Resumo O sucesso na aplicação da lei de defesa da concorrência no que diz respeito à punição de cartéis depende de procedimentos sólidos de investigação e punição eficaz. No entanto, a legislação existente apenas fornece direção para o cálculo das multas de cartel com base na receita de vendas, ainda que tais multas não possam ser inferiores ao ganho de cartel. Usando dados de um caso real, temos dois objetivos no presente artigo: (i) revisar os desafios associados com o cálculo de estimativas de sobrepreço de cartel e (ii) investigar se as multas aplicadas à firma estavam de acordo com o valor do sobrepreço de cartel. Utilizamos três metodologias para estimar estes sobrepreços. Os resultados indicam que as estimativas são sensíveis às hipóteses utilizadas, mas exceto por modelos diferenças em diferenças com tendências quadráticas ou cúbicas, as multas estão aproximadamente no ponto médio das estimativas. Isso indica que as multas estão em linha com os sobrepreços de cartel, mas se recomenda o uso de um conjunto de estimativas produzidas por diferentes métodos para se ter maior segurança de sua adequação.

Abstract Success in law enforcement of cartel cases hinges on solid investigation procedures and effective punishment. However, the existing legal framework provides guidance on computing fines based on sales revenue, even though it mentions such fines must be no lower than cartel gains. Using data from a real case in Brazil, this paper has two aims: (i) reviewing the difficulties associated with computing cartel overcharges and (ii) checking whether the fines levied on convicted firms are in line with these overcharges. We employ three methodologies to compute these overcharges. We find cartel overcharges estimates might be quite sensitive to its assumptions, but apart from differences in differences models with quadratic and cubic trends the fines are in the middle of the range of cartel overcharge estimates. This indicates that the fines are in line with cartel overcharges, but it is recommended to use a set of estimates produced by different methods to ensure their adequacy.

Resumo O presente trabalho procura avaliar a relevância da informação sobre a segurança dos automóveis para os consumidores brasileiros estimando um modelo de demanda logit aninhado controlado pelas notas de zero a cinco estrelas obtidas nos crash tests do Latin NCAP, pesquisa até o momento única no Brasil. Os resultados obtidos mostram que a nota obtida nos crash tests são relevantes para a utilidade média dos consumidores com os carros mais bem avaliados mostrando um nível de utilidade maior em relação aos veículos menos seguros.

O objetivo deste artigo é estudar a relação entre a ideologia partidária e o resultado fiscal dos governos estaduais brasileiros entre os anos de 1986 e 2005. Para alcançar esses objetivos, construiu-se uma variável ideológica para representar a ideologia do Executivo e do Legislativo. Três resultados merecem destaque neste trabalho. Primeiro, existe influência da ideologia partidária na determinação do resultado fiscal dos governos estaduais. Segundo, governos classificados ideologicamente como de direita produziram melhores resultados primários, principalmente pelo aumento de receitas. Terceiro, as mudanças institucionais introduzidas pelo governo federal nos anos noventa influenciaram a relação entre a ideologia e o resultado primário: os governos de esquerda apresentaram melhores resultados fiscais depois de introduzida a legislação que reestruturou as suas dívidas; de forma similar, os Legislativos de esquerda passaram a apoiar melhoria nos resultados fiscais depois da adoção da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os resultados deste trabalho foram alcançados usando a técnica de Panel Corrected Standard Errors (PCSE).

This paper focuses on the influence of party ideology on fiscal behavior in Brazilian states between 1986 and 2005. To carry out its objectives, the paper first builds up a new variable to measure party ideology of both the state Executive and Legislative. The paper, also considers the series of institutional changes, hardening budget constraints, which occurred during the period. Three results stand out. First, party ideology does influence fiscal behavior. Second, right wing governments showed better fiscal behavior, mostly by increasing revenues. Finally, institutional changes mediated the influence of party ideology over fiscal behavior: left wing government showed better fiscal results, mostly as a reaction to the debt restructuring process; similarly, left wing legislatives showed better fiscal results as a reaction the Fiscal Responsibility Law. The results were obtained with a Panel Corrected Standard Errors (PCSE).

O presente artigo busca investigar a relação entre as características institucionais do mercado de crédito de um país e a sua especialização no comércio de manufaturas. Para tanto, inicialmente começamos modelando esta relação. A análise empírica, envolvendo dados setoriais da indústria brasileira para o período entre 1996 e 2000, permitiu observar uma relação entre a demanda por fundos externos e grau de especialização em produtos manufaturados, de acordo com o desenvolvimento teórico. Esta relação se manteve mesmo com a realização de uma análise econométrica adicional, que tinha o objetivo de controlar os vieses de simultaneidade e causalidade reversa

This paper aims to investigate the existence of a relationship between the institutional characteristics of the credit market of a country and its degree of specialization on trade of manufactures. In order to do so, we started by formally modeling this relationship. The empirical analysis, with Brazilian sectoral data for the period between 1996 and 2000, we could observe a relationship between the demand for external financing and the degree of specialization in industrial products, in accordance to the theoretical development. This relationship holds even after our robustness tests, using instrumental variables, aimed at dealing with the problems of simultaneity and reverse causality.

Neste artigo são simuladas as implicações concorrenciais decorrentes da compra do controle da empresa COPENE pelo grupo BRASKEM. Mais especificamente, tal operação diz respeito aos efeitos da concentração horizontal no mercado de polietilenos (PEAD, PEBD e PEBDL), e da integração vertical no mercado de eteno. Para avaliar os efeitos da operação, foi realizada uma análise que simulou o comportamento das empresas produtoras de polietilenos e eteno em termos de fixação de preços e quantidades ofertadas. As principais conclusões destas simulações, partindo da formação da empresa BRASKEM, são: (i) elevação do preço médio dos polietilenos no mercado brasileiro; (ii) redução da quantidade total de polietilenos consumida; (iii) elevação da concentração no setor, medida pelo Índice Herfindahl-Hirschmann; (iv) maior participação de mercado da empresa BRASKEM, o que reforça sua posição dominante.

In this paper, we aim to analyze the consequences for the competition as regards the purchase of control of COPENE enterprise by the BRASKEM group. Specifically, such operation increases the degree of horizontal concentration in Brazilian Polyethylene market (PEAD, PEBD, PEBDL), as well as the concentration in the market for ethene. In order to evaluate the consequences of these operations, an analysis was carried out in order to simulate the behavior of producing companies of polyethylene and ethene as regards prices and quantities. The main conclusions of these simulations, from the formation of BRASKEM enterprise: (i) increase in average prices of polyethylene in Brazilian Market; (ii) decrease in the total quantity of polyethylene consumed; (iii) Increase in the Herfindahl-Hirschman Index in the sector; (iv) greater market share of BRASKEM, reinforcing its dominant position.

Authoritarian governments and exchange rate policy in Latin American countries. Our aim on this paper is to identify the exchange rate policies used by Authoritarian governments in Latin America during the 170’s and 180’s. The literature shows that the focus of the exchange rate policy was on inflation control, which was not consistent with the evidence. We show on this paper that these governments aimed at a undervalued currency because of the behavior of the external balance of the countries.

O controle da oferta de moeda foi um dos principais instrumentos na execução da política monetária desenhada pelos gestores do PAEG (1964/66). Embora a inflação tenha sido controlada, as metas previstas de execução monetária não foram alçadas. Pastore (1973, 1973a), Lara Resende (1982) e Cysne (1993) discordam, ora dos motivos, ora do momento em que os fatos ocorreram. Com a técnica de séries de tempo foi possível investigar o que de fato ocorreu. Como resultado desta investigação, durante o PAEG: a) apenas uma mudança importante ocorreu na oferta de moeda (julho de 1965). Se outras mudanças ocorreram, elas foram antes ou depois do plano; b) apesar dos autores concordarem com o papel do financiamento monetário do Caixa do Tesouro, o crédito concedido pelo Banco do Brasil enquanto Autoridade Monetária é o maior candidato para explicar o descontrole da oferta de moeda durante o plano; c) o crédito dado pelos Bancos Comerciais ao setor privado não teve qualquer papel no descontrole da oferta de moeda durante o plano e d) o papel das reservas internacionais descrito pelos autores não foi o que de fato ocorreu. A utilização de dados de reservas que não aqueles disponibilizados pela SUMOC em termos reais impossibilitou um trabalho mais adequado por parte dos autores.

The control of the money supply was one of the most important instruments used in the carrying out of the monetary policy designed by the author of PAEG (1964/1966). Although the inflation has been controlled, the targets for monetary supply have not been reached. Pastore (1973, 1973a), Lara Resente (1982) and Cysne (1993) disaggee both on the reasons for that and the timing of the relevant facts. With a Time Series analysis it was possible to investigate what really happened with the money supply. The main conclusions are: a) During the PAEG, only one important structural change had happened (July 1965); other breaks have happened before the plan; b) although all of these authors agree with the role played by the money financing of Treasury, the credit supplied by Banco do Brasil as Monetary Authority is the best candidate in explaining the behavior of the Money Supply during the plan; c) the credit supplied by the Commercial Banks to the private sector had not any role in the determination of money supply during the period and d) the role of international reserves described by the authors is different from what really happened. The use of data on reserves other than those made available by SUMOC in real terms turned impossible a more precise work by these authors.