ABSTRACT The Brazilian Unified Health System (SUS), since its creation in 1988, has a history of insufficient resources to effectively guarantee universality and comprehensive care. Its underfunding, derived from the lack of support from part of society and neoliberal policies undertaken by various governments in the 1990s and 2000s, turned into effective reduction in real terms of funding resources after the approval of the “expenditure ceiling” in 2016, aggravating the structural system difficulty. The Covid-19 pandemic generated a preeminent need to expand the service capacity of the public health system and, with that, the resources for the SUS were expanded. However, this greater financial availability was the result of extraordinary measures and was restricted to the years 2020 and 2021. The ordinary budget for health in those years and the 2022 LOA demonstrate that the underfunding continues and that the pandemic did not change the lack of priority given to healthcare within the federal budget.

RESUMO O Sistema Único de Saúde (SUS), desde sua criação em 1988, tem um histórico de recursos insuficientes que permitam efetivamente garantir a universalidade e a integralidade do cuidado. Seu subfinanciamento, derivado da ausência de apoio de parte da sociedade e de políticas neoliberais assumidas por diversos governos nos anos 1990 e 2000, transformou--se em um efetivo desfinanciamento a partir da aprovação do “teto de gastos”, em 2016, agravando as dificuldades estruturais do sistema. A pandemia de Covid-19 gerou uma necessidade preeminente de ampliação da capacidade de atendimento do sistema público de saúde e, com isso, os recursos para o SUS foram ampliados. Essa maior disponibilidade financeira, porém, foi fruto de medidas extraordinárias e ficou restrita aos anos de 2020 e 2021. O orçamento ordinário destinado à saúde nesses anos e a LOA de 2022 explicitam que o desfinanciamento se mantém e que a pandemia não gerou priorização da saúde da população brasileira no interior do orçamento federal.

Resumo Desde os anos 1980, os sistemas de saúde europeus vêm passando por várias reformas, com ênfase à tendência de sua mercantilização. O objetivo deste artigo é evidenciar formas de implementação de mecanismos de mercado no funcionamento desses sistemas, alemão, britânico e francês – a partir da década de 1980. As reformas “mercantis” eram justificadas a partir da premissa de que a inserção da lógica de mercado poderia tanto diminuir a necessidade de gastos públicos como aumentar a eficiência dos existentes. O trabalho apresenta diferentes formas de mercantilização implementadas nas reformas, com a distinção entre os processos de mercantilização explícita, em que há efetivo aumento da presença privada, e implícita, em que ocorre a incorporação de princípios advindos do setor privado no sistema público, tanto no financiamento como na prestação de serviços de saúde. Além do detalhamento das diferentes maneiras em que este fenômeno se expressa, o artigo apresenta brevemente os potenciais efeitos negativos desse processo para os sistemas de saúde, principalmente em termos de acesso e equidade, explicitando que as premissas iniciais em torno da mercantilização (redução de gastos e melhora na eficiência) parecem ser falsas.

Abstract Since the 1980s, European health systems have undergone several reforms, with emphasis on the tendency of their commodification. The objective of this article is to demonstrate how market mechanisms were implemented in the functioning of these systems, german, british and french – from the 1980s. The “mercantile” reforms were justified on the premise that the insertion of market logic could both reduce the need for public spending and increase the efficiency of existing expenditure. The work presents different forms of commodification implemented in the reforms, with the distinction between processes of explicit commodification, in which there is an effective increase in private, and implicit presence, in which there is incorporation of principles from the private sector in the public system, both in financing and in the provision of health services. In addition to detailing the different ways in which this phenomenon is expressed, the article briefly presents the potential negative effects of this process for health systems, especially in terms of access and equity, stating that the initial assumptions surrounding commodification (cost reduction and efficiency improvement) appear to be false.

Resumo Desde os anos 1980, os sistemas de saúde europeus vêm passando por várias reformas, com ênfase à tendência de sua mercantilização. O objetivo deste artigo é evidenciar formas de implementação de mecanismos de mercado no funcionamento desses sistemas, alemão, britânico e francês – a partir da década de 1980. As reformas “mercantis” eram justificadas a partir da premissa de que a inserção da lógica de mercado poderia tanto diminuir a necessidade de gastos públicos como aumentar a eficiência dos existentes. O trabalho apresenta diferentes formas de mercantilização implementadas nas reformas, com a distinção entre os processos de mercantilização explícita, em que há efetivo aumento da presença privada, e implícita, em que ocorre a incorporação de princípios advindos do setor privado no sistema público, tanto no financiamento como na prestação de serviços de saúde. Além do detalhamento das diferentes maneiras em que este fenômeno se expressa, o artigo apresenta brevemente os potenciais efeitos negativos desse processo para os sistemas de saúde, principalmente em termos de acesso e equidade, explicitando que as premissas iniciais em torno da mercantilização (redução de gastos e melhora na eficiência) parecem ser falsas.

Abstract Since the 1980s, European health systems have undergone several reforms, with emphasis on the tendency of their commodification. The objective of this article is to demonstrate how market mechanisms were implemented in the functioning of these systems, german, british and french – from the 1980s. The “mercantile” reforms were justified on the premise that the insertion of market logic could both reduce the need for public spending and increase the efficiency of existing expenditure. The work presents different forms of commodification implemented in the reforms, with the distinction between processes of explicit commodification, in which there is an effective increase in private, and implicit presence, in which there is incorporation of principles from the private sector in the public system, both in financing and in the provision of health services. In addition to detailing the different ways in which this phenomenon is expressed, the article briefly presents the potential negative effects of this process for health systems, especially in terms of access and equity, stating that the initial assumptions surrounding commodification (cost reduction and efficiency improvement) appear to be false.

Resumo O artigo resgata o pensamento crítico da economia política elaborado nos anos 1980 no campo de discussão da saúde coletiva, visando compreender suas contribuições teóricas e problematizá-las no contexto do capitalismo contemporâneo, principalmente para evidenciar as limitações da implantação da saúde pública universal pela perspectiva do Estado e da visão predominante no seu interior, com redução de direitos sociais. São analisados alguns autores considerados clássicos no campo da economia política da saúde, tais como Sonia Fleury Teixeira, Jaime Oliveira, José Carlos de Souza Braga e Sérgio Goes de Paula. O retorno a esse pensamento crítico contribui com a emergência de questões sobre o cenário para a saúde pública brasileira no contexto das transformações contemporâneas. Particularmente, essas reflexões ampliam perspectivas para refletir criticamente sobre o pensamento econômico e social hegemônico no capitalismo contemporâneo e sobre o presente e o futuro da saúde como direito no Brasil.

Abstract This article retakes the critical thinking of the political economy developed in the 1980s in the public health discussion, aiming to understand its theoretical contributions and to discuss them in contemporary capitalism, mainly to highlight the limitations of universal public health establishment from the perspective of the State and the predominant vision within it, considering the reduction of social rights. We supported our article with concepts from some classic authors in the field of political economy of health, such as Sonia Fleury Teixeira, Jaime Oliveira, José Carlos de Souza Braga e Sérgio Goes de Paula. The return to this critical thinking contributes to the emergence of questions about the scenario for Brazilian public health in the context of contemporary changes. These reflections broaden perspectives to critical reflections on the hegemonic economic and social thought in contemporary capitalism and on the present and future of health as a right in Brazil.

Resumo O artigo resgata o pensamento crítico da economia política elaborado nos anos 1980 no campo de discussão da saúde coletiva, visando compreender suas contribuições teóricas e problematizá-las no contexto do capitalismo contemporâneo, principalmente para evidenciar as limitações da implantação da saúde pública universal pela perspectiva do Estado e da visão predominante no seu interior, com redução de direitos sociais. São analisados alguns autores considerados clássicos no campo da economia política da saúde, tais como Sonia Fleury Teixeira, Jaime Oliveira, José Carlos de Souza Braga e Sérgio Goes de Paula. O retorno a esse pensamento crítico contribui com a emergência de questões sobre o cenário para a saúde pública brasileira no contexto das transformações contemporâneas. Particularmente, essas reflexões ampliam perspectivas para refletir criticamente sobre o pensamento econômico e social hegemônico no capitalismo contemporâneo e sobre o presente e o futuro da saúde como direito no Brasil.

Abstract This article retakes the critical thinking of the political economy developed in the 1980s in the public health discussion, aiming to understand its theoretical contributions and to discuss them in contemporary capitalism, mainly to highlight the limitations of universal public health establishment from the perspective of the State and the predominant vision within it, considering the reduction of social rights. We supported our article with concepts from some classic authors in the field of political economy of health, such as Sonia Fleury Teixeira, Jaime Oliveira, José Carlos de Souza Braga e Sérgio Goes de Paula. The return to this critical thinking contributes to the emergence of questions about the scenario for Brazilian public health in the context of contemporary changes. These reflections broaden perspectives to critical reflections on the hegemonic economic and social thought in contemporary capitalism and on the present and future of health as a right in Brazil.

This paper investigates the relationship between the impact of Bolsa Família Program in the Brazilian population and the result of the presidential elections of 2006. The database involves municipal information provided by MDS, IBGE and TSE. To control the experiment, the eventual influences of other variables in the determination of this relationship had been studied. All those variables come from specific characteristics of the cities, such as: city with predominant urban or not urban population; size of the city population; among others. The results state that the Bolsa Família was, in fact, a very important factor in the determination of the votes in Lula. It was, in itself, responsible by 45% of the total votes in Lula.