Alternative conflict resolution based on conciliation have been identified as a possible response to problems of access to courts deriving from the numbers, costs and length of proceedings in the Brazilian's judicial system. This paper focuses on these alternative forms of justice, regarding domestic violence. Using ethnographic studies of Women's Police Stations and at Small Claim Courts, we argue that conciliation can be very different in these two institutions of the judicial system. The contrasts between moral values and the symbols used in different forms by these two institutions offer elements that can further be our understanding of the context in which Maria da Penha Law was created on August 17th of 2006. With the promulgation of this law, cases of domestic violence against women were excluded from Small Claim Courts in Brazil.

Os modelos conciliatórios de solução de conflitos têm ganhado uma importância cada vez maior nas propostas interessadas em dar celeridade ao Judiciário e ampliar o acesso da população à justiça. Esse artigo propõe uma reflexão sobre esse modelo, pautado no acordo e na conciliação, quando está em jogo a violência doméstica. Tomando como base estudos etnográficos sobre a Delegacia de Defesa da Mulher e os Juizados Especiais Criminais, o argumento central é que a conciliação ganha conteúdos muito distintos nessas duas instâncias do sistema de justiça. O contraste entre valores e simbologias postas em ação no fluxo dos processos nessas duas instâncias oferece elementos para a compreensão do contexto que levou à promulgação da Lei Maria da Penha, sancionada no dia 7 de agosto 2006, que retirou do âmbito dos Juizados Especiais Criminais os delitos que envolvem violência doméstica e familiar contra a mulher.

Alternative conflict resolution based on forms of conciliation have been identified as a possible response to problems of access to courts deriving from the numbers, costs and length of proceedings in the Brazilian’s judicial system. This paper focuses on these alternative forms of justice, regarding domestic violence matters. Using ethnographic methods of studies at Women’s Police Stations and at Small Claim Courts, the main argument is that the forms of conciliation can be very different, specifically, in these two institutions of the judicial system. The contrasts between moral values and the simbols used differently by these two institutions offer some elements for us to understand the context in which was created the Law called Maria da Penha, sanctioned on August 17th of 2006. After this Law, cases of domestic violence against women were excluded from Small Claim Courts in Brazil.

O artigo apresenta reflexões sobre a contribuição da antropologia na análise de políticas públicas. Tomamos por base dados etnográficos e estatísticos da pesquisa realizada de maio a novembro de 2005, que tinha como objetivo avaliar o processo de registro e investigação da Polícia Civil em casos de homicídios dolosos, em cinco unidades integrantes do "Programa Delegacia Legal" no município do Rio de Janeiro. Observou-se que os mecanismos de monitoramento que o Programa oferece, representaram um avanço no controle da qualidade da informação e produziram uma mudança nas rotinas da Polícia Civil. No entanto, não se verificou um impacto na eficiência policial no que se refere à elucidação de crimes.

This article regards the anthropological contributions for the analysis on public policies. It takes into account the research on both, the process of police investigation as well as registration on homicides. In order to accomplish this aim, five police stations at the "Programa Delegacia Legal" were analyzed at the city of Rio de Janeiro . It was observed that the control mechanisms that the program offers had represented an advance in the quality of the information and had produced changes in the routines of the civil policy. Nevertheless, an impact in the effectiveness of the police was not verified as far as the elucidation of crimes.

Este artículo presenta reflexiones sobre la contribución de la antropología al análisis de las políticas públicas. Toma como base datos etnográficos y estadísticos de una investigación realizada entre mayo y noviembre del 2005, cuyo objetivo fue evaluar el proceso de registro e investigación de la Policía Civil en casos de homicidios dolosos, en cinco unidades del Programa Delegacía Legal del municipio de Río de Janeiro. Se observa que si bien los mecanismos de monitoreo que el Programa ofrece representaron un avance en el control de la calidad de información y promovieron un cambio en las rutinas de la Policía Civil, no se verifica un impacto en la eficiencia policial en relación al esclarecimiento de crímenes