RESUMO Este estudo busca desenvolver uma análise a respeito de legislações do Ministério da Saúde, tendo como foco o acolhimento ao trabalhador-usuário do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente relativo à saúde mental. Metodologicamente, desenvolveu-se uma análise documental, com leitura, discussão e comparação de objetivos e ações envolvendo as portarias relativas à assistência em saúde mental e à Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora e ainda sobre a Lei nº 10.216. Foi possível perceber que a articulação de tais documentos acontece de um modo bastante tênue, dificultando o acolhimento integral aos usuários em sofrimento psíquico ocasionado pelo trabalho.

ABSTRACT This study aimed to develop an analysis concerning the Ministry of Health laws that focus on the reception of the worker-user of the Unified Health System (SUS), especially regarding mental health. Methodologically, a documentary analysis was developed, with reading, discussion and comparison of objectives and actions involving the bylalws related to mental health care and to the National Policy for Occupational Health as well as the Law No. 10.216. It could be perceived that the articulation between those documents happens in a very tenuous way, making it difficult to fully embrace the user under work-related mental distress.

RESUMO Este estudo busca desenvolver uma análise a respeito de legislações do Ministério da Saúde, tendo como foco o acolhimento ao trabalhador-usuário do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente relativo à saúde mental. Metodologicamente, desenvolveu-se uma análise documental, com leitura, discussão e comparação de objetivos e ações envolvendo as portarias relativas à assistência em saúde mental e à Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora e ainda sobre a Lei nº 10.216. Foi possível perceber que a articulação de tais documentos acontece de um modo bastante tênue, dificultando o acolhimento integral aos usuários em sofrimento psíquico ocasionado pelo trabalho.

ABSTRACT This study aimed to develop an analysis concerning the Ministry of Health laws that focus on the reception of the worker-user of the Unified Health System (SUS), especially regarding mental health. Methodologically, a documentary analysis was developed, with reading, discussion and comparison of objectives and actions involving the bylalws related to mental health care and to the National Policy for Occupational Health as well as the Law No. 10.216. It could be perceived that the articulation between those documents happens in a very tenuous way, making it difficult to fully embrace the user under work-related mental distress.