RESUMO • As teses interseccionais agregam, entre outras condições, raça, gênero e classe como formas de opressão. Mais recentemente, surgiram reflexões anticapacitistas interseccionais, assim denominadas por incorporar a opressão contra pessoas com deficiência à interseccionalidade. O objetivo do artigo é sistematizar em termos jurídicos e políticos a relevância desta expansão epistêmica. Para isto, será analisado o conceito social de racismo com base em Achille Mbembe como elemento constitutivo de discriminações múltiplas. A legislação e a jurisprudência brasileiras serão mostradas como marcos normativos para a aceitação destas teses para enfrentar o racismo e o capacitismo estruturais brasileiros. Por fim, como forma de luta emancipatória para as identidades fragmentadas por formas de discriminação, foi mostrado como múltiplas teses interseccionais são formas efetivas de resistência para uma sociedade mais justa. Conclui-se que os estudos sobre a deficiência são uma dimensão necessária na perspectiva interseccional.

ABSTRACT Intersectional theses add, among other conditions, race, gender and class as forms of oppression. More recently, intersectional anti-capacity reflections have emerged, so named for incorporating oppression against people with disabilities into intersectionality. The objective of the article is to systematize in legal and political terms the relevance of this epistemic expansion. For this, the social concept of racism based on Achille Mbembe will be analyzed as a constitutive element of multiple discrimination. Brazilian legislation and jurisprudence will be shown as normative frameworks for the acceptance of these theses to face racism and structural ableism in Brazil. Finally, as a form of emancipatory struggle for identities fragmented by forms of discrimination, it was shown how multiple intersectional theses are effective forms of resistance for a more just society. It is concluded that studies on disability are a necessary dimension in the intersectional perspective.

Resumo Diante dos inúmeros atos discriminatórios contra as religiões afro-brasileiras na atualidade, o Poder Judiciário tem sido cada vez mais provocado para dirimir essa demanda. Assim, o presente trabalho buscou analisar a judicialização da intolerância contra as religiões afro-brasileiras, tendo como caso empírico a análise do caso Edir Macedo julgado pelo Tribunal Regional da 1.ª Região, o qual traz à tona um conflito entre princípios constitucionais, que se originou devido a publicação e circulação do livro de sua autoria denominado “Orixás, caboclos e guias: Deuses ou demônios?”.

Abstract In view of the numerous discriminatory acts against Afro-Brazilian religions today, the Judiciary has been increasingly provoked to settle this demand. Thus, the present work sought to analyze the judicialization of intolerance against Afro-Brazilian religions, having as an empirical case the analysis of the Edir Macedo case judged by the Regional Court of the 1st Region, which brings up a conflict between constitutional principles, which originated due to the publication and circulation of his book called “Orixás, caboclos and guides: Gods or demons?”

Este trabalho percorre as teorias da democracia - desde aquelas que enfatizam o seu caráter competitivo, realista, formal, passando por aquelas que destacam seu aspecto deliberativo, plebiscitário e participativo, até as que consideram primordial enfatizar seu caráter igualitário e substantivo - buscando demonstrar o alcance, as convergências e os limites de tais teorias. Mais do que apenas enfatizar as diferenças, contradições e o caráter normativo entre tais arcabouços teóricos, busca-se evidenciar em que aspectos as instituições e as experiências democráticas contemporâneas respondem de forma significativa e convergente as questões colocadas por essas teorias no Brasil.

This work explores the theories of democracy - from those that emphasize its competitive, realist and formal nature, including the ones that highlight its deliberative, plebiscitary and participative aspects, to those that emphasize its substantive and egalitarian character - seeking to demonstrate the scope, the convergences and the limits of such theories. More than just emphasizing the differences, contradictions and the normative character of such theoretical frameworks, we seek to reveal the aspects in which the institutions and democratic contemporary experiences respond significantly to the questions raised by these theories in Brazil.

Com o objetivo de analisar como o recrutamento baseado na ideia de "competência técnica" foi incorporado à administração pública brasileira após a reforma administrativa de 1995, investiga-se, neste artigo, a carreira de especialista em políticas públicas e gestão governamental. Entre todas as carreiras da administração pública, a de especialista em políticas públicas e gestão governamental (EPPGG) é um caso exemplar, uma vez que sua criação agrega a ideia da formação de uma burocracia estável diante das descontinuidades governamentais, capaz de formular e gerir políticas públicas em fluxo contínuo, o que justifica seu estudo. Por meio de fontes diversas relacionadas à evolução da carreira, ao perfil e à formação desses gestores e sua distribuição no Poder Executivo federal, demonstra-se que a própria formação desses funcionários públicos acabou sofrendo interferências governamentais de acordo com a orientação do governo e que o aproveitamento desses EPPGGs nos cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) do Executivo federal tem conciliado princípios meritocráticos com certa flexibilização das nomeações, restringindo, em tese, os espaços da patronagem política.

Aiming to analyze the way how recruitment based on the idea of "technical competence", was incorporated in the Brazilian public administration after the 1995 administrative reform, this paper investigates the career of expert in public policies and government management. Among all public administration careers, that of expert in public policies and government management (EPPGM) is an exemplary case, since its creation brings the idea of constituting a stable bureaucracy in face of discontinuities in government, able to prepare and manage public policies in a continued flow, something which justifies studying it. Through various sources related to the career evolution, the profile, and training of these managers, and their distribution in the federal Executive Power, we demonstrate that the very training of these public officials ended up undergoing government interferences according to government guidance and that allocating these EPPGMs to jobs of Superior Management and Advisement (SMA) of the federal Executive has reconciled meritocratic principles with a certain relaxation of appointments, restricting, in theory, the spaces for political patronage.

Con el objetivo de analizar como el reclutamiento basado en la idea de "competencia técnica" fue incorporado en la administración pública brasileña después de la reforma administrativa de 1995, se investiga, en este artículo, la carrera de experto en políticas públicas y gestión gubernamental. Entre todas las carreras de la administración pública, aquella de experto en políticas públicas y gestión gubernamental (EPPGG) es un caso ejemplar, pues su creación agrega la idea de formación de una burocracia estable delante de las discontinuidades gubernamentales, capaz de formular y dirigir políticas públicas en flujo continuo, lo que justifica estudiarla. Por medio de fuentes diversas relacionadas con la evolución de la carrera, el perfil y la formación de eses directivos y su distribución en el Poder Ejecutivo federal, se demuestra que la propia formación de eses funcionarios públicos acabó sufriendo interferencias gubernamentales de acuerdo con la orientación del gobierno y que el aprovechamiento de eses EPPGGs en los puestos de Dirección y Asesoramiento Superior (DAS) del Ejecutivo federal ha conciliado principios meritocráticos con una cierta flexibilización de los nombramientos, restringiendo, en teoría, los espacios del patronato político.

Os estudos sobre a institucionalização da Sociologia no Brasil dedicaram-se aos casos centrais como São Paulo e Rio de Janeiro, em suas devidas diferenças. Entretanto, o padrão de institucionalização da Sociologia no Brasil foi a variante regional. Nesses contextos, seus precursores foram representantes das elites que definiram e reproduziram as problemáticas sociais consideradas legítimas. Essa lógica periférica da Sociologia teve no Rio Grande do Sul um caso emblemático. Refere-se ao fato de que a Cátedra de Sociologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) foi consagrada a um representante da geração católica: Laudelino Medeiros. Desse modo, demonstra-se nesse artigo como Medeiros redefiniu seus referenciais católicos dominantes para a Sociologia que ministrou. Contou-se, para tanto, com várias fontes, privilegiando-se aquelas referentes à metodologia levantada da cultura escolar.

In Brazil, studies on sociology institutionalization have focused on central cases as those of São Paulo and Rio de Janeiro, and their diff erences. However, the patern of sociology institutionalization varied according to regions. In these contexts, precursors were elite representatives who defined and reproduced the social set of problems considered legitimate. This Brazilian peripheral logic of sociology had an emblematic case in Rio Grande do Sul since the UFRGS's Chair of Sociology is named afer a representative of the catholic generation: Laudelino Medeiros. Thus, this paper shows how Medeiros redefined his dominant catholic sets of reference for the sociology he taught. To do so, he relied on various sources among which he privileged those referent to the methodology raised from school culture.

Les études sur l'institutionnalisation de la sociologie au Brésil se sont surtout intéressées aux cas centraux comme São Paulo et Rio de Janeiro, et à leurs différences. Toutefois, le standard d'institutionnalisation de la sociologie au Brésil a eu des variantes régionales. Dans ces contextes, leurs précurseurs étaient des représentants des élites qui ont défini et reproduits les problématiques sociales considérées légitimes. Cete logique périphérique de la sociologie au Brésil a connu un cas emblématique à Rio Grande do Sul. En effet, la chaire de sociologie de l'UFRGS a été confiée à un représentant de la génération catholique: Laudelino Medeiros. Ainsi, cet article montre comment Medeiros a redéfini ses référentiels catholiques dominants pour la sociologie qu'il a enseignée. Pour ce faire, il comptait sur plusieurs sources parmi lesquelles il a privilégié celles sur la méthodologie provenant de la culture scolaire.