ABSTRACT This article presents the constitution of an interinstitutional research network by Associação Nacional de Ensino, Pesquisa e Extensão do Campo de Públicas (the National Association of Teaching, Research, and Extension of the Public Field). It also presents the design and results of the first stage of the research, promoting an exploratory diagnosis of the Public Field in Brazil. The study analyzed 51 educational projects of undergraduate programs in the following dimensions: teaching, research, extension, internship, and profile of graduated students. The study systematizes and presents this experience, and encourages the dialogue and engagement of members of the field (program coordinators, professors, researchers, students, graduates, and practitioners) in a collective effort to understand the field, its configuration and characteristics.

RESUMEN Este artículo presenta la constitución de la Red de Investigación del Campo de las Ciencias Públicas en el ámbito de la Asociación Nacional de Enseñanza, Investigación y Extensión del Campo de las Políticas Públicas y también el diseño, el aprendizaje y los resultados de la primera etapa de la investigación diagnóstica exploratoria de cursos del Campo de las Ciencias Públicas en Brasil mediante el análisis de las dimensiones de enseñanza, investigación, extensión, pasantía y perfil del egresado en 51 proyectos pedagógicos. Su objetivo es sistematizar esta experiencia, presentarla y fomentar el diálogo y el compromiso de los miembros del campo de las ciencias públicas (coordinadores de cursos, profesores, investigadores, estudiantes, graduados y profesionales) con el esfuerzo colectivo para comprender dicho campo, su configuración y características.

RESUMO Este artigo apresenta o percurso da constituição da Rede de Pesquisa do Campo de Públicas no âmbito da Associação Nacional de Ensino, Pesquisa e Extensão do Campo de Públicas e também o desenho, os aprendizados e os resultados de uma primeira etapa da pesquisa de diagnóstico exploratório de cursos do Campo de Públicas no Brasil, mediante a análise das dimensões de ensino, pesquisa, extensão, estágio e perfil de egressos em 51 projetos pedagógicos. Tem como objetivos sistematizar e apresentar essa experiência e fomentar o diálogo e o engajamento dos participantes do campo (coordenadores de curso, professores, pesquisadores, estudantes, egressos e profissionais) no esforço coletivo de compreender o campo, sua configuração e características.

Resumo A análise de impacto regulatório (AIR) é uma ferramenta que busca identificar os impactos relevantes que uma política regulatória pode ter, com vistas a subsidiar a tomada de decisão. O seu uso tornou-se obrigatório no Brasil, mas não há estudos que tenham investigado se a qualidade da análise tem alcançado o nível desejado no país. Assim, o objetivo da presente pesquisa foi avaliar a qualidade das AIRs realizadas por agências reguladoras federais brasileiras. Para a condução deste trabalho, foi desenvolvido e aplicado um instrumento com 50 critérios para a verificação da qualidade de um conjunto de 21 AIRs. Os resultados indicaram boa qualidade das AIRs em alguns aspectos, como na definição de problemas e objetivos, mas apontaram fragilidades em outros, como na análise de impactos e na comparação de alternativas. Como agenda para pesquisas futuras, foi proposta investigação de hipóteses e fatores que podem explicar a ausência de um padrão de qualidade da AIR no país.

Abstract The regulatory impact analysis - RIA is a tool that seeks to identify the regulatory policy’s relevant impacts to support decision-making. Its use has become mandatory in Brazil, but no studies have investigated whether the quality of the analysis has reached the desired level in the country. Thus, the objective of this research was to evaluate the quality of RIAs carried out by Brazilian federal regulatory agencies. An instrument was developed and applied with 50 criteria for quality assessment in a set of 21 RIAs. The results indicated the good quality of the RIAs in some aspects, such as the definition of problems and objectives, but they pointed out weaknesses in others, such as the analysis of impacts and the comparison of alternatives. As an agenda for future studies, investigations of hypotheses and factors that may explain the absence of a quality standard for RIA in the country were proposed.

Resumen El análisis de impacto regulatorio (AIR) es una herramienta que busca identificar los impactos relevantes que puede tener una política regulatoria, con miras a apoyar la toma de decisiones. Su uso se ha vuelto obligatorio en Brasil, pero no hay estudios que hayan investigado si la calidad del análisis ha alcanzado el nivel deseado en el país. Así, el objetivo de la presente investigación fue evaluar la calidad de los AIR realizados por las agencias reguladoras federales brasileñas. Para realizar la investigación se elaboró y aplicó un instrumento con 50 criterios de evaluación de la calidad en un conjunto de 21 AIR. Los resultados indicaron buena calidad de los AIR en algunos aspectos, como en la definición de problemas y objetivos, pero señalaron debilidades en otros, como en el análisis de impactos y en la comparación de alternativas. Como agenda de estudios futuros, se propusieron investigaciones de hipótesis y factores que puedan explicar la ausencia de un estándar de calidad del AIR en el país.

Resumo Este artigo discute a qualidade democrática do orçamento participativo a partir de um estudo empírico do orçamento participativo da região administrativa de Ceilândia, Distrito Federal, Brasil. Para isso, elabora um modelo de análise com base em seis parâmetros de qualidade da democracia, extraídos de Powell (2005), Dahl (2012a; 2012b), Diamond e Morlino (2005), Lijphart (2011) e Altman e Pérez-Liñán (2002). Trata-se de um estudo descritivo de corte transversal, com análise predominantemente qualitativa. A pesquisa foi operacionalizada por meio de triangulação de métodos: a) levantamento de campo com 412 moradores da região e 39 delegados do orçamento participativo; b) pesquisa documental; e c) entrevistas. Os resultados apontam para rupturas no processo democrático e possibilitam concluir que o orçamento participativo do Distrito Federal, naquela região, é democraticamente pouco responsivo.

Abstract The article discusses the democratic quality of the participatory budgeting from an empirical study of the participatory budget administrative region of Ceilândia, Federal District, Brazil. For this, prepare an analysis model based on six democracy quality parameters extracted from Powell (2005), Dahl (2012a; 2012b), Diamond and Morlino (2005), Lijphart (2011) and Altman and Pérez-Liñán (2002). Is a descriptive cross-sectional study with predominantly qualitative analysis. The research was operationalized through triangulation of methods: a) field survey with 412 local residents and 39 delegates of the participatory budget; b) documentary research; and c) interviews. The results point to disruptions in the democratic process and make it possible to conclude that the participatory budget of the Federal District in that region is little democratically responsive.

Este artigo aborda a experiência da Residência em Políticas Públicas - RPP - ofertada no curso de Gestão de Políticas Públicas da Universidade de Brasília. A RPP abrange inovações metodológicas relevantes praticadas no âmbito do estágio supervisionado sob a forma de imersão acadêmica de pesquisa. Este artigo é fruto de pesquisa descritiva e avaliativa relativa à metodologia utilizada para o desenvolvimento da Residência e a seus resultados preliminares. Neste trabalho, foi investigada a percepção dos alunos e das organizações acolhedoras da primeira turma de RPP. No que se refere aos alunos, houve pleno alcance dos objetivos da Residência; no que se refere às organizações acolhedoras, constatou-se envolvimento satisfatório, ainda que tenham sido registradas dificuldades processuais.

This paper discusses the experience of Residence in Public Policy - RPP - offered within the public policy graduate program at University of Brasilia. RPP involves relevant methodological innovations applied within the supervised training. The students are taken into government agencies to conduct research. This article shows the results of a descriptive and evaluative effort regarding the methodology used to develop the Residence, and its preliminary results. We have investigated the perception of the students of the first class of RPP and also the perception of the receiving organizations. With regard to students, there was full achievement of the objectives of RPP; with regard to the receiving organizations, satisfactory engagement was found, even though there were some procedural difficulties.

Este artículo aborda la experiencia de Residencia en Políticas Públicas -RPP- como una innovación metodológica de formación y una de las modalidades de trabajo de conclusión del curso de Gestión de Políticas Públicas de la Universidad de Brasilia. Se trata de una investigación descriptiva y evaluativa, que sintetiza y evalúa los resultados preliminares de la RPP. En este trabajo se investigó la percepción de los alumnos y de las organizaciones que acogieron el primer grupo de RPP. En lo que se refiere a los alumnos, se alcanzaron por completo los objetivos de la residencia y, en lo concerniente a las organizaciones de acogida, se constató una implicación satisfactoria, aunque se registraron dificultades procesales.

Este artigo analisa a influência da Campanha Nacional contra a Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), realizada de 2002 a 2006, no processo decisório do acordo da Alca. Discute-se a relação entre democracia participativa e movimentos sociais contemporâneos, a exemplo do Movimento por uma Nova Globalização, e reflete-se sobre participação social nas políticas públicas. Os resultados apontam que as ações da Campanha não influenciaram diretamente no desfecho do acordo, mas demonstram que houve intensa participação social nas instâncias decisórias de negociação da Alca, experiência antes inexistente no tocante à política externa brasileira. Para esta pesquisa, foram realizadas 17 entrevistas semiestruturadas e sete grupos focais, com 44 participantes, perfazendo um total de 61 entrevistados.

This article analyzes the influence of the Brazilian National Campaign against the Free Trade Area of the Americas (FTAA), which took place from 2002 to 2006, in the FTAA agreement decision-making process. It discusses the relation between participative democracy and contemporary social movements, such as the Movement for a New Globalization, and reflects upon social participation within public policies. The results point out that the campaign actions have not directly influenced the agreement closure, but show that there was intense social participation in the decision-making instances of the FTAA negotiations, an experience that was inexistent before in what concerns the Brazilian foreign policy. For this research, we carried out 17 semi-structured interviews, and counted on 7 focal groups, with 44 participants, totaling 61 interviewees.