A redefinição dos limites do Estado iniciada na década de 1990 no Brasil passou a incentivar ações de contracting-out nos diversos níveis da federação, expondo autoridades e especialistas à necessidade de discutir a dinâmica da regulação desses contratos que são intrinsecamente incompletos, dadas contingências não antecipáveis quando da negociação das condições e oferta. A concessão de rodovias em São Paulo foi estudada por meio de uma análise comparada das notificações e ajustes contratuais em 12 concessões de rodovias vigentes em 2006. Os dados triangulados com entrevistas realizadas na autoridade reguladora, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), indicam que as renegociações encontradas não alteraram os termos gerais do contrato, mas sim o cronograma de obras e eventuais acréscimos de obras não previstas no programa original, preservando o equilíbrio financeiro inicial do contrato.

The Brazil State reform started in the 90s encouraged contracting out at various levels of the federation, compelling authorities and experts to discuss the need for dynamic regulation of these contracts. Long Term contracts are inherently incomplete, given that trading conditions and supply are subject to unpredictable contingencies. The Sao Paulo Highways concessions case is studied through a compara-tive analysis of notifications and contractual amendments of 12 highway concession contracts in force in 2006. The interpretation of data was checked with interviewing regulatory authority (Artesp). The conclusion is that renegotiations did not change the general terms of the contract, but did to change the schedule of works and some accrued work not stipulated in the original program. Changes in contract terms were guided by preserving the initial financial equilibrium of the contract.

La reforma del Estado de Brasil se inició en los años 1990 alentó a la contratación externa en los distintos niveles de la federación, las autoridades de peso y expertos para discutir la necesidad de una regulación dinámica de estos contratos. Contratos a largo plazo son inherentemente incompletos, dado que las condiciones comerciales y de suministro están sujetos a contingencias imprevisibles. Los contratos de concesión de autopistas del Estado de São Paulo fueran estudiados a través de un análisis comparativo de las notificaciones y las modificaciones contractuales de 12 contratos en vigor en 2006. La interpretación de los datos se comprobó con entrevistas a la autoridad reguladora (Artesp). La conclusión es que las renegociaciones no modificaran los términos generales de los contratos, pero lo hizo para cambiar la programación de las obras y compensar por trabajo acumulado no previsto en el programa original, con el objetivo de preservar el equilibrio financiero inicial del contrato.

Este artigo analisa o ensino supletivo no Brasil, levando em consideração dois aspectos básicos: grau de cobertura e os resultados econômicos. O programa apresenta um baixo grau de cobertura mesmo entre os que ainda freqüentam a escola e possuem idade adequada. Os retornos econômicos se apresentam bastante diferentes entre o supletivo de 1º grau e o supletivo de 2º grau. Para o supletivo de 2º grau os retornos são inferiores ao programa regular. Já o supletivo de 1º grau apresentou um retorno absoluto equivalente e uma taxa de crescimento da renda, por ano adicional de estudo, duas vezes maior que a do 1º grau regular. O artigo chama atenção para a necessidade de se entender melhor a baixa cobertura do supletivo de 1º grau, uma vez que os seus resultados econômicos se mostram bastante atraentes.

This paper analyzes supplemental education in Brazil, taking into account two basic aspects: level of coverage and personal economic results. The program has a low degree of coverage, even among those who could benefit from the program. The estimates of economic results have shown that 2nd level supplemental program produced lower gains than the regular program, but the 1st level supplemental program, when compared to the 1st level regular system, demonstrated the same absolute gains and an income growth rate twice higher for each additional year of study. This paper highlights the need for better understanding of why the 1st level supplemental education program has a low degree of coverage in the presence of such a high economic return.