Este artigo analisa a evolução do salário mínimo no Brasil após o Plano Real e os seus efeitos na pobreza extrema. Entre 1994 e 2008, o salário mínimo acumulou um aumento real de quase 110%, crescendo em relação à renda média no país. Atualmente, o salário mínimo chega a 40% da renda média brasileira. Este artigo atenta para a redução da efetividade de aumentos reais do salário mínimo como instrumento para a redução da pobreza extrema. Sugere-se que o valor real do salário mínimo seja mantido e que os gastos públicos sejam focalizados em políticas sociais mais efetivas.

This paper analyses the evolution of the minimum wage in Brazil after the Real Plan and its effects on the extreme poverty. Between 1994 and 2008, the minimum wage had an accumulated real increase of almost 110%, growing in relation to average income in the country. Currently, the minimum wage is about 40% of national average income. The article points to the reduction of the effectiveness of real increases of minimum wage as a means to reduce the extreme poverty. It is suggested to maintain the real value of the minimum wage and to concentrate the public expenditures in better focused social policies.

O objetivo do artigo é calcular a alíquota de contribuição que iguala os valores presentes esperados das contribuições e aposentadorias em um sistema previdenciário. É desenvolvido um exercício teórico que possibilita o cálculo de tal alíquota, complementado por uma parte empírica, com dados brasileiros. A alíquota é calculada em diversas situações, abarcando diferenças de gênero, nível educacional e tipo de aposentadoria. A principal conclusão é que alíquotas da ordem de 31%, como as existentes no Brasil, são excessivas para benefícios tipicamente previdenciários, como a aposentadoria por tempo de contribuição, mas insuficientes para a aposentadoria por idade, especialmente para as mulheres.

The aim of this paper is to calculate the contribution tax rate that equals expected present values of contributions and old-age benefits in a social security system. A theoretical exercise is developed to generate an analytical formula for the contribution rate, complemented for an empirical analysis, using Brazilian data. The tax rate is calculated in diverse situations, including differences of gender, educational level and type of retirement. The main conclusion is that contribution rates around 31%, as the observed in Brazil, are too high for retirement by contribution time, but insufficient for the retirement by age, especially for women.

O objetivo deste trabalho é permitir um conhecimento acurado das contas do setor público brasileiro. Este artigo apresenta a trajetória da política fiscal brasileira desde quando existem indicadores "acima da linha", desenvolvidos para acompanhar receitas e despesas, em 1991. Nesse período de quase 20 anos, o gasto primário do governo central passou de menos de 14% do PIB em 1991, para uma estimativa de mais de 22% do PIB em 2008. Nesse mesmo período, a receita do governo central escalou de menos de 15% do PIB para 25% do PIB e a carga tributária de 24% para aproximadamente 36% do PIB. Apesar disso, o investimento público tem sido inferior ao que era nos anos de 1980. O artigo apresenta uma gama de indicadores fiscais, com o fim de documentar um período de transformações importantes. O trabalho esmiúça a evolução detalhada das variáveis; sintetiza as grandes tendências do período, e apresenta um diagnóstico das mudanças ocorridas e dos problemas que devem ser enfrentados nos próximos anos. Ele conclui que os gastos públicos que mais aumentaram no período 1991/2008 foram aqueles considerados como "gastos sociais", e que tanto a tese acerca da irrelevância de novas reformas como a de que poderemos assistir no futuro próximo a uma grande crise fiscal podem se revelar equivocadas, se a economia tiver um crescimento da ordem de 4% a 5% a.a.

The purpose of this paper is to allow a precise knowledge about the Brazilian public sector fiscal accounts. The article shows the trajectory of the Brazilian fiscal policy since the beginning of the "above the line" indicators, developed to follow the evolution of revenues and expenditures, in 1991. In this period of almost 20 years, the primary expenditures of the Central Government increased from less than 14% of GDP in 1991, to an estimation of more than 22% of GDP in 2008. In the same period, revenues of Central Government escalated from less than 15% to 25% of GDP and the tax burden from 24% to around 36% of GDP. In spite of this, public investment has been lower than in the 80s. The article presents a set of fiscal indicators, with the purpose of register a period of important transformations. The paper deeply analyzes the detailed evolution of the variables; syntetizes the most relevant trends of the period; and presents a diagnosis of the changes occurred and the problems that should be faced in the next years. The conclusion is that the public expenditures that leaded the growth in the 1991/2008 period were that considered as "social expenditures". Another important conclusion is that the thesis regarding the irrelevancy of new reforms, and also the one that we can see a next big fiscal crisis, could both be wrong, if the economy has a yearly growth rate of around 4% or 5%.

O objetivo deste estudo é quantificar, através de uma metodologia de regressão de crescimento com dados de painel, a importância de possíveis determinantes do "milagre" econômico brasileiro de 1968-1973. Em particular, verificamos em que medida o "milagre" decorreu da situação externa favorável, do desempenho de variáveis de política econômica no período 1968-1973 e das reformas institucionais do Programa de Ação Econômica do Governo (PAEG) do Governo Castello Branco (1964-1967). Os resultados mostram que tanto o ambiente externo como as variáveis de política econômica explicam uma parcela relativamente pequena da aceleração do crescimento observada entre 1962-1967 e 1968-1973. Isso decorre do fato de que o modelo de crescimento estimado com base em painéis de seis anos superestima fortemente o crescimento econômico brasileiro no período anterior ao "milagre" e subestima o crescimento no período do "milagre". Os resultados mostram, no entanto, que o modelo estimado para painéis de dez anos prevê para o período 1964-1973 uma taxa de crescimento bastante próxima da taxa de crescimento efetivamente verificada. Em conjunto, nossos resultados indicam que o episódio de aceleração do crescimento associado ao "milagre" decorreu em grande medida do efeito defasado das reformas associadas ao PAEG.

The goal of this paper is to quantify, using a growth regression methodology with panel data, the importance of possible determinants of the Brazilian economic "miracle" of1968-1973. In particular, we verify to what extent the "miracle" was due to the favourable external environment, to the economic policy variables in the period 1968-1973 and to the institutional reforms associated with the Programa de Ação Econômica do Governo (PAEG) implemented during the Castello Branco presidential term (1964-1967). The results show that both the external environment and the economic policy variables explain a relatively small fraction of the growth acceleration between 1962-1967 and 1968-1973. This is due to the fact that the growth model estimated using a six-year panel overestimates considerably the Brazilian economic growth in the period that preceded the "miracle" and underestimates the growth rate for the "miracle" period. The results show, however, that the model estimated using a ten-year panel predicts a growth rate for the period 1964-1973 that is very close to the one actually observed. Taken together, our results indicate that the growth acceleration episode associated with the "miracle" was due to a large extent to the delayed effect of the reforms associated with the PAEG.

The subnational debt in Brazil was marked by successive bailouts by the federal government. The path of subnational debt induced some locals and state authorities to claim for further renegotiations. More specifically, some governors and mayors demanded a revision of the refinancing contracts. This article intends to present arguments sustained by simulations of the evolution of the path of the subnational debt, denying the necessity of changes in legal framework, which rules the state debt. The first section consists of a brief overview. The following section treats the institutional framework designed to safeguard the fiscal intertemporal balance. In the third section, the implications of new institutional framework on the subnational debt are approached; in the fourth, the possible causes that distorted the expected path of the debt are discussed. The fifth section analyses the future perspectives for the debt in general terms and focuses some specific cases, while the sixth section discusses the problem under a federal optics. Finally, the conclusion is presented.

O artigo propõe a vigência da autonomia formal do Banco Central (BC) a partir de 2011, já com uma meta de inflação estável, no contexto em que: a) as autoridades monetárias ampliem o horizonte de referência da sua atuação para 24 meses; b) a Lei de Autonomia do BC explicite os objetivos de estimular o aumento do PIB e do emprego e de diminuir a volatilidade do produto; c) o BC disponha de reservas expressivas para inibir eventuais ataques especulativos; d) o Conselho Monetário Nacional (CMN) incorpore um número maior de Ministros; e e) o Comitê de Política Monetária (COPOM) inclua membros externos. Esses elementos colocariam o Brasil no conjunto de países com as melhores práticas em termos das metas de inflação, com uma banda de tolerância de 2% a 4%, como no Chile.

The paper proposes a formal autonomy of Central Bank (CB) in 2011, with a stable inflation target, in a context where: a) the monetary authorities wide their horizon of reference to 24 months ahead; b) the Law of Autonomy of CB make explicit the aims of stimulating the increase of GDP and employment and reducing the volatility of production; c) the CB has huge reserves in order to inhibit eventual speculative attacks; d) the National Monetary Council (CMN) incorporates a higher number of Ministers; and e) the Monetary Policy Committee (COPOM) includes external members. These elements would place Brazil within the group of countries with the best practices in inflation targeting, with a band from 2% to 4%, like in Chile.

RESUMO Em 1999, o regime de metas de inflação foi introduzido no Brasil em um ambiente com muitas incertezas e taxas de inflação relativamente altas. Como consequência, o conjunto de regras que até hoje regem o regime brasileiro ainda carece de um forte apoio institucional. Este artigo faz algumas propostas para um regime permanente de metas de inflação. Ao fazê-lo, discutimos como um maior comprometimento institucional pode ser alcançado com a configuração da meta de inflação. Também discutimos questões sobre qual deve ser o nível da meta permanente de inflação e também quanto pode ser tolerado de desvio. Com base nessas questões, sugerimos um conjunto de regras a serem adotadas no Brasil.

ABSTRACT In 1999 the inflation targeting regime was introduced in Brazil in an environment plenty of uncertainties and relatively high inflation rates. As a consequence, the set of rules that to this day govern the Brazilian regime still lack a strong institutional support. This paper makes some proposals for a permanent inflation targeting regime. In doing so, we discuss how can a greater institutional commitment be achieved with the inflation targeting setup. We also discuss issues on what the permanent inflation target level should be and also how much deviation from the target should be tolerated. Based on these issues, we suggest a set of rules to be adopted in Brazil.

RESUMO Este artigo trata da possível adoção de metas explícitas de inflação por autoridades monetárias no Brasil, seguindo o exemplo das experiências da Nova Zelândia, Canadá, Reino Unido, Suécia, Finlândia, Austrália e Espanha. As metas de inflação funcionariam, primeiro, como um dispositivo de coordenação para os envolvidos no processo de fixação de preços e salários; e, segundo, como um objetivo transparente da política monetária, cujo desempenho seria avaliado pela aderência da inflação às metas. O artigo mostra as motivações que explicam a adoção do regime, discute seus fundamentos teóricos e analisa os problemas e compromissos relacionados à sua implementação na prática. Por fim, com base na teoria e na experiência internacional, são desenvolvidos alguns argumentos a favor da adoção do regime de metas de inflação no Brasil.

ABSTRACT This article deals with the possible adoption of explicit inflation targets by monetary authorities in Brazil, following the example of the experiences of New Zealand, Canada, the United Kingdom, Sweden, Finland, Australia and Spain. Inflation targets would work, first, as a coordination device for those involved in the price and wage setting process, and second, as a transparent aim of the monetary policy, whose performance would be evaluated by the adherence of inflation to the targets. The paper shows the motivations that explain the adoption of the regime, discusses its theoretical fundamentals, and analyzes the problems and trade-offs related to its implementation in practice. Finally, based on the theory and the international experience, some arguments in favour of the adoption of the regime of inflation targets in Brazil are developed.

RESUMO Este artigo desenvolve a ideia de “construção institucional”, no caso do Brasil. Demonstra-se a conveniência de ter conselhos com prazos fixos e alternativos, como forma de dar continuidade à administração em alguns segmentos do setor público. Após a privatização de várias empresas, é importante pensar na modernização e fortalecimento das outras empresas que permanecem sob o controle do governo. Com base nesse princípio e nos problemas relacionados à descontinuidade administrativa, são sugeridas algumas propostas de mudanças institucionais.

ABSTRACT This article develops the idea of “institutional building”, in the case of Brazil. It is shown the convenience of having boards with fixed and alternate terms, as a way of giving continuity to the administration in some of the segments of the public sector. After the privatization of several companies, it is important to think of the modernization and strengthening of the other companies that remain under the Government control. Based on this principle and on the problems related to the administrative discontinuity, some proposals of institutional changes are suggested.

Resumo Este artigo discute a possível privatização da Petrobrás. Argumenta-se que, apesar das razões econômicas que recomendam sua venda, provavelmente os pré-requisitos para ela não existirão no curto prazo. O objetivo do artigo é contribuir para a discussão desta proposta, através da organização dos argumentos relacionados à privatização - o “modelo YPF”. A alternativa é o “modelo PDVSA”, abrindo o setor de petróleo, mantendo a Petrobrás uma empresa estatal. Por fim, são sugeridas algumas questões para reflexão e apresentados alguns dados associados ao valor real da empresa.

Abstract This paper discusses the possible privatization of Petrobrás. It is argued that, despite the economic reasons that recommend its sale, probably the prerequisites for it will not exist in the short term. The purpose of the paper is to contribute to the discussion of this proposal, through the organization of the arguments related to the privatization - the “YPF model”. The alternative is the “PDVSA model”, opening up the oil sector, with Petrobrás remaining a State-owned company. Finally, some issues for reflection are suggested and some data associated with the company’s actual value are presented.

Este artigo comenta algumas das críticas feitas à proposta de criação de uma moeda única para o Mercosul. Esclarece-se que a proposta deve ser entendida como uma meta a ser alcançada após a concretização de uma série de pré-requisitos, explica-se por que a interpretação de que a proposta só interessa à Argentina não nos parece correta e expõem-se os motivos pelos quais algumas das outras críticas, ainda que corretas, não invalidam a unificação monetária. O texto conclui com uma reflexão a respeito da necessidade de o Brasil definir que papel pretende desempenhar no contexto mundial, daqui a 15 ou 20 anos.

This article comments on some of the criticisms made to the proposal of a currency union among the Mercosur countries. It is clarified that the proposal must be understood as a target to be achieved after fulfilling a set of requirements. Besides, it is explained why we believe that the interpretation that the proposal would only be beneficial to Argentina is wrong and why some of the other criticisms, even being correct, do not invalidate the monetary unification. The paper concludes with a reflection about the Brazilian necessity of defining which role the country intends to play in the world, in 15 or 20 years.

RESUMO Este artigo trata do possível fortalecimento futuro da integração econômica entre os países do Mercosul, semelhante à integração europeia relacionada ao acordo de Maastricht. São apresentados alguns dos problemas associados à coordenação das políticas macroeconômicas e à unificação monetária e defende-se a viabilidade de um acordo semelhante ao de Maastricht entre os membros do Mercosul. Por fim, é feita uma proposta de cronograma - a ser anunciado em 2002 e ocorrer no ano de 2012 - para se conseguir uma integração monetária entre Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e eventualmente outros países.

ABSTRACT This paper deals with the possible future strengthening of the economic integration among the countries of Mercosur, similar to the European integration related to the Maastricht agreement. Some of the problems associated to the coordination of macroeconomic policies and the monetary unification are presented and the feasibility of an agreement similar to Maastricht by the members of Mercosur is defended. Finally, a proposal of schedule - to be announced in 2002 and to occur in the year 2012 - to achieve a monetary integration among Brazil, Argentina, Uruguay, Paraguay and eventually other countries is made.

RESUMO Este artigo atualiza a discussão sobre a situação fiscal do governo central no Brasil. Mostra-se que, entre 1988 e 1995, as receitas do Tesouro Nacional aumentaram quase 3% do PIB. Consequentemente, durante 1990-1995, o governo central apresentou equilíbrio fiscal, resultado melhor do que o déficit médio de 2,8% do PIB observado em 1985-1989. Apesar desses números, destacam-se alguns problemas da situação atual das contas fiscais e do peso crescente da massa salarial e dos gastos da Previdência Social (a) que juntas saltaram de 47% para 60% do faturamento entre 1988 e 1995, (b) é apontada como a razão mais importante para a restrição orçamentária da maioria dos ministérios.

ABSTRACT This article updates the discussion of the fiscal situation of the central government in Brazil. It is shown that, between 1988 and 1995, the National Treasury revenues increased almost 3% of the GDP. Consequently, during 1990-1995, the central government exhibited a fiscal equilibrium, a better result than the average deficit of 2.8% of GDP observed in 1985-1989. Despite these numbers, some problems of the current situation of the fiscal accounts are highlighted and the increasing weight of the wages and Social Security expenditures, (a) which together jumped from 47% to 60% of the revenues between 1988 and 1995, (b) is pointed out as the most important reason for the budget constraint of the majority of the ministries.

RESUMO Esta nota descreve a metodologia do PIB trimestral medido a preços atuais e permite calcular trimestralmente as receitas trimestrais do governo federal (excluindo o Sistema de Seguridade Social) / PIB desde 1991. Os dados mostram uma análise mais ágil da evolução das receitas fiscais. Mostra-se que, a partir de 1993, ocorreu um aumento inegável da relação receita fiscal / PIB. Esse movimento continuou ao longo de 1995, apesar do fim do Imposto Temporário sobre Transações Financeiras (IPMF). Consequentemente, entre 1992 e 1995, as receitas fiscais do governo federal registraram um aumento de quase 3 pontos do PIB.

ABSTRACT This note describes the methodology of the quarterly GDP measured at current prices and allows to calculate the quarterly federal government revenues (excluding the Social Security System) / GDP ratio, on a quarterly basis, since 1991. The data show a more agile analysis of the evolution of the fiscal revenues. It is shown that, beginning in 1993, an undeniable increase of the fiscal revenues / GDP ratio has occurred. This movement continued along 1995, despite the end of the Temporary Tax on Financial Transactions (IPMF). Consequently, between 1992 and 1995, the federal government fiscal revenues experienced an increase of almost 3 points of GDP.

RESUMO Este artigo mostra o aumento dos gastos relacionados à folha de pagamento do governo federal brasileiro e ao pagamento de aposentados anteriormente empregados pelo governo federal. Essa variável sofreu um salto de cerca de 2,5 pontos do PIB entre 1985 e 1995. Também é mostrada a evolução do valor agregado e a composição desse tipo de gasto de acordo com os diferentes órgãos do governo (incluindo ministérios). Conclui-se que é difícil reverter esse processo no curto prazo, principalmente em uma economia com baixo nível de inflação.

ABSTRACT This paper shows the increase of the expenditures related to the Brazilian federal government t payroll and the payment of retired people previously employed by the federal government. This variable suffered a jump of around 2.5 points of the GDP between 1985 and 1995. It is also shown the evolution of the aggregate value and the composition of this kind of expenditure according to the different government agencies (including ministries). It is concluded that this process is difficult to reverse in the short-term, especially in an economy with a low level of inflation.