Resumo O objetivo do artigo é verificar a diferença de efeitos coletivos entre os municípios que decidiram aderir a algum consórcio público de saúde em 2009/2010 e os municípios que não aderiram a consórcios públicos até 2015. Utilizou-se o Institutional Collective Action (ICA), para estimar os efeitos coletivos e verificar a sua relação entre variáveis contextuais da política de saúde no Brasil, via consórcios públicos. Trata-se de uma pesquisa dedutiva de tipo longitudinal-retrospectiva, com o uso da técnica estatística denominada “diferenças em diferenças”. Os resultados mostram que municípios que participam de consórcio público de saúde no Brasil melhoram a oferta de serviço em número de atendimentos ambulatoriais e número de consultas médicas, além de reduzir o número de óbitos infantis.

Abstract This article adopts institutional collective action (ICA) to verify the difference in collective effects when observing inter-municipal cooperation arrangements to provide public health in Brazil (public health consortia). The study compares municipalities that joined consortia in 2009/2010 and municipalities that did not join until 2015. The analysis estimated collective effects of public health consortia and how they relate to contextual variables of policies in this area in the country. The methodology is longitudinal-retrospective deductive research, using the difference-in-differences statistical technique. The results show that municipalities engaged in local inter-municipal cooperation to provide public health in Brazil improved the services in terms of outpatient appointments and the number of primary health care (PHC) consultations, as well as reducing infant deaths.

Resumen El objetivo del artículo es verificar la diferencia en los efectos colectivos entre los municipios que decidieron adherirse a un consorcio de salud pública en 2009/2010 y los municipios que no se adhirieron a los consorcios públicos hasta 2015. Se utilizó la Institutional Collective Action (ICA) para estimar los efectos colectivos y verificar su relación entre variables contextuales de la política de salud en Brasil, a través de consorcios públicos. Se trata de una investigación deductiva longitudinal-retrospectiva, que utiliza la técnica estadística denominada “diferencias en diferencias”. Los resultados muestran que los municipios que participan en un consorcio de salud pública en Brasil mejoran la prestación de servicios en términos de número de consultas externas y número de consultas médicas, además de reducir el número de muertes infantiles.

Resumo Esta pesquisa tem como principal objetivo descrever a relação entre a utilização dos consórcios com os custos da cooperação pública e de seu financiamento por parte dos municípios. Pela utilização do desenho de pesquisa de caso múltiplo, selecionaram-se três consórcios a atuar no setor dos resíduos sólidos no Brasil, compreendendo o intervalo de anos entre 2013 e 2017. Em geral, é possível concluir que os custos com os consórcios e dos municípios aumentaram durante o período. Pela estimativa de parâmetros, estima-se que os consórcios possibilitam a redução desses custos. Conclui-se ainda que governos locais de menor dimensão, em número de habitantes e área servida, são mais propensos a potenciar os efeitos da cooperação pública. Implicações teóricas e práticas serão apresentadas e discutidas ao longo do texto.

Abstract This article aims to describe the engagement of local governments in intermunicipal cooperation and the costs of these arrangements for municipalities. Based on a multiple-case research design, three consortia operating in the Brazilian solid waste sector between 2013 and 2017 were selected and examined. The main findings show that the costs of the intermunicipal cooperation and the costs related to the participation of the municipality in these arrangements increased in the period. However, a parameter estimator calculation shows that such costs are likely to be reduced in the near future. It can also be concluded that smaller local governments (either by population or by km2) are more likely to benefit from intermunicipal cooperation. The study discusses both theoretical and practical implications.

Resumen En este artículo pretendemos describir la relación entre la cooperación intermunicipal con los costos organizacionales y financieros. Sobre la base de un diseño de investigación de casos múltiples, se seleccionaron tres consorcios operantes en el sector brasileño de residuos sólidos en el período 2013-2017. Los principales hallazgos de este estudio muestran que tanto los costos organizacionales como financieros aumentaron durante el período. Sin embargo, y a partir del cálculo de un estimador de parámetros, es probable que dichos costos se reduzcan en el futuro cercano. También se puede concluir que los gobiernos locales más pequeños (ya sea por población o por km2) tienen más probabilidades de aumentar los efectos de la cooperación pública. Las implicaciones teóricas y prácticas de los hallazgos de este estudio se discuten a lo largo del artículo.

Resumo A coprodução compreende todas as ações em que os cidadãos auxiliam, numa base voluntária, a prestação de serviços pelas agências públicas de modo a melhorar a eficiência e eficácia dos serviços públicos prestados. Esta prática, denominada coprodução, é um modelo que muitos governos estão a adotar para a resolução de conflitos, nomeadamente em matéria administrativa e fiscal. Mas será a coprodução, comparada com o modelo administrativo tradicional, um modo mais eficiente e eficaz de resolução de litígios no campo administrativo e tributário? E por quê? Em Portugal foi criado o Centro de Arbitragem Administrativa, em 2009, com o intuito de resolver os litígios entre a Administração Pública no campo administrativo e tributário e os seus utilizadores, numa lógica de coprodução. Os dados disponíveis suportam a tese de que a eficiência e eficácia são maiores sob a lógica da coprodução. Contudo, os usuários não estão totalmente satisfeitos devido aos custos associados à utilização deste modelo de prestação de serviços.

Abstract Co-production includes all actions where citizens assist, as volunteers, in the provision of services by public agencies in order to increase the efficiency and efficacy of the public services provided. This practice, known as co-production, is being adopted by governments in the resolution of conflicts, particularly those regarding administrative and fiscal matters. However, is co-production a more efficient and effective way of settling disputes in administrative and tax areas than the traditional administrative model? And why? In Portugal, the Administrative Arbitration Centre was created in 2009 with the aim of resolving disputes between public administration and taxpayers/service users by means of co-production. The available data support the thesis that efficiency and efficacy are higher under the co-production model. Nevertheless, users are not totally satisfied since the costs associated with the use of this service provision model are also higher.

Resumen La coproducción comprende todas las acciones en las que los ciudadanos ayudan de forma voluntaria a los organismos públicos con el fin de mejorar la eficiencia y la eficacia de la prestación de servicios públicos. Esta práctica es una alternativa que muchos gobiernos están adoptando para solucionar conflictos en ámbito administrativo y fiscal. ¿Pero será la coproducción, en comparación con el modelo tradicional, una alternativa más eficiente y eficaz para resolver dichos conflictos? ¿Y por qué? En Portugal se creó el Centro de Arbitraje Administrativo en 2009, con el fin de resolver los conflictos entre la Administración Pública y los usuarios de sus servicios, en las esferas administrativa y tributaria, a partir de una lógica de coproducción. Los datos analizados refuerzan la opinión de que la eficiencia y la eficacia son mayores en una lógica de coproducción. Sin embargo, los usuarios no están plenamente satisfechos respecto a los costos relacionados con el uso de este modelo de prestación de servicios.

Resumo Este artigo faz uma análise do processo de decisão orçamental dos municípios do Estado do Ceará. Através deste estudo, procura-se perceber em que medida a distribuição dos orçamentos aos governos locais sofrem (ou não) variações. Já em um segundo momento, tenta-se depreender quais as receitas de cada um dos municípios (as variáveis independentes) que melhor descrevem e auxiliam a opção política de investimento local (esta será a variável dependente). Considerando o período de 2006 a 2010 e fazendo uso de um desenho de pesquisa de tipo transversal, conclui-se que nos governos locais do Ceará o investimento público apresenta períodos de estabilidade seguido por períodos de grande alteração dos orçamentos – confirmando a hipótese de pesquisa. Estas conclusões confirmam os pressupostos da teoria do equilíbrio pontuado. Conclui-se igualmente que o investimento público que vem sendo realizado é dependente das transferências que a União faz para os governos locais do Estado do Ceará e das receitas de capital. Face a estas condições, é pertinente equacionar até que nível e grau o endividamento pode ocorrer em virtude da escassez cada vez maior do financiamento público.

Abstract This research aims to analyze the budget decision process in Ceará municipalities in order to understand in which way budget distributions change (or not) during the research period under consideration. This research also aims to understand which revenues (the independent variables) of each municipality better explain the political choices for local government investments (the dependent variable). Making use of data from 2006 to 2010 and using a cross-sectional research design, the study concludes a stability in local government investments periods of stress where such investments have both positive and negative significant fluctuations – confirming our working hypothesis. These results confirm punctuated Equilibrium Theory assumptions and also find that local government public investment is dependent on money transfers from the central government and also from capital revenues. Thus, it is important to question to what degree public indebtedness should be allowed, due to a scarcity of public funds.

As parcerias público-privadas (PPPs) tornaram-se, nas últimas décadas, uma moda em todo o mundo. Tendo em mente o pressuposto teórico das PPPs, analisa-se a relação entre a utilização destas e os resultados obtidos no setor da construção e gestão de rodovias em Portugal. Por meio de revisão teórica da literatura e da análise dos dados existentes, propõe-se discutir os aspetos positivos e negativos dessa experiência. Os resultados apontam acordos de construção e gestão das rodovias que, na prática, não resultaram em uma mais-valia para o Estado, porque contrariam as boas práticas na utilização dos recursos públicos.

Public-private partnerships (PPPs) have become, in recent decades, a fashion worldwide. Having in mind the theoretical assumption of PPPs, we analyze the relation between their use and the results obtained in the sector of road construction and management in Portugal. By means of a theoretical literature review and an analysis of current data, we propose to discuss the positive and negative aspects of this experience. The results point out agreements for constructing and managing roads that, in practice, did not result in a surplus value for the State, because they contradict the good practices in the use of public resources.

Las asociaciones público-privadas (APP) se han convertido, en las últimas décadas, en una tendencia en todo el mundo debido a la creencia difundida por la nueva gestión pública de que la participación del sector privado en la prestación de los servicios públicos da lugar a una mayor eficiencia, eficacia y calidad de los programas públicos. Teniendo en cuenta los supuestos teóricos de las APPs, se analiza la relación entre la utilización de éstos y los resultados obtenidos en la construcción y gestión de carreteras en Portugal. A través de una revisión teórica acompañada de un análisis de los datos existentes, se propone discutir los aspectos positivos y negativos de esta experiencia. Los resultados señalan que los acuerdos para la construcción y gestión de carreteras, en la práctica, no dieron lugar a un beneficio para el Estado, ya que contrarían las buenas prácticas en la utilización de los recursos públicos.