RESUMO Este artigo aponta a importância do conceito de “restrição de sobrevivência” proposto por Minsky na gênese da introdução da regulação financeira moderna. O risco de colapsos sistêmicos nos sistemas baseados em moeda fracionários levou os Estados a suspenderem a aplicação da penalidade relacionada à restrição de sobrevivência - a falência - aos bancos comerciais. Essa medida permitiu que esses agentes financeiros pudessem, na busca por lucros, tomar decisões alocativas ainda mais arriscadas, aumentando a fragilização financeira (moral hazard). Para mitigar esse comportamento adverso, a regulação financeira procura todo o tempo estabelecer limites que emulem o comportamento que esses agentes deveriam ter caso ainda estivessem sujeitos à restrição de sobrevivência. Essas regras precisam ser permanentemente revistas de modo a acompanhar a evolução dos mercados financeiros sob pena de se tornarem impotentes para evitar situações de instabilidade financeira.

ABSTRACT This article points out the importance of Minsky’s concept of ’survival constraint’ in the genesis of financial regulation. The risk of a systemic collapse led the States to suspend the enforcement of the penalty related to the survival constraint - bankruptcy - on commercial banks. This suspension allowed relevant financial agents, in the pursuit of profits, to make even riskier allocative decisions (moral hazard), increasing the level of financial fragility. To mitigate this moral behavior, governments introduced financial regulation, fixing the limits that should emulate the behavior of these agents if they were still subject to the survival constraint. These rules must be permanently revisited to keep up with the evolution of the financial markets or they will become unable to avoid financial instability.

Resumo A gestão da política monetária brasileira é marcada pelo conservadorismo desde a década de 1990. No primeiro governo de Dilma Rousseff, o Banco Central reduziu a taxa de juros a seu então piso histórico, parecendo romper com este padrão. Entretanto, de 2013 em diante, as diretrizes de política foram revistas, com a restauração de um conservadorismo ainda mais agudo. Este artigo descreve o comportamento da política monetária no Brasil entre 2011 e 2016, apresentando seus condicionantes ao longo do tempo. Analisa-se de que forma o arcabouço de metas para inflação respondeu às pressões sob a ótica da economia política e como a convenção em prol de elevadas taxas de juros se reafirmou após 2013. Argumenta-se que o comportamento rentista de empresas não-financeiras e a inação do governo em modificar a institucionalidade do referido regime sustentaram este comportamento da política monetária brasileira.

Abstract The management of monetary policy in Brazil has been marked by conservatism since the 1990s. In Dilma Rousseff's first term, the Central Bank of Brazil reduced the interest rate to its (then) historical floor, appearing to break this pattern. However, from 2013 onward, policy guidelines were revised, with the restoration of an even more aggressive conservatism. This paper describes the behavior of monetary policy in Brazil between 2011 and 2016, presenting the factors that conditioned how it was managed over time. It analyzes how the inflation targeting framework responded to pressures from the perspective of political economy and how the convention in favor of high interest rates reasserted itself after 2013. It is argued the rent-seeking behavior of non-financial corporations and the government's inaction to modify the institutional features of the monetary policy regime underpinned the behavior of Brazilian monetary policy.

RESUMO O presente artigo discute o conceito de risco sistêmico e analisa sua relação teórica com as crises financeiras e a fragilidade financeira a partir da contribuição do professor Fernando Cardim de Carvalho. Em específico, busca-se analisar a interpretação de Cardim sobre o tema a partir do diálogo que estabelece com a literatura convencional e de sua leitura dos trabalhos de Minsky. A metodologia empregada consiste em uma revisão bibliográfica compreensiva sobre o conceito de risco sistêmico, com enfoque na obra do professor Cardim. A leitura pós-keynesiana, para a qual Cardim contribuiu sobremaneira, aponta para uma íntima conexão entre risco sistêmico, fragilidade financeira e crise sistêmica. Destacam-se o caráter endógeno desse risco e uma visão vertical sobre as crises, segundo a qual a crise afeta o sistema econômico como um todo.

ABSTRACT This paper discusses the concept of systemic risk and analyses its theoretical relationship with the concepts of financial crisis and financial fragility based on the contribution of Professor Fernando Cardim de Carvalho. More specifically, it analyses Cardim’s interpretation of those concepts based on the dialogue he establishes with the conventional literature and his own interpretation of Minsky’s works. We carry out a comprehensive literature review on systemic risk, focusing on the works of Professor Cardim. The post-Keynesian approach points to an intimate connection among systemic risk, financial fragility, and systemic crisis. We highlight the endogenous nature of systemic risk in this view and the prevalence of a vertical perspective on crises, according to which they affect the economic system as a whole and not only the financial system.

RESUMO O artigo analisa como a reforma regulatória implantada após a crise financeira internacional de 2008 afetou os processos estruturantes do sistema financeiro globalizado. Argumentamos que a reforma buscou re-regular os mercados financeiros, redefinir a estrutura e as bases do modelo de negócios dos bancos globais, influenciando a questão da intermediação, e limitar a capacidade de externalização do risco e de alavancagem das instituições e do sistema como um todo. Concluímos que as mudanças regulatórias, embora tímidas em alguns tópicos, influenciaram os processos estruturantes do sistema financeiro global e alteraram, menos pronunciadamente, seu modus operandi e suas bases de expansão.

ABSTRACT The present paper analyses how the regulatory reform that followed the 2008 international financial crisis influenced the processes that structured the contemporary global financial system. We argue that the reform aimed to re-regulate financial markets, change global banking business models, and limit financial institutions’ ability to externalize risks and leverage. Our conclusions point out that regulatory changes, albeit timid in some areas, were able to influence the processes that structured the global financial system and then changed its modus operandi and possibilities for expansion.

No Brasil, os bancos de desenvolvimento foram submetidos às exigências regulamentares de Basileia e tratados de modo idêntico às demais instituições componentes do sistema financeiro nacional. Contudo, dada a natureza idiossincrática dos bancos de desenvolvimento, frequentemente se argumenta que a aplicação dos acordos a este tipo de instituição não é adequada, tendo por última implicação impedi-las de cumprir suas funções de modo eficaz. Assim, o presente artigo tem por objetivo avaliar se a submissão dos dois principais bancos de desenvolvimento brasileiros, o BNDES e o BNB, aos procedimentos normativos de Basileia provocou uma perda de dinamismo dessas instituições, de modo a impedir integral ou parcialmente o cumprimento de suas funções. Conclui-se que as duas instituições referidas foram afetadas de modo assimétrico pelas exigências regulamentares associadas a Basileia, permitindo ao BNDES exercer suas funções com alguma pequena limitação, mas prejudicando fortemente o BNB no exercício de suas funções de banco de desenvolvimento.

In Brazil, development banks were subject to the regulatory requirements of Basel Accords and treated similarly to other institutions belonging to the Brazilian financial system. However, given the idiosyncratic nature of development banks it is often argued that the implementation of agreements of this type to these institutions is not adequate, as long as it could prevent them from fulfilling their mission effectively. Therefore, this article aims to assess whether the submission of two major Brazilian development banks, BNDES and BNB, to the Basel regulatory framework caused a loss of dynamism of these institutions in order to prevent full or partial compliance with its functions. We conclude that the two institutions mentioned were affected asymmetrically by the regulatory requirements associated with Basel Accords, allowing the BNDES to exercise its functions with some little limitation, but heavily damaging the BNB in the exercise of its functions as a development bank.