Abstract: This article investigates the discourse and actions of political and social actors who have struggled against the conservative and de-publicizing agendas of the “Escola Sem Partido” (“Schools Without Parties”) countermovement. The analysis of speeches in the Special Committee of “Escola Sem Partido”, in the Brazilian Chamber of Deputies, shows that the discursive strategies of representatives of movements and countermovement are similar to each other. Scientific, legal and normative arguments were mobilized to defend opposing policy agendas. The analysis of the speech, actors and voting dynamics in this arena shows that the regimental obstruction, as well as the judicialization, were the main strategies mobilized by the coalition against the “Escola Sem Partido” to block the countermovement agenda on education policy.

Resumen: Este artículo investiga los argumentos y estrategias de acción de los actores políticos y sociales que resistieron el embate del movimiento Escola sem Partido, entendido como un contramovimiento en defensa de la despublicización de la política educativa. Mediante el análisis del contenido de los discursos pronunciados en la Comisión Especial de Escola sem Partido, en la Cámara de Diputados de Brasil, identificamos que tanto representantes de movimientos como de contramovimientos utilizan discursos similares, basados en argumentos científicos, jurídicos y normativos, para defender agendas contrarias. El análisis de declaraciones, actores, así como la dinámica de votación en esta Comisión Especial, muestra que la obstrucción regimental y la judicialización constituyeron las principales estrategias movilizadas por la coalición contra la Escola sem Partido para frenar los lineamientos despublicitarios de la política educativa.

Resumo: Este artigo investiga os argumentos e as estratégias de ação dos atores políticos e sociais que resistiram às investidas do movimento Escola sem Partido, compreendido como um contramovimento em defesa da “despublicização” da política de Educação. Por meio da análise do conteúdo dos discursos proferidos na Comissão Especial do Escola sem Partido, na Câmara dos Deputados, identificamos que ambos, representantes dos movimentos e dos contramovimentos, utilizam discursos similares, baseados em argumentos científicos, legais e normativos, para defenderem pautas contrárias. A análise dos proferimentos, atores, assim como da dinâmica de votação nesta Comissão Especial, mostra que a obstrução regimental e a judicialização constituíram as principais estratégias mobilizadas pela coalizão contrária ao Escola sem Partido para barrar as pautas despublicizantes sobre a política educacional.

Resumo O artigo analisa se e como as conferências e conselhos de saúde e de políticas para as mulheres em Minas Gerais interagem para formar um sistema participativo e deliberativo nestas duas áreas de política. O artigo avalia analítica e empiricamente (1) como os atores, os temas e as normas atuam enquanto conectores desses fóruns e (2) se essas conexões promovem um sistema integrado em cada área de política. Para investigar as conexões entre as conferências e os conselhos utilizamos quatro técnicas de pesquisa diferentes: observações das reuniões dos conselhos e das conferências, análise de documentos, survey e entrevistas. As técnicas foram mobilizadas para comparar estes dois casos contrastantes. Como resultado da análise comparativa, argumentamos que a infraestrutura legal e política na qual as áreas de políticas estão imersas induz os conectores a funcionarem de forma sistêmica. A política de saúde, mais previsível jurídica e institucionalmente do que a política para as mulheres, garante condições mais favoráveis para os atores coordenarem suas ações, para os temas serem debatidos e veiculados, assim como para as normas serem contestadas e legitimadas. Desta forma, afirmamos que os recursos político-institucionais são fundamentais para que os conectores conformem um sistema participativo e deliberativo nas duas áreas de política analisadas.

This article analyzes whether and how conferences and councils on policies for health and women in Minas Gerais interact with each other to shape a participatory and deliberative system in these policy areas. Thus, the article analytically and empirically evaluates: (1) how actors, topics, and norms act as connectors of these forums in each policy area; (2) whether those connections promote an integrated system in each policy area. To investigate the connections among the forums, we proposed four different techniques: observations of council meetings and conferences, document analysis, surveys, and interviews. We mixed these techniques to compare these two contrasting cases. As a result of this comparative analysis, we argue that the legal and political infrastructure in which policies are immersed induces the connectors to work systemically. Health policy, which is legally and institutionally more predictable than policy for women, ensures more favorable conditions for the actors to coordinate their actions, for the topics to be debated and transmitted, and for the norms to be disputed and legitimized. Therefore, we claim that the political-institutional resources are significant for the connectors to shape a participatory and deliberative system in each policy area.

Resumen El artículo examina si, y cómo, los congresos y los consejos de políticas de salud y para las mujeres en Minas Gerais interactúan para formar un sistema participativo y deliberativo en estas áreas de política pública. El artículo evalúa analítica y empíricamente: (1) cómo los actores, los temas y las normas actúan como conectores de estos foros y (2) si estas conexiones promueven un sistema integrado en cada área de política. Para investigar las conexiones entre los foros, utilizamos cuatro técnicas de investigación diferentes: observaciones de las reuniones del consejo y de lo congresos, análisis de documentos, encuestas y entrevistas. Las técnicas fueron movilizadas para comparar estos dos casos contrastantes. Como resultado del análisis comparativo, sostenemos que la infraestructura jurídica y política en la que están inmersos los ámbitos políticos induce a los conectores a funcionar de forma sistémica. La política de salud, más previsible desde el punto de vista jurídico e institucional que la política para las mujeres, garantiza unas condiciones más favorables para que los actores coordinen sus acciones, para que los temas se debatan y se transmitan, y para que las normas se impugnen y se legitimen. Por lo tanto, afirmamos que los recursos político-institucionales son importantes para que los conectores se ajusten a un sistema participativo y deliberativo en cada área de política pública.

Résumé L'article analyse si et comment les conférences et conseils sur la santé et la politique envers les femmes au Minas Gerais interagissent pour former un système participatif et délibératif dans ces domaines politiques. L'article évalue de manière analytique et empirique (1) comment les acteurs, les thèmes et les normes agissent comme connecteurs de ces forums et (2) si ces connexions favorisent un système intégré dans chaque domaine politique. Pour étudier les liens entre les forums, nous avons utilisé quatre techniques de recherche différentes : l'observation des réunions du conseil et de la conférence, l'analyse des documents, l'enquête et les entretiens. Ces techniques ont été mobilisées pour comparer ces deux cas contrastés. À la suite de l'analyse comparative, nous soutenons que l'infrastructure juridique et politique dans laquelle les domaines politiques sont immergés incite les connecteurs à fonctionner de manière systémique. La politique de santé, qui est plus prévisible sur le plan juridique et institutionnel que la politique envers les femmes, assure des conditions plus favorables pour que les acteurs coordonnent leurs actions, pour que les questions soient débattues et transmises, et pour que les normes soient contestées et légitimées. Par conséquent, nous affirmons que les ressources politico-institutionnelles sont importantes pour que les connecteurs se conforment à un système participatif et délibératif dans chacun des domaines politiques analysés.

Resumo O artigo avalia comparativamente a capacidade inclusiva das Conferências de Saúde e de Assistência Social realizadas em 2011, em Minas Gerais, por meio de uma estratégia analítica que envolve três passos distintos. Através do survey realizado com 729 participantes destas Conferências, analisa-se (1) quem são os participantes destas Conferências, (2) o impacto da mudança de escala no perfil socioeconômico e político destes participantes e (3) as regras referentes ao recrutamento (quem pode participar) e à eleição dos(as) delegados(as)-representantes nestas inovações. O artigo constata que, embora as Conferências de Políticas Públicas tenham como objetivo incluir nacionalmente novas vozes ao processo de discussão e decisão das políticas públicas as quais elas estão vinculadas, este processo ocorre majoritariamente nas etapas locais, mas não em suas etapas superiores. O artigo ainda sugere que mudanças nas regras de seleção das conferências analisadas podem contribuir para mudar este cenário.

Abstract This article evaluates comparatively the capacity of inclusion of the health and Social Assistance Conferences held in 2011 in Minas Gerais, through an analytical strategy that involves three distinct steps. Through a survey of 729 participants of these Conferences, this article comparatively analyzes: (1) who the participants of these Conferences are; (2) whether or not the impact of scale changes the participants’ socioeconomic and political profiles; and (3) what the PPC rules are concerning recruitment (who can participate) and representative processes (how are the delegate-representatives selected). The article found that these innovations include new actors, but they are not able to scale up and to get the higher scales, at least in Minas Gerais. To deal with these constraints, this article suggests the discussion and the changes on the PPC rules.

Resumen El artículo evalúa comparativamente la capacidad inclusiva de las Conferencias de Salud y de Asistencia Social realizadas en 2011, en Minas Gerais, por medio de una estrategia analítica que involucra tres pasos diferentes. A través de la encuesta realizada con 729 participantes de estas Conferencias, se analiza (1) quienes son los participantes de estas Conferencias, (2) el impacto del cambio de escala en el perfil socioeconómico y político de estos participantes y (3) las reglas referentes al reclutamiento (quién puede participar) y a la elección de los delegados-representantes en estas innovaciones. El artículo constata que, aunque las Conferencias de Políticas Públicas tienen como objetivo incluir nacionalmente voces nuevas en el proceso de discusión y decisión de las políticas públicas a las que están vinculadas, este proceso ocurre mayoritariamente en las etapas locales, pero no en sus etapas superiores. El artículo sugiere finalmente, que cambios en las reglas de selección de las conferencias analizadas pueden contribuir a cambiar este escenario.

Résumé L'article évalue de façon comparative la capacité inclusive des Conférences sur la Santé et les Services Sociaux qui se sont réalisées en 2011, dans le Minas Gerais, à travers une stratégie analytique qui comprend trois étapes distinctes. Grâce à l'enquête menée auprès de 729 participants à ces conférences, nous analyserons (1) qui sont les participants de ces conférences, (2) la mise à l'échelle de l'impact sur le profil socio-économique et politique de ces participants et (3) les règles relatives au recrutement (qui peut participer) et à l'élection des représentants-délégués dans ces innovations. L'article démontre que, bien que les Conférences de politiques publiques visent à inclure de nouvelles voix à l'échelle nationale au processus de discussion et de décision des politiques publiques auxquelles elles sont liées, ce processus se déroule principalement sur les étapes locales, mais pas dans les étapes supérieures. L'article suggère aussi que des changements dans les règles de sélection des conférences analysées peuvent contribuer à changer ce contexte.

Este artigo tem como objetivo avaliar a ideia de “sistema deliberativo”, considerada aqui como parte do esforço da teoria deliberativa em lidar com um conjunto de problemas relativos à coordenação de múltiplas formas de comunicação, à escala e à inclusão política. Além de contextualizar o surgimento da proposta sistêmica no interior da teoria deliberativa (1) e apresentar suas diferentes versões (2), este artigo identifica alguns limites da ideia chamando atenção particularmente para o problema das conexões entre suas partes (3). Feito isso, o artigo oferece três possibilidades de conexão: comunidades e coalizões políticas, representação de atores e temas e desenho institucional (4) buscando analisá-los do ponto de vista tanto das potencialidades quanto dos limites apresentados.

This article evaluates the idea of “deliberative system”, which is considered an attempt of the deliberative theory to offer some theoretical and practical answers to different constraints related to the deliberative practices in a complex world, characterized by cultural and ethnical pluralisms, and by social inequality. Solutions such as the pluralization of arenas and patterns of communication are introduced by the idea of the deliberative system. However, new limits have arisen that created new analytical challenges. This article responds one of them through three steps: first, the article contextualizes and analyzes the motivations that created the idea of the deliberative system. Second, the article discusses some limits of this idea with a special attention to the possibilities of connections between the arenas and the possibility of scaling up the deliberative practices. Third, the article analyses three connectors that may link different arenas and patterns of communication to deal with the analyzed limits.

Cet article vise à évaluer l’idée du « système délibératif », considéré ici comme faisant partie de l’effort de la théorie délibérative à aborder un ensemble de problèmes relatifs à la coordination de multiples formes de communication, de l’échelle et de l’inclusion politique. L’article contextualise non seulement l’émergence de proposition systémique au sein de la théorie délibérative (1) et présente ses différentes versions (2), mais il identifie certaines limites de l’idée en portant l’attention du lecteur sur le problème des connexions entre les parties (3). Ceci dit, l’article offre trois possibilités de connexion : communautés et coalitions politiques, représentation d’acteurs et des thèmes et la conception institutionnelle (4), tout en cherchant à les analyser du point de vue du potentiel et des limites présentées.

A teoria democrática contemporânea abriga pelo menos duas abordagens que vinculam a presença de espaços participativos à qualidade da democracia. Ambas, a abordagem participativa e a deliberativa, apostam na centralidade destes espaços para conferir legitimidade às decisões políticas que vinculam uma coletividade. Ao apostarem na centralidade da participação e da discussão para a legitimidade do processo decisório, tais abordagens tornam-se ferramentas analíticas úteis para analisarmos mais uma inovação democrática no Brasil contemporâneo: as Conferências de Políticas Públicas. O objetivo deste artigo é avaliar a estrutura institucional destas conferências para aferir como estes espaços integram diferentes tipos de ação e se eles conseguem formar um sistema integrado de participação e deliberação, entre os diferentes níveis da federação.

Contemporary democratic theory includes at least two approaches that link the presence of participatory spaces to the quality of democracy. Both the deliberative and participatory approaches consider these spaces important to the legitimacy of policy decisions that bond a collectivity. By investing in the centrality of participation and discussion to the legitimacy of decision making, such approaches become useful tools to analyze yet another democratic innovation of contemporary Brazil: Public Policy Conferences. The aim of this paper is to evaluate the institutional structure of those Conferences, in order to see how they combine different types of action and whether or not they form an integrated system of participation and decision between the different levels of the federation.

A teoria deliberativa passa por mudanças significativas em seus pressupostos fundamentais. Para acomodar conceitos como autointeresse, poder e conflito e outras formas de comunicação, tais como barganha, essa teoria revisa atualmente os pressupostos que a orientava. Nesse movimento, ela se aproxima de outras abordagens clássicas da teoria democrática, como o pluralismo e o neocorporativismo. Este artigo tem um duplo objetivo: (1) analisar tais mudanças e (2) aferir as potencialidades e os limites das mesmas para a teoria em tela.

A deliberative theory has undergone significant changes in their fundamental assumptions. To accommodate concepts such as self-interest, conflict and power and other forms of communication as a bargain, this theory has revised the initial assumptions that oriented it. In this move, it becomes more similar to other traditional approaches to democratic theory, such as pluralism and neo-corporatism. This article has two aims: (1) to analyze such changes; and (2) to evaluate the potential and limits of such changes to deliberative theory.

Este artigo analisa o debate estruturado no interior do campo teórico dos democratas radicais em torno das possibilidades inclusivas das democracias contemporâneas. Se, de um lado, é possível afirmar que ativistas e deliberativos se identificam em relação ao endosso e, simultaneamente, aos limites da democracia liberal contemporânea, de outro, é patente que eles divergem quanto aos melhores mecanismos para radicalizá-la. Embora a defesa da ampliação da participação, assim como o anseio por mais deliberação não constituam uma novidade para a teoria social e política; em um contexto sociopolítico radicalmente diferente, marcado pela extensão universal do sufrágio, pela presença crescente de desarcordos profundos e pela progressiva restrição aos espaços deliberativos, tal debate configura-se uma novidade que merece ser analisada.

This paper analyzes the debate on inclusive potentials of contemporary democracies, according to the theoretical approach of radical democracy. On the one hand, activists and deliberative democrats concur in supporting liberal democracies and pointing its limitations; on the other hand, they disagree on mechanisms to radicalize it. Although since the Greeks there has been support in social and political theory to the extension of participation and to more deliberation (Bohman, 1998), the present sociopolitical context changes the nature of this debate. The contemporary debates take place within a framework of universal suffrage, a reality of growing deep disagreements and increasing restriction of deliberative spaces. This new context reshapes the debates and this paper analyzes the new terms.

Cet article analyse le débat structuré à l'intérieur du champ théorique des démocrates radicaux sur les possibilités inclusives des démocraties contemporraines. Si, d'un côté, il est possible d'affirmer que les activistes et les délibératifs s'identifient par rapport à l'endossement et, simultanément, aux limites de la démocratie libérale contemporraine, d'un autre, il reste évident qu'ils divergent quant aux meilleurs mécanismes pour la radicaliser. Malgré le fait que la défense de l'élargissement de la participation et le souhait pour davantage de délibération ne constituent pas une nouveauté pour la théorie sociale et politique, nous démontrons que dans un contexte sociopolitique radicalement différent, marqué par l'extension universelle du suffrage, par la présence croissante de désacords profonds et par la progressive restriction aux espaces délibératifs, un tel débat se configure comme une nouveauté qui mérite d'être analysée.

Este artigo busca analisar o padrão de relação mantido pelo governo Lula com os movimentos e as organizações da sociedade civil (OSCs) no péríodo de 2003 a 2006. O objetivo é investigar se e quais janelas de oportunidades foram criadas para o estabelecimento de uma "sinergia positiva" entre o Estado e a sociedade civil durante esse mesmo período. A hipótese da qual partimos é de que a criação de novos espaços participativos, embora seja condição importante para assegurar uma dinâmica inclusiva efetiva, não é suficiente. A análise empreendida mostra que apesar de o governo Lula ter construído as bases de um novo pacto com a sociedade civil organizada por meio da criação, ampliação e institucionalização de novos espaços participativos, tal prática não se transformou em uma política de governo majoritariamente sustentada. Desta forma, os esforços empreendidos até aqui para a construção e o aperfeiçoamento da participação das organizações da sociedade civil nas políticas públicas do governo Lula tornam-se marginais e seletivos, comprometendo, assim, as potencialidades inclusivas que estes mesmos esforços poderiam gerar.

This article seeks to analyze the relational pattern that the Lula government has maintained with movements and organizations of civil society (OSCs) in the period spanning 2003 to 2006. Its goal is to inquire as to whether and what kind of opportunities were created for the establishment of a "positive synergy" between State and civil society during this period. We start from the hypothesis that the creation of new participatory spaces, although an important condition to guarantee a truly inclusive dynamic, is in and of itself insufficient. Our analysis shows that notwithstanding the fact that the Lula government created a new pact with organized civil society through the creation, widening and institutionalization of new participatory spaces, this practice did not become a government policy that rallied majority support. Thus, the efforts that have been carried out for constructing and perfecting the participation of civil society organizations in Lula administration public policies have become marginal and selective, and thus undermine the inclusive potential that they themselves could be generating.

L'article cherche à analyser la structure de relation entretenue par le gouvernement Lula avec les mouvements et les organisations de la société civile (OSCs), entre 2003 et 2006. L'objectif c'est d'enquêter si des opportunités ont été créées et lesquelles, pour qu'une « synergie positive » soit établie entre l'Etat et la société civile pendant la même période. L'hypothèse d'où nous partons, c'est celle où la création de nouveaux espaces participatifs, malgré étant une condition importante pour assurer une dynamique inclusive effective, elle n'est pas suffisante. L'analyse faite montre que même que le gouvernement Lula ait construit les bases d'un nouveau pacte avec la société civile organisée par la création, ampliation et institutionnalisation de nouveaux espaces participatifs, telle pratique n'est pas devenue une politique de gouvernement majoritairement soutenue. De cette façon, les efforts entrepris jusqu'à ici pour la construction et l'amélioration de la participation des organisations de la société civile dans les politiques publiques du gouvernement Lula, deviennent marginaux et sélectifs, compromettant ainsi, les potentialités inclusives que ces mêmes efforts pourraient générer.

Este artigo pretende analisar, a partir de uma experiência recente de governo no âmbito estadual - a gestão de Olívio Dutra (1999-2002) no Rio Grande do Sul -, o impacto da implantação de um conjunto de fóruns participativos na relação entre os poderes executivo e legislativo neste estado, bem como no aprimoramento dos mecanismos de controle público sobre os mesmos. O objetivo é, especificamente, analisar os efeitos dos fóruns participativos promovidos pelo Orçamento Participativo estadual (OP-RS) - uma iniciativa do executivo estadual - e pelo Fórum Democrático - uma iniciativa do legislativo estadual - sobre a prática democrática no Rio Grande do Sul.

This article intends to analyze the impact of a set of participatory forums at state level in the relation between executive and Legislative powers at Rio Grande do Sul, as well as in the improvement of the mechanisms of public control on the same ones. The objective is, therefore, to analyze the participatory effects of the forums promoted by Participatory Budgeting (OP-RS) - a state Executive initiative - and by the Democratic Forum - a state Legislative initiative - on democratic practice in the Rio Grande do Sul.

A necessidade e a possibilidade das decisões coletivas no processo político no interior de sociedades complexas são examinadas tendo em vista a questão da legitimidade dos governos democráticos. Analisa-se, com base nos três autores, a questão do desenho institucional mais adequado ao exercício da deliberação.

The need and the possibility of collective decisions in the political process inside complex societies are examined regarding the question of legitimacy of democratic governments. The related question of the institutional design is analyzed with reference to the three authors.