RESUMO Este estudo desenvolveu um Sistema de Suporte a Decisão para auxiliar na concessão de outorga de lançamento de efluentes, através do qual é possível avaliar estratégias de outorga visando facilitar o processo de análise. O SSD em seu processo de análise utiliza algoritmos evolucionários para a otimização do processo de alocação de demandas e de carga efluentes, visando a maximização dos usos e a minimização dos custos das medidas de tratamento de efluentes, respeitando os limites estabelecidos pela classe de enquadramento dos corpos d’água. Entre as estratégias de outorga consideradas estão o atendimento da legislação ambiental para o lançamento de efluentes, a isonomia entre os usuários de mesma finalidade de uso, o atendimento aos padrões de qualidade estabelecidos pelo enquadramento dos corpos hídricos e as restrições impostas pelo órgão gestor aos usuários. Os resultados da SSD foram satisfatórios para às estratégias analisadas, pois atenderam às restrições e penalidades impostas à função objetivo. O principal objetivo das estratégias propostas é avaliar o desempenho do SSD na obtenção dos resultados, bem como analisar a flexibilidade dos algoritmos quando novas restrições e penalidades são introduzidas no processo decisório.

ABSTRACT This paper presents a Decision Support System (DSS) to assist in the issuing of wastewater discharge and water abstraction rights, including the evaluation of alternative pollution control strategies used to facilitate the analysis and implementation of the instrument. The DSS substantiates its analysis with the use of evolutionary algorithms for the optimization of water demand and wastewater discharge allocation. It intends to maximize the uses and minimize the costs of wastewater treatment measures, according to the limits imposed by the water quality standards. Among the strategies considered for the issuing of permits were the compliance with environmental legislation for wastewater discharge, the equality between water users, the water quality standards set by the water bodies’ classification, and the restrictions imposed by the responsible controlling water agency. The DSS’s results were satisfactory to the strategies analyzed, as they complied with the restrictions and penalties imposed to the objective function. The main objective of the proposed strategies is to evaluate the performance of the DSS in getting the results, as well as to analyze the flexibility of the algorithms when new restrictions and penalties are introduced in the decision making process.

O presente trabalho pretende apresentar o conceito de bacia hidrográfica, apresentar também o modo como o país encontra-se organizado para essa forma de gestão e discutir os principais pontos da gestão de recursos hídricos que estão associados a esse recorte geográfico. Abordam-se pontos difíceis da gestão integrada e a necessidade de aperfeiçoamento do sistema de decisão.

This paper presents the concept of watershed management and how water resources management in Brazil evolved to implement local institutions. There are several restrictions and difficulties related to this form of local management and they will be discussed here, especially those linked to the integration of this administrative division to other units such as municipalities, for example.