Este trabalho relata a experiência de um grupo de atenção a pessoas encaminhadas pela justiça para cumprimento de medida educativa, em razão de conduta enquadrada no artigo 28 da Lei 11.343/2006 – porte ilegal de drogas para consumo próprio. Em seis encontros semanais, cinco participantes falaram do prazer e sofrimento associado ao uso de drogas, das dificuldades em suportar a abstinência, das possibilidades de minimização de riscos e danos, de seus projetos de vida e da legalização como estratégia para promoção da saúde e enfraquecimento do narcotráfico e da criminalidade. A despeito do caráter compulsório da medida, a intervenção fomentou reflexões críticas e emancipatórias sobre o uso de drogas na contemporaneidade. Destaca-se, neste cenário, a relevância do relato de projetos educativos que se sustentam na contramão de discursos de sujeição e punitivos.

This paper reports the experience of a group that treats people sent by the justice to be subject to educational intervention, because of misconduct typified in the Article 28 of the Law 11.343/2006 – illegally carrying drugs for personal consumption. Along six weekly meetings, five participants talked about the pleasure and suffering associated with drug use, the difficulties to endure the abstinence, the possibilities for minimizing risks and damages, their life projects, and the legalization as a strategy for promoting health and weakening drug traffic and criminality. Despite the compulsory nature of the intervention, it fostered critical and emancipatory reflections about the use of drugs in contemporaneity. It is highlighted in this scenario, the relevance of reports of educational projects that march in the opposite direction of discourses proposing subjection and punishment.

Este trabajo relata la experiencia de un grupo de atención a personas encaminadas por la justicia para cumplir medidas educativas, en razón de conducta prevista en el artículo 28 de la Ley 11.343/2006 respecto a latenencia ilegal de drogas para consumo personal. En seis encuentros semanales, cinco participantes hablaron del placer y del sufrimiento asociados con el uso de drogas, las dificultades en soportar la abstinencia, las posibilidades de minimizar riesgos y daños, así como de sus proyectos de vida y de la legalización como una estrategia para promoción de la salud y el debilitamiento del narcotráfico y la criminalidad. A pesar del carácter obligatorio de la medida, la intervención promovió reflexiones críticas y emancipadoras sobre el uso de drogas en la contemporaneidad. Se destaca, en este escenario, la relevancia del relato de proyectos educativos contrarios a los imperativos de sujeción y castigo.

Este trabalho relata a experiência de um grupo de atenção a pessoas encaminhadas pela justiça para cumprimento de medida educativa, em razão de conduta enquadrada no artigo 28 da Lei 11.343/2006 – porte ilegal de drogas para consumo próprio. Em seis encontros semanais, cinco participantes falaram do prazer e sofrimento associado ao uso de drogas, das dificuldades em suportar a abstinência, das possibilidades de minimização de riscos e danos, de seus projetos de vida e da legalização como estratégia para promoção da saúde e enfraquecimento do narcotráfico e da criminalidade. A despeito do caráter compulsório da medida, a intervenção fomentou reflexões críticas e emancipatórias sobre o uso de drogas na contemporaneidade. Destaca-se, neste cenário, a relevância do relato de projetos educativos que se sustentam na contramão de discursos de sujeição e punitivos.

This paper reports the experience of a group that treats people sent by the justice to be subject to educational intervention, because of misconduct typified in the Article 28 of the Law 11.343/2006 – illegally carrying drugs for personal consumption. Along six weekly meetings, five participants talked about the pleasure and suffering associated with drug use, the difficulties to endure the abstinence, the possibilities for minimizing risks and damages, their life projects, and the legalization as a strategy for promoting health and weakening drug traffic and criminality. Despite the compulsory nature of the intervention, it fostered critical and emancipatory reflections about the use of drugs in contemporaneity. It is highlighted in this scenario, the relevance of reports of educational projects that march in the opposite direction of discourses proposing subjection and punishment.

Este trabajo relata la experiencia de un grupo de atención a personas encaminadas por la justicia para cumplir medidas educativas, en razón de conducta prevista en el artículo 28 de la Ley 11.343/2006 respecto a latenencia ilegal de drogas para consumo personal. En seis encuentros semanales, cinco participantes hablaron del placer y del sufrimiento asociados con el uso de drogas, las dificultades en soportar la abstinencia, las posibilidades de minimizar riesgos y daños, así como de sus proyectos de vida y de la legalización como una estrategia para promoción de la salud y el debilitamiento del narcotráfico y la criminalidad. A pesar del carácter obligatorio de la medida, la intervención promovió reflexiones críticas y emancipadoras sobre el uso de drogas en la contemporaneidad. Se destaca, en este escenario, la relevancia del relato de proyectos educativos contrarios a los imperativos de sujeción y castigo.

Este estudo teve como objetivo pormenorizar e analisar a dinâmica de produção da queixa escolar entre, de um lado, professores e coordenadores pedagógicos e, de outro, profissionais de saúde que atuam em serviços de atenção à infância. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com nove participantes, sendo cinco profissionais de educação que atuam em uma escola pública municipal, e quatro profissionais de saúde que atendem casos de queixa escolar. Constatou-se, entre os educadores, a reiteração das tradicionais tendências de patologização dos impasses escolares e de terceirização de seu enfrentamento, enquanto que entre os profissionais de saúde predominou uma compreensão crítica e ampliada dos problemas educacionais e uma busca pelo estabelecimento de uma parceria com a escola no intuito de abordá-los e superá-los. Concluiu-se, a partir disso, que existe a necessidade de instrumentalizar os educadores para um efetivo acolhimento e um qualificado manejo pedagógico das diferenças na escola.

This study aimed to closely investigate the perceptions of school-related problems among teachers and/or pedagogical coordinators and health professionals working in public and private health care services. Semi-structured interviews were conducted with nine participants, five education professionals who work in a municipal public school and four health professionals experienced in working with children with school-related problems. The educators' responses confirmed the traditional tendency to pathologize school-related problems and to "outsource" these issues. The health professionals showed critical and broad understanding of the educational problems and indicated intention to a partnership with the school seeking to address and overcome these issues. The results confirmed the need to instrumentalize educators to ensure an effective and adequate pedagogical approach to dealing with differences in school.

RESUMO: O presente artigo teórico propõe-se a elencar e discutir possíveis razões da inamistosidade que, de modo geral, tem caracterizado a relação entre a escola e o adolescente em conflito com a lei no Brasil. Para tanto, empreendeu-se uma cuidadosa busca na literatura pertinente ao tema no intuito de desinvisibilizar e analisar criticamente os processos histórico-sociais dos quais essa tendência é tributária. O histórico alinhamento da escola com a cultura das classes abastadas, correlato à sua típica repulsa pelos estratos populares, revelou-se a espinha dorsal do fenômeno, uma vez que a maioria dos adolescentes em questão advém dessa classe social, sendo alvo privilegiado dos preconceitos, estigmas e estereótipos tipicamente atribuídos aos jovens de baixa renda. Para a atenuação desse quadro, a requalificação das práticas escolares para um efetivo acolhimento do adolescente mostra-se imprescindível.

ABSTRACT: This theoretical paper proposes to list and discuss possible reasons for the unfriendliness that, in general, has characterized the relationship between schools and adolescents in conflict with the law in Brazil. To this end, a careful research in the literature concerning the matter was accomplished in order to make this subject visible and analyze critically the historical and social processes from where this tendency came. The historic school alignment with wealthier classes' culture correlated with its typical repulse by low income's class proved to be the backbone of the phenomenon. The majority of these adolescents come from poorer social classes, being the priority target of prejudice, stigma and stereotypes typically assigned to low-income youth. To mitigate this situation, requalification of school practices is required for an effective acceptance of adolescents.

Este trabalho teve como objetivo revisar a produção científica brasileira publicada entre 2002 e 2012 sobre “queixa escolar” e analisar criticamente as suas principais características e os aspectos associados à sua produção. Foi realizada uma busca sistemática em três bases de dados bibliográficos (SCIELO, PEPSIC e Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações), com as palavras-chave queixa escolar e queixas escolares. Foram encontradas, inicialmente, 35 produções, e após uma pré-análise, restaram 21 trabalhos, sendo treze artigos e oito dissertações de mestrado. Os estudos foram analisados considerando-se suas principais características e aspectos relacionados à produção da queixa escolar. Os resultados apontam que o referencial teórico predominante entre os estudos foi a Psicologia Sócio-histórica e a Psicologia Escolar Crítica, com uma abordagem dialética e ampliada da queixa escolar, considerando as dimensões históricas, socioculturais, institucionais e político-econômicas da rede de relações da qual ela emerge.

In this work we review Brazilian scientific publications between 2002 and 2012 on School Complaints, in order to critically analyze their main features and the aspects which are associated with generating a school complaint. We developed a systematic search in three bibliographic databases (SCIELO PEPSIC and the Brazilian Digital Library of Theses and Dissertations) using the two key words in Portuguese ‘queixa escolar’ and ‘queixas escolares’. Initially 35 publications were found and, after pre-analysis, 21 papers remained: 13 articles and 8 master’s theses. The studies were analyzed, taking their main characteristics and aspects related to generating a School Complaint in account. The results show that the predominating theoretical reference frame in the studies was Socio-historical Psychology and Critical School Psychology, with a dialectic and wide approach of school complaints, considering the historical, socio-cultural, institutional and political-economic dimensions of the social network in which the school complaints emerge.

Este estudio tuvo como objetivo revisar la producción científica brasileña publicada entre 2002 y 2012 sobre “queja escolar” y analizar críticamente sus principales características y los aspectos asociados a su producción. Fue realizada una búsqueda sistemática en tres bases de datos bibliográficos (SCIELO, PEPSIC y Biblioteca Digital Brasileña de Tesis y Disertaciones), con las palabras-clave queja escolar y quejas escolares. Fueron encontradas, inicialmente, 35 producciones, y tras un pre-análisis, restaron 21 trabajos, siendo trece artículos y ocho disertaciones de maestría. Los estudios fueron analizados considerándose sus principales características y aspectos relacionados a la producción de la queja escolar. Los resultados apuntan que el referencial teórico predominante entre los estudios fue la Psicología Socio-histórica y la Psicología Escolar Crítica, con un abordaje dialéctico y ampliada de la queja escolar, considerando las dimensiones históricas, socioculturales, institucionales y político-económicas de la red de relaciones de la cual ella emerge.