Resumo O surgimento de mecanismos de governança privada tem sido destacado como um instrumento fundamental para evitar a flexibilização dos direitos trabalhistas e defender condições de trabalho decentes nas cadeias agrícolas. Este artigo analisa o impacto dos Padrões de Sustentabilidade Voluntária (VSSs, da sigla em inglês) nos direitos trabalhistas no setor de produção de café no Cerrado Mineiro, uma importante região produtora no Brasil. Em 2017, o Brasil passou por uma reforma abrangente de suas leis trabalhistas e instituições legais que regulam tais relações. Com base em pesquisa qualitativa utilizando dados primários e secundários, esta pesquisa investiga se os VSSs foram eficazes em preservar os direitos trabalhistas dos trabalhadores rurais em um ambiente institucional mais desregulamentado após a reforma trabalhista de 2017. Os resultados indicam que os VSSs não garantem os direitos trabalhistas e que a flexibilização das leis trabalhistas pode ameaçar os trabalhadores rurais do setor de café.

Abstract The rise of private governance mechanisms has been highlighted as a critical instrument to avoid labor rights flexibilization and defend decent work conditions in agricultural chains. This paper analyzes the impact of Voluntary Sustainability Standards (VSSs) on labor rights in the coffee production sector of Cerrado Mineiro, a traditional region in Brazil. In 2017, Brazil underwent a comprehensive reform of its labor laws and legal institutions. Based on qualitative research using primary and secondary data, this research investigates whether VSSs were effective in preserving labor rights for rural workers in a more deregulated institutional environment following the 2017 labor reform. Results indicate that VSSs do not guarantee labor rights, and that labor law relaxation may endanger rural coffee workers.

Resumo Esse artigo apresente uma ferramenta analítica para avaliar a evolução de mecanismos de governança ambiental. A trajetória institucional dos mecanismos de certificação é influenciada por três variáveis pré-existentes: regulação pública, organização e competição setorial e mecanismos de legitimação. A competição entre sistemas de certificação resulta na convergência entre critérios públicos e privados, levando a um nível intermediário de exigência desses mecanismos. Essa estrutura analítica foi aplicada na análise da governança do setor de biocombustíveis, buscando prever quais sistemas de certificação teriam mais chance de prevalecer. Como importante implicação de política, esta pesquisa revela que a eficiência dos mecanismos de governança depende dos custos que serão incorridos por produtores de forma a atingir os critérios exigidos pelas certificações, afetada pelo nível de regulação público pré-estabelecido. As regulações públicas devem ser desenhadas considerando tanto seus efeitos diretos sobre produtores, como também os efeitos sobre os critérios estabelecidos nas certificações privadas.

Abstract This article proposes an analytical tool to assess the evolution of environmental governance mechanisms. The institutional path of certification systems is driven by three pre-existing variables that interact to determine the evolution of environmental governance: public regulations, industry competition and organisation, and legitimation mechanisms. Competition among certification systems results in the convergence of public and private environmental regulations, which tend to move towards the median demand for sustainability standards. This framework is later applied to the still incipient sector of biofuels, seeking to predict the certification schemes that have better chances to prevail. As an important normative implication, the efficacy of environmental governance depends on compliance costs for producers and, consequently, hinges on prevailing public regulations. These regulations must be designed not only by accounting for their direct effects but also by considering their indirect effects on the development of private certification systems.

Resumen Este artículo presenta un instrumento analítico para evaluar el desarrollo de los mecanismos de gobernanza ambiental. La trayectoria institucional de los mecanismos de certificación está influenciada por tres variables preexistentes: regulación pública, organización y competencia sectorial y mecanismos de legitimación. La competencia entre sistemas de certificación resulta en una convergencia entre criterios públicos y privados, llevando a un nivel medio de exigencia de esos mecanismos. Esta estructura analítica fue aplicada en el análisis de la gobernanza del sector de biocombustibles, buscando predecir qué sistemas de certificación tendrían más posibilidades de prevalecer. Como una importante implicación de política, esta investigación revela que la eficiencia de los mecanismos de gobernanza depende de los costos que serán incurridos por los productores para alcanzar los criterios exigidos por las certificaciones. Regulaciones públicas deben ser diseñadas considerando tanto sus efectos directos sobre productores, así como los efectos sobre los criterios establecidos en las certificaciones privadas.

Resumo: A assinatura do Protocolo Agroambiental do estado de São Paulo em 2007, devido a uma série de motivações econômicas e sociais, desencadeou rápido processo de mecanização da colheita de cana-de-açúcar. O impacto direto da mecanização é a redução das queimadas, prática adotada na colheita manual e que causa sérios problemas respiratórios na população. Nesse contexto, o objetivo principal desse estudo foi verificar se a mecanização da colheita (no município e em seus vizinhos) efetivamente trouxe benefícios à saúde respiratória da população de localidades com produção de cana. Para isso, foram considerados dados da proporção de cana colhida de forma mecanizada nos municípios paulistas entre os anos de 2006 e 2011, bem como referentes às internações por problemas respiratórios no período, sendo a relação entre estas testada por estimações econométricas. Para garantir robustez aos resultados, foram utilizadas diversas estratégias empíricas e características municipais para controlar "fatores de confusão", como indicadores meteorológicos, geográficos e socioeconômicos. Foram encontrados resultados que sugerem uma relação negativa e significativa entre a mecanização e as internações por problemas respiratórios, evidenciando o impacto positivo da mecanização da colheita sobre a saúde respiratória da população, em especial nos idosos, que são mais suscetíveis a sofrer por tais patologias.

Abstract: The signature of Protocolo Agroambiental in 2007 deeply affected the adoption of mechanical harvesting of sugarcane in São Paulo State, Brazil. Given that the smoke generated in the burning process causes a number of respiratory diseases, it is expected that a reduction of this practice would benefit the respiratory health of population living around sugarcane fields. The main goal of this paper was to estimate if the increase in mechanical harvesting is effectively improving the respiratory health of this population. In order to reach this objective, we made estimations using data of the area using mechanized harvesting in São Paulo State municipalities from 2006 to 2011, as well as data about the hospitalization related to respiratory problems in this period. Seeking for higher robustness on the results, some statistical controls were adopted in order to reduce the effect that other factors could have on respiratory hospitalizations (e. g. meteorological, geographical and socioeconomic variables). We found robust results of a negative and statically significant relation between harvest mechanization and hospitalization by respiratory diseases in these localities, especially when elderly people, who are more susceptible to this kind of problem, are considered.

Este trabalho tem como objetivo analisar a relação de path dependence no sistema econômico e institucional do álcool combustível no Brasil. O etanol, após fases de crescimento e desafios, tornou-se parte da matriz energética brasileira. Esta trajetória reflete a persistência de uma rota (caminho) traçada sob influência de organizações (usinas e destilarias, setor de máquinas e equipamentos, indústria automobilística, Estado, organizações corporativistas, P&D) e de agentes econômicos (consumidores) voltados, direta ou indiretamente, para a manutenção dessa rota escolhida. Este arranjo de "interesses" deu sustentação ao etanol brasileiro, mesmo em momentos em que a competitividade deste combustível era questionada como opção energética mais adequada para a substituição de gasolina/ diesel. Mesmo após a retomada do setor nos anos 2000, em que a tecnologia flex e as crescentes preocupações acerca das mudanças climáticas impulsionaram o setor no Brasil e no mundo, a escolha do etanol como substituto dos derivados do petróleo ainda se mostra ameaçada por novas tecnologias renováveis e mesmo pela descoberta de novas reservas de petróleo. Fica claro que, caso se deseje manter a liderança no mercado nacional de combustíveis e expandir o mercado internacional para estes produtos, a coalizão em torno do álcool combustível ainda precisará enfrentar diversas questões técnicas e institucionais.

This study aims to analyze the relationship of path dependence in the economic and institutional system of ethanol in Brazil. Ethanol, after stages of growth and challenges, has become part of the Brazilian energy matrix. This trajectory reflects the persistence of a path shaped under the influence of organizations (mills and distilleries, machinery and equipment sectors, automotive industry, the government, corporatist organizations, R&D) and economic agents (consumers) interested, directly or indirectly, in the maintenance of the chosen route. This "interest arrangements" supported the Brazilian ethanol, even when this fuel competitiveness was questioned as the most appropriate energy option to substitute gasoline/diesel. Even after the recovery of this sector in the 2000s, when the flex-fuel technology and the GHG (Greenhouse Gases) emissions increased the ethanol demand in Brazil and abroad, the choice of ethanol as the main substitute of fossil fuels is still jeopardized by other renewable fuels and even by the discovery of new oil reserves in Brazil. In order to succeed, the collision supporting the expansion of ethanol in the international market will have to handle a myriad of technological and institutional barriers in Brazil and worldwide.