RESUMO Esta pesquisa apresenta um índice de ecoeficiência para os municípios de São Paulo que aponta em quanto é possível maximizar os objetivos econômicos e ambientais, tendo como referência as melhores práticas da região. Para isso, utilizou o método Análise Envoltória de Dados com funções distância direcionais a partir das variáveis clássicas da função produção, multiproduto e da internalização de duas externalidades (uma positiva e outra negativa). Houve uso também das técnicas de análise exploratória de dados espaciais para verificar a autocorrelação espacial e a heterogeneidade espacial do índice calculado. Os resultados indicam que, em média, os municípios podem elevar a produção e as áreas de floresta em 59%, bem como reduzir as áreas degradadas e os insumos na mesma proporção. A análise espacial demonstrou a existência de heterogeneidade e autocorrelação espacial entre os municípios e a formação de grandes clusters. Com base nesses resultados, definem-se prioridades para a intervenção ambiental no estado.

ABSTRACT This research presents an eco-efficiency index for the municipalities of São Paulo, indicating how much it would be possible to maximize economic and environmental objectives, taking into account the best practices for the municipalities of this region. In this vein, we used the Data Envelopment Analysis method with directional distance functions based on the classic variables of multiproduct production function and the internalization of two externalities (one positive and one negative). The study also used the tools of exploratory spatial data analysis to verify the spatial autocorrelation and spatial heterogeneity of the calculated index. The results indicate that, on average, the analyzed municipalities are able to expand the production and forested areas by 59% and also to reduce degraded areas and inputs in the same proportion. Spatial analysis demonstrated the existence of spatial heterogeneity and autocorrelation between municipalities and the formation of large clusters. Based on these results, priorities for environmental intervention in the state are defined.

RESUMO O objetivo deste trabalho é analisar se a emissão de Certificados Financeiros do Tesouro - Série E (CFT-Es) gera retornos anormais em um portfólio composto unicamente por ações de setor de ensino superior, verificando se o mercado educacional brasileiro é eficiente em sua forma semiforte. O propósito principal do CFT-E é o repasse de verbas para instituições, visando ao financiamento de estudantes matriculados em curso superior privado. Essas emissões produziram efeitos no mercado financeiro, pois, após seu início, ocorreu o primeiro initial public offering (IPO) de uma universidade brasileira. Destaca-se também, que, segundo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira/Ministério da Educação (Inep/MEC), o Brasil tem o maior mercado de educação superior da América Latina. Diversos estudos foram feitos objetivando analisar a relação entre política monetária e mercado financeiro, mas este não se repete no âmbito da política fiscal. Adicionalmente, o estudo é oportuno, considerando-se o ápice da discussão da necessidade de se conter as despesas do governo, porém, simultaneamente, de aquecer a economia brasileira. A principal contribuição é de que o mercado de ensino superior mostrou inclinação para a hipótese de eficiência, considerando-se que, na primeira análise, H0 não foi rejeitada para 82% das janelas de eventos, e, na segunda, H0 não foi rejeitada para nenhuma das janelas de eventos, não havendo evidências de ganhos anormais decorrentes da liberação de recursos para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Utilizou-se a metodologia de estudo de eventos com o propósito de testar as hipóteses dos retornos anormais obtidos diante das emissões de CFT-E via liberação de portarias. Foi elaborada uma carteira composta por ações de ensino superior, ponderada pelo valor a receber trimestral do Fies para cada instituição de 2009 a 2017. Os resultados indicam que ações de instituições beneficiadas pelo Fies tendem a reagir eficientemente ante as emissões dos CFT-E autorizadas pelo Tesouro Nacional.

ABSTRACT This article aims to analyze if the issuance of Series E Treasury Bonds (CFT-Es) generates abnormal returns in a higher education stock portfolio and verify if the Brazilian higher education market is efficient in its semi-strong form. The main purpose of CFT-Es is to transfer funds to institutions with the aim of providing finance to students enrolled in private universities. These issuances have effects on the capital market, considering that after the program began, the first initial public offering (IPO) of a Brazilian university occurred. Moreover, according to the National Institute for Educational Studies and Research Anísio Teixeira/Ministry of Education and Culture (Inep/MEC), Brazil has the largest market for higher education in Latin America. Several studies have been conducted to analyze the relationship between monetary policy and financial markets, but this has not occurred within the scope of fiscal policy. Such research is appropriate, considering the discussion on the need to contain government spending, but at the same time stimulate the Brazilian economy. The main contribution of the study is it indicates that the higher education market has tended towards the efficiency hypothesis, considering that in the first analysis, H0 was not rejected for 82% of the windows of events, and in the second analysis, H0 was not rejected for any of the windows of events, with there being no evidence of abnormal gains due to funds being released for the Student Finance Fund (Fies). The event study methodology was used to test the hypotheses of abnormal returns obtained due to CFT-Es being issued through the release of ordinances. A portfolio composed of higher education stocks was elaborated, weighted by the quarterly amount receivable from Fies for each institution, and covering 2009 to 2017. The results show that the stocks of institutions benefiting from Fies tend to react efficiently to CFT-E issuances authorized by the National Treasury.

Resumo: A dívida pública é um importante elemento das finanças públicas e sua sustentabilidade é o indicativo da boa gestão da política fiscal de um governo. Este estudo tem o objetivo de verificar a sustentabilidade da dívida estadual, de forma agregada, a partir da análise de cointegração e da reação fiscal entre o resultado primário e a dívida líquida estadual, usando dados mensais de dezembro/2001 a maio/2014. Os resultados apontam a existência de cointegração entre as séries de resultado primário e de dívida líquida estadual e, além disso, revelam que os governos estaduais geraram superávits primários em face do crescimento da dívida. Assim, tem-se a indicação de que existiu sustentabilidade para a dívida dos estados no período estudado. Contudo, desafios recentes como o afrouxamento fiscal e a redução da atividade econômica colocam em dúvida a sustentabilidade futura.

Abstract: Public debt is an important element of governmental finances and its sustainability is an indication of the good management of a government's fiscal policy. This study aims to verify the sustainability of state debt in aggregate form by analyzing the cointegration and fiscal reaction of state primary balance and net debt, using monthly data from December/2001 to May/2014. The results indicate the existence of cointegration between the sets of primary balance and the state net debt, and that state governments have generated primary surpluses in view of state net debt growth. Therefore, there is evidence of debt sustainability concerning state debt during the period under analysis. However, recent challenges such as fiscal slackening and the slowdown in economic activity may make future sustainability uncertain.

Resumen: La deuda pública es un elemento importante de las finanzas públicas y su sostenibilidad es indicativo de una buena gestión de la política fiscal. Así, el estudio tiene como objetivo verificar la sostenibilidad de la deuda estatal en forma agregada, con base en el análisis de cointegración y de reacción fiscal entre el saldo primario y la deuda neta, utilizando datos mensuales de Diciembre/2001 a Mayo/2014. Los resultados demuestran la existencia de cointegración entre las series de resultado primario y la deuda neta del estado y muestran que los gobiernos estatales han generado superávits primarios debido al crecimiento de la deuda. Por lo tanto, existe la indicación de que existía la sostenibilidad de la deuda de los estados durante el período de estudio. Sin embargo, los desafíos recientes, como el aflojamiento fiscal y la reducción de la actividad económica ponen en duda la sostenibilidad futura.

O exercício do controle social é uma das formas de prática democrática aplicada ao sistema de saúde pública no Brasil. Dentre os mecanismos para o seu exercício, tem-se os relatórios de prestação de contas de natureza econômico-financeira. Tais relatórios são elaborados pelas Secretarias de Saúde e submetidos à deliberação de seus respectivos Conselhos de Saúde, como um dos meios à concretização da transparência dos atos públicos. Este artigo versa sobre uma análise comparada dos relatórios de prestação de contas das Secretarias Estaduais de Saúde, permitindo dessa forma a descrição de possíveis melhorias no processo de divulgação de tais informações. A presente pesquisa se caracteriza pelo tipo documental e natureza qualitativa. Foram analisados os relatórios de prestação de contas dos exercícios de 2008 e 2009 dos seguintes Estados: Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Espírito Santo e Rio de Janeiro. Os resultados sugerem que, apesar de as Secretarias Estaduais divulgarem a maioria das variáveis avaliadas, os Conselhos de Saúde não materializam a análise da gestão pública em seus pareceres, demonstrando que o processo de avaliação das informações carece de melhorias acerca de sua interpretação e recomendações de melhorias das políticas públicas em saúde. No que tange à prestação de contas, aspectos como: definição de prioridades na destinação de recursos e estabelecimento de metas e objetivos ainda não fazem parte da maioria dos relatórios estaduais. Como sugestão para pesquisas futuras, poder-se-á analisar se a amplitude de participação dos conselhos influencia na melhoria dos relatórios de prestação de contas.

The exercise of social control is one of the democratic practices applied to the Brazilian national healthcare system. Different mechanisms were provided to this end, among which are the accountability reports. These reports are prepared by the Healthcare Secretariats and submitted to deliberation of their respective Healthcare Councils, in order to ensure transparency in public actions. This article discusses a comparative analysis of the accountability reports from different State Healthcare Secretariats, as a mean of publicizing this type of information. A survey of qualitative nature was conducted on documents which covered the years 2008 and 2009 for the following states: Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Espírito Santo and Rio de Janeiro. The results suggest that, although the State Secretariats disclose most of the variables evaluated, Healthcare Councils do not explicit the public management analysis on their own statements. This suggests that the evaluation process for this type of information needs to be improved with regards to the way it is interpreted and the recommendations it makes to improve public healthcare policies. Further issues to be addressed are: defining priorities when applying funds and establishing goals and objectives, since these do not yet feature in most of the accountability reports issued by the States. Future research should seek to establish if the scale of the involvement of the healthcare councils actually leads to improved results in their accountability reports.

O exercício do controle social é uma das formas de prática democrática aplicada ao sistema de saúde pública no Brasil. Dentre os mecanismos para o seu exercício, tem-se os relatórios de prestação de contas de natureza econômico-financeira. Tais relatórios são elaborados pelas Secretarias de Saúde e submetidos à deliberação de seus respectivos Conselhos de Saúde, como um dos meios à concretização da transparência dos atos públicos. Este artigo versa sobre uma análise comparada dos relatórios de prestação de contas das Secretarias Estaduais de Saúde, permitindo dessa forma a descrição de possíveis melhorias no processo de divulgação de tais informações. A presente pesquisa se caracteriza pelo tipo documental e natureza qualitativa. Foram analisados os relatórios de prestação de contas dos exercícios de 2008 e 2009 dos seguintes Estados: Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Espírito Santo e Rio de Janeiro. Os resultados sugerem que, apesar de as Secretarias Estaduais divulgarem a maioria das variáveis avaliadas, os Conselhos de Saúde não materializam a análise da gestão pública em seus pareceres, demonstrando que o processo de avaliação das informações carece de melhorias acerca de sua interpretação e recomendações de melhorias das políticas públicas em saúde. No que tange à prestação de contas, aspectos como: definição de prioridades na destinação de recursos e estabelecimento de metas e objetivos ainda não fazem parte da maioria dos relatórios estaduais. Como sugestão para pesquisas futuras, poder-se-á analisar se a amplitude de participação dos conselhos influencia na melhoria dos relatórios de prestação de contas.

The exercise of social control is one of the democratic practices applied to the Brazilian national healthcare system. Different mechanisms were provided to this end, among which are the accountability reports. These reports are prepared by the Healthcare Secretariats and submitted to deliberation of their respective Healthcare Councils, in order to ensure transparency in public actions. This article discusses a comparative analysis of the accountability reports from different State Healthcare Secretariats, as a mean of publicizing this type of information. A survey of qualitative nature was conducted on documents which covered the years 2008 and 2009 for the following states: Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Espírito Santo and Rio de Janeiro. The results suggest that, although the State Secretariats disclose most of the variables evaluated, Healthcare Councils do not explicit the public management analysis on their own statements. This suggests that the evaluation process for this type of information needs to be improved with regards to the way it is interpreted and the recommendations it makes to improve public healthcare policies. Further issues to be addressed are: defining priorities when applying funds and establishing goals and objectives, since these do not yet feature in most of the accountability reports issued by the States. Future research should seek to establish if the scale of the involvement of the healthcare councils actually leads to improved results in their accountability reports.