ABSTRACT The paper examines the struggle of the teachers of the municipal education system of Campo Grande, capital of the state of Mato Grosso do Sul, to be paid the full value of the National Minimum Monthly Salary for Teachers (Piso Salarial Profissional Nacional, PSPN), established by Law n. 11,738/2008. The sources consulted included education-related legislation and documents, local press articles, and documents and material published by the teachers union. In the municipal context, the teachers demanded, as an innovation, to be paid the PSPN on a 20-hour week basis. In the municipality, during the analyzed period, under each mayor’s administration, a new law on the matter was passed. The rights were thus guaranteed by legislation, but not complied with. The process was marked by complex developments involving the teachers union, culminating in the largest teacher strike ever held in the municipality, when the educational state acted to maintain the status quo at the local level by using both the local press and the judicial system. The fact that the teachers did not succeed in their demands reveals fissures in the Brazilian cooperative federalism, since local governments, as in this case, prevented teacher remuneration (Law n. 11,738/2008) from becoming part of the federative coordination policies designed to lower regional asymmetries and contribute to reducing social inequalities.

RESUMO O artigo desvela a luta dos professores da rede municipal de ensino do município de Campo Grande, capital do estado de Mato Grosso do Sul, pelo pagamento integral do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), disposto pela Lei n. 11.738/2008. Trabalhou-se com a legislação e documentos educacionais, matérias da imprensa local, documentos e material da imprensa sindical. No contexto municipal, os docentes reivindicaram, como inovação, o pagamento do PSPN pela jornada de trabalho de 20 horas semanais. Observa-se no município que, durante o período em questão, a cada nova Chefia de Poder Executivo foi aprovada uma nova lei sobre a matéria, o que a garantiu no direito, mas não de fato. Tal processo evidenciou marchas e contramarchas do movimento sindical docente, que culminou na maior greve da categoria no município, quando o Estado Educador se movimentou para manter o status quo em âmbito local, utilizando-se tanto da imprensa local quanto do Poder Judiciário. O fato de os professores não terem obtido sucesso em suas reivindicações revela fissuras do federalismo cooperativo brasileiro, pois governos locais, como foi o caso aqui, impediram que a remuneração docente, nos termos da Lei n. 11.738/2008, se transformasse em políticas de coordenação federativa, para diminuir assimetrias regionais e contribuir para a redução de desigualdades sociais.

RESUMO O artigo objetivou verificar a remuneração docente em redes municipais de ensino de dois estados da federação brasileira, Mato Grosso do Sul e Paraná, mediante os registros da Relação Anual de Informações Sociais, em anos selecionados (de 2008 a 2018), período entrecortado pelo contexto da austeridade fiscal implantada pela aprovação da emenda constitucional n. 95/2016. Trabalhou-se com os dados registrados na Relação Anual de Informações Sociais e com a legislação educacional. Verificou-se que a aprovação da emenda em questão interrompeu um ciclo de políticas de valorização docente que estava em curso na interseção da política educacional da União com as unidades federativas. Ainda que o setor educacional, por meio de suas entidades, tenha apresentado resistência para garantir conquistas recentes, o contexto de austeridade fiscal já conduz a perdas significativas no que tange à remuneração docente, que colocam em situação de risco a manutenção e a ampliação do direito à educação.

ABSTRACT This paper analyzed teacher compensation in municipal networks in two Brazilian states, Mato Grosso do Sul and Paraná, according to the Annual Social Information Report (Relação Anual de Informações Sociais), from 2008 to 2018. The period was characterized by fiscal austerity policies implemented after the approval of Constitutional Amendment no. 95/2016. The data were extracted from Relação Anual de Informações Sociais and relevant educational legislation was consulted. The approval of the Amendment interrupted a cycle of teacher appreciation policies that had been in place at the intersection between the federal government’s education policy and that of each Brazilian state. Although the educational sector, through its entities, has shown resistance to ensure recent achievements, the context of fiscal austerity has led to significant losses in terms of teacher compensation, which has put the maintenance and expansion of the right to education at risk.

RESUMEN El artículo tuvo como objetivo verificar la remuneración docente en las redes municipales de enseñanza de los estados de la federación brasilera, Mato Grosso do Sul y Paraná, mediante los registros de la Relación Anual de Informaciones Sociales (Relação Anual de Informações Sociais), en años seleccionados, de 2008 a 2018, período entrecortado por el contexto de la austeridad fiscal implantada por la aprobación de la Enmienda Constitucional no. 95/2016. Se trabajó con los dados registrados en la Relação Anual de Informações Sociais y con la legislación educacional. Se verificó que la aprobación de la Enmienda en cuestión interrumpió un ciclo de políticas de valorización docente, que estaba en curso en la intersección de la política educacional de la Unión con las unidades federativas. Mismo que el sector educacional, por medio de sus entidades, haya presentado resistencia para garantizar conquistas recientes, el contexto de austeridad fiscal ya conduce a pérdidas significativas en lo que se refiere a la remuneración docente, que colocan en situación de riesgo la manutención y la ampliación del derecho a la educación.

Resumo O trabalho objetivou, por meio de estudo de caso, verificar o efeito produzido pelos Planos de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), implantados no município de Campo Grande, no período de 1996 a 2016, em termos de remuneração salarial para um professor, ao longo de 20 anos de carreira. O exame do movimento da remuneração do professor foi feito pela análise dos seus holerites, cotejados aos PCCR e ao salário mínimo. Constatou-se que houve um efeito positivo na remuneração do professor com a obrigatoriedade dos PCCR municipais e que a titulação e o tempo de trabalho foram importantes no contexto de valorização. Permaneceu, contudo, em devir histórico no município, o pagamento integral do PSPN (Piso Salarial Profissional Nacional), que também deveria estar garantido por intermédio do PCCR.

Abstract The objective of the paper was, by means of a case study, to check the effect produced by the Work Position, Career and Remuneration Plans (Planos de Cargos, Carreira e Remuneração, PCCR) implemented in the municipality of Campo Grande from 1996 to 2016, regarding the remuneration paid to a teacher during 20 years of work. The change in teacher’s remuneration was obtained with the analysis of their pay slips, in relation to the PCCR and the minimum wage. There was a positive effect on the teacher’s remuneration, due to the obligation of the municipal PCCR. Their diplomas and years of work were important in terms of valuing the teacher’s activity. However, the integral remuneration of the PSPN (National Professional Salary Floor), which should also be ensured by means of the PCCR, is yet to be accomplished in that municipality.

Resumen El trabajo se propone, por medio del estudio de caso, verificar el efecto producido por los Planes de Cargos, Carrera y Remuneración (PCCR) implementados en la ciudad de Campo Grande en el período de 1996 a 2016, en términos de remuneración salarial para un profesor, en el transcurso de 20 años de carrera. El examen del movimiento de la remuneración del profesor fue realizado mediante el análisis de sus recibos de sueldo, en comparación con el PCCR y el sueldo mínimo. Se constató que hubo un efecto positivo en la remuneración del profesor con la obligatoriedad de los PCCR municipales y que la titulación, así como el tiempo de trabajo fueron importantes en el contexto de la valorización profesional. Permaneció, entretanto, la promesa histórica en el municipio, del pago integral del PSPN (Piso salarial profesional nacional), que también debería estar garantizado por intermedio del PCCR.

Resumo A educação a distância tem avançado no contexto brasileiro, locus no qual é percebida como objeto de estudo deste ensaio. Ao considerar as mudanças no processo de trabalho docente engendradas pela modalidade a distância, este estudo teve como objetivo tensionar o desenvolvimento da produtividade do trabalho docente por meio da sua racionalização e sua possível relação com o valor da força de trabalho em sentido amplo. De forma específica, analisa a funcionalidade da educação para a reprodução ampliada do capital, assim como suas contradições positivas e limites e tendo como mote o processo de Bolonha, as implicações de uma zona livre educacional. As principais conclusões alcançadas foram: se, por um lado há uma democratização do acesso à educação, a racionalização do trabalho, além de possibilitar uma educação mais acessível, relaciona-se, de forma imediata, com a precarização e alienação do trabalhador docente e, intrinsecamente e de forma mais ampla, com a diminuição do valor da força de trabalho geral, uma vez que diminuem os custos relacionados com a produção da mercadoria força de trabalho.

Abstract Distance education has advanced in the Brazilian context, where it is perceived as the object of study in this essay. When considering the changes that took place in the teaching work process because of the distance modality, this study aimed to tension the development of the productivity of teaching work through its rationalization and its possible relationship with the value of the workforce in a broad sense. Specifically, it analyzes the functionality of education for the expanded reproduction of capital, as well as its positive contradictions and limits and having as its motto the Bologna process, the implications of an educational free zone. The main conclusions were: if, on the one hand, there is a democratization of access to education, the rationalization of work, in addition to enabling more accessible education, is immediately related to the precariousness and alienation of the teaching worker and, intrinsically and more broadly, with the decrease in the value of the general labor force, since there is a decrease related to the costs production of the labor force merchandise.

Resumen La educación a distancia ha avanzado en el contexto brasileño, locus en el cual es percibida como objeto de estudio de este ensayo. Al considerar los cambios en el proceso de trabajo docente engendrados por la modalidad a distancia, este estudio tuvo como objetivo tensionar el desarrollo de la productividad del trabajo docente por medio de su racionalización y su posible relación con el valor de la fuerza de trabajo en sentido amplio. De forma específica, analiza la funcionalidad de la educación para la reproducción ampliada del capital, así como sus contradicciones positivas y límites y teniendo como lema el proceso de Bolonia, las implicaciones de una zona libre educacional. Las principales conclusiones alcanzadas fueron: si, por un lado hay una democratización del acceso a la educación, la racionalización del trabajo, además de posibilitar una educación más accesible, se relaciona, de forma inmediata, con la precarización y alienación del trabajador docente e, intrínsecamente y de forma más amplia, con la disminución del valor de la fuerza de trabajo general, ya que dimsminuyen los costos relacionados con la producción de la mercadería fuerza de trabajo.

Resumo O trabalho tem como objetivo verificar a remuneração de professores da educação básica nos setores público e privado do município de Campo Grande, capital do estado de Mato Grosso do Sul, no período de 2006 a 2014. Trabalhou-se, em caráter exploratório, com a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), a legislação educacional de âmbitos federal e municipal, e a literatura da área. Pontua-se que o período em questão foi entremeado pela aprovação da lei federal n. 11.738/2008 e da lei municipal n. 5.189/2013. A primeira instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) em solo nacional; a segunda aprovou o PSPN municipal para a jornada de trabalho docente de vinte horas. Observou-se que os professores de educação básica formados em nível médio obtiveram maiores remunerações nas instituições privadas de ensino do que na rede pública municipal. Quanto aos professores de educação básica formados em nível superior, constatou-se que a maioria atuou na rede pública municipal de ensino e apresentou remunerações substancialmente superiores às praticadas pela iniciativa privada. Também evidenciou-se que, apesar da aprovação da lei do PSPN em interseção municipal, tal lei ainda não foi implantada de fato, situação que exigirá esforços importantes do município e da força de trabalho docente com vistas à garantia de condições materiais de existência.

Abstract The present work aims to examine the remuneration of basic education teachers in the public and private sectors in the municipality of Campo Grande, the capital of the state of Mato Grosso do Sul, Brazil. We conducted an exploratory study using the Annual Report on Social Information (RAIS), educational legislation at the federal and municipal levels, and the literature in the area. We note that the period in question was marked by the enactment of the federal law n.11,737/2008 and municipal law n.5,189/2013. The former instituted the National Minimum Wage (PSPN) for the whole country; the latter established the municipal PSPN for teachers’ 20-hour work week. We found that basic education teachers with a secondary education degree obtained higher remuneration rates in private education institutions than in the public municipal system. As for basic education teachers with a higher education degree, most of them were found to be working in the public municipal system, and showed substantially higher remuneration rates than the ones practiced in the private sector. We also found that, although the PSPN law was enacted at municipal level, it still has not been actually implemented. This, in turn, will require important efforts by the municipality and the teaching workforce in order to ensure material conditions of existence.

O trabalho objetivou desvelar a gestão dos recursos para manutenção e desenvolvimento do ensino no município de Campo Grande, capital do estado de Mato Grosso do Sul, no período de 1997 a 2012. O propósito foi verificar em que medida o montante de recursos disponíveis seria suficiente para a garantia do direito à educação nas etapas da educação básica sob a responsabilidade e a competência do município. Trabalhou-se com a legislação e documentos de âmbito federal e municipal, com destaque para os balanços gerais do município e a literatura pertinente à temática. Constatou-se que as receitas municipais se mostraram ascendentes no período, o que pode ter contribuído para a universalização do ensino fundamental e para a expansão obrigatória da educação básica.

The paper aimed to investigate the management of resources for the maintenance and development of education - MDE - in Campo Grande, the capital city of Mato Grosso do Sul, from 1997 to 2012. The purpose was to find out to what extent the amount of resources available would suffice to ensure the right to education, at basic education levels, in municipal schools. The investigation included the study of federal and municipal legislation and documents, especially municipal balance sheets, as well as relevant literature on the contributed to the topic. The increase in municipal revenues for MDE observed during the period may have contributed to the universalization of fundamental education and to the compulsory expansion of basic education.

El trabajo tuvo el objetivo de desvelar la gestión de los recursos para el mantenimiento y el desarrollo de la enseñanza en el municipio de Campo Grande, capital del estado de Mato Grosso do Sul, Brasil, en el periodo de 1997 a 2012. El propósito de ello fue averiguar en qué medida el monto de los recursos disponibles sería suficiente para garantizar el derecho a la educación en las etapas de la educación básica bajo la responsabilidad y la competencia del municipio. Se trabajó con la legislación y con documentos de ámbito federal y municipal, con destaque para los balances generales del municipio y la literatura pertinente a la temática. Se constató que los ingresos municipales aumentaron en el periodo, lo que pudo haber contribuido a la universalización de la educación fundamental y a la expansión obligatoria de la educación básica.

O trabalho analisa a operacionalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), entre 2007 a 2009, no contexto das finanças públicas municipais de Campo Grande. Trabalhou-se com a legislação educacional, Balanços Consolidados Municipais, dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e a literatura pertinente à temática. Constatou-se que a execução do Fundeb no município ampliou suas receitas de impostos por meio das transferências do fundo estadual para o municipal. O aumento de receitas de impostos não se expressou diretamente no valor do custo/aluno/ano e nos salários docentes no período no município.

The paper analyzes the operationalization of the Fund for the Development of Basic Education and Appreciation of the Teaching Profession (Fundeb) within the context of the municipal public finances of Campo Grande, from 2007 to 2009. The documents investigated include the educational legislation, the Municipal Consolidated Balance Sheets, data from the Anísio Teixeira National Institute of Educational Studies and Research, and the relevant literature. The execution of the Fundeb in Campo Grande significantly increased the tax revenues due to the state fund transfers. The increase in tax revenue was not directly expressed in the value of cost/pupil/year or in the salaries of the municipal teachers in the period.

Verifica-se, por meio de instrumentos jurídico-legais, a valorização dos profissionais da educação básica diante da implantação do Fundeb e do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) no contexto das relações federativas brasileiras. Procedeu-se à pesquisa documental e revisou-se a literatura concernente. Constata-se que, no âmbito das relações federativas brasileiras, as políticas educacionais poderiam contribuir para o desenho da coordenação federativa, à medida que tais políticas poderiam expressar, por um lado, indícios de colaboração federativa no que tange à redução das desigualdades sociais. Por outro lado, o exercício do poder local ainda se apresenta, muitas vezes, como empecilho à coordenação federativa por meio da política educacional, o que determinaria o forte poder indutor da União frente, entre outras situações, à implantação do PSPN.

By means of legal instruments, the value attributed to (or the appreciation of) basic education professionals is analyzed in face of the implementation of the Fundeb and the National Professional Wage Floor (NPWF) within the context of Brazilian federative relations. The research was based on documents and the relevant literature. Within Brazilian federative relations, the educational policies could contribute to the design of the federal coordination as such policies could express, on the one hand, signs of federal collaboration regarding the reduction of social inequalities. On the other hand, the exercise of local power still represents a hindrance to federal coordination due to the educational policy, which would determine the strong inductor power of the Union, among other situations, regarding the deployment of the NPWF.

On constate à travers les instruments juridiques et légaux, la valorisation des professionnels de l'éducation de base en face à l'implantation du Fundeb et du Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) dans le contexte des relations fédératives brésiliennes. On a utilisé la recherche documentaire et la littérature concernante. On constate que dans le cadre des relations fédératives brésiliennes, les politiques scolaires pourraient contribuer à la conception de la coordination fédérative, au fur et à mesure que telles politiques pourraient exprimer, d'une part, des indices de collaboration fédératives en ce qui concerne la réduction des inégalités sociales. D'autre part, l'exercice du pouvoir local souvent apparaît comme un obstacle à la coordination fédérative à travers la politique scolaire, ce qui permettrait de déterminer le fort pouvoir inducteur de l'État-nation face, entre autres situations, à l'implantation du PSPN.

O trabalho analisa a remuneração salarial de professores das redes de ensino estadual e municipal na cidade de Campo Grande, capital do estado de Mato Grosso do Sul, no período de 1998 a 2010, durante a vigência do Fundef e nos quatro primeiros anos de implementação do Fundeb. Trabalhou-se com a legislação nacional, estadual e municipal, indicadores educacionais do Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais "Anísio Teixeira", documentos das secretarias estadual e municipal de educação, balanços gerais de contas de governos e as tabelas salariais oficialmente divulgadas. Constatouse que não houve impactos significativos em termos de ganhos e/ou aumentos na remuneração de professores, como, a princípio, pareceram indicar as políticas de fundos contábeis.

The paper analyzes the remuneration of teachers working in state and local school districts in the city of Campo Grande, capital of the state of Mato Grosso do Sul, in the period from 1998 to 2010, during the effectiveness of Fundef and the first four years of its implementation. The study included national, state and municipal legislation, educational indicators from the Educational Studies and Research Institute "Anísio Teixeira", documents from state and municipal education secretariats, general government account balances, and salary tables officially disclosed. There were no significant impacts in terms of gains and/or increases in the remuneration of teachers as, at first, the fund accounting policies seemed to indicate.

O trabalho analisa a organização sindical dos professores das redes estadual e municipal de ensino em Campo Grande, no estado de Mato Grosso do Sul, no período de 1977 a 2010. O período considerado encerra a divisão do estado de Mato Grosso e consequente criação e implantação administrativa do estado de Mato Grosso do Sul, quando os professores estavam organizados, por força de lei federal, em associações. A partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, que dispôs sobre a organização sindical dos servidores públicos, os professores em Campo Grande e no estado de Mato Grosso do Sul se organizaram em sindicatos. Tal organização sindical, ao longo do período, vem passando por alterações significativas, seja pela necessidade dos trabalhadores em educação promoverem/reverem sua estrutura sindical com vistas à sua democratização, seja pelas reformas das políticas educacionais operadas pelo Estado brasileiro. Para tanto, trabalhou-se com a legislação e documentos de âmbito federal, estadual, municipal, documentos do movimento sindical, entrevistas semiestruturadas e a literatura pertinente à temática. Constatou-se que a organização sindical dos professores, se por um lado, vem expressando os conflitos internos da categoria em que ainda operam mecanismos corporativos que têm interferido em seu processo de democratização, por outro lado, vem manifestando as contradições inerentes às relações entre capital e trabalho na esfera do Estado.

The article analyses the teachers' union organization in the states and municipal educational systems from Campo Grande, in Mato Grosso do Sul state, in the period between 1977 and 2010. The period considered ends the Mato Grosso State division and, as a result, there is the creation and administrative foundation of Mato Grosso do Sul state, when teachers were organized, because of federal law restrictions, in associations. Since the enactment of the Federal Constitution in 1988, which authorized the trade union organization for the public servants, teachers in the municipality of Campo Grande and in Mato Grosso do Sul state organized themselves in unions. This union organization, in that period, has passed through significant changes; this is the need for education workers in improving/reviewing their union structure for more democratization, or because of education reforms that were operated by the Brazilian State. For this, the article presents federal, state and municipal documents and laws, documents from trade unions, semistructured interviews and the literature from that area. It was noticed that teachers unionism organization expresses, on one hand, the internal conflicts in the category in which corporative mechanisms still operate that interfered in the democratization process; on the other hand, it is has been manifesting the contradictions inherent between capital and work fights in the State sphere.

Problematiza as articulações entre o Sistema Nacional de Educação (SNE) e o Plano Nacional de Educação (PNE 2011-2020), analisando a legislação educacional e os documentos da Conferência Nacional de Educação (Conae 2010), cotejados com as fontes secundárias. Nesse processo, destacam-se três contradições: a primeira inclui a definição acerca do que seria o SNE; a segunda, as relações entre público e privado, mostrando a ascendência deste último na política educacional; e a terceira abrange o financiamento, revelando um Estado que atende o mercado e administra com escassez monetária.

The paper deals with the articulations between the National System of Education (SNE) and the National Plan for Education (PNE 2011-2020), by analyzing the educational legislation and documents from Conae 2010, and by comparing them with secondary sources. Three contradictions are highlighted in the process. The first one includes the definition of the SNE. The second one shows the relationships between public and private, with an indication that the latter influences on educational policies. The third contradiction refers to financing, and unveils the fact that the State meets the market demands and administers with monetary scarcity.

Apresentam-se resultados de pesquisa utilizando como fonte o banco de dados Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), do Ministério do Trabalho e Emprego. O objetivo é verificar informações sobre remuneração de professores de ensino médio nas capitais brasileiras e, ao mesmo tempo, refletir sobre o potencial dessa base de dados para a análise. A opção por um recorte analítico relativo a professores de ensino médio deve-se à constatação de que, para o período compreendido entre 1996 e 2008, os dados sobre tais empregos estavam mais bem informados na RAIS, embora ela apresente certa irregularidade nas informações sobre o setor público. O período histórico selecionado deve-se à hipótese de que a política de fundos vigente entre 1998 e 2006, que priorizou o ensino fundamental, poderia ter efeito negativo na remuneração de professores de ensino médio. Para analisar as médias de remuneração, utilizaram-se o salário mínimo e o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) como indexadores que permitem comparação do poder aquisitivo no período. Este estudo exploratório parece confirmar uma relação negativa, esperada, entre a priorização do ensino fundamental via políticas de fundos e a remuneração dos professores de ensino médio; além disso, evidencia o afastamento entre a valorização do salário mínimo nacional e a política de valorização do magistério, e, finalmente, expõe fragilidades da RAIS para o trabalho com os dados de remuneração do setor público de forma desagregada. Todavia, a coincidência entre os resultados deste trabalho e de estudos que se debruçaram sobre outras bases de dados indica a pertinência da continuidade das análises.

The text presents results of a research using as its source the Annual List of Social Information - Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) database of the Ministry of Labor and Employment. The objective is to investigate information about paying levels of secondary education teachers working in Brazilian state capitals and, at the same time, to reflect about the potential of this database for the analysis. The choice for an analytical approach related to secondary school teachers is due to the observation that, for the period between 1996 and 2008, the data about these jobs were better informed in the RAIS, despite the fact that its information about the public sector is somewhat irregular. The historical period selected is related to the hypothesis that the funding policy active between 1998 and 2006, which gave priority to fundamental education, could have had a negative effect upon the paying levels of secondary education teachers. In order to analyze the average paying levels, the minimum salary and the Index of Prices to the Consumer (IPC) were used as indexes for comparing purchasing powers during the period. This exploratory study seems to confirm a negative relation, which was expected, between the priority given to fundamental education via funding policies and the paying levels of secondary education teachers. Additionally, it reveals the gap between the valuation of the national minimum salary and the valuation policy of the teaching profession; and, finally, it exposes weak points of the RAIS as a tool to work with data about paying levels of the public sector in a separate way. Nevertheless, the convergence between the results of the present work and studies that looked into other databases indicates the pertinence of continuing these analyses.

Os avanços brasileiros na efetivação do direito público subjetivo à educação têm sido obtidos num contexto de aumento da participação municipal. Mas, os desafios ainda são complexos, sendo que a educação municipal, múltipla e díspar, tem responsabilidades crescentes na extensão da obrigatoriedade escolar. Assim, o texto traz uma análise de como seis municípios sul-mato-grossenses têm se organizado para efetivar o direito à educação, privilegiando a dimensão legislativa e a administração. Utiliza como fontes documentos, informações obtidas junto a Secretarias e Conselhos Municipais de Educação por meio de questionários, índices e indicadores disponibilizados na Internet por órgãos especializados. Os dados mostraram ser escassa a contribuição legislativa municipal para o estabelecimento de políticas locais pró-efetivação do direito à educação, e ainda, para sinalizar a gestão que se mostrou fragmentária, com baixo grau de inventividade e necessitada de um sistema de proteção articulado.

The Brazilian advances in the realization of the subjective public right to education have been achieved in a context of increasing municipal participation. But the challenges are still complex. Municipal education -multiple and disparate- has increasing responsibilities in the extension of compulsory education. Thus, this paper presents an analysis of how six municipalities in the state of Mato Grosso do Sul have been organized to put the right to education into effect, focusing on the administration and legislative dimension. The sources for the analysis are documents, information obtained by Secretaries of Education and members of Municipal Councils of Education through questionnaires, indexes and indicators available on the Internet by specialized organs. The data showed only little contribution to the municipal legislative establishment of local political pro-realization of the right to education, and also signal to management which proved fragmentary, with a low degree of inventiveness and in need of an articulated system of protection.

Los avances brasileños en la tarea de hacer efectivo el derecho público subjetivo a la educación se han alcanzado en un contexto de aumento de la participación municipal. Sin embargo, los desafíos aún son complejos. La educación municipal, múltiple y desigual, tiene responsabilidades crecientes en la extensión de la obligatoriedad escolar. Así, el texto presenta un análisis de como seis municipios de Mato Grosso do Sul se han organizado para efectuar el derecho a la educación, privilegiando la dimensión legislativa y la administración. Se han utilizado como fuentes documentos, informaciones obtenidas junto a Direcciones y Consejos Municipales de Educación mediante cuestionarios, índices e indicadores disponibles en Internet por órganos especializados. Los datos muestran que es escasa la contribución legislativa municipal para el establecimiento de políticas locales a favor de la efectivación del derecho a la educación, e incluso, para señalar la gestión que se mostró fragmentaria, con bajo grado de inventividad y necesitada de un sistema de protección articulado.

Este artigo analisa as conexões entre o público e o privado, no contexto particular do capitalismo de redefinições no papel do Estado, enfatizando a relação entre o diagnóstico neoliberal, incorporado pela terceira via, de que o responsável pela crise é o Estado, e as estratégias de transferência da execução das políticas sociais do Estado para a sociedade civil. Nessa configuração, focaliza o projeto de reforma do Estado brasileiro, que aponta a substituição da administração pública burocrática pela administração pública gerencial e remete à sociedade civil, de modo especial, ao terceiro setor, o encargo pelos serviços sociais e científicos. Assim, questiona-se o deslocamento do foco da participação da sociedade, do controle social para a execução dessas políticas e procura-se discutir as decorrências dessas alterações para as políticas de gestão da educação básica, principalmente, no que concerne à construção da gestão democrática.

This paper analyzes the connections between public and private organizations within the redefinitions of the role of the State in the context of capitalism. It emphasizes the relationship between the neoliberal diagnosis, incorporated by the Third Way, according to which the State is responsible for the crisis. It also considers the strategies of transference of the State's social policies to civil society. It focuses on the Brazilian reform project, which includes the replacement of the bureaucratic public management by a new public management and transfers the responsibility for social and scientific services to the civil society, mainly to the third sector. It thus questions the change of focus of society's participation and the social control to enforce these policies, as well as the consequences of such changes for basic education management policies, especially regarding the construction of a democratic management.