Este artigo tem como objetivo avaliar os impactos sociais do Programa de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur) no Nordeste no município de Porto Seguro, Brasil. O método baseia-se na técnica de diferença em diferenças e utilizamos os microdados dos Censos Demográficos de 1991 e 2000. Os resultados sugerem avanços sociais com o alívio à pobreza, sendo os benefícios distribuídos em geral de forma igualitária entre população nativa e migrante. Há uma piora relativa na questão sanitária, que se configura em um sério problema ambiental de médio e longo prazo, cujos custos são em sua maioria absorvidos pela população nativa. Conclui-se que a manutenção do capital natural é o principal problema que afasta o turismo ofertado em Porto Seguro do conceito de sustentabilidade. O artigo também reforça o uso dos estimadores de diferença em diferença como um bom método de avaliação de impactos de políticas públicas no setor.

This paper aims to evaluate the social impacts of the Tourism Development Program (Prodetur) in the northeastern town of Porto Seguro, Bahia, Brazil. The method used is based on the difference in difference technique applied to the 1991 and 2000 Census microdata. The results suggest social advances following from poverty relief based on income - where the benefits are distributed, generally, in a relatively equal manner between the native and migrant population. There is a relative deterioration in the sanitary situation, which consists of a very serious problem in the mid- and long-term, whose costs are mostly borne by the native population. Therefore, maintaining the natural capital is the main aspect that distances Porto Seguro’s tourism supply from the concept of sustainability. The article also relies on difference in difference estimators to assess the impacts of local public policies related to the sector.

Em 2000, o governo federal aprovou uma lei que permitiu aos Estados fixarem pisos salariais acima do salário mínimo. Os Estados do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul adotaram tal lei em 2001. Utilizando dados de painel da Pesquisa Mensal de Emprego de 2000 e 2001, encontramos um baixo cumprimento da lei nestes Estados. Adicionalmente, obtivemos evidências de efeito nulo sobre o nível de emprego. Estes resultados indicam um alto descumprimento da legislação devido a uma baixa efetividade da lei, como sugerido pela teoria.

In 2000, the federal government approved a law that permitted the states to set wages floors above minimum wage. The states of Rio de Janeiro and Rio Grande do Sul adopted this law in 2001. We utilized panel data of Employment Monthly Survey from 2000 and 2001, and observed a low adherence to this law in these states. Furthermore, we get evidences of negligible effect on employment level. These results indicate a high legislation noncompliance due to low enforcement of the law, as suggested by the theory.

O trabalho realiza uma análise empírica dos determinates do uso de crédito a partir de amostra de 50 mil empresas formais e informais por conta própria ou empregadoras até cinco empregados a partir da Pesquisa Economia Informal Urbana (ECINF) do IBGE. O objetivo é contribuir para o desenvolvimento do crédito produtivo popular no Brasil. O mercado de microcrédito se revela incipiente: apenas 13,7% dos nanonegócios apresentavam dívida pendente, a concentração dos estoques de dívida entre os 10% mais altos valores neste segmento é de 98,5% contra 60,8% do faturamento e 59,4% do lucro. Complementarmente, 7% dos nanonegócios obtiveram acesso a crédito nos três meses anteriores à pesquisa. Apresentamos o padrão de correlações do uso do crédito produtivo popular com outras variáveis, baseadas em um modelo logístico rodado a partir dos microdados da ECINF. Constatamos que alguns elementos do capital social como participação em cooperativas, indicadores de formalidade e posse de equipamentos apresentam correlação significativa com o acesso a crédito. Em geral, os resultados são consistentes com a importância atribuída na literatura a garantias reais e alternativas na obtenção de fontes de financiamento.

The paper aims to contributing to the development of microcredit policies in Brazil. The current paper benefits from the survey about the Informal Urban Economy - ECINF, performed by the IBGE, where almost 50,000 self-employed and those employing up to five employees were interviewed. The microcredit market reveals to be incipient in the country's urban areas; only 7% of small businesses attained access to credit in the three months prior to the survey. We describe the pattern of correlation of access to productive credit use with other variables, in particular those connected with the ownership of real guarantees or social capital elements. The possession of equipments and the membership to cooperatives are positively correlated to the attainment of credit. The formality of businesses also presents strong correlation with access to loans. Overall, our results are consistent with the importance attributed in the literature on credit to both real and alternative forms of collateral.