Resumo Este artigo discute a finalidade e os efeitos da Lei 3824/1960, que torna obrigatória a remoção da vegetação e consequente limpeza dos terrenos sujeitos a inundação pela construção de reservatórios artificiais. A importância dessa reflexão é evitar que uma lei considerada efetiva, ainda que questionada, possa ser contrária aos objetivos para os quais foi criada. Assim, este artigo visa despertar os tomadores de decisão para a possibilidade de essa lei ser considerada inaplicável à realidade atual, de acordo com os avanços sociais, científicos, jurídicos e ambientais alcançados nos últimos anos. Como objetivo específico, com base nos resultados obtidos, pretendemos estimular as autoridades a agirem em favor da elaboração de uma lei que atenda a esses avanços.

Abstract This article discusses the purpose and effects of Law 3824/1960, which makes mandatory the removal of vegetation and consequent cleaning of land sites subject to flooding by the construction of artificial reservoirs. The importance of this reflection is to avoid having a law that is considered effective, though if questioned, may prove contrary to the objectives for which it was created. Thus, this article aims to awaken decision makers to the possibility that this law is considered inapplicable to the current reality, according to the social, scientific, legal and environmental advances achieved in recent years. As a specific objective, based on the findings obtained, we aim to stimulate authorities to act in favor of the elaboration of a law that will meet these advances.

RESUMO Brycon orbignyanus é uma espécie endêmica da bacia do rio da Prata, cujos estoques vêm apresentando redução relevante em todo o rio Paraná, e está classificada como espécie ameaçada. Este estudo avaliou aspectos da bio-ecologia da espécie, relacionados a essa ameaça, destacando sua distribuição, abundância, dieta e relação entre o recrutamento e o regime de inundação. Os dados foram obtidos em diferentes partes da bacia do alto rio Paraná (trechos regulados por barragens e trechos livres) de 1986 a 2010, com detalhes no remanescente livre desse segmento (planície de inundação do alto rio Paraná). Os resultados indicam que não existem registros da espécie em mais da metade dos pontos de amostragem localizados nos trechos da bacia do rio Paraná reguladas por barragens, enquanto a espécie foi capturada em 75% dos locais amostrados na planície (remanescente livre de barragem). Foi observado um efeito marcante do regime hidrológico sobre o recrutamento de B. orbignyanus, bem como o uso de diferentes alimentos durante seu desenvolvimento ontogenético, com adultos consumindo quase exclusivamente frutos e sementes, revelando que esses indivíduos são sustentados pela vegetação ripária. Assim, conclui-se que mudanças no regime natural de inundação, bem como a remoção da vegetação ripária, ambas decorrentes de ações antropogênicas, ameaçam B. orbignyanus na bacia do rio Paraná.

ABSTRACT Brycon orbignyanus is an endemic species from La Plata basin whose stocks have been presenting significant reductions throughout the Paraná River. Brycon orbignyanus is categorized as an endangered species. This study evaluated aspects of the bio-ecology of this species that may be related to this threat, highlighting its distribution, abundance, and diet as well as the corresponding relationships between its recruitment and flood regimes. Data were obtained from different parts of the upper Paraná River (stretches free and regulated by dams) from 1986 to 2010 with more detailed data collected from the free remnant of this basin. The results indicate that no records for species exist at more than half of the sampling points located in dam-regulated sections of the Paraná River, whereas specimens were collected from 75% sites in the free plain remnant. We observed a remarkable effect of the hydrological regime on recruitment as well as distinct food demands during ontogenetic development, with adults almost exclusively consuming fruits and seeds, revealing that these individuals are supported by riparian vegetation. Thus, it is concluded that changes in the natural flood regime as well as riparian vegetation removal threaten B. orbignyanus populations in the Paraná River basin.