Resumo O malware constitui um novo meio de obtenção de prova em matéria criminal. A sua operacionalização ocorre a partir da instalação, de forma oculta, de um software malicioso no equipamento ou sistema informático de um terceiro, a partir do qual será possível o acesso aos dados e informações nele contidos. Dado o seu elevado grau de invasividade, essa técnica enseja um impacto sobre diversos direitos fundamentais e garantias processuais dos cidadãos. O presente artigo faz uma análise dos principais aspectos problemáticos envolvendo o emprego do malware na esfera investigativa e averigua se é possível a sua utilização no Brasil no ordenamento jurídico vigente e, em quais termos, a sua utilização seria lícita. Ao final, o artigo conclui pela impossibilidade de seu emprego com base na legislação vigente e fornece parâmetros que devem orientar uma norma que vise futuramente regular essa medida no Brasil.

Abstract Malware is a new means of obtaining evidence in criminal matters. Its operation takes place from the installation, in a hidden way, of malicious software on the equipment or computer system of a third party, from which it will be possible to access the data and information contained therein. Given its high degree of invasiveness, this technique has an impact on several fundamental rights and procedural guarantees of citizens. This article analyzes the main problematic aspects involving the use of malware in the investigative sphere and investigates whether its use in Brazil is possible in the current legal system and, in what terms, its use would be lawful. In the end, the article concludes by the impossibility of its use based on the current legislation and provides parameters that should guide a norm that aims to regulate this measure in Brazil in the future.

Resumo Este estudo busca identificar as principais motivações e barreiras para a atração de investimentos do mercado de capitais para o setor de infraestrutura no Brasil. Entre os resultados da pesquisa, verificou-se que os incentivos variam conforme o tipo de investidor. Pessoas físicas são fortemente atraídas pela isenção fiscal prevista na Lei nº 12.431/2011, para a compra de debêntures incentivadas, e hoje representam um dos principais investidores em infraestrutura no país. Já fundos de pensão domésticos não são incentivados pela isenção da lei - seus investimentos são isentos de Imposto de Renda - e consideram baixo o spread pago pelos emissores das debêntures incentivadas. Investidores estrangeiros avaliam como desfavorável o ambiente de investimentos no país, em função de fatores como a alta volatilidade cambial e a instabilidade política. Conclui-se, portanto, que, para suprir a lacuna de investimentos em infraestrutura, há a necessidade de reformas institucionais mais amplas para atrair investidores de longo prazo. A certificação verde de projetos de infraestrutura representa outra estratégia interessante para a atração de investimentos, sobretudo estrangeiros.

Abstract This study sought to identify the main drivers of and barriers to attracting capital market investments to the infrastructure sector in Brazil. The research findings indicate that the incentives vary according to the type of investor. Individual investors are strongly attracted by the tax exemption provided for in Statute 1,2431/2011 to purchase incentivized debentures, and, today, they represent one of the main investors in infrastructure in the country. On the other hand, domestic pension funds have no incentives based on this piece of legislation (their investments are exempt from income tax). For these pension funds, the spread paid by the issuers of incentivized debentures is low. Foreign investors consider the investment environment in the country to be unfavorable due to factors such as high exchange rate volatility and political instability. Therefore, broader institutional reforms are needed to fill the gap in infrastructure investments and attract long-term investors. Green certification of infrastructure projects represents another interesting strategy for attracting investments, especially foreign investors.

Resumen Este estudio buscó identificar las principales motivaciones y barreras para atraer inversiones del mercado de capitales al sector de infraestructura en Brasil. Entre los resultados de la investigación se encontró que los incentivos varían según el tipo de inversionista. Los inversionistas individuales son fuertemente atraídos por la exención de impuestos prevista en la Ley nº 12.431/2011 para la compra de debentures incentivados y hoy representan uno de los principales inversionistas en infraestructura del país. Los fondos de pensiones nacionales, por su parte, no están incentivados por la exención de la ley (sus inversiones están exentas del Impuesto a la Renta) y consideran bajo el margen pagado por los emisores de debentures incentivados. Los inversionistas extranjeros consideran que el ambiente de inversión en el país es desfavorable, debido a factores como la alta volatilidad del tipo de cambio y la inestabilidad política. Por lo tanto, se concluye que, para llenar el vacío de inversiones en infraestructura, se necesitan reformas institucionales más amplias para atraer inversores a largo plazo. La certificación verde de proyectos de infraestructura representa otra estrategia interesante para atraer inversiones, especialmente extranjeras.

Resumo Introdução A osteoporose é uma doença metabólica caracterizada pela redução da densidade mineral óssea, muitas vezes acompanhada da perda de qualidade da microarquitetura óssea trabecular. Objetivo Avaliar a qualidade da microarquitetura óssea trabecular em radiografia panorâmica digital a fim de identificar precocemente a sua degradação, possibilitando melhor predição do risco de fraturas por fragilidade. Material e método A amostra consistiu de 68 pacientes do sexo feminino, pareadas por idade, e divididas em 3 grupos conforme resultado densitométrico. Foram aferidos os valores de Trabecular Bone Score e realizadas radiografias panorâmicas digitais. A análise fractal com box counting foi feita na região de pré-molares e ângulo da mandíbula, com regiões de interesse medindo 64x64 e 80x120 pixels. Na análise estatística utilizou-se a correlação de Pearson entre os resultados de Trabecular Bone Score e de análise fractal obtidos em cada grupo, utilizando-se a idade como variável de controle e através de atribuição de grupos etários individualizados intragrupos. Resultado Identificou-se correlação moderada nas regiões de interesse de 64x64 e 80x120 pixels, em ângulo da mandíbula no grupo Osteoporose e no grupo normal. Também se obteve correlação moderada utilizando a idade como variável de controle nas regiões de interesse de 64x64 pixels, em região de pré-molares. A análise intragrupos, considerando a faixa etária, resultou em correlação forte, no grupo osteoporose e moderada nos grupos osteopenia e normal. Conclusão A análise fractal em radiografias panorâmicas digitais se mostrou promissora como instrumento preditivo da qualidade de microarquitetura óssea.

Abstract Introduction Osteoporosis is a metabolic disease characterized by reduced bone mineral density, often accompanied by loss of quality of trabecular bone microarchitecture. Objective To assess the quality or degradation of trabecular bone microarchitecture in digital panoramic radiography to better predict the risk of fragility fractures. Material and method The sample included 68 female patients, age-matched, and divided into three groups according to densitometric results. Trabecular Bone Score values were measured and digital panoramic radiographs were taken. Fractal analysis with box counting was conducted in the region of premolars and angle of the mandible, with regions of interest measuring 64×64 and 80×120 pixels. In the statistical analysis, Pearson’s correlation was applied between the Trabecular Bone Score and fractal analysis results obtained in each group, using age as a control variable and assigning individualized age ranges within groups. Result A moderate correlation was identified in the regions of interest of 64×64 and 80×120 pixels at the angle of the mandible in the osteoporosis group and in the normal group. A moderate correlation was also obtained using age as a control variable in the 64x64 pixel regions of interest in the premolar region. Considering age range, the within-group analysis presented a strong correlation in the osteoporosis group and moderate correlation in the osteopenia and normal groups. Conclusion Fractal analysis in digital panoramic radiographs was shown to be a promising predictive instrument of bone microarchitecture quality.

Resumo: O objetivo central do presente artigo é discutir o papel fundante e estrutural que a exploração do trabalho indígena desempenhou na formação histórica da região de São Paulo, fronteira colonial da América Portuguesa. Partindo de um balanço historiográfico sobre o problema, cinco episódios históricos concretos (sacados de documentos tais como cartas de missionários, pleitos judiciais e registros parlamentares) serão expostos e apresentados como representativos de uma variedade de situações conjunturais peculiares que, não obstante, podem ser lidos como momentos de um mesmo processo de longa duração: a proliferação e permanência do trabalho compulsório indígena nos mecanismos regionais de reprodução social. Com base em uma demarcação conceitual até agora não explorada pela historiografia americanista (a qual procura distinguir as categorias de “regime”, “sistema” e “modalidade” de trabalho), sugere-se uma periodização da história colonial paulista tendo como critério privilegiado os diferentes padrões de emprego do braço indígena. Conclui-se que a escravidão indígena em São Paulo teria sido uma espécie de instituição “elástica” que, ao longo de quatro séculos de história, sofreu inúmeras transformações de ordem jurídica, política e social, mas que nunca deixou de apresentar-se como parte integrante das relações hegemônicas de sociabilidade na região.

Abstract: The main objective of this paper is to discuss the original and structural role that the exploitation of indigenous labor played in the historical formation of the São Paulo region, colonial frontier of Portuguese America. Starting from a historiographical review of the problem, five concrete historical events (drawn from documental sources like as letters of missionaries, court claims and parliamentary records) will be exposed and presented as representative of a variety of conjunctural situations that can be read as moments of a same long-duration process: the permanence of the indigenous compulsory labor in the regional mechanisms of social reproduction. Based on a conceptual demarcation not already explored by Americanist historiography (which seeks to distinguish the categories of “regime”, “system” and “modality” of labor), we suggest a periodization of the São Paulo’s Colonial History having as privileged criterion the different employment patterns of the indigenous labor. We conclude that indigenous slavery would have been a kind of “elastic” institution that, through four centuries, has undergone numerous legal, political and social changes, but it has never ceased to be an integral part of the hegemonic relations of sociability in that region.

Resumen: El objetivo principal de este artículo es discutir el papel originario y estructural que la explotación del trabajo indígena ha desempeñado en la formación histórica de la región de São Paulo, frontera colonial de la América portuguesa. A partir de una revisión historiográfica del problema, cinco episodios históricos concretos (extraídos de fuentes documentales tales como cartas de misioneros, demandas judiciales y registros parlamentarios) serán expuestos y presentados como representativos de una variedad de situaciones coyunturales peculiares que, sin embargo, pueden leerse como momentos de un mismo proceso de larga duración: la tendencia secular a la permanencia del trabajo obligatorio de los indios en los mecanismos regionales de reproducción social. Con base en una demarcación conceptual hasta ahora no explorada en la historiografía americanista (la cual busca diferenciar las categorías de "régimen", "sistema" y "modalidad" de trabajo), se sugiere una periodización de la historia colonial paulista adoptando como criterio privilegiado los diferentes patrones de empleo del brazo indígena. Se concluye que la esclavitud indígena en São Paulo habría sido una especie de institución "elástica" que, a lo largo de cuatro siglos de historia, ha sufrido numerosas transformaciones legales, políticas y sociales, pero nunca ha dejado de presentarse como parte elemental de las relaciones hegemónicas de sociabilidad en la región.

Abstract Purpose This paper aims to explore the possible uses of economic instruments, other than water tariffs, to assist water management policy in Brazil. In particular, the paper focuses attention toward markets for use rights. Design/methodology/approach The research is based on water resources specialists’ opinions and perceptions, collected through surveys (Delphi method) and a focus group, to understand if such an instrument is desirable and which roles could it play within Brazilian water basins. Findings Results suggest there is room and utility for markets for water use rights, although mostly on a temporary basis, localized, predominantly dealing with scarcity events and in conjunction with the other instruments under Brazil’s National Water Policy. Originality/value Given the persistence of scarcity events in the country, the research represents a first step to understand if new instruments for water management are politically feasible and contribute to better delineate future investigations applied to specific water basins and their local conditions.

Objective. The aim was to evaluate the concordance in the diagnosis of precursor lesions of intestinal-type gastric carcinoma among observers with different levels of experience. Material and Methods. Gastric biopsies from 1 056 cases were studied: 341 from Colombia, 382 from Mexico, and 333 from Paraguay. Pathologists without experience (A) and with experience (B) in gastrointestinal pathology, as well as experts working in an international reference center (C) participated in the diagnosis of each case. Results. The concordance (k) between pathologists with experience and those without was poor for the diagnosis of atrophic gastritis (k=0.04 to 0.12) and dysplasia (k=0.11 to 0.05), and good for the diagnosis of intestinal metaplasia (k=0.52 to 0.58). Supervision of pathologists without experience by those with experience remarkably improved the concordance in the diagnosis of atrophic gastritis (k=0.65) and intestinal metaplasia (k=0.91), and to a lesser degree, of dysplasia (k=0.28). The concordance among experts before and after the consensus meeting showed no variation in the diagnosis of atrophic gastritis (k=0.57); the concordance varied from good to excellent in the diagnosis of intestinal metaplasia (k=0.67 to 0.81) and from poor to good in that of dysplasia (k=0.18 to 0.66). Conclusion. The greatest differences arose in the diagnosis of chronic atrophic gastritis and dysplasia. The interobserver concordance depended on the experience of the observer and the consensus reading.

Objetivo. Evaluar la concordancia en el diagnóstico de lesiones precursoras del carcinoma gástrico de tipo intestinal entre observadores con diferente experiencia. Material y métodos. Se estudiaron 1 056 casos de biopsias gástricas: 341 de Colombia, 382 de México y 333 de Paraguay. En el diagnóstico de cada caso participaron patólogos sin experiencia en patología gastrointestinal (A), patólogos con experiencia en patología gastrointestinal (B) y expertos que trabajan en un centro de referencia internacional (C). Resultados. La concordancia (k) entre patólogos inexpertos y expertos fue pobre en el diagnóstico de gastritis atrófica (k=0.04 a 0.12) y displasia (k=0.11 a 0.05) y buena en el diagnóstico de metaplasia intestinal (k=0.52 a 0.58); la supervisión de un patólogo inexperto por un experto mejoró notablemente la concordancia en el diagnóstico de gastritis atrófica (k=0.65) y metaplasia intestinal (k=0.91) y, en un menor grado, de displasia (k=0.28). Al comparar la concordancia entre expertos antes y después de la reunión de consenso no hubo variación en el diagnóstico de gastritis atrófica (k=0.57); la concordancia varió de buena a excelente en el de metaplasia intestinal (k=0.67 a 0.81) y de pobre a buena en el de displasia (k=0.18 a 0.66). Conclusión. Los principales problemas se presentan en el diagnóstico de la gastritis crónica atrófica y la displasia. La concordancia interobservador depende de la experiencia del observador y la lectura de consenso.

Objective. The aim was to evaluate the concordance in the diagnosis of precursor lesions of intestinal-type gastric carcinoma among observers with different levels of experience. Material and Methods. Gastric biopsies from 1 056 cases were studied: 341 from Colombia, 382 from Mexico, and 333 from Paraguay. Pathologists without experience (A) and with experience (B) in gastrointestinal pathology, as well as experts working in an international reference center (C) participated in the diagnosis of each case. Results. The concordance (k) between pathologists with experience and those without was poor for the diagnosis of atrophic gastritis (k=0.04 to 0.12) and dysplasia (k=0.11 to 0.05), and good for the diagnosis of intestinal metaplasia (k=0.52 to 0.58). Supervision of pathologists without experience by those with experience remarkably improved the concordance in the diagnosis of atrophic gastritis (k=0.65) and intestinal metaplasia (k=0.91), and to a lesser degree, of dysplasia (k=0.28). The concordance among experts before and after the consensus meeting showed no variation in the diagnosis of atrophic gastritis (k=0.57); the concordance varied from good to excellent in the diagnosis of intestinal metaplasia (k=0.67 to 0.81) and from poor to good in that of dysplasia (k=0.18 to 0.66). Conclusion. The greatest differences arose in the diagnosis of chronic atrophic gastritis and dysplasia. The interobserver concordance depended on the experience of the observer and the consensus reading.

Objetivo. Evaluar la concordancia en el diagnóstico de lesiones precursoras del carcinoma gástrico de tipo intestinal entre observadores con diferente experiencia. Material y métodos. Se estudiaron 1 056 casos de biopsias gástricas: 341 de Colombia, 382 de México y 333 de Paraguay. En el diagnóstico de cada caso participaron patólogos sin experiencia en patología gastrointestinal (A), patólogos con experiencia en patología gastrointestinal (B) y expertos que trabajan en un centro de referencia internacional (C). Resultados. La concordancia (k) entre patólogos inexpertos y expertos fue pobre en el diagnóstico de gastritis atrófica (k=0.04 a 0.12) y displasia (k=0.11 a 0.05) y buena en el diagnóstico de metaplasia intestinal (k=0.52 a 0.58); la supervisión de un patólogo inexperto por un experto mejoró notablemente la concordancia en el diagnóstico de gastritis atrófica (k=0.65) y metaplasia intestinal (k=0.91) y, en un menor grado, de displasia (k=0.28). Al comparar la concordancia entre expertos antes y después de la reunión de consenso no hubo variación en el diagnóstico de gastritis atrófica (k=0.57); la concordancia varió de buena a excelente en el de metaplasia intestinal (k=0.67 a 0.81) y de pobre a buena en el de displasia (k=0.18 a 0.66). Conclusión. Los principales problemas se presentan en el diagnóstico de la gastritis crónica atrófica y la displasia. La concordancia interobservador depende de la experiencia del observador y la lectura de consenso.