RESUMO Este artigo baseia-se nos resultados da pesquisa “Violência contra a mulher e acesso à justiça”, que teve como objetivo refletir sobre a efetividade da aplicação da Lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) (CEPIA/Fundação Ford) e seus efeitos para a ampliação do acesso à justiça para as mulheres em situação de violência. Empiricamente, a pesquisa se realizou como estudos de caso em Porto Alegre, Recife, Salvador, Rio de Janeiro e São Paulo. Foram entrevistados 64 operadores do direito e outros profissionais que atuam com a aplicação da Lei. A pesquisa permitiu analisar as distâncias entre os dispositivos legais, as práticas profissionais e as rotinas institucionais de aplicação da legislação fortemente orientadas por estereótipos de gênero entre outros. Conclui-se que na brecha entre o formal e a prática se reproduzem as discriminações contra as mulheres que limitam seus direitos de acesso à justiça e sustentam seu não reconhecimento como sujeito de direitos.

ABSTRACT This article is based on the research findings on “violence against women and access to justice”, which aimed to reflect on the effectiveness of the application of law no. 11.340/2006 (maria da penha law) (cepia/ford foundation) and its effects expanding access to justice for women in situations of violence. Empirically, the research was conducted as case studies in porto alegre, recife, salvador, rio de janeiro and sao paulo. 64 of law operators were interviewed and other professionals who work with the application of the law. The survey allowed us to analyze the gap between the legal provisions, professional and institutional routines applying the heavily oriented legislation for gender stereotypes practices among others. It is concluded that the gap between the formal and the practice reproduce discrimination against women that limit their rights to access to justice and support their non-recognition as a subject of rights.

Em 2014 a Lei Maria da Penha completou oito anos. A cada ano, os eventos comemorativos de sua aprovação trazem a oportunidade de realizar balanços e reflexões sobre os avanços, obstáculos e desafios colocados à sua implementação e seus impactos sobre a universalização do acesso aos direitos e à justiça para as mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Este artigo tem o propósito de contribuir com algumas reflexões sobre a importância do atendimento em rede para alcançar resultados mais satisfatórios na aplicação da Lei Maria da Penha. As reflexões sistematizadas utilizam resultados de pesquisas das quais participei entre 2008 e 2013 sobre implementação da Lei, bem como de outros estudos realizados no período.

In 2014, the Maria da Penha Law completed eight years. Each year, the commemorative events bring the opportunity to make statements and reflections on progress, obstacles and challenges to its implementation and its impact on universal access to rights and justice for women victims. This article is intended to contribute some ideas on the importance of integrated network of specialized services to achieve better results in implementing the Maria da Penha Law.. Reflections use research results have attended between 2008 and 2013 on implementation of the law, as well as other studies conducted in the period.

O artigo trata do crescente interesse na categoria "femicídio" para análises sobre as mortes de mulheres na América Latina e seu emprego para o caso brasileiro. Apesar de ocorrerem em circunstâncias diversas, a partir de sua classificação como "femicídio" todas as mortes se explicam pelo fato de que "as vítimas são mulheres", enfatizando a persistência de um modelo patriarcal de dominação nas sociedades contemporâneas. Problematiza-se o emprego dessa categoria "homogeneizante" em contraponto com as discussões sobre as especificidades de gênero e sua interseccionalidade com outros marcadores sociais.

This article deals with the rising interest in "femicide" as a category for the analysis of women's deaths in Latin America and its usage in the Brazilian case. Despite occurring in diverse circumstances, through their categorization as "femicides" all deaths are explained by the fact that the "victims are women", emphasizing the persistence of a patriarchal model of domination in contemporary societies. The use of this category is questioned by opposing it to the discussions on the specificities of gender and its intersection with other social markers.

Este artigo trata da morosidade da justiça penal. O tempo é medida da justiça. Se muito longo, é cada vez menos provável corrigir falhas técnicas na condução administrativa dos procedimentos ou localizar testemunhas, eventuais vítimas, possíveis agressores. Se muito curto, corre-se o risco de suprimir direitos consagrados na Constituição e nas leis processuais penais, instituindo, em lugar da justiça, a injustiça. Para o cidadão comum, o tempo é lugar da memória coletiva. Se ele consegue estabelecer vínculos entre o crime cometido e a aplicação de sanção penal, experimenta a sensação de que a justiça foi aplicada e confere credibilidade às instituições encarregadas de distribuir justiça retributiva. Este artigo explora essas assertivas como base de estudo empírico sobre processos penais instaurados para apurar responsabilidade penal em linchamentos ocorridos no estado de São Paulo de 1980 a 1989.

This article examines delays in the penal justice system. Time is the measure of justice. The longer a case takes, the less chance there is to correct technical failures in the administrative procedures or locate witnesses, other victims or possible aggressors. If too short, there is a risk of contravening rights enshrined in the Brazilian Constitution and penal laws, thereby producing injustice rather than justice. For common citizens, time is the place of collective memory. When they can make links between the crime committed and the application of penal sanctions, they feel that justice has been applied, conferring credibility to the institutions responsible for retributive justice. This article explores these claims through an empirical study of the penal investigations conducted to establish criminal responsibility for lynchings perpetrated in the state of São Paulo from 1980 to 1989.