Este artigo visa debater a questão dos direitos humanos dos imigrantes propondo uma reflexão sobre as mobilizações sociais de imigrantes e a importância da garantia efetiva dos direitos humanos para os imigrantes de forma a facilitar a integração desse grupo à sociedade hospedeira, não somente a partir da discussão moral sobre os direitos humanos, mas também com justificativas práticas para a integração desses grupos. Utilizamos como objeto empírico os protestos de imigrantes ocorridos em 2012 e 2013 depois da morte de imigrantes vítimas de violência urbana em São Paulo, Zulmira Cardoso e Brayan Capcha. A atual lei de imigração brasileira (Lei no 6815/1980) proíbe aos migrantes qualquer atividade de natureza política e, por esse motivo, manifestações como essas são raras e, em sua maioria, são organizadas por entidades de brasileiros que defendem os direitos dos imigrantes. O artigo propõe um estudo dos casos de mobilização de migrantes em São Paulo e procura estabelecer uma ponte entre o formato dessas mobilizações, a ausência de direitos políticos aos imigrantes e a situação da estima social de imigrantes perante a sociedade brasileira. Com base nessas informações, ensaiamos uma análise do impacto dessas mobilizações de imigrantes para o processo de integração desse grupo social e os efeitos do reconhecimento de direitos e da construção de uma estima social positiva para imigrantes neste processo de integração.
This article means to debate the issue of migrant’s human rights and suggests a reflection about migrant’s social mobilization and the importance of guaranteeing rights to this population as a strategy to assist migrants’ integration to a host society, not only through means of a moral justification for universal rights, but also with practical arguments supporting the integration process. We explore migrants’ protests in 2012 and 2013, following the deaths of two migrants, victims of urban violence in São Paulo, Zulmira Cardoso e Brayan Capcha. The present Brazilian migration law (Law n. 6815/1980) prevents migrants to take part in any way in activities with a political nature. As a consequence, protests are extremely rare and are usually organized by Brazilian organisations that defend migrants’ rights. This article analyses the migrants’ social mobilization cases and searches for a bridge between the ways this mobilization was organised, the lack of political rights for migrants and the issue of migrants’ social esteem in the eyes of Brazilian society. With this information, we examine the impact of such mobilization to the integration process of migrants groups and debate the effects of the recognition of rights and the construction of a positive social esteem to migrants in their integration.
Cet article aborde la question des droits fondamentaux des immigrants en proposant une réflexion sur leurs mobilisations sociales et l’importance de la garantie effective des droits de l’homme afin de faciliter leur intégration dans la société d’accueil, non seulement à partir de la discussion morale sur les droits de l’homme, mais aussi suivant des justificatifs pratiques pour l’intégration de ces groupes. Nous utilisons, en tant qu’objet empirique, les manifestations d’immigrants qui ont eu lieu entre 2012 et 2013 suite à la mort de Zulmira Cardoso et de Brayan Capcha, immigrants victimes de la violence urbaine à São Paulo. La loi d’immigration brésilienne (loi nº 6815/1980) interdit aux migrants toute activité de nature politique. Par conséquence, ce genre de manifestation est rare et, en général, organisée par des organisations brésiliennes qui défendent les droits des immigrants. L’article propose une étude des cas de mobilisation de migrants à São Paulo et tente d’établir un pont entre le format de ces mobilisations, l’absence de droits politiques aux immigrants et la situation de respect social des immigrants face à la société brésilienne. En nous appuyant sur ces informations, nous proposons une analyse de l’impact de ces mobilisations d’immigrants pour le processus d’intégration de ce groupe social et les effets de la reconnaissance des droits et de la construction d’un respect social positif des immigrants dans ce processus d’intégration.