Abstract In recent decades, the intensification of migrations due to political, religious, economic, and environmental reasons points to the need for joint responses between the territories of origin, transit, and destination of displaced individuals, also requiring an articulation between the local, national, regional, and supranational levels, and between governmental, intergovernmental, and non-governmental organizations. In this sense, we discuss the possibility of forming a global governance of migrations, from the perspective of multilevel governance and studies on regime formation, to analyze how international migrations instigate a new decision-making model. We also present initial empirical evidence from ongoing research on policies for welcoming international migrants and refugees in Brazil between 2010 and 2017. We analyze the actors involved and the articulations established between them, as well as the role of the central government and subnational units in the decision-making and implementation of public policies for international migrants and refugees in Brazil. Our initial hypothesis was that, in the Brazilian case, within the scope observed, there would be a dispersion of authority for the formulation and execution of public policies, from the central government to both supranational entities and subnational governments. Results of the analysis showed, however, that the governance arrangements identified in this theme show low adhesion of actors from central or subnational governmental spheres, weak institutionalization of policies, and social protection of a private, strongly assistencialist and philanthropic character, provided mainly by church entities, non-governmental organizations, and civil society associations.

Resumen En las últimas décadas, la intensificación de las migraciones por motivos políticos, religiosos, económicos y ambientales apunta a la necesidad de respuestas conjuntas entre los territorios de origen, tránsito y destino de las personas desplazadas, requiriendo además una articulación entre los territorios local, nacional, regional y supranacional, y entre organizaciones gubernamentales, intergubernamentales y no gubernamentales. En este sentido, discutimos la posibilidad de conformar una gobernanza global de las migraciones, desde la perspectiva de la gobernanza multinivel y los estudios sobre la formación de regímenes, para analizar cómo las migraciones internacionales instigan un nuevo modelo de toma de decisiones. También presentamos evidencia empírica inicial de investigaciones en curso sobre políticas de acogida de migrantes y refugiados internacionales en Brasil, entre 2010 y 2017. Analizamos los actores involucrados y las articulaciones establecidas entre ellos, así como el papel del gobierno central y las unidades subnacionales en la toma de decisiones e ejecución de políticas públicas para migrantes internacionales y refugiados en Brasil. Nuestra hipótesis inicial fue que, en el caso brasileño, dentro del alcance observado, habría una dispersión de competencias para la formulación y ejecución de políticas públicas, desde el gobierno central hacia entidades supranacionales y gobiernos subnacionales. Los resultados del análisis mostraron, sin embargo, que los arreglos de gobernanza identificados en este tema muestran baja adhesión de actores de las esferas gubernamentales centrales o subnacionales, débil institucionalización de las políticas y una protección social de carácter privatista, fuertemente asistencialista y filantrópica, provista principalmente por entidades de la iglesia, organizaciones no gubernamentales y asociaciones de la sociedad civil.

Resumo Nas décadas recentes, a intensificação das migrações por questões políticas, religiosas, econômicas e ambientais aponta para a necessidade de respostas conjuntas entre territórios de origem, trânsito e destino dos indivíduos deslocados, exigindo também uma articulação entre os níveis local, nacional, regional e supranacional, e entre organizações governamentais, intergovernamentais e não governamentais. Nesse sentido, discutimos a possibilidade de formação de uma governança global das migrações, partindo da perspectiva da governança multinível e dos estudos sobre formação de regimes, para analisar como as migrações internacionais instigam um novo modelo de tomada de decisão. Apresentamos, ainda, evidências empíricas iniciais de pesquisa em andamento sobre políticas de acolhimento a migrantes internacionais e refugiados no Brasil, entre os anos 2010 e 2017. Analisamos os atores envolvidos e as articulações estabelecidas entre eles, bem como a atuação do governo central e das unidades subnacionais na tomada de decisão e execução de políticas públicas para migrantes internacionais e refugiados no Brasil. Nossa hipótese inicial era de que, no caso brasileiro, no recorte observado, ocorreria dispersão da autoridade para a formulação e execução de políticas públicas, a partir do governo central, tanto para entes supranacionais como para os governos subnacionais. Resultados da análise sinalizaram, no entanto, que os arranjos de governança identificados nessa temática demonstram baixa adesão de atores provenientes das esferas governamentais centrais ou subnacionais, fraca institucionalização de políticas e uma proteção social de caráter privatista, fortemente assistencialista e filantrópico, prestada principalmente por entidades da igreja, organizações não governamentais e associações da sociedade civil.

Abstract What factors contribute to the difference in electoral performance between the first election that wins a party and the next election? We use the findings of Bolleyer and Bytzek (2015) on political parties from 17 parlamentary democracies, to test them for the case of Brazilian parties created after 2000. For this, we used the correlation analysis and the Wilcoxon-Mann-Whitney non-parametric test. Our findings show that the time between the creation of the Brazilian party and its first victory in the national legislature is not correlated; there are not significant differences between ideologies; if the parties are or are not part of the presidential cabinet; and if the parties that changed or didn’t change the leadership. Some of these results differ from the results observed in the other countries considered. Some of these findings differ from those obtained for other countries. The institutional explanation may be the facility for the creation of parties and, until 2016, coalitions in proportional elections combined with the absence of a party performance clause.

Resumo Que fatores concorrem para a diferença de desempenho eleitoral entre o primeiro pleito vencedor de um partido e a eleição seguinte? Usamos os achados de Bolleyer e Bytzek (2015), sobre organizações partidárias de 17 democracias parlamentaristas, como hipóteses testadas para o caso de partidos brasileiros criados a partir de 2000. Os resultados da análise de correlação e do teste não paramétrico de Wilcoxon-Mann-Whitney foram que o tempo entre a criação do partido e sua primeira vitória no Legislativo não é correlacionado; e que não são significativas as diferenças entre os partidos de diferentes ideologias, que integraram ou não gabinete presidencial, ou que tiveram troca de liderança. Alguns destes achados destoam daqueles obtidos para os outros países. A explicação institucional pode ser a facilidade para a criação de partidos e, até 2016, as coligações em eleições proporcionais aliadas a inexistência de cláusula de desempenho partidário.

Abstract: The purpose of this paper is to analyze the interface in mapping territorial planning and food and nutrition security. To achieve this, we consider hunger as a manifestation of the social issue, the return of Brazil to the hunger map during the COVID-19 pandemic period, the importance of the State in planning public policies, and also the literature. The literature examination demonstrates a fragile relationship between the fields of thematic cartography, territorial planning, and food. The method used was the critical analysis of selected studies, mobilizing the following definitions: food deserts, swamps, and islands of abundance. We conclude that, for the realization of the human right to adequate food, it is essential that planning relates the plurality of food to territories and their populations through intersectoral thematic mapping.

Resumo: Este artigo objetiva analisar os mapeamentos na interface da segurança alimentar e nutricional e do planejamento territorial. Para isso, consideramos a fome como manifestação da questão social, o retorno do Brasil ao mapa da fome durante a Pandemia de Covid-19, a importância do Estado no planejamento de políticas públicas e a literatura. O exame da literatura demonstrou uma frágil relação entre os campos da cartografia temática, do planejamento e da alimentação. Como procedimento metodológico, realizamos a análise crítica de estudos selecionados, mobilizando definições de desertos alimentares, pântanos e ilhas de abundância. Concluímos que, para a efetivação do direito humano à alimentação adequada, é fundamental um planejamento que contemple a pluralidade da alimentação e relacione aos territórios e suas populações por meio de mapeamentos temáticos intersetoriais.

This study characterizes an overview of literature on school environmental education. It is investigated how the literature, especially the Brazilian one, addresses environmental education at school. The procedures of the Systematic Literature Review allowed to select 108 articles 108 articles, of which 66 were from authors with links to international institutions and 42 with links to Brazilian institutions. The analysis of the texts allowed to group them in three identified categories: environmental education policies; pedagogical practices and teacher’s formation. There are 10 articles addressing environmental education policies; 77 about pedagogical practices and 21 teacher’s formations. Pedagogical practices represent 71% of the total number of articles, focusing on elementary education that address: methodologies valuing open-air classes, field visits and nature. They address themes such as water, social representations, interculturality and traditional communities, environmental awareness and epistemology, among others. Studies on technologies and on interdisciplinarity are incipient. Participatory and dialogical pedagogical practices stand out in teacher’s formation. Environmental education policies are poorly investigated and discuss projects and programs aimed at the care and use of environmental resources. It is recurring to find in the conclusions of studies by authors from Brazilian institutions, a critical approach that seeks to overcome conservative and naturalist conceptions of environmental education, as well as isolated, disjointed, fragmented practices, and with little support from educational institutions. This can contribute to the strengthening of this approach in the discussions and practice of Environmental Education at school.

Este estudio caracteriza un panorama de la literatura sobre educación ambiental escolar. Se investiga cómo la literatura aborda la educación ambiental en la escuela. Los procedimientos de la Revisión Sistemática de la Literatura permitieron seleccionar 108 artículos, de los cuales 66 fueron de autores con vínculos a instituciones internacionales y 42 con vínculos a instituciones brasileñas. El análisis de los textos permitió agruparlos en tres categorías identificadas: políticas de educación ambiental; prácticas pedagógicas y formación docente. Hay 10 artículos sobre las políticas de educación ambiental; 77 sobre prácticas pedagógicas y 21 formación docente. Las prácticas pedagógicas representan el 71% del total de artículos, centrados en la educación básica que abordan: metodologías que valoran las clases al aire libre, las visitas de campo y la naturaliza. Abordan temas como el agua, las representaciones sociales, la interculturalidad y comunidades tradicionales, la conciencia ambiental y la epistemología, entre otros. los estudios sobre tecnologías y sobre interdisciplinariedad son incipientes. En la formación docente destacan las prácticas pedagógicas participativas y dialógicas. Las políticas de educación ambiental están poco investigadas y discuten proyectos y programas dirigidos al cuidado y uso de los recursos ambientales. En las conclusiones de estudios de autores de instituciones brasileñas, es recurrente el enfoque crítico que busca superar las concepciones de la educación ambiental conservadora y naturalista, así como prácticas aisladas, desarticuladas, fragmentadas, y con poco apoyo de las instituciones educativas. Esto puede contribuir al fortalecimiento de este enfoque en las discusiones y la práctica de la Educación Ambiental en la escuela.

Este estudo caracteriza um panorama da literatura internacional e brasileira sobre a educação ambiental escolar. Investiga-se como a literatura, em especial a brasileira, aborda a educação ambiental na escola? Os procedimentos da Revisão Sistemática de Literatura permitiram selecionar, entre os anos de 2000 e 2020, 108 artigos, deste total, 66 artigos são de autores com vínculos em instituições internacionais e 42 com vínculos em instituições brasileiras. A análise dos textos permitiu agrupá-los em três categorias identificadas: políticas de educação ambiental; práticas pedagógicas e formação de professores. São 10 artigos que tratam de política de educação ambiental; 77 de práticas pedagógicas e 21 de formação de professores. As práticas pedagógicas representam 71% do total de artigos, concentrando-se no ensino fundamental, que abordam: metodologias valorizando aulas ao ar livre, visitas de campo e natureza; temas relacionados à água, representações sociais, interculturalidade e comunidades tradicionais, conscientização ambiental e epistemologia, entre outros. São incipientes os estudos sobre tecnologias e interdisciplinaridade. Destacam-se, na formação de professores, as práticas pedagógicas participativas e dialógicas. Políticas de educação ambiental são pouco investigadas e discutem projetos e programas orientados para os cuidados e uso dos recursos ambientais. Nas conclusões dos estudos de autores de instituições brasileiras, é recorrente a abordagem crítica que busca superar as concepções da educação ambiental conservadora e naturalista, assim como práticas isoladas, desarticuladas e fragmentadas e com pouco apoio das instituições de ensino. Isso poder contribuir para o fortalecimento desta abordagem nas discussões e na prática da Educação Ambiental na escola.

Resumo A representação desproporcional dos distritos eleitorais tem efetiva influência sobre a distribuição de recursos públicos em benefício das regiões sobrerrepresentadas, o que evidencia que os gastos públicos são dirigidos por fatores políticos e institucionais. Diante disso, o objetivo deste artigo é analisar os efeitos de fatores institucionais, notadamente da representação desproporcional no Poder Legislativo, nas transferências em direção aos municípios brasileiros. Empregou-se a técnica estatística de regressão econométrica com dados em painel, tendo como unidade de análise os municípios brasileiros no período de estudo de 2004 a 2014. Os resultados apontam expressivo efeito da desproporcionalidade representativa no Congresso Nacional nas despesas discricionárias federais e estaduais, o que demonstra que a estrutura da representação orienta as motivações políticas e as ações dos gestores públicos brasileiros.

Abstract The disproportionate representation of electoral districts has an effective influence on the distribution of public resources to the overrepresented regions, which shows that public spending is driven by political and institutional factors. Therefore, the objective of this article is to analyze the products of institutional factors, notably disproportionate non-legislative representation on the transfers to Brazilian municipalities. We used statistical econometric regression with panel data. Brazilian municipalities were analyzed considering the period from 2004 to 2014. The results indicate that the effect of malapportionment in the National Congress on discretionary federal and state expenditures is significant, which demonstrates that the representation structure guides political motivation and the actions of Brazilian public management.

Resumen La representación desproporcionada de distritos electorales tiene una influencia efectiva en la distribución de recursos públicos en beneficio de las regiones sobrerrepresentadas, lo que pone de manifiesto que los gastos públicos están dirigidos por factores políticos e institucionales. El objetivo de este artículo es analizar los efectos de factores institucionales, notablemente de la representación desproporcionada en el Legislativo, sobre las transferencias hacia los municipios brasileños. Se empleó la técnica estadística de regresión econométrica con datos en panel. La unidad de análisis son los municipios brasileños y el período es de 2004 a 2014. Los resultados apuntan que el efecto de la desproporcionalidad representativa en el Congreso Nacional sobre los gastos discrecionales federales y estatales es expresivo, lo que demuestra que la estructura de la representación orienta las motivaciones políticas y las acciones gestoras públicas brasileñas.

Abstract The objective of this article is to analyze the effects on the growth rate of development in municipalities in the state of Paraná exercised by the degree of dependence on intergovernmental transfers represented by the Municipal Participation Fund (MPF), as well as by investment expenses. Hence, we have used an econometric regression model with the Ordinary Least Squares (OLS) method. The sample is composed of 349 municipalities in Paraná from 2002 to 2013. The results have indicated a positive relationship between the degree to which local government budgets depend on the MPF and the growth rate of the development index, I.e., an increase in dependence on transfers stimulates the development process in municipalities in Paraná. Finally, it may be understood that applying mechanisms to coordinate actions among the different levels of government constitutes an important role in enabling the process of reducing inter-municipal inequalities.

Resumo O objetivo deste artigo é analisar os efeitos na taxa de crescimento do desenvolvimento dos municípios paranaenses exercidos pelo grau de dependência das transferências intergovernamentais, representadas sobretudo pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM), bem como pelas despesas de investimento. Para tanto, é empregado um modelo econométrico de regressão baseado no método de Mínimos Quadrados Ordinários (MQO). A amostra é composta de 349 municípios paranaenses no período de 2002 a 2013. Os resultados indicam uma relação positiva entre o grau de dependência dos orçamentos dos governos locais quanto ao FPM e à taxa de crescimento do índice de desenvolvimento, ou seja, o aumento da dependência das transferências estimula a evolução do desenvolvimento dos municípios paranaenses. Por fim, o artigo, com base nos dados apresentados, ratifica a importância da aplicação de mecanismos de coordenação das ações entre os diversos níveis de governo para a efetiva viabilização do processo de redução das desigualdades intermunicipais.

O artigo discute cultura política sobre direitos sociais e solidariedade, com base na pesquisa sobre valores políticos de parlamentares municipais de Curitiba. Considerou-se os direitos à saúde, educação, assistência social, trabalho, previdência social, segurança alimentar e nutricional, habitação e transferência de renda. A estratégia metodológica para identificar e interpretar valores foi: entrevista, sistematização e discussão focada em frequência e testes estatísticos e, também, análise a partir dos parâmetros da Constituição Federal de 1988 e de tipos ideais de solidariedade. Para o campo dos direitos sociais, foram elaborados os seguintes tipos de solidariedade: civil-pública; cívica-protetiva; pessoalista, benevolente; internacional e cosmopolita. Os resultados indicam que o legislativo municipal caracteriza-se por um perfil ideológico liberal e conservador e que os valores dos vereadores sofrem variação a depender da área de cada um dos direitos sociais. De forma geral, quanto se trata de transferência de renda e, em menor medida, de assistência social, os valores dos vereadores são compatíveis com a solidariedade cívica-protetiva ou beneficente; para a educação e saúde, os valores são congruentes com a solidariedade civil-pública, isto é, com maior adesão aos atuais preceitos constitucionais e de cidadania.

This article discusses values of city councilors of Curitiba-Brazil on social rights, such as: health, education, welfare, labor, social security, food security and nutrition, housing and income transfers. The methodological procedures include interviews, statistical tests and analysis from the parameters of the Constitution of 1988 and from types of solidarity. The types were divided in two groups: political solidarity and gift solidarity. The results indicate that for the case of the rights to the direct monetary transfer and social assistance, the values of city councilors are compatible to the characteristics of the gift solidarity. In the cases of education and health, the values are compatible to the constitutional principles and the political solidarity.

Resumo: O artigo aborda valores políticos sobre direitos sociais em relação à posição partidário-ideológica de parlamentares municipais de Curitiba – Brasil. Considerou-se o debate teórico sobre o recorte ideológico e partidos políticos e sua importância para a interpretação de condutas e valores de parlamentares. A estratégia metodológica para identificar e interpretar valores foi entrevista e discussão dos resultados a partir dos parâmetros da Constituição Federal de 1988 sobre direitos e políticas sociais que apontam para universalidade e provisão pública. Os resultados indicam ambiguidades, mas, de modo geral, o grupo de parlamentares de partidos de centro-direita e direita expressa maior coerência quanto às orientações políticas sobre direitos sociais do que os de centro-esquerda e esquerda. O primeiro grupo manifesta menor validação subjetiva dos parâmetros das normas legais, especialmente, quando se trata de direito à assistência social, segurança alimentar e nutricional e transferência de renda.

Abstract: This article discusses values of city councilors of Curitiba-Brazil on social rights. The collection of data was through interviews and the analysis focuses on the principles of the 1988 Brazilian Federal Constitution. We discussed the importance of ideological placements and political parties for understanding the values on social rights. The results indicate that the values of the party members identified as center-right and right had greater coherence than the center-left and left. The values of those city councilors expressed reduced validation of the legal rules, especially for the case of the rights of social assistance, nutritional safety and direct monetary transfer.

O objetivo deste trabalho foi propor a utilização da análise de redes sociais (ARS) direcionada aos arranjos institucionais, possibilitando a pesquisa empírica da responsabilidade socioambiental no setor florestal. Foi realizado um estudo de caso, no qual se construiu graficamente uma rede a partir da identificação de todas as organizações atuantes em projetos ambientais através de parcerias com empresas do setor. A base de dados empregada foi o Relatório de Responsabilidade Socioambiental da Associação Brasileira de Celulose e Papel (BRACELPA, 2006). Os dados, processados pelo software UCINET, permitiram visualizar interações entre o setor privado, o setor público e o terceiro setor. A partir dessa base de dados foi possível detectar cinco subgrupos de atuação socioambiental formados pelas empresas do setor florestal e suas parceiras, além da existência de diferenças quantitativas e qualitativas entre os arranjos institucionais de cada subgrupo. Esses arranjos podem ser explorados inserindo em futuras análises outros atributos aos atores sociais pertencentes à rede. A metodologia permite a obtenção de dados estratégicos, sendo a Bracelpa possível articuladora e potencializadora da atuação socioambiental das empresas através do fortalecimento dos laços relacionais entre os subgrupos. Este trabalho abordou o conceito de redes sociais e de análise de redes para as Ciências Florestais. Em especial, os resultados apontaram caminhos para novas pesquisas sobre cultura gerencial, multiplicação de informações, dinamização das ações, sinergia com parceiros e potencial de incorporação da metodologia pelas próprias organizações do setor.

The aim of this paper was to propose the utilization of a network analysis as a methodology to discuss the Social-Environmental Responsibility on forest based companies focused on the articulation among industry, governmental agencies and the outsourced sector. A case study was conducted identifying all the social participants involved in the environmental projects published in the Social-Environmental Responsibility Report of Brazilian Pulp and Paper Association (Bracelpa, 2006). Data was analyzed with UCINET software and allowed visualize interactions among private companies, public sector and the outsourced sector. Five subgroups were detected formed by the companies and their partners. There are quantitative and qualitative differences among subgroup arrangements. These arrangements can be explored inserting new attributes to the actors. The methodology allows for the obtaining strategic information for strengthening actions. Bracelpa can fortify these relations between subgroups. This paper brings the social net concept to forestry science. Specially, the results indicate the possibilities of new research involving culture management, informational multiplication, shares dynamics, partnerships and forestry companies using the methodology.

Este artigo apresenta uma pesquisa sobre direitos de crianças e adolescentes com foco em sua efetivação pelas políticas de saúde, educação, assistência social e criança e adolescente nas capitais brasileiras. O objetivo foi analisar ações públicas entre 2004 e 2007 à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A pesquisa documental coletou dados nos Planos Plurianuais Municipais, considerando as características e os objetivos das ações e dos equipamentos ofertados às crianças, aos adolescentes e às suas famílias. As informações foram sistematizadas e analisadas, mobilizando a base conceitual e histórica sobre o tema. Os resultados apontaram a heterogeneidade de ações entre as capitais, indicaram os municípios mais próximos da previsão legal e revelaram ser a educação a política pública com maior número de ações. Registra-se nas conclusões que, a despeito do marco legal, a prioridade nas políticas públicas para as crianças, os adolescentes e suas famílias não está expressa nos documentos pesquisados.

This article presents a study about the rights of children and adolescents. It focuses on their application in healthcare, education, social assistance and children and adolescents policies in Brazilian capitals. The objective was to analyze public policies from 2004 - 2007 considering the federal Statute for Children and Adolescents. The document research collected data from the municipal Pluriannual Plans, considering the characteristics and objectives of the actions and the facilities offered to children, adolescents and their families. The information was systematized and analyzed, mobilizing the conceptual and historic base of the issue. The results reveal the heterogeneity of the actions among the state capitals, indicate those municipalities which come closest to meeting the legal forecast and show that education is the public policy with the greatest number of actions. The paper concludes that despite the legal foundation, a priority in public policies for children, adolescents and their families are not expressed in the documents studied.

Este artigo apresenta parte dos resultados de pesquisa sobre movimentos sociais no Brasil e debate sobre a possível centralidade dos mesmos na atualidade. Para tanto, apresenta aspectos conceituais e da historicidade dos movimentos sociais e discute a relação entre eles e a participação social na atualidade. O objetivo é discutir esses movimentos como matriz que contribui para melhorar a qualidade cívica de outras formas de participação social, tais como: conselhos, fóruns e organizações não-governamentais (ONGs). Esta discussão encaminha a conclusão no sentido de compreender o significado dos movimentos sociais atuais para a constituição da sociedade, considerando, especialmente, a consolidação da solidariedade política e a constituição de sujeitos sociais.

This article presents part of the results of our research about social movements as well as reflections on their importance in current societies. Its main goal is to understand the social movements' contribution in improving the civic quality of other forms of social participation, such as: councils, forums, and NGOs. The study focuses the concepts and history of social movements. The conclusion discusses the meaning of the present social movements for the constitution of the society, especially considering the consolidation of the political solidarity and the constitution of social actors.