Resumo O trabalho se propõe a problematizar a concepção de política fiscal no pensamento dominante em macroeconomia. A crítica enfoca a insuficiência dessa corrente em captar as relações entre o Estado e o capitalismo financeirizado e a inadequação dos indicadores utilizados para a avaliação da política fiscal. Num padrão de acumulação em que a gestão de ativos e a valorização da riqueza financeira dominam os movimentos dos fluxos econômicos, a política fiscal, muito além de lidar com receitas tributárias e despesas reais, se depara com a gestão dos estoques, seus movimentos e remunerações. Usando o caso da economia brasileira, mostra-se que as ações de natureza financeira e patrimonial que o Estado é compelido a realizar impactam o resultado fiscal de maneira mais significativa que os efeitos das receitas e despesas públicas, de maneira que, os indicadores-síntese utilizados, não expressam a dinâmica real das contas públicas e seu impacto sobre a economia.

Abstract The paper queries the conception of fiscal policy in mainstream macroeconomics. The critics focus on the insufficiency of this approach to capture the relations established between the state and financialized capitalism and on the inadequacy of the indicators used to assess fiscal policy. In a pattern of capital accumulation in which the asset management and the financial wealth valuation overcome economic flows, fiscal policy, far beyond dealing with tax collection and real spending, must manage the financial stocks and their yields. Using the Brazilian economy as the case study, the paper shows that the financial and patrimonial management of the federal state is compelled to have greater impacts on fiscal balance than those related to public spending and collection. In a sense, the chosen fiscal indicators do not express the real dynamics of fiscal accounts and their impacts on the economy.

Este artigo analisa de que forma a interação entre o setor público e privado de saúde da economia brasileira, avaliando como a sua estrutura produtiva, aliada ao aparato legal referente ao período anterior à regulação da Agência Nacional de Saúde Suplementar, pode ter causado um impacto negativo sobre o acesso dos brasileiros de baixa renda aos bens públicos de saúde. Para dar suporte aos argumentos apresentados, foram utilizados os microdados do suplemento saúde da PNAD de 1998, analisados por meio de modelos logit e probit tendo em vista o caráter qualitativo da variável dependente. Os resultados sugerem evidências favoráveis à hipótese proposta.

This article analyses how the last Brazilian Constitution - which regulates the universal rights of public health care - has negatively impacted the distribution of health care in terms of the access that Brazilians with lower incomes have to public health care. The specific way that the public and private sectors of health care functions has caused this to happen. This phenomenon was indirectly tested using supplementary health economics survey data, together with a traditional household survey, the "Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio" (PNAD), from 1998. Logit and probit models were used to analyze the data, and the results supported the proposed hypothesis.