Resumo Um novo padrão de organização do trabalho emerge no capitalismo contemporâneo: o trabalho por plataformas digitais, que pode ser do tipo on demand ou crowdwork. O crowdwork, especificamente, consiste em tarefas subdivididas em unidades muito pequenas lançadas à “multidão” por intermédio das plataformas. Frente à precariedade e ausência de regulação do microtrabalho, o Bureau Internacional do Trabalho produziu um relatório que oferece “18 recomendações para tornar o microtrabalho mais justo”, as quais são objeto de análise neste artigo. Essas recomendações foram classificadas em três categorias: representação política, distribuição de recursos (de caráter operacional) e reconhecimento da dignidade (de caráter moral). A partir desta análise, problematizou-se o conceito de trabalho decente da OIT, concluindo-se que a realidade do microtrabalho torna necessário introduzir o reconhecimento como dimensão obrigatória e anterior às demais para lograr abarcar a dignidade como condição para o trabalho decente.

Abstract A new standard of labour organization emerges in contemporary capitalism: the work on digital platforms, which can be of the on demand or the crowdwork kind. The crowdwork specifically consists of microtasks rolled out to the “crowd” through the platforms. In view of microwork’s precariousness and lack of regulation, the International Labour Office produced a report that offers “18 criteria for fairer microwork”, which are the subject of analysis in this paper. These criteria were sorted into three categories: political representation, redistribution of resources (of an operational nature) and recognition of dignity (of a moral nature). From this analysis, ILO’s concept of decent work was problematized, concluding that the reality of microwork makes it necessary to introduce recognition as an obligatory and preceding dimension in order to encompass dignity as a condition for decent work.

Resumo Este artigo versa sobre a reconfiguração do sentido de justiça das lutas trabalhistas frente à terceirização. Tais reconfigurações foram identificadas por meio da análise de conteúdo de pronunciamentos de representantes do trabalho em uma audiência pública sobre terceirização, promovida pelo Tribunal Superior do Trabalho em 2011. Por meio dessa análise, identificou-se que, além das tradicionais reivindicações por direitos sociais e regulação da economia pelo Estado, de modo a garantir uma redistribuição mais justa de bens e oportunidades nas sociedades capitalistas, face à terceirização, as lutas trabalhistas enfrentam o desafio de articular demandas pelo respeito à dignidade humana dos trabalhadores terceirizados. A denúncia é que a terceirização cria uma subclasse de trabalhadores que são sistematicamente impedidos de acessar seus direitos, estão endemicamente sujeitos a maiores riscos de acidente e morte no trabalho, são discriminados nos ambientes de trabalho e são colocados na posição de mercadoria nos processos de intermediação de mão de obra. Conclui-se que, ao ter que argumentar sobre a igual humanidade entre trabalhadores diretos e terceirizados, as lutas trabalhistas aproximam-se da lógica das lutas minoritárias. Essa aproximação significa uma expansão do conteúdo de justiça das lutas trabalhistas, que ultrapassam as demandas redistributivas e representativas, tradicionalmente atribuídas a elas, trazendo a questão de classes para o domínio simbólico da moral.**, ***

Abstract This paper addresses the reconfiguration of labor struggles prompted by the challenges posed by outsourcing. This reconfiguration was identified through the analysis of labor representatives’ pronouncements in a public hearing promoted by the Brazilian Superior Labor Court in 2011. This analysis showed that beyond traditional claims for social rights and fairer distribution of goods and opportunities in capitalist societies, labor struggles also face the challenge of articulating claims for respect for human dignity of outsourced workers. They complain that outsourcing creates a subclass of workers who are systematically prevented from accessing their rights, endemically subject to higher risks of work-related accidents and death, discriminated against in the workplace and placed as merchandise in the processes of labor subcontracting. The analysis showed that the need for arguing that, irrespective of being in-house or outsourced, all workers share equal human dignity makes labor struggles to become closer to the logic of minority struggles. This approach means that the meaning of justice enclosed in labor struggles is widened, exceeding their traditional representative and distributive claims, and bringing class issues to the domain of morals.