O artigo analisa interações entre os movimentos sociais e as instituições jurídicas com o objetivo de observar efeitos gerados pelo uso do litígio como estratégia de ação coletiva em conflitos ambientais. A partir de dados empíricos e tendo em vista o debate teórico da Legal Mobilization Theory, apresentamos uma caracterização de tipos de efeitos: efeitos que alteram ou incrementam os próprios processos de mobilização social e efeitos sobre as instituições. Argumentamos que a adoção de estratégias judiciais produz implicações importantes sobre processos de mobilização social e de mudança institucional. As análises foram elaboradas a partir dos achados de duas pesquisas que investigaram o uso da Ação Civil Pública em conflitos ambientais. Uma levantou dados de conflitos ambientais em geral no Estado de Espírito Santo e na cidade do Rio de Janeiro e outra levantou dados da Campanha por um Brasil Livre de Transgênicos.

This article analyzes the interactions between social movements and juridical institutions in order to observe effects generated by the use of litigation as a strategy for collective action in environmental conflicts. From empirical data and in view of the theoretical debate on Legal Mobilization Theory, we present a characterization of some types of effects: effects that alter or increase the processes of social mobilization itself and effects on the institutions. We argue that the adoption of juridical and judicial strategies produces important implications on processes of social mobilization and institutional change. The analysis was based on the findings of two researches that had investigated the use of public civil action in environmental conflicts. One study collected data from environmental conflicts in general in the state of Espírito Santo and in the city of Rio de Janeiro, and the other from the Campaign for a Transgenic-free Brazil.

L’article analyse les interactions entre les mouvements sociaux et des institutions juridiques dans le but d’observer les effets engendrés par l’utilisation d’un litige en tant que stratégie d’action collective dans des conflits environnementaux. À partir de données empiriques et en considérant le débat théorique de la Legal Mobilization Theory, nous présentons une caractérisation des divers effets: ceux qui modifient ou augmentent les propres processus de mobilisation sociale et ceux qui atteignent les institutions. Nous affirmons que l’adoption de stratégies judiciaires produit des conséquences importantes sur les processus de mobilisation sociale et de changement institutionnel. Les analyses ont été compilées à partir des résultats de deux études qui enquêtent l’utilisation d’une action civile publique en cas de conflits environnementaux. L’une a compilé les données de conflits environnementaux en général dans l’état d’Espírito Santo et dans la ville de Rio de Janeiro et l’autre, des données de la campagne “pour un Brésil sans transgéniques”.