Resumo O processo de colonização do Brasil por Portugal apresentou vários vícios congênitos, a saber: o predomínio do interesse privado sobre o bem público; o fato de o Brasil ter sido, no império português, a principal terra de degredo de criminosos; a corrupção generalizada dos funcionários públicos e dos agentes políticos; o patronato nas relações dos cidadãos com os governantes; tudo isso caracterizando um regime político oligárquico, formado pelo consórcio dos potentados econômicos privados com os principais agentes estatais, ficando o povo sempre à margem das grandes decisões.

Abstract The Portuguese colonization of Brazil had many congenital flaws, such as the predominance of private over public interest; the fact that Brazil was the main destination for criminal exiles during the Portuguese empire; the widespread corruption of civil servants and politicians; and a relationship of patronage between citizens and rulers. All the above characterize an oligarchic political system, formed by an alliance between private economic rulers and leading State agents, whereas the people remained always aside from the important decisions.

resumo A Escola de Governo foi criada em São Paulo em 1990, com o objetivo de explicar o mecanismo de funcionamento de nossas instituições políticas. Seu objetivo não é meramente teórico, mas sim prático; ou seja, colaborar para a progressiva correção dos rumos de nossa vida política, em obediência aos princípios fundamentais da República, da Democracia e do Estado de Direito. Para alcançar esse objetivo, os cursos ministrados na Escola focalizam principalmente os dois fatores estruturantes de toda sociedade política; a saber, a estrutura hierarquizada do poder e a mentalidade coletiva dominante. Procura-se mostrar que, desde sempre, tem havido uma dupla vigência do ordenamento jurídico nesse particular: por trás do direito oficial, em geral copiado do estrangeiro e praticamente inaplicado, existe efetivamente um outro direito, todo submetido aos comandos de uma oligarquia binária, composta dos potentados econômicos privados e dos grandes agentes estatais.

abstract The School of Government [Escola de Governo] was founded in São Paulo in 1990 to explain the operation mechanism of our political institutions. Its purpose is not merely theoretical, but also practical, i.e., to contribute to the progressive correction of the direction of our political life, respecting the fundamental principles of the Republic, of democracy and of the rule of law. To achieve this goal, the courses offered at the school focus mainly on the two structural factors of every political society, namely, the hierarchical structure of power and the dominant collective mindset. The courses seek to show that there has always been a double validity of the legal system in this respect: behind the official law, usually copied from abroad and almost never applied, there is actually another law, completely subject to the commands of a binary oligarchy, composed of private economic potentates and big State agents.

No presente artigo, o capitalismo é examinado historicamente como civilização e como poder. Como primeira civilização mundial da história, o capitalismo é considerado desde o seu surgimento, no final da Idade Média, como fator de desagregação da civilização indo-europeia, não só quanto à mentalidade coletiva predominante, mas também quanto às instituições sociais. No tocante ao poder social do capitalismo, o artigo procura mostrar como a burguesia mercantil, inserindo-se na sociedade feudal, acabou por sobrepor-se aos estamentos nela dominantes: o eclesiástico e o aristocrático-militar. Embora originado fora do mundo jurídico, como poder puramente privado, o capitalismo manifestou, desde o início da Modernidade, sua vocação hegemônica, superpondo-se em pouco tempo aos poderes públicos tradicionais. O poder capitalista, para subsistir, exige a contínua concentração de capital e uma expansão geográfica sem limites. Sua força ideológica, na atual sociedade de massas, funda-se na apropriação dos modernos meios de comunicação social. O exercício desse poder mundial, nos últimos séculos, provocou a maior disrupção social que a história jamais conheceu.

This article examines capitalism from a historical viewpoint as a civilization and as a power. As the first global civilization in history, capitalism is seen here, since its inception in the late Middle Ages, as a disaggregating force of Indo-European civilization with regard not only to the prevailing collective mindset, but also to its social institutions. Concerning the social power of capitalism, this paper attempts to show how the commercial bourgeoisie, by foisting itself on feudal society, eventually superseded the dominant estates: the ecclesiastical and aristocratic-military. Although derived from outside the judicial world as a purely private power, capitalism manifested its hegemonic momentum since the onset of modernity and soon supplanted the traditional public powers. However, capitalist power, to survive, requires continuous concentration of wealth and unlimited geographic expansion. Its ideological strength in today's mass society is founded on its appropriation of modern media. The exercise of this world power in recent centuries has led to the greatest social disruption history has ever known.

Em todos os países, por trás do direito oficial, composto pela Constituição, pelas leis, as normas editadas pelo Poder Executivo e os precedentes judiciais, existe sempre outro ordenamento encoberto, fundado na estrutura de poderes dominantes na sociedade e legitimados pela mentalidade social. No Brasil, essa duplicidade de regimes jurídicos sempre existiu. Além do direito oficial, que acompanha os padrões de civilização vigentes nos países que consideramos culturalmente mais avançados, vigora um direito não escrito, cuja função consiste em proteger os interesses dos grupos sociais dominantes. O artigo ilustra essa realidade bifronte do direito brasileiro com os casos históricos da escravidão e da democracia. Para mudança dessa estrutura social cuja aparência não condiz com a realidade efetiva, o autor sublinha a necessidade de uma ampla e contínua denúncia de sua ilegitimidade.

In every country, behind the official law composed of the Constitution, statutes, rules edited by the Executive branch, and legal precedents, there is also another concealed regulation, based on the structure of ruling powers within society and legitimized by social mentality. Such duplicity of legal systems has always existed in Brazil. Apart from the official law, which follows valid civilization standards of countries that we consider to be culturally more advanced, there is a tacit law in force, whose role is to protect the interests of dominant social groups. This article illustrates this twofold reality of Brazilian law with the historical cases of slavery and democracy. In order to change this social structure, whose appearance does not reflect effective reality, the author highlights the need for a wide and continual denunciation of its illegitimacy.