Resumo Com base na descrição do processo administrativo instaurado a partir do sumiço de uma cafeteira em um órgão público federal, proponho que a transposição ponderada e criativa da distância entre o esquematismo das fórmulas burocráticas e a complexidade das situações às quais elas se dirigem é tão constitutiva da burocracia quanto suas expressões mais insensatas, que frequentemente resultam em violência e injustiça. De um lado, as prescrições normativas conferem ao processo um impulso próprio, que prenuncia sanções aos servidores formalmente responsáveis pelo bem. De outro, e ao mesmo tempo, sua tramitação desencadeia um investimento cuidadoso para conter um movimento cego em direção a resultados indesejáveis. Essas condições interpelam a consideração usual da discricionariedade no serviço público que chamarei de discernimento, conforme certo uso nativo - como expressão de arbítrio individual. Em vez disso, realçam o caráter intrinsecamente coletivo do discernimento burocrático, indispensável para a efetivação consequente das normas.

Abstract Based on the description of the administrative proceedings ensued by the disappearance of an electric coffee maker from a federal public institution, I argue that the thoughtful and creative transposition of the distance between the schematism of bureaucratic formulas and the complexity of the situations they address is as constitutive of bureaucracy as its more bizarre expressions, which often produce violence and injustice. On the one hand, normative prescriptions endow the process with its own impulse, foreshadowing sanctions to the servants formally responsible for the good. On the other, and at the same time, the proceedings unleash a careful investment to contain a blind movement towards undesirable results. These conditions problematize discretion in public service - which I call discernment, approaching a native use of the term - as an expression of individual autonomy. Instead, ethnography highlights the intrinsically collective character of bureaucratic discernment, essential to the sensible implementation of institutional norms.

Resumo Com base em sentenças sem precedentes de tribunais argentinos, que constituíram a orangotanga Sandra e a chimpanzé Cecília como “pessoas não humanas” titulares de direitos fundamentais, o artigo aborda as condições de emergência de novas formas de existência no universo jurídico. Se nos dois casos o reconhecimento da sensibilidade dos animais ao sofrimento desempenhou um papel decisivo, busco argumentar que essas sentenças envolveram - simultânea, sucessiva ou alternadamente - concepções distintas de direito e dos direitos, assim como percursos e operações diversas. Como resultado de uma ampla experimentação sobre as conjugações possíveis de direitos e sujeitos, pessoas e coisas, formas de existência institucionais e não institucionais, Sandra e Cecília se tornaram pessoas diferentes, entre si e em relação às pessoas (e coisas) preexistentes no mundo do direito, evidenciando a ambiguidade conceitual e pragmática do dualismo básico dos sistemas jurídicos modernos.

Abstract This article discusses the emergence of new forms of legal existence, based on unprecedented rulings from Argentinean courts which constituted orangutan Sandra and chimpanzee Cecilia as “non-human persons”, bearers of fundamental rights. In both cases, the recognition of animals as sentient beings played a critical role. These rulings have - simultaneously, successively, or alternately - drawn upon different understandings of law and rights, following distinct paths and technical operations. I argue that, through a wide experimentation on possible associations between rights and subjects, persons and things, institutional and non-institutional ways of being, Sandra and Cecilia have become different persons, from one another and from pre-existing legal persons (and things). This outcome highlights the conceptual and pragmatic equivocations of the basic dualism of modern legal systems.

Resumen Basándose en sentencias sin precedentes de tribunales argentinos, las cuales constituyeron la orangután Sandra y la chimpancé Cecília como “personas no humanas” titulares de derechos fundamentales, este artículo aborda las condiciones de emergencia de nuevas formas de existencia en el universo jurídico. Si en ambos casos el reconocimiento de la sensibilidad de los animales al sufrimiento ha desempeñado un papel decisivo, busco argumentar que las dos sentencias han implicado - de modo simultáneo, sucesivo o alternado - distintas concepciones de derecho y de derechos, así como itinerarios y operaciones diversas. Como resultado de una amplia experimentación sobre las posibles conjugaciones de derechos y sujetos, personas y cosas, formas de existencia institucionales y no institucionales, Sandra y Cecília se han convertido en personas distintas, una con respecto a la otra, así como a las personas (y cosas) preexistentes en el mundo del derecho, que lanza evidencia sobre la ambigüedad conceptual y pragmática del dualismo básico de los sistemas jurídicos modernos.

Resumo O propósito deste artigo é refletir sobre os dez anos de vigência do Plano de Metas de Inclusão Racial e Social na Universidade Federal do Paraná, que estabeleceu a reserva de vagas para estudantes negros e para egressos de escolas públicas nos processos seletivos da instituição. A descrição destaca três marcos de um movimento contínuo de produção de normas e, simultaneamente, de modos de colocá-las em operação que incidem retroativamente sobre os enunciados iniciais: (a) a reconfiguração da política de cotas no período imediatamente posterior a sua aprovação; (b) a confluência entre o processo seletivo próprio e o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) criado pelo Ministério da Educação em 2010; e (c) o processo de efetivação local das disposições da Lei nº 12.711/12 sobre a reserva de vagas nas instituições federais de educação superior. Mais que apresentar resultados do Plano de Metas, trata-se de compreendê-lo como um resultado das práticas de diferentes atores institucionais e da interseção entre políticas públicas e dinâmicas de produção normativa diversas. Desde seus primeiros passos, esse movimento mutuamente generativo entre aquilo que, em situações determinadas, conta como político ou como burocrático, instituinte ou operacional, tem afetado negativamente as condições de acesso de estudantes negros à universidade.

Abstract This paper focuses on the ten-year experience of the Plano de Metas de Inclusão Racial e Social (Action Plan for Racial and Social Inclusion), an affirmative action policy through which places were reserved for black students and for students coming from public schools in the Federal University of Parana's annual selection processes. The ethnographic description highlights three significant moments in a continuous process of producing rules and the means to put them in practice, which retroactively transform the initial formulations. These are: a) the reconfiguration of the Action Plan in the period immediately following its coming into force; b) the confluence between the university's own selection process and the Unified Selection System established by the Ministry of Education in 2010; and c) the local enforcement of Law 12.711/2012, which determined the reservation of places for students coming from public schools in all federal higher education institutions. More than presenting results accomplished by the Action Plan, the analysis envisages the Plan itself as an outcome of, on one hand, practices performed by an array of institutional actors, and, on the other, the intersection of different policies, rules and regulations. Among other aspects, the paper aims to understand how a mutually generative interplay between politics and bureaucracy (or between what situationally counts as one or the other), local and supra-local processes, has had negative effects on black students' access to the University despite the intended goals of its policies.

Este artigo tematiza regimes jurídicos aplicáveis a animais no direito brasileiro e algumas de suas implicações. Em contraste com a tendência de incorporação crescente de normas de proteção aos animais à legislação do país, tramitam no congresso nacional numerosos projetos de lei visando à adoção de medidas restritivas, ou mesmo punitivas, em relação a cães "perigosos". Ao explorar analiticamente um debate legislativo que perdura há mais de uma década, busca-se refletir sobre as dificuldades suscitadas pela incorporação de agências não humanas a uma tradição jurídica fundada no dualismo entre pessoa e coisa.

This paper focuses on legal regimes applicable to animals in Brazilian law, seeking to point out some of their ambiguities. In contrast to the increasing adoption of animal welfare norms, a long parliamentary debate has been developing for more than one decade concerning an unprecedented national dangerous dog's act. By following the steps of this debate, it becomes possible to identify some of the difficulties posed by non-human agencies to a legal tradition based on the dualism person-thing.

A partir da análise processos judiciais que colocam em questão a tradicional classificação dos animais como coisas nos sistemas jurídicos ocidentais, o artigo apresenta uma reflexão sobre a fabricação jurídica de pessoas e coisas, bem como sobre o papel que a ciência tem sido chamada a desempenhar nesse contexto. O primeiro processo é um pedido de habeas corpus em favor de duas chimpanzés. O segundo tem como escopo o reconhecimento jurídico de um chimpanzé como pessoa humana. Ao propor que a oposição jurídica fundamental entre pessoa e coisa tem como corolário a homogeneização da diferença, a análise sugere que o problema suscitado pelas demandas de reconhecimento de seres vivos não humanos como sujeitos de direitos está em definir - e, assim, trazer à existência - modos de diferir que se distinguem daqueles que o direito reconhece e normatiza

By focusing on lawsuits in which the long-established categorization of animals as things is at stake, this paper aims to attain a better understanding of the legal fabrication of persons and things, and the role that science lately plays in this context. The first case is an application for habeas corpus on behalf of two female chimpanzees. The scope of the second one is the acknowledgement of a male chimpanzee as a (human) person. It is argued that one corollary of the legal opposition person/thing is the homogenization of difference. Therefore, the problem involved in the recognition of animals as subjects of rights seems to be how to conceptually fabricate - and thereby bring into existence - another difference, i.e., a difference that does not fit in the traditional modes of legal differentiation

A partir do exame de decisões de tribunais estaduais brasileiros envolvendo a consideração jurídica do ser humano após a morte, este artigo procura identificar diferentes formas pelas quais as técnicas jurídicas constituem e distinguem pessoas e coisas. A análise dos julgamentos evidencia que a categorização de um ente como pessoa ou coisa depende de distinções contingentes efetuadas no exame de situações particulares, o que implica reconhecer o direito como um poderoso operador ontológico que efetivamente constrói o mundo ao qual suas disposições se referem. Em parte associado à complexa topografia de ramos e especialidades do direito, o caráter contextual da distinção entre pessoas e coisas permite identificar nas decisões judiciais diferentes graus de personificação e reificação, assim como a possibilidade de constituição de pessoas e coisas pela articulação de atributos de entes distintos.

This paper discusses the fabrication of persons and things through legal techniques, taking as reference a study of Brazilian court rulings involving human beings after death. Analysis of these decisions reveals that any categorization of an entity as a person or thing depends on contingent distinctions made in particular situations, which in turn implies that law is in fact a powerful ontological device creating the world to which it refers. The contextuality of the person/thing distinction, partly associated with the complex topography of legal branches and specialities, allows different degrees of personification and reification to be identified, along with the possibility of fabricating persons and things by combining specific attributes from different entities.

A partir do exame de decisões de tribunais estaduais brasileiros envolvendo a consideração jurídica do ser humano após a morte, este artigo procura identificar diferentes formas pelas quais as técnicas jurídicas constituem e distinguem pessoas e coisas. A análise dos julgamentos evidencia que a categorização de um ente como pessoa ou coisa depende de distinções contingentes efetuadas no exame de situações particulares, o que implica reconhecer o direito como um poderoso operador ontológico que efetivamente constrói o mundo ao qual suas disposições se referem. Em parte associado à complexa topografia de ramos e especialidades do direito, o caráter contextual da distinção entre pessoas e coisas permite identificar nas decisões judiciais diferentes graus de personificação e reificação, assim como a possibilidade de constituição de pessoas e coisas pela articulação de atributos de entes distintos.

This paper discusses the fabrication of persons and things through legal techniques, taking as reference a study of Brazilian court rulings involving human beings after death. Analysis of these decisions reveals that any categorization of an entity as a person or thing depends on contingent distinctions made in particular situations, which in turn implies that law is in fact a powerful ontological device creating the world to which it refers. The contextuality of the person/thing distinction, partly associated with the complex topography of legal branches and specialities, allows different degrees of personification and reification to be identified, along with the possibility of fabricating persons and things by combining specific attributes from different entities.

Este artigo apresenta uma etnografia do processo de decisão sobre o estabelecimento de ações afirmativas na Universidade Federal do Paraná, enfocando particularmente as sessões do Conselho Universitário que culminaram com a aprovação de um Plano de Metas de Inclusão Racial e Social na instituição. Ao situar empiricamente o tema das cotas nas universidades, torna-se possível incorporar novos elementos à reflexão sobre as políticas públicas de ação afirmativa, bem como identificar princípios subjacentes à dinâmica da formulação de normas institucionais numa instância específica do setor público. A análise do material etnográfico sugere uma aproximação com a lógica do sacrifício, tal como descrita por Marcel Mauss.

This article presents an ethonographic account of the process of deliberation about affirmative actions at Universidade Federal do Paraná. The empirical approach of this controversial issue intends to bring new elements to the debate concerning the adoption of affirmative actions by brazilian public universities. At the same time, effort is made to identify the main principles underlying the establishment of institutional norms in that context. The analysis of ethnographic data suggests connections between the deliberation about affirmative actions and the logic of sacrifice as described by Marcel Mauss.