Este artigo explora a possibilidade de interpretação do direito como um bem de capital e as implicações dessa interpretação para a compreensão do comportamento agregado da litigiosidade brasileira. A teoria indica que pode haver uma relação direta entre o estoque real de capital jurídico em um determinado ordenamento e o comportamento agregado de litigantes, pois uma oferta subótima de segurança jurídica gera incentivos privados ao litígio. Essa inter-relação deve gerar um comportamento cíclico de litigância, não observado no Brasil.

This paper explores the interpretation of law as capital good and its implications regarding the aggregate behavior of Brazilian litigation. The theory ndicates that there may be a direct link between the real stock of legal capital within a legal order and the aggregate behavior of litigants, since a uboptimal offer of legal certainty creates incentives to litigate. This interrelationship is supposed to generate a cyclical litigation, which is not observed in Brazil.

Há uma percepção generalizada no brasil de que funcionários públicos corruptos não são punidos. Não obstante, até o momento, não há evidências empíricas que apóiem essa afirmação e muitos argumentam que se trata de uma percepção equivocada decorrente do aumento de medidas anticorrupção. Uma das principais razões para essa notável ausência é a grande dificuldade de se identificar casos comprovados de corrupção para, então, se averiguar se eles foram ou não punidos pelo sistema judicial. Este artigo usa o sistema brasileiro de responsabilidade tríplice como um experimento natural para medir o desempenho do sistema judicial contra corrupção. Nossos resultados mostram que o sistema judicial brasileiro é altamente ineficaz no combate à corrupção, sendo a probabilidade de ser punido menor do que 5%.

There is a widespread perception in Brazil that civil servants caught in corrupt practices are not punished. Yet, until now, there was no hard evidence that would support such claim and some argued that this was just a misleading perception due to the recent increase in anti-corruption measures. One of the main reasons for this notable absence is the difficulty of identifying atual cases of corruption to evalute whether the agents are actully being punished by the judicial system or not. This article uses the brazilian triple responsibility system as a natural experiment to assess juducial system is highly ineffective agaist corruption with a lower than 5% probability of conviction.