Resumo A Cannabis sativa L. vem sendo utilizada, antes mesmo da Era Cristã, para tratar inúmeras enfermidades, mas, no início do século 20, seu uso passou a ser proibido em vários países, inclusive com escopo medicinal, por ser considerada droga ilícita. Entretanto, a necessidade de obter alternativas aos tratamentos convencionais aumentou o interesse pelo uso terapêutico dessa droga vegetal, razão por que diversos estudos passaram a ser realizados, constatando que o Canabidiol (CBD), um dos principais compostos da planta, possui grande potencial terapêutico. No Brasil, a comercialização do CBD permanece proibida, mas, a partir de 2015, o uso compassivo e importação da substância foram autorizados pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), porém, a demanda por CBD continua sendo judicializada. Justamente neste aspecto residiu o objetivo da pesquisa interdisciplinar, que foi analisar o exterior constitutivo do problema do acesso ao referido fármaco para tratamento de doenças. Para tanto, foi realizada pesquisa documental e exploratória, utilizando a abordagem qualitativa, além da revisão bibliográfica. O estudo de caso foi realizado com os processos judiciais do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ/PE) sobre o assunto, localizados a partir da inserção agrupada das palavras-chave “fornecimento” e “Canabidiol” no campo “jurisprudência” do sítio virtual desse Tribunal. Como resultado, constatou-se que os sujeitos que ingressam com ação judicial atendem aos requisitos exigidos pelos órgãos reguladores, o que permite concluir que a negativa administrativa de fornecimento do medicamento pelo estado de Pernambuco caracteriza violação ao direito à saúde deles.

Abstract Cannabis sativa L. has been used since before the Christian Era to treat numerous diseases, but in the early 20th century, its use has been banned in several countries, including for medicinal purposes, for being considered illicit drug. However, the need to obtain alternatives to conventional treatments increased the interest for the therapeutic use of this plant, reason why several studies have been carried out, which verified that Cannabidiol (CBD), one of the main compounds of the plant, has great therapeutic potential. In Brazil, its internal commercialization is prohibited, but since 2015 the compassionate use and importation of the substance has been authorized by the Federal Council of Medicine (CFM) and by the National Health Surveillance Agency (Anvisa); however, the demand for CBD continues to be judicialized. The objective of this interdisciplinary research was precisely in this aspect, which was to analyze the constitutive exterior of the problem of access to the referred drug. For that, a documentary and exploratory research was performed, using the qualitative approach, in addition to the bibliographic review. The case study was carried out with the Judicial Processes of the Court of Justice of Pernambuco (TJ/PE) on the subject, located from the grouped insertion of the keywords “supply” and “Cannabidiol” in the field “jurisprudence” of the virtual site of this Court. As a result, it was found that individuals who file a lawsuit meet the requirements of regulatory agencies, which allows to conclude that the administrative refusal to provide the drug by the state of Pernambuco characterizes violation of their right to health.

Resumo A Cannabis sativa L. vem sendo utilizada, antes mesmo da Era Cristã, para tratar inúmeras enfermidades, mas, no início do século 20, seu uso passou a ser proibido em vários países, inclusive com escopo medicinal, por ser considerada droga ilícita. Entretanto, a necessidade de obter alternativas aos tratamentos convencionais aumentou o interesse pelo uso terapêutico dessa droga vegetal, razão por que diversos estudos passaram a ser realizados, constatando que o Canabidiol (CBD), um dos principais compostos da planta, possui grande potencial terapêutico. No Brasil, a comercialização do CBD permanece proibida, mas, a partir de 2015, o uso compassivo e importação da substância foram autorizados pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), porém, a demanda por CBD continua sendo judicializada. Justamente neste aspecto residiu o objetivo da pesquisa interdisciplinar, que foi analisar o exterior constitutivo do problema do acesso ao referido fármaco para tratamento de doenças. Para tanto, foi realizada pesquisa documental e exploratória, utilizando a abordagem qualitativa, além da revisão bibliográfica. O estudo de caso foi realizado com os processos judiciais do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ/PE) sobre o assunto, localizados a partir da inserção agrupada das palavras-chave “fornecimento” e “Canabidiol” no campo “jurisprudência” do sítio virtual desse Tribunal. Como resultado, constatou-se que os sujeitos que ingressam com ação judicial atendem aos requisitos exigidos pelos órgãos reguladores, o que permite concluir que a negativa administrativa de fornecimento do medicamento pelo estado de Pernambuco caracteriza violação ao direito à saúde deles.

Abstract Cannabis sativa L. has been used since before the Christian Era to treat numerous diseases, but in the early 20th century, its use has been banned in several countries, including for medicinal purposes, for being considered illicit drug. However, the need to obtain alternatives to conventional treatments increased the interest for the therapeutic use of this plant, reason why several studies have been carried out, which verified that Cannabidiol (CBD), one of the main compounds of the plant, has great therapeutic potential. In Brazil, its internal commercialization is prohibited, but since 2015 the compassionate use and importation of the substance has been authorized by the Federal Council of Medicine (CFM) and by the National Health Surveillance Agency (Anvisa); however, the demand for CBD continues to be judicialized. The objective of this interdisciplinary research was precisely in this aspect, which was to analyze the constitutive exterior of the problem of access to the referred drug. For that, a documentary and exploratory research was performed, using the qualitative approach, in addition to the bibliographic review. The case study was carried out with the Judicial Processes of the Court of Justice of Pernambuco (TJ/PE) on the subject, located from the grouped insertion of the keywords “supply” and “Cannabidiol” in the field “jurisprudence” of the virtual site of this Court. As a result, it was found that individuals who file a lawsuit meet the requirements of regulatory agencies, which allows to conclude that the administrative refusal to provide the drug by the state of Pernambuco characterizes violation of their right to health.

Resumo O estudo biomecânico de ligamentos articulares geram subsídios às pesquisas de biomateriais ou técnicas de tratamento para substituição ou reparação destas estruturas por ocasião de ruptura ou degeneração. Diante disto, realizaram-se ensaios biomecânicos de tração do ligamento patelar em 53 cães, totalizando 106 ligamentos patelares testados. Foram determinadas a capacidade máxima de resistência em Newtons (N) e a deformação expressa em milímetros (mm), sendo estes dados correlacionados à biometria corporal dos cadáveres dos cães utilizados. A resistência do ligamento patelar direito e esquerdo no grupo das fêmeas foi de 642,6N ±297,2N e 627,0N ±300,6N (p=0,028), respectivamente. Nos machos, verificaram-se valores superiores (p=0,035). O ligamento patelar direito teve capacidade máxima de resistência de 850,8N ±299,9N e o esquerdo 729,3N ±283,5N. Estatisticamente, foi evidenciado que não há correlação significativa (r>0,7) entre os parâmetros biométricos corporais aferidos e a resistência ou deformação do ligamento patelar. Mesmo não havendo correlação estatística significativa, os dados de resistência e deformação do ligamento patelar canino podem gerar embasamento para outras pesquisas, que visam corrigir rupturas de ligamentos articulares.

Abstract The biomechanical study of articular ligaments generate subsidies for research of biomaterials or treatment techniques for replacement or repair of these structures on the occasion of rupture or degeneration. Therefore, We carried out a biomechanical traction assay of the patellar ligament in 53 dogs, totaling 106 patellar ligaments, determining maximum resistance in Newtons (N) and deformation in millimeters (mm). These data were correlated to body biometrics of the dogs used. The strength of the left and right patellar ligaments in the female group were 642.6N ±297.2N and 627.0N ±300.6N (p=0.028), respectively. Males presented higher values (p=0.035). The right patellar ligament had a maximum capacity of resistance of 850.8N ±299.9N, and the left one of 729.3N ±283.5N. Statistically, there is no significant correlation (r> 0.7) between the biometric parameters measured and the bodily strength or deformation of the patellar ligament. Despite no statistical significant correlation, data from the strength and deformation of the canine patellar ligament can support further research aimed at correcting ruptures of joint ligaments.

Os equídeos têm sido largamente utilizados como meio de tração desde épocas remotas, sem que se atente às intempéries às quais as cápsulas ungueais são submetidas, principalmente pelo atrito, pelo impacto e pelas forças atuantes no momento da tração. Para a mensuração das cápsulas ungueais foi utilizado paquímetro de aproximação milimetral e, para determinar a angulação da face parietal com o solo, transferidor de 180º. Os parâmetros das cápsulas ungueais mensurados foram: o comprimento, a largura, a altura da superfície dorsal da face parietal, a largura dos tórus córneos, a altura dos tórus córneos mediais e laterais, o comprimento e a largura da cunha córnea. Para confecção do presente trabalho foram utilizados 181 animais empregados em atividade de tração no Município de Petrolina (PE), sendo 56 equinos, 97 asininos e 28 muares, dentre machos e fêmeas, com diferentes massas corporais e diferentes idades. Os resultados foram tabulados e poderão servir de subsídio para determinação do padrão anatômico destes animais na referida região. Foi possível verificar as práticas às quais os animais são submetidos, como casqueamento, ferrageamento e excesso de carga, o que pode acarretar má distribuição da carga nos membros e na própria cápsula ungueal, gerando patologias do aparelho locomotor. Frequentemente, observava-se o desequilíbrio médio-lateral das úngulas, uma vez que o tórus córneo medial era maior que o lateral, desencadeando alterações no aprumo e prejudicando as posições ortostática e ortodinâmica, as quais poderiam ser resolvidos com práticas de casqueamento e ferrageamento, reduzindo as afecções do aparelho locomotor.

Horses have been widely used as a means of traction since ancient times, without regard to the damage hoofs are subjected, mainly through attrition, and by the impact forces acting at the time of traction. For the measurement of the hoofs we used a millimetric caliper, and to determine the angle of the parietal face with the ground, a 180º protractor. The following parameters were measured: length, width, height of the dorsal surface of the parietal face, width of the horn torus, height of the medial and lateral horn torus, the length and width of the corneal nail caps. We used 181 animals, employed in traction activity in the city of Petrolina (PE), Brazil. There were 56 horses, 97 donkeys and 28 mules, among males and females with different body weights and different ages. The results were tabulated and they can be used to determine the anatomical pattern of these animals in that region. It was possible to verify the practices to which the animals are subjected, like trimming, shoeing and excess load, which can result in poor load distribution on the limbs and nail capsule, generating locomotor disorders. We observed the medial-lateral imbalance of nail capsule, since the medial corneal torus was greater than the lateral one, triggering changes in poise and damaging dynamic and orthostatic positions, which could be solved by trimming and shoeing practices, reducing diseases of the locomotor apparatus.