Resumo O modelo de gestão pública adotado pelo Estado de Minas Gerais, conhecido como Choque de Gestão, foi implementado utilizando-se de um instrumento de pactuação de resultados, denominado Acordo de Resultados, que prevê possíveis recompensas para o alcance das metas pactuadas. Considerando o Acordo de Resultados e a premissa de que os agentes fazem ajustes ou mudanças nos indicadores de desempenho nele contidos para adequar interesses distintos daqueles inicialmente almejados, esta pesquisa buscou identificar os fatores organizacionais e ambientais que influenciam as alterações dos indicadores de desempenho na estrutura gerencial do governo mineiro, à luz da teoria de agência e da teoria da contingência. Para alcançar o objetivo proposto, realizou-se um estudo de caso contendo abordagem qualitativa, utilizando-se de análise documental, questionário e entrevistas semiestruturadas para a coleta de dados. As entrevistas realizadas foram analisadas por meio de análise de conteúdo. Os resultados encontrados evidenciam que as ferramentas gerenciais aportadas no Choque de Gestão apresentam-se insuficientes para blindar a estrutura gerencial do modelo de gestão diante de algumas pressões identificadas com base nas teorias citadas, desvirtuando o modelo inicialmente proposto e promovendo alterações nos indicadores.

Abstract The government of the Brazilian state of Minas Gerais adopted a management model, known as Management Shock, by way of covenants called Agreement on Results, which foresee possible rewards for the achievement of agreed upon targets. Considering such covenants and the assumption that agents can promote adjustments or changes in performance indicators contained therein in order to pursue interests different than those initially agreed upon, this research sought to identify the organizational and environmental factors influencing changes of performance indicators in the government's management structure. This research was conducted in light of the Agency and Contingency Theories. To this end, we conducted a qualitative case study, collecting data through documentary analysis, questionnaires and semi-structured interviews. The interviews were subsequently submitted to content analysis. The results show that the tools provided are not sufficient to shield the model's managerial structure from pressures identified using Agency and Contingency Theories. As a consequence the model as originally proposed was undermined, allowing for changes to indicators.

A criação do Fundo Social de Emergência, em 1994, introduziu uma série de mecanismos utilizados pelo governo federal brasileiro para desvincular receitas de impostos e contribuições. Considerando essa situação, procurou-se identificar o possível impacto da desvinculação de receitas, em relação aos gastos com educação da União, realizados durante os anos de 1994 a 2012. Além da apuração do gasto realizado pelo governo federal com educação, foram computados os limites mínimos de gastos, considerando, em uma série, a redação original da Constituição Federal de 1988 e, na outra, a redação modificada pela inserção/alteração dos mecanismos de desvinculação. De acordo com as análises realizadas, não há indícios de que a desvinculação tenha afetado os gastos com educação, que foram superiores aos limites, em média e nos anos analisados.

The creation of the Emergency Social Fund, in 1994, introduced a number of mechanisms used by the Brazilian federal government to decouple tax revenues and contributions. Considering this situation, this paper tried to identify the possible impact of decoupling revenue over expenditure on education of the Union, conducted during the years1994-2012. Besides the verification of the expenses undertaken by the federal government on education, they were computed the minimum spending limits, considering in a series, the original text of the Constitution of1988 and in another series, the text modified by the insertion/modification of decoupling mechanisms. According to the analysis, there is no evidence that decoupling has affected education spending, which were higher than the limits, on average and in the years analyzed.

La creación del Fondo de Emergencia Social, en 1994, introdujo una serie de mecanismos utilizados por el gobierno federal de Brasil para desvincular los ingresos tributarios y contribuciones. Teniendo en cuenta esta situación, el presente trabajo buscó identificar el posible impacto de la desvinculación de los ingresos a respecto de los gastos en la educación de la Unión, llevada a cabo durante los años 1994 a 2012. Además de la determinación de los gastos del gobierno federal destinados a la educación, se calcularon los límites mínimos de gasto, mientras que, en una serie, siguió el texto original de la Constitución de 1988 y, la otra, el texto modificado por la inserción/modificación de los mecanismos de desvinculación. Según el análisis, no hay pruebas de que la desvinculación ha afectado el gasto en educación, que fueron superiores a los límites medios en los años analizados.

Avaliar o impacto de investimentos em tecnologia é uma tarefa complexa. Esta pesquisa analisa se a mensuração do nível de satisfação dos usuários é válida para compreender o desempenho de uma tecnologia utilizada no setor público. O objeto de estudo escolhido foi o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI. O desenvolvimento da pesquisa foi realizado através de uma survey da qual participaram 77 usuários. Para isto, foram utilizados o modelo e o instrumento desenvolvidos por Doll e Torkzadeh (1988). A técnica estatística empregada foi a análise fatorial confirmatória. Os resultados da pesquisa validaram o modelo utilizado para uma tecnologia empregada no setor público.

Evaluating the impact of technology investments is a complex task. I examine whether the end-user satisfaction is a valid measurement of technology performance in the public sector. I evaluated information system users in the Integrated System of the Federal Government Financial Administration (SIAFI). The Siafi system supports Brazilian federal government entities. Using a survey, I collected data from 77 users. I used the model and the instrument developed by Doll and Torkzadeh (1988). I used confirmatory factor analysis to evaluate the data. The survey results validated the model used for technology employed in the public sector.