RESUMO Este artigo busca explicar diferenças na capacidade de influência de conferências de políticas públicas distintas, a partir das constatações de Petinelli (2015) acerca da capacidade de influência de um conjunto de eventos – 1ª Conferência de Aquicultura e Pesca, de Cidades, de Meio Ambiente, de Esporte, de Políticas para Mulheres e de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – sobre as respectivas políticas nacionais. O artigo avalia os possíveis efeitos do desenho institucional das conferências sobre as recomendações nelas aprovadas e os constrangimentos decorrentes do arcabouço institucional legal e da dinâmica da respectiva política setorial sobre a incorporação das propostas após os encontros. Desta análise, aponta-se que não só a combinação de desenho institucional, arcabouço institucional legal e dinâmica política impactam a capacidade de influência das conferências, como também é decisiva a existência de vontade política por parte de atores estatais.

ABSTRACT This article seeks to explain disparities in the influence capacity of different public policy conferences. Here, I retrieve the findings of a previous work (Petinelli, 2015) about the capacity of influence of a set of events – the 1st Conference of Aquaculture and Fisheries, Cities, Environment, Sport, Women and Racial Equality´s Policies - on national policies and I also propose an analytical model to explain such results. The article assesses the possible effects of the institutional design of the conferences on the recommendations approved therein and the constraints arising from the legal institutional framework and the dynamics of the respective sectoral policy regarding the incorporation of the proposals after the meetings. From this analysis, it can be concluded that not only the combination of institutional design, legal institutional framework and political dynamics impacts the capacity of influence of conferences, but political will on the part of the state actors is also decisive.

RESUMEN Este artículo busca explicar las diferencias en la capacidad de influencia de conferencias de políticas públicas distintas. Aquí, recupero las constataciones de un trabajo anterior (Petinelli, 2015) acerca de la capacidad de influencia de un conjunto de eventos – 1a Conferencia de Acuicultura y Pesca, de Ciudades, de Medio Ambiente, de Deporte, de Políticas para Mujeres y de Políticas de Promoción de la Igualdad Racial – sobre las respectivas políticas nacionales y propongo un modelo analítico para explicar dichos resultados. El artículo evalúa los posibles efectos del diseño institucional de las conferencias sobre las recomendaciones por ellas aprobadas y las limitaciones derivadas del marco institucional legal y de la dinámica de la respectiva política sectorial sobre la incorporación de las propuestas después de los encuentros. De este análisis, se señala que no solo la combinación de diseño institucional, marco institucional legal y dinámica política impacta la capacidad de influencia de las conferencias, sino que también es decisiva la existencia de la voluntad política por parte de los actores estatales.

RÉSUMÉ Cet article cherche à expliquer les différences de capacité d’influence de différentes conférences de politique publique. Je récupère ici les conclusions d’un travail antérieur (Petinelli, 2015) sur l’influence d’un ensemble d’événements – 1re Conférence sur l’Aquaculture et la Pêche, Villes, Environnement, Sport, Politiques de la Femme et Politiques de Promotion de l’Égalité Raciale – sur leurs politiques nationales et je propose un modèle analytique pour expliquer ces résultats. L’article analyse les effets possibles de la conception institutionnelle des conférences sur les recommandations approuvées, ainsi que les contraintes découlants du cadre institutionnel légal et de la dynamique de la politique sectorielle relative à l’incorporation des propositions après les réunions. Il ressort de cette analyse que non seulement la combinaison de la conception institutionnelle, du cadre institutionnel juridique et de la dynamique politique ont une incidence sur l’influence des conférences, mais aussi que la volonté politique des acteurs étatiques est déterminante.

Resumo Introdução: O artigo avalia se e em que medida os diferentes atores presentes em conferências de políticas públicas influenciam o resultado final do processo decisório, expresso nas propostas nele aprovadas e incorporadas aos programas da respectiva política setorial. Supõe-se que (1) a dinâmica de interação entre atores governamentais e não-governamentais, bem como (2) a dinâmica de atores não-governamentais entre si, impactam a capacidade de influência de cada ator na respectiva política. Busca-se verificar (1) se uma dinâmica mais cooperativa favoreceria a reprodução da capacidade de influência daqueles atores, enquanto (2) uma interação mais competitiva tenderia a gerar uma capacidade de influência distinta da alcançada na conferência e mais equilibrada na política setorial. Materiais e Métodos: Examinamos a capacidade de influência dos atores a partir das propostas de seu interesse aprovadas em seis conferências de políticas públicas: a Conferência de Aquicultura e Pesca, a de Cidades, a de Meio Ambiente, a Conferência de Esporte, a de Políticas para Mulheres e a de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. O trabalho compara o conteúdo das propostas aprovadas com o conteúdo dos programas da política setorial dos anos seguintes. Por conteúdo, entende-se o objetivo, a finalidade, a intenção expressa na proposta, não da redação ipsis litteris do texto em si mesmo. Por meio de palavras-chave identificadas em cada proposta, elas foram classificadas (1) em incorporadas ou rejeitadas aos programas governamentais ou (2) segundo o ator interessado. Para tanto, utilizou-se o caderno final de propostas de cada conferência, bem como os planos de ação que descreviam os programas de cada política nos anos subsequentes. Resultados: Dessa análise se obteve a capacidade de influência de cada ator na política setorial a partir das propostas de seu interesse aprovadas em conferências. Os resultados mostram que a capacidade de influência de cada ator na política varia e é afetada pela dinâmica política da área em que atua, como esperado. Discussão: Embora sejam espaços potencialmente inclusivos, as conferências podem gerar resultados pouco representativos dos atores nela presentes, em decorrência da forma se combinam seu desenho e a dinâmica política da área em que é realizada.

Abstract Introduction The paper assesses if and to what extent the different actors represented at policy conferences influence the outcome of decision-making, expressed in the approved proposals incorporated into the policy. It is assumed that the dynamic of interaction between governmental and non-governmental actors, as well as among non-governmental actors, impacts the power of influence of each actor in the respective policy. The hypothesis is that a more cooperative dynamic favors the reproduction of the actors’ influence in the conference, while a more competitive interaction tends to affect that influence and balance it among the actors. Methods We examine the influence of the actors from the proposals of their interest approved in six policy conferences: the 1st Conference on Aquaculture and Fisheries, on Cities, on Environment, the 1st Policy Conference on Sport, on Policies for Women and on Policies for the Promotion of Racial Equality. The paper compares the content of the approved proposals with the content of the policy programs formulated along the following years. By content, we mean the purpose, the intention of the proposal, and not the wording of the text in itself. By keywords identified in each proposal, they were classified (1) in incorporated or rejected and (2) according to the stakeholder. For doing so, the final document from each conference, as well as the government plans describing the programs of each policy, were analyzed. Results From this analysis, the capacity of influence of each actor in the policy was assessed. The results show that the influence of each actor in a policy varies and is affected by the political dynamics of the area, as expected. Discussion Although they are potentially inclusive spaces, conferences can generate results that are not representative of the actors represented in them, due to the way in which are combined their design and the political dynamics of the area.

A teoria democrática contemporânea abriga pelo menos duas abordagens que vinculam a presença de espaços participativos à qualidade da democracia. Ambas, a abordagem participativa e a deliberativa, apostam na centralidade destes espaços para conferir legitimidade às decisões políticas que vinculam uma coletividade. Ao apostarem na centralidade da participação e da discussão para a legitimidade do processo decisório, tais abordagens tornam-se ferramentas analíticas úteis para analisarmos mais uma inovação democrática no Brasil contemporâneo: as Conferências de Políticas Públicas. O objetivo deste artigo é avaliar a estrutura institucional destas conferências para aferir como estes espaços integram diferentes tipos de ação e se eles conseguem formar um sistema integrado de participação e deliberação, entre os diferentes níveis da federação.

Contemporary democratic theory includes at least two approaches that link the presence of participatory spaces to the quality of democracy. Both the deliberative and participatory approaches consider these spaces important to the legitimacy of policy decisions that bond a collectivity. By investing in the centrality of participation and discussion to the legitimacy of decision making, such approaches become useful tools to analyze yet another democratic innovation of contemporary Brazil: Public Policy Conferences. The aim of this paper is to evaluate the institutional structure of those Conferences, in order to see how they combine different types of action and whether or not they form an integrated system of participation and decision between the different levels of the federation.