Resumo A preocupação a respeito da sustentabilidade fiscal é crescente não só para garantir a intertemporalidade das políticas públicas, como também para não prejudicar a potência da política monetária e a redução da vulnerabilidade do país a crises. O objetivo dessa pesquisa foi avaliar se a condução da Política Fiscal foi sustentável entre 1999 e 2021, usando o modelo proposto em Bohn (2007). Por meio das abordagens de Markov-Switching-VECM, Regressão com Regimes Markovianos, usando janelas móveis e testes de quebra estrutural pôde-se concluir que a condução da política fiscal é frágil. A depender do método empregado e do tamanho da amostra, o resultado pode ser alterado significativamente. Caso se controle a reação fiscal pelos gastos obrigatórios e discricionários, é possível concluir que houve baixo grau de sustentabilidade fiscal até 2009, correlacionado com a maior produtividade do período. Evidencia-se que houve uma deterioração da condução da política fiscal a partir de 2009, e, também que a rigidez orçamentária deve ser levada em consideração ao se desenhar um regime fiscal capaz de estabilizar o produto e reduzir a vulnerabilidade do país a crises.

Abstract There is a growing concern about debt sustainability, not just related to distributional effects of public policies, but also to coordinate fiscal and monetary policies, and to avoid crisis. This research aimed to evaluate the sustainability of the fiscal policy conduction in the period from 1999 to 2021, using the model proposed in Bohn (2007). The use of Markov Switching-VECM, Markov Switching-OLS Regressions, and moving windows regressions is justified due non-linearities and peculiarities of data. The results are method and sample dependent. When discretionary and mandatory spending are used as control variables, the fiscal reaction points out to a poor quality of debt sustainability until 2009. Since then, the fiscal policy conduction became unsustainable, being highly affected by budget rigidity. The evidences in this paper clarifies that attacking budget rigidity is paramount when designing a fiscal framework capable of reducing GDP uncertainty and country’s vulnerability to crisis.

O Brasil e os Estados Unidos são considerados os principais participantes no mercado mundial do suco de laranja. Os subsídios americanos afetam as exportações brasileiras de suco de laranja concentrado e congelado (SLCC) e a participação do País no mercado mundial de tal produto; neste sentido, objetiva-se analisar a influência dos subsídios agrícolas americanos sobre as exportações do SLCC, no período entre 1991 e 2006. O modelo teórico parase estudar o comércio internacional foi proposto por Brander e Spencer (1985); Brander (1995) e Spencer e Brander (2007), com enfoque de competição imperfeita incorporando a intervenção governamental. Na abordagem empírica, realizou-se uma junção de modelos de séries temporais e de teoria dos jogos, como instrumentos para avaliar o efeito dos subsídios sobre as exportações do suco de laranja. Concluiu-se que a proteção americana prejudicou a capacidade exportadora do Brasil no período examinado. Como conclusão, reforça-se a participação ativa do Brasil na defesa da liberalização do comércio agrícola, para o seu acesso ao setor protegido e também para a conquista de novos parceiros comerciais.

Brazil and the United States are considered the main participants in the world market of orange juice. United States subsidies affect Brazilian exports of concentrate and frozen orange juice (SLCC, in Portuguese) and the Brazilian participationin theglobal market for the product. Therefore, the objective isto analyze the influence of the American agricultural subsidies on the Brazilian exports of orange juice, in the period between 1991 and 2006. The theoretical model to study the international trade was proposed by Brander and Spencer (1985), Brander (1995) and Brander and Spencer(2007), focusing on imperfect competition incorporating the government intervention. In the empiric approach, a junction of models of temporary series and of theory of the games was elaborated, as instruments to evaluate the effect of the subsidies on the orange juice exports. The conclusion is that the American protection harmed the exporter capacity of Brazil in the analyzed period. One important concluding aspect is the Brazilian participation on the defense of the liberalization of the agricultural trade, for its access to the protected section and for the conquest of new trading partners.