Abstract This paper estimates the payroll tax exemption effects by two alternative approaches. First, a Quasi-experiment which takes into account the fact that firms under the tax regime called Simples already do not pay payroll taxes to define such group of firms as control. The other approach was a structural model which considers payroll tax as a source of market imperfection, whose effects can be estimated from production function coefficients. Results suggest that Quasi-Experimental methodology overestimated policy effects and the conclusion is that this policy had reduced effects.

Resumo O sucesso na aplicação da lei de defesa da concorrência no que diz respeito à punição de cartéis depende de procedimentos sólidos de investigação e punição eficaz. No entanto, a legislação existente apenas fornece direção para o cálculo das multas de cartel com base na receita de vendas, ainda que tais multas não possam ser inferiores ao ganho de cartel. Usando dados de um caso real, temos dois objetivos no presente artigo: (i) revisar os desafios associados com o cálculo de estimativas de sobrepreço de cartel e (ii) investigar se as multas aplicadas à firma estavam de acordo com o valor do sobrepreço de cartel. Utilizamos três metodologias para estimar estes sobrepreços. Os resultados indicam que as estimativas são sensíveis às hipóteses utilizadas, mas exceto por modelos diferenças em diferenças com tendências quadráticas ou cúbicas, as multas estão aproximadamente no ponto médio das estimativas. Isso indica que as multas estão em linha com os sobrepreços de cartel, mas se recomenda o uso de um conjunto de estimativas produzidas por diferentes métodos para se ter maior segurança de sua adequação.

Abstract Success in law enforcement of cartel cases hinges on solid investigation procedures and effective punishment. However, the existing legal framework provides guidance on computing fines based on sales revenue, even though it mentions such fines must be no lower than cartel gains. Using data from a real case in Brazil, this paper has two aims: (i) reviewing the difficulties associated with computing cartel overcharges and (ii) checking whether the fines levied on convicted firms are in line with these overcharges. We employ three methodologies to compute these overcharges. We find cartel overcharges estimates might be quite sensitive to its assumptions, but apart from differences in differences models with quadratic and cubic trends the fines are in the middle of the range of cartel overcharge estimates. This indicates that the fines are in line with cartel overcharges, but it is recommended to use a set of estimates produced by different methods to ensure their adequacy.

Resumo O presente trabalho procura avaliar a relevância da informação sobre a segurança dos automóveis para os consumidores brasileiros estimando um modelo de demanda logit aninhado controlado pelas notas de zero a cinco estrelas obtidas nos crash tests do Latin NCAP, pesquisa até o momento única no Brasil. Os resultados obtidos mostram que a nota obtida nos crash tests são relevantes para a utilidade média dos consumidores com os carros mais bem avaliados mostrando um nível de utilidade maior em relação aos veículos menos seguros.

O uso de medidas de produtividade na avaliação de políticas públicas baseadas na suposição de concorrência perfeita pode levar a conclusões incorretas sobre a sua eficácia. Nesse sentido, o presente estudo busca analisar quão distante da competição perfeita a indústria de transformação brasileira se encontra. Os resultados apontam que, em média, o preço é 2,41 vezes o custo marginal, rejeitando a validade da hipótese de concorrência perfeita e indicando que análises que não levam em conta tal padrão de competição geram conclusões errôneas. Os setores florestal e metalúrgico apresentaram os maiores mark ups (3,81 e 2,95 respectivamente), sendo tal conclusão robusta a retornos de escala e formas alternativas de mensuração.

The use of productivity measures based on the assumption of perfect competition to evaluate public policies can lead to incorrect conclusions about them. In this sense, the present research aims to analyze how far from perfect competition the Brazilian industry is. The results indicated that the prices are, in general, 2.41 times marginal cost, which shows that the perfect competition hypothesis is not valid for the Brazilian industry and indicate that not considering the competition pattern lead to incorrect conclusions. The forest and metallurgy sectors had the highest mark ups (3.81 and 2.95 respectively), and these results are robust to assumptions about scale economies and different measures of mark up.

O objetivo deste artigo é analisar os determinantes dos preços dos aparelhos celulares vendidos com planos de serviço, usando a metodologia de preços hedônicos. Neste sentido, foi construída uma base de dados compreendendo 48 modelos de aparelhos, em nove categorias de planos de serviço, durante 53 semanas em 2008, com 27 atributos diferentes totalizando quase 300,000 registros de dados. Os resultados indicam que o valor da assinatura mensal e dos minutos de chamadas são importantes para explicar os preços do aparelho. Além do mais tanto o volume físico quanto o número de megapixels de uma câmera possuem efeitos sobre os preços. Quanto maior o aparelho, mais barato ele é, e quantos mais megapixels a câmera possui, mais caro o aparelho se torna. Outra verificação encontrada é que em 2008 as operadoras brasileiras subsidiaram celulares habilitados com conexão de dados.

The aim of this paper is to analyze the determining factors for the pricing of handsets sold with service plans, using the hedonic price method. This was undertaken by building a database comprising 48 handset models, under nine different service plans, over a period of 53 weeks in 2008, and resulted in 27 different attributes and a total number of nearly 300,000 data registers. The results suggest that the value of monthly subscriptions and calling minutes are important to explain the prices of handsets. Furthermore, both the physical volume and number of megapixels of a camera had an effect on the prices. The bigger the handset, the cheaper it becomes, and the more megapixels a camera phone has, the more expensive it becomes. Additionally, it was found that in 2008 Brazilian phone companies were subsidizing enabled data connection handsets.

El objetivo de este artículo es analizar los determinantes de los precios de los aparatos celulares vendidos con planes de servicio, usando la metodología de precios hedónicos. Con esa finalidad, fue construida una base de datos que comprende 48 modelos de aparatos, en nueve categorías de planes de servicio, durante 53 semanas en 2008, con 27 atributos diferentes que totalizan casi 300.000 registros de datos. Los resultados indican que el valor de la suscripción mensual y de los minutos de llamadas es importante para explicar los precios del aparato. Además, tanto el volumen físico como el número de megapixels de una cámara tienen efecto sobre los precios. Cuanto mayor el aparato, más barato es, y cuantos más megapixels la cámara posee, más caro es el aparato. Otra verificación es que en 2008 las operadoras brasileñas subsidiaron celulares habilitados con conexión de datos.

Neste artigo, o objetivo é rever os testes empíricos existentes para o grau de competição no setor bancário brasileiro, assim como propor algumas alternativas. Após a descrição do ambiente institucional do sistema bancário brasileiro, os testes sobre a competição, presentes na literatura, foram revisados, começando com o proposto por Panzar e Rosse (1987). A principal conclusão que pode ser extraída desta análise é que o mercado não aparenta estar em equilíbrio de longo prazo, indicando que o mercado não é regido por condições de colusão perfeita. O passo seguinte foi tentar uma nova metodolodia aplicada por Moreno, Martínez e Ruiz (2006) para o mercado bancário espanhol. Nesta metodologia, em que a hipótese de igualdade dos parâmetros de conduta entre empresas e ao longo do tempo é relaxada, os resultados indicam que, para algumas empresas e em alguns instantes do tempo, uma conduta coo-perativa está presente.

The aim of this paper is to review some of the existing tests for competition in Brazilian banking, as well as to propose an alternative. After the description of the institutional setting of the Brazilian Banking system on this period, the competition tests on the literature were reviewed, beginning with the test proposed by Panzar and Rosse (1987). The market does not seem to be in long-run equilibrium, implying only the market does not seem to find itself in collusive outcome. The next step was to try a new methodology, applied by Moreno, Martínez and Ruiz (2006) for the Spanish banking market. On this methodology, in which the assumption of equality of conduct parameters between firms and time periods is relaxed, the results indicate that, for some firms and in some time periods, a cooperative conduct in fact is present.

Ao contrário do que afirma a análise econômica convencional, a causa principal das crises financeiras dos países emergentes dos anos 1990 e início dos anos 2000s começando pela do México (1994) e terminando com a da Argentina (2001) não foi fiscal, mas a decisão dos governos de promover o crescimento com poupança externa, isto é, com déficits em conta corrente. Como a taxa de câmbio tem outros determinantes além da absorção interna, o pressuposto dos déficits gêmeos com frequência não é válido. Essas foram de balanço de pagamentos e se caracterizaram por elevados déficits em conta corrente e forte aumento da dívida externa e/ou por forte aumento do déficit em conta corrente, que levaram os credores a se persuadirem que o problema do país era ou de liquidez ou de solvência, ou ambos, e decidirem, subitamente, suspender a rolagem da dívida externa do país. Um teste econométrico substancia a hipótese do trabalho.

Contrary to what conventional economic analysis afirms, the main cause of the financial crises in emerging countries during the 1990s, beginning with Mexico (1994) and ending with the crisis in Argentina (2001) was not primarily fiscal, but the decision by governments to foster growth with foreign savings, i.e., with current account deficits. Since the exchange rate has other determinants besides domestic absorption, the assumption of twin deficits often does not hold. These were balance of payment crises triggered by an overvalued local currency and the high increases in the foreign debt and/or the fast growth of the current account deficit. This led, foreign creditors to suddenly become persuaded that the country faced both liquidity and solvency problems, and to stop rolling over the debt. An econometric test substantiates these claims.

O objetivo deste artigo é estudar a relação entre a ideologia partidária e o resultado fiscal dos governos estaduais brasileiros entre os anos de 1986 e 2005. Para alcançar esses objetivos, construiu-se uma variável ideológica para representar a ideologia do Executivo e do Legislativo. Três resultados merecem destaque neste trabalho. Primeiro, existe influência da ideologia partidária na determinação do resultado fiscal dos governos estaduais. Segundo, governos classificados ideologicamente como de direita produziram melhores resultados primários, principalmente pelo aumento de receitas. Terceiro, as mudanças institucionais introduzidas pelo governo federal nos anos noventa influenciaram a relação entre a ideologia e o resultado primário: os governos de esquerda apresentaram melhores resultados fiscais depois de introduzida a legislação que reestruturou as suas dívidas; de forma similar, os Legislativos de esquerda passaram a apoiar melhoria nos resultados fiscais depois da adoção da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os resultados deste trabalho foram alcançados usando a técnica de Panel Corrected Standard Errors (PCSE).

This paper focuses on the influence of party ideology on fiscal behavior in Brazilian states between 1986 and 2005. To carry out its objectives, the paper first builds up a new variable to measure party ideology of both the state Executive and Legislative. The paper, also considers the series of institutional changes, hardening budget constraints, which occurred during the period. Three results stand out. First, party ideology does influence fiscal behavior. Second, right wing governments showed better fiscal behavior, mostly by increasing revenues. Finally, institutional changes mediated the influence of party ideology over fiscal behavior: left wing government showed better fiscal results, mostly as a reaction to the debt restructuring process; similarly, left wing legislatives showed better fiscal results as a reaction the Fiscal Responsibility Law. The results were obtained with a Panel Corrected Standard Errors (PCSE).

O presente artigo busca investigar a relação entre as características institucionais do mercado de crédito de um país e a sua especialização no comércio de manufaturas. Para tanto, inicialmente começamos modelando esta relação. A análise empírica, envolvendo dados setoriais da indústria brasileira para o período entre 1996 e 2000, permitiu observar uma relação entre a demanda por fundos externos e grau de especialização em produtos manufaturados, de acordo com o desenvolvimento teórico. Esta relação se manteve mesmo com a realização de uma análise econométrica adicional, que tinha o objetivo de controlar os vieses de simultaneidade e causalidade reversa

This paper aims to investigate the existence of a relationship between the institutional characteristics of the credit market of a country and its degree of specialization on trade of manufactures. In order to do so, we started by formally modeling this relationship. The empirical analysis, with Brazilian sectoral data for the period between 1996 and 2000, we could observe a relationship between the demand for external financing and the degree of specialization in industrial products, in accordance to the theoretical development. This relationship holds even after our robustness tests, using instrumental variables, aimed at dealing with the problems of simultaneity and reverse causality.

Neste artigo são simuladas as implicações concorrenciais decorrentes da compra do controle da empresa COPENE pelo grupo BRASKEM. Mais especificamente, tal operação diz respeito aos efeitos da concentração horizontal no mercado de polietilenos (PEAD, PEBD e PEBDL), e da integração vertical no mercado de eteno. Para avaliar os efeitos da operação, foi realizada uma análise que simulou o comportamento das empresas produtoras de polietilenos e eteno em termos de fixação de preços e quantidades ofertadas. As principais conclusões destas simulações, partindo da formação da empresa BRASKEM, são: (i) elevação do preço médio dos polietilenos no mercado brasileiro; (ii) redução da quantidade total de polietilenos consumida; (iii) elevação da concentração no setor, medida pelo Índice Herfindahl-Hirschmann; (iv) maior participação de mercado da empresa BRASKEM, o que reforça sua posição dominante.

In this paper, we aim to analyze the consequences for the competition as regards the purchase of control of COPENE enterprise by the BRASKEM group. Specifically, such operation increases the degree of horizontal concentration in Brazilian Polyethylene market (PEAD, PEBD, PEBDL), as well as the concentration in the market for ethene. In order to evaluate the consequences of these operations, an analysis was carried out in order to simulate the behavior of producing companies of polyethylene and ethene as regards prices and quantities. The main conclusions of these simulations, from the formation of BRASKEM enterprise: (i) increase in average prices of polyethylene in Brazilian Market; (ii) decrease in the total quantity of polyethylene consumed; (iii) Increase in the Herfindahl-Hirschman Index in the sector; (iv) greater market share of BRASKEM, reinforcing its dominant position.

Authoritarian governments and exchange rate policy in Latin American countries. Our aim on this paper is to identify the exchange rate policies used by Authoritarian governments in Latin America during the 170’s and 180’s. The literature shows that the focus of the exchange rate policy was on inflation control, which was not consistent with the evidence. We show on this paper that these governments aimed at a undervalued currency because of the behavior of the external balance of the countries.

O controle da oferta de moeda foi um dos principais instrumentos na execução da política monetária desenhada pelos gestores do PAEG (1964/66). Embora a inflação tenha sido controlada, as metas previstas de execução monetária não foram alçadas. Pastore (1973, 1973a), Lara Resende (1982) e Cysne (1993) discordam, ora dos motivos, ora do momento em que os fatos ocorreram. Com a técnica de séries de tempo foi possível investigar o que de fato ocorreu. Como resultado desta investigação, durante o PAEG: a) apenas uma mudança importante ocorreu na oferta de moeda (julho de 1965). Se outras mudanças ocorreram, elas foram antes ou depois do plano; b) apesar dos autores concordarem com o papel do financiamento monetário do Caixa do Tesouro, o crédito concedido pelo Banco do Brasil enquanto Autoridade Monetária é o maior candidato para explicar o descontrole da oferta de moeda durante o plano; c) o crédito dado pelos Bancos Comerciais ao setor privado não teve qualquer papel no descontrole da oferta de moeda durante o plano e d) o papel das reservas internacionais descrito pelos autores não foi o que de fato ocorreu. A utilização de dados de reservas que não aqueles disponibilizados pela SUMOC em termos reais impossibilitou um trabalho mais adequado por parte dos autores.

The control of the money supply was one of the most important instruments used in the carrying out of the monetary policy designed by the author of PAEG (1964/1966). Although the inflation has been controlled, the targets for monetary supply have not been reached. Pastore (1973, 1973a), Lara Resente (1982) and Cysne (1993) disaggee both on the reasons for that and the timing of the relevant facts. With a Time Series analysis it was possible to investigate what really happened with the money supply. The main conclusions are: a) During the PAEG, only one important structural change had happened (July 1965); other breaks have happened before the plan; b) although all of these authors agree with the role played by the money financing of Treasury, the credit supplied by Banco do Brasil as Monetary Authority is the best candidate in explaining the behavior of the Money Supply during the plan; c) the credit supplied by the Commercial Banks to the private sector had not any role in the determination of money supply during the period and d) the role of international reserves described by the authors is different from what really happened. The use of data on reserves other than those made available by SUMOC in real terms turned impossible a more precise work by these authors.