It intends to understand, from a systematic review of the literature, the six years of enactment of law 12.244 / 2010, known as the librarian's law, for establishing that public and private educational institutions of all the country's education systems will have libraries, within a maximum period of 10 years. It has as a research principle the following questions: Is the literature favorable or unfavorable to the law? Is there any relation, in the texts researched, with other legislation that deals with the subject? What have been the policies adopted since the enactment of the Law? The article is based on descriptive research, in the interpretation of information obtained in data collection, uses as method the systematic review of literature and analyzed articles in the area of Librarianship and Information Science, classified as qualis A1, A2, B1, B2, available online, in the Sucupira database. It concludes the existence of a legal apparatus that legitimizes its actions of the school library and the librarian, necessitating, however, policies to follow up this legislation.
Pretende compreender, a partir de uma revisão sistemática de literatura, os dez anos de promulgação da Lei 12.244/2010, conhecida como a Lei do bibliotecário por estabelecer que as instituições de ensino públicas e privadas de todos os sistemas de ensino do País contarão com bibliotecas, num prazo máximo de 10 anos. Tem como princípio de investigação as seguintes perguntas: A literatura se apresenta favorável ou desfavorável à Lei? Existe relação, nos textos pesquisados, com outras legislações que tratam sobre o tema? Qual de fato têm sido as políticas adotadas a partir da promulgação da Lei? O artigo está embasado em pesquisa descritiva, na interpretação de informações obtidas na coleta de dados, utiliza como método a revisão sistemática de literatura e analisou artigos, na área de Biblioteconomia e Ciência da Informação, classificados como qualis A1, A2, B1, B2, disponíveis online, na base de dados Sucupira, no quadriênio 2013 a 2016. Conclui que a maioria dos artigos se mostra favorável a Lei; que existe aparato legal que legitima ações da biblioteca escolar e do bibliotecário e que torna-se urgente, contudo, a criação de políticas de implementação e acompanhamento dessa legislação.