constitution of 1988 has a high rate of constitutional amendmenting, with 58 amendments in eighteen years (3.22 amendments per year), most of the times sponsored by the Executive Power, aiming at implementing public policies. Due to the fact that the post-1988 governmental program has abided a constituent agenda with important implications towards the relations between the Executive and both the Congress and the Judiciary, the comprehension of the current Brazilian political dynamics passes necessarily through the understanding of our constitutional profile. Considered that, this article analyses the profile of the 1988 constitution based on its contents discerning to what extent the constitutional text - as well as constitutional norms - contemplate public policies, causing it to be more prone to change initiatives. Such analysis has been done by means of a Constitutional Analysis Methodology (Metodologia de Análise Constitucional - MAC) developed by the authors, which allows for the interpretation of the constitutional devices meaning as well as its measurement.

La Constitution brésilienne de 1988 a été modifiée à plusieurs reprises. Elle compte 58 amendements en 18 ans, ce qui correspond à 3,22 amendements par an. La plupart de ces amendements sont issus du Pouvoir Exécutif dans le but de mettre en place des politiques publiques. Étant donné que le programme gouvernemental postérieur à 1988 est demeuré un agenda constitutionnel, avec d'importantes implications en ce qui concerne les relations entre l'Éxécutif par rapport au Congrès et au Judiciaire, la compréhension de la dynamique politique brésilienne actuelle passe nécessairement par la compréhension de notre profil constitutionnel. Dans ce contexte, cet article analyse la Constitution de 1988 par rapport à son contenu. Il distingue dans quelle mesure le texte constitutionnel - mis à part les règles constitutionnelles proprement dites - contemple les politiques publiques, qui augmentent la probabilité que la Constitution ne fasse l'objet d'initiatives d'amendements. Cette analyse est proposée par l'emploi d'une méthodologie d'Analyse Constitutionnelle (MAC) développée par les auteurs, de façon à permettre une interprétation des dispositifs constitutionnels et les évaluer.

Decisões de governo e normas constitucionais têm estatuto e significado distintos. Enquanto as primeiras dizem respeito à conjuntura política, ao jogo democrático corriqueiro, as segundas são a base do próprio funcionamento da democracia, ficando, a princípio, fora do campo de temas que são objeto da deliberação democrática cotidiana. O objetivo do artigo é verificar de que forma aqueles autores que lidaram com a questão das teorias constitucional e democrática - do ponto de vista da ciência política - discutiram esta dicotomia.

Government decisions and constitutional rules have different status and meaning. While the former are about the political moment and the daily democratic game, the latter are about the frame of democracy itself, staying (in principle) outside the subjects of the ordinary decision-making process. This article focuses the ways the constitutional and democratic theories (within the field of Political Science) deal with that dicothomy.