Resumo O processo orçamentário brasileiro tem sido historicamente questionado pela suposta presença de barganha política na inclusão e na execução de emendas ao orçamento, fato que interfere nas premissas, nos critérios e nas práticas das escolhas alocativas. Este artigo, sustentado pela Teoria da Formação de Coalizões, investiga a existência de uma possível relação de barganha política entre os poderes Executivo e Legislativo no processo orçamentário na esfera federal. Tal pesquisa ocorre por meio da análise das execuções de emendas parlamentares singulares ao longo de cinco legislaturas (entre 2000 e 2017) e das decisões dos deputados na votação de projetos propostos pelo Executivo. Analisaram-se dados referentes à execução de emendas singulares, bem como aqueles concernentes à posição política do parlamentar com relação ao Executivo no instante da proposição das emendas. A metodologia envolveu técnicas econométricas que lidam com a correção do viés de seleção para avaliar a presença ou não da referida relação de barganha. Os resultados obtidos corroboram a hipótese de existência de barganha política entre os poderes Executivo e Legislativo, pois o parlamentar com maior aporte de execução de suas emendas singulares foi aquele que, além de ter exercido apoio ao Executivo através de votos favoráveis aos projetos enviados ao congresso nacional, era de fora da coligação de governo, alvo do Executivo na formação do quorum mínimo para a aprovação de seus projetos.

Abstract The Brazilian budgetary process has historically been questioned based on the alleged use of political bargaining in the inclusion and implementation of amendments from deputies to the executive’s budget, which affects the principles, criteria, and practices of allocative choices. Supported by the theory of coalition formation, this article examines a possible political bargaining relationship between the executive and legislative branches in the budgetary process at the federal level. The study analyzed the execution of amendments from deputies over five mandates (between 2000 and 2017) and the deputies’ votes on projects proposed by the executive. Data regarding the execution of singular amendments were also analyzed, together with information concerning the deputies’ political position toward the executive when proposing amendments. Econometric techniques were employed to correct selection bias, assessing the presence of political bargaining. The results corroborate the hypothesis that there is political bargaining in the relationship between the executive and legislative branches in Brazil. The deputy who had more of their amendments executed by the government was also the one that voted with the government in the bills sent from the executive to the legislative, even though they were not part of the governing coalition in the Congress. Therefore, the executive targeted deputies who were not part of the governing coalition to increase the number of votes in Congress.

Resumen El proceso presupuestario brasileño ha sido históricamente cuestionado por la supuesta presencia de regateo político en la inclusión y ejecución de enmiendas al presupuesto, hecho que interfiere con las premisas, criterios y prácticas de las decisiones distributivas. Este artículo, apoyado en la Teoría de la Formación de Coaliciones, investiga la existencia de una posible relación de regateo político entre los poderes Ejecutivo y Legislativo en el proceso presupuestario a nivel federal. Dicha investigación se da a través del análisis de las ejecuciones de enmiendas parlamentarias singulares en cinco legislaturas (entre 2000 y 2017) y de las decisiones de los diputados en la votación de proyectos propuestos por el Ejecutivo. Se analizaron datos referentes a la ejecución de enmiendas singulares, así como los referentes a la posición política del parlamentario frente al Ejecutivo al momento de la proposición de las enmiendas. La metodología involucró técnicas econométricas que tratan la corrección del sesgo de selección para evaluar la presencia o ausencia de la referida relación de regateo. Los resultados obtenidos corroboran la hipótesis de existencia de regateo político entre los poderes Ejecutivo y Legislativo, ya que el parlamentario con mayor aporte de ejecución de sus enmiendas singulares fue quien, además de haber apoyado al Ejecutivo a través de votos a favor de los proyectos remitidos al Congreso Nacional, era ajeno a la coalición de gobierno, objetivo del Ejecutivo en la formación del quórum mínimo para la aprobación de sus proyectos.

Resumo Recentemente, os efeitos dos gastos do governo sobre o consumo privado tem sido analisados por meio de modelos macroeconômicos em que parte dos agentes suavizam seu consumo intertemporalmente, enquanto os demais, restritos ao crédito, consomem baseados na renda disponível. Sob esta abordagem, argumentamos que existe uma relação de cointegração entre consumo privado, gasto do governo e renda disponível que nos permite analisar se o gasto do governo crowds in ou crowds out o consumo privado. Estimamos tal relação para 48 países usando modelos de correção de erros em painel com fatores comuns e, sob a hipótese de que em países em desenvolvimento é maior a proporção de agentes não otimizadores, analisamos a existência de efeitos distintos entre países desenvolvidos e em desenvolvimento. Os resultados indicam que o gasto do governo crowds in o consumo privado no longo prazo, e que os efeitos são maiores nos países em desenvolvimento relativamente aos desenvolvidos.

Abstract Recently, the effects of government spending on private consumption have been analyzed through macroeconomic models in which a fraction of agents smooth their intertemporal consumption while the others, the credit constrained ones, consume based on its disposable income. Under this approach, we argue that there is a cointegration relation between private consumption, government spending, and disposable income that allows us to analyze whether government spending crowds in or crowds out private consumption. We estimated this relation for 48 countries using panel error-correction models accounting for common factors and, under the hypothesis that the developing countries have a higher fraction of non-optimizing agents, we analyzed the existence of different effects on developed and developing countries. The results show that government spending crowds in the private consumption in the long run and that the effects are larger in developing countries relatively to developed countries.

O objetivo deste artigo é analisar o resultado primário fiscal dos municípios brasileiros entre 1999 e 2007, aplicando a metodologia de viés de seleção para dados em painel proposto por Wooldridge (1995). Mais especificamente, assume-se que a ocorrência de superávits e déficits fiscais não deve ser tomada como um evento puramente aleatório e, alternativamente, assume-se a existência de um primeiro estágio que determina a ocorrência de um superávit ou de um déficit fiscal. Os resultados corrigidos para a presença do viés amostral indicam que saldos fiscais positivos e negativos são parcialmente influenciados pelas características fiscais dos municípios, bem como pela estrutura demográfica da população. Contudo, suas características políticas pouco influenciam o resultado fiscal.

This paper aims at investigating the primary fiscal balance of Brazilian municipalities from 1999-2007 by employing the bias selection methodology for in-panel data proposed by Wooldridge (1995). More specifically, the study assumes that fiscal surpluses and deficits should not be taken as purely random events; alternatively, it assumes the existence of a first stage that determines the existence of a fiscal surplus or deficit. The results, controlled for the presence of sampling bias, show that fiscal surpluses and deficits are partially influenced by the fiscal characteristics and demographic structure of the population. However, political traits do not exert any significant influence on the fiscal balances of Brazilian municipalities.

O presente estudo investiga a hipótese de que a conversão de áreas de florestas e pastagens em áreas agrícolas no Brasil reduz a produtividade das mesmas em 50%. Essa hipótese vem sendo utilizada pelo Air Resource Board da Califórnia para estimar as emissões de gases de efeito estufa associados a mudanças indiretas no uso da terra provenientes da expansão da produção de biocombustíveis. Com base em testes econométricos, os resultados apresentados pela maioria dos modelos sugerem não ocorrer queda da produtividade quando da expansão da área de culturas no País, ou, quando ocorrem, são pouco expressivas, sinalizando, portanto, a necessidade de revisão e correção dos parâmetros da política californiana de combustíveis de baixas emissões.

We investigate the hypothesis that the conversion of forest and pasture land to cropland in Brazil decreases yields by 50%. Such hypothesis is being used by the California Air Resource Board to estimate the greenhouse gas emissions from indirect land use changes due to the expansion of biofuels production. We formulate several econometric models to test such hypothesis. The results from the majority of the models indicate that yields do not decrease under the expansion of cropland area in the country, or the decrease in yields is very small. Therefore, our results indicate the need for revising and correcting the parameters in the Californian low carbon emissions policy.

O Investimento Direto Externo (IDE) tem se tornado cada vez mais relevante para a economia brasileira. A razão do fluxo de IDE sobre o PIB do país subiu de uma média de 0,6% na década de 1980 para 2,5% de 2001 a 2009, segundo dados da UNCTAD. Observa-se, contudo, uma grande iniquidade na distribuição deste investimento entre as unidades federativas brasileiras. O presente trabalho faz uma investigação sobre os fatores determinantes da localização do Investimento Direto Externo entre estados brasileiros, por meio de um estudo econométrico de dados em painel para os anos de 1995, 2000 e 2005. Os resultados apontam que os investimentos respondem positivamente ao tamanho do mercado consumidor, à qualidade de força de trabalho, à infraestrutura de transporte, mas negativamente ao custo de mão de obra e à carga tributária.

Foreign direct investment (FDI) has become increasingly important for the Brazilian economy: the ratio of FDI inflow to the country's gross domestic product (GDP) increased from a 0.6% average in the 1980's to 2.5% from 2001 to 2010, according to data from UNCTAD. However, there is great inequality in the distribution of this investment among Brazilian federation units. This study aims at investigating the determining factors for the location of foreign direct investment across Brazilian states, based on an econometric study with panel data for the years 1995, 2000 and 2005. The results showed that foreign investment responded positively to consumer market size, quality of labor and transport infrastructure, but negatively to cost of labor and tax burden.

A investigação de evidências de ciclos eleitorais e partidários nas funções orçamentárias dos municípios brasileiros, entre os anos de 1990 e 2005, é o propósito fundamental deste artigo. Os resultados indicam que o primeiro fenômeno é observado de forma mais expressiva nas funções saúde e saneamento, habitação e urbanismo, assistência e previdência e transportes, ao passo que em relação aos ciclos partidários, os resultados permitem observar a influência, ainda que relativa, das distinções partidárias sobre a forma pela qual os recursos são alocados entre as funções avaliadas. Adicionalmente, os resultados evidenciam uma recomposição das despesas municipais ao longo do tempo, influenciada também pela instituição da Lei de Responsabilidade Fiscal.

The main purpose of the present study is an investigation concerning the possibility of electoral and partisan cycles in the budgetary functions of Brazilian cities over the 1990 - 2005 period. For the first phenomenon, the econometric results provide evidence that health and sanitation, housing and urbanism, social assistance & retirement system and transports are the most susceptible functions to changes in election years. With reference to the partisan cycles, the influence of partisanship heterogeneity on the municipal expenditures is furthermore suggested by the outcomes. Finally, we have found indication of an expenditure composition effect over the time, also influenced by the Brazilian Law of Fiscal Responsibility.

Este artigo analisa o comportamento fiscal dos municípios paulistas perante dois fatores de ordem política: o calendário eleitoral e os diferentes partidos políticos dos prefeitos municipais, entre os anos de 1989 e 2001. São analisados componentes específicos do orçamento público por meio de Econometria de dados em painel, sendo encontradas evidências de impulsos positivos na despesa municipal nos anos eleitorais de 1992 e 1996, ao passo que, no tocante às agremiações partidárias, observa-se que: (i) PFL é o partido que mais investe; (ii) PTB, PPB/PDS e PMDB são os partidos que mais despendem recursos em transferências correntes. Adicionalmente, a Lei de Responsabilidade Fiscal parece exercer influência significativa sobre o comportamento das despesas municipais.

This paper analyses the fiscal performance of the São Paulo state municipalities during the 1989-2001 period, considering the influence of two political factors: the electoral agenda and the different political party ideologies. By considering specific components of the public municipal budget and panel data Econometrics, evidences of positive impulses in municipal expenditures were found in the election years of 1992 and 1996 and, for the political parties, it is found evidences that: (i) higher public investments are undertaken by PFL; (ii) PTB, PPB/PDS and PMDB spend more financial resources in personal current transfers than the other political parties. Additionally, the Brazilian Fiscal Responsibility Law seems to exert an effective control on the public budget performance.

O objetivo deste artigo é, seguindo o raciocínio presente em Rogoff & Sibert (1988) e em Rogoff (1990), procurar evidências de ciclos orçamentários racionais nos municípios paulistas, entre os anos de 1989 a 2001, por meio de econometria de dados em painel e de modelos de variável dependente binária (probit e logit). Os resultados apresentam evidências de impulsos positivos em anos eleitorais na despesa orçamentária das unidades selecionadas, e embora o resultado obtido para 2000 seja diferente dos obtidos para 1992 e 1996, em ne-nhum dos casos são obtidas evidências de racionalidade dos eleitores, nos moldes previstos pela teoria dos ciclos eleitorais racionais.

The purpose of this paper is, considering the theoretical approach proposed by Rogoff & Si-bert (1988) and Rogoff (1990), to attempt to find out evidences of rational budget cycles in São Paulo state municipalities, between 1989 and 2001, by using panel data and binary dependent variable (probit and logit) econometric models. Evidences of positive expenditure impulses in electoral years were found for those unities and, although the results for 2000 are different from the results obtained for 1992 and 1996, there is no acceptance of the hypothesis of voters' rationality in the way predicted by the rational opportunistic cycle theory.