ABSTRACT The text critically analyzes some epistemological premises that underlie the perceptions of educational quality in multilateral organizations. It aims to problematize concepts underlying the guidelines of the Organization for Economic Cooperation and Development and the United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization, for quality education, through the analysis of documents published between 2008 and 2022. In conclusive terms, it highlights the contradictory character of the epistemological premises disseminated by these institutions and the predominance of subsumption of educational quality as an instrument for economic quality.

RESUMO O texto analisa criticamente algumas premissas epistemológicas que fundamentam as percepções de qualidade educacional de organizações multilaterais. Tem por objetivo problematizar concepções subjacentes às orientações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico e da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, para uma educação de qualidade, por meio da análise de documentos publicados entre 2008 e 2022. Em termos conclusivos, destaca o caráter contraditório das premissas epistemológicas difundidas por estas instituições e a predominância de subsunção da qualidade educacional a instrumento para a qualidade econômica.

Este texto procura contribuir com o debate sobre a necessária revisão dos currículos escolares no contexto de ampliação do Ensino Fundamental. São apresentados resultados de um levantamento das especificidades do processo de implantação do Ensino Fundamental de nove anos na rede estadual dos três Estados que compõem a região Sul do Brasil, considerando aspectos normativos implicados na proposta de adequação dos currículos escolares. Destaca, por um lado, o caráter pouco expressivo das orientações emanadas pelas instâncias de regulação intermediária (Conselho Estadual e Secretaria de Educação dos Estados) no processo instituído e, por outro, a atribuição de responsabilidade de revisão curricular aos professores da educação básica, evidenciando (in) congruências nas ações encampadas pelos Estados sulinos

This paper aims at contributing to the debate on the necessary review of school curriculum due to elementary school expansion. It presents results of a survey on the specificities of the nine-year elementary education implementation process in the three Southern States of Brazil's school systems, considering regulatory aspects on the school curriculum adequacy proposal. On one hand, the text highlights the low expressive aspect of the guidelines issued by the intermediate regulatory agencies (State Council and States' Education Secretariat), and, on the other hand, the assignment to basic education teachers the responsibility of reviewing the new curriculum, unveiling the (in)congruencies in the actions established by the southern States.

O artigo tem por objetivo analisar ações e estratégias recorrentes, dinamizadas por escolas públicas de ensino fundamental com o propósito declarado de melhorar a qualidade da educação básica. Partindo dos resultados registrados por essas escolas em tradutores oficiais de qualidade, realça traços comuns entre medidas operadas a partir da publicação do Ideb de 2009, resultados escolares alcançados e variações nos índices e indicadores oficiais do período, sinalizando questões derivadas das tendências identificadas. Conclui demonstrando não haver correspondência uniforme entre ações dinamizadas e alcance de melhores índices oficiais, o que confirma a necessidade de um olhar atento ao que as escolas elegem como ações propulsoras de qualidade.

The article aims to analyze recurrent actions and strategies, applied by public elementary schools with the stated purpose of improving the quality of basic education. Based on the results recorded by these schools in quality official translators, it highlights common traits between initiatives operated since the publication of the 2009 Ideb, results achieved and variations in official indexes and indicators of the period, signaling issues from the trends identified. It concludes showing no uniform correspondence between the actions taken and the achieving of better official rates, which confirms the need to look carefully at what the schools are electing as actions to drive quality.

El objetivo del trabajo comprende analizar el Índice de Desarrollo de la Educación Básica (IDEB) en cuanto una medida del gobierno brasileño para evaluar el desempeño educacional de los estudiantes. El análisis toma como referencia el concepto de accountability, tal como propuesto por algunos autores, y procura verificar cuales variables de las que integran un sistema completo están más presentes en la política defendida a través del IDEB, como ellas se relacionan y en qué medida el índice, creado en 2007 para evaluar la calidad de la educación básica brasileña, permite avanzar con relación a las concepciones predominantes de accountability, nombradamente las que integran evaluaciones externas, prestación de cuentas y responsabilización como elementos de una política educacional de calidad. Con base en el tensor entre las variables que componen un sistema abarcante y complejo, señala potencialidades del IDEB considerando condiciones de superación de visiones reduccionistas y conservadoras de accountability educacional.

O objetivo deste estudo é analisar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), enquanto uma medida do governo brasileiro para aferir o desempenho educacional dos estudantes. A análise toma como referência o conceito de accountability, tal como proposto por alguns autores, e procura verificar quais variáveis das que integram um sistema completo estão mais presentes na política encampada pela via do IDEB, como elas se relacionam e em que medida o índice, criado em 2007 para aferir a qualidade da educação básica brasileira, permite avançar em relação às concepções predominantes de accountability, nomeadamente as que integram avaliações externas, prestação de contas e responsabilização como elementos de uma política educacional de qualidade. Com base no tensionamento entre as variáveis que compõem um sistema abrangente e complexo, assinala potencialidades do IDEB considerando condições de superação de visões reducionistas e conservadoras de accountability educacional.

The objective of this study is analyzing the Indice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) - Index of Basic Education Development - as a measure of the Brazilian government to raise the educational performance of students. The analysis takes as reference the concept of educational accountability and seeks to identify which variables that are part of a complete system are more present in the politics defended through IDEB. It also seeks to identify how these variables relate and to what extent the index, which was created in 2007 to assess the quality of Brazilian education, allows going further in comparison to prevailing conceptions of accountability, namely the one that integrates external assessments, account and responsibility as part of a quality educational policy. Based on the tension between the variables that take part in a comprehensive and complex system, it points out IDEB’s potentialities considering the conditions of overcoming conservative and reductionist views of educational accountability.

Este trabalho analisa a política de regulação do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) considerando as ações do Plano de Ações Articuladas (PAR) como indutoras de melhoria da qualidade na educação básica. Por meio de exame documental, focaliza as ações de formação inicial e continuada dos professores da educação básica previstas no PAR de vinte municípios da mesorregião oeste do estado de Santa Catarina, considerados prioritários para recebimento de apoio técnico e ou financeiro do MEC. Põe em evidência a atuação regulatória do Estado na projeção do PAR, com tendência à responsabilização dos municípios no atendimento às metas educacionais para a formação de professores. Vislumbra quadro preocupante no tocante à melhoria da qualidade educativa desses municípios uma vez que as ações propostas buscam responder, preponderantemente, às indicações do MEC sem necessária correspondência com as especificidades locais.

This study analyses the regulatory policy of the Plan of Education's Development (PDE) considering the actions of the Articulated Plan of Actions (PAR) as the inductor of improving quality in basic education. Through document review, focuses on the actions of initial and recurrent teachers' formation of basic education provided in the PAR of twenty municipalities of West mesoregion of Santa Catarina State, considered as priorities for receiving technical and / or financial support from MEC. It highlights the strong regulatory actions of the State in the projection of the PAR, with a tendency to give responsibility to municipalities in complying with educational goals for the teachers' formation. It also foresees a worrying picture regarding the improvement of educational quality of these municipalities since the proposed actions seek to respond, mainly, on indications of MEC without necessary correspondence with real local needs.

Este trabajo analiza la política de regulación del Plan de Desenvolvimiento de la Educación (PDE) considerando las acciones del Plan de Acciones Articuladas (PAR) como inductoras de mejoramientos de la cualidad en la educación básica. Mediante examen documental, foca las acciones de formación inicial y continuada de los profesores de la educación básica previstas en el PAR de veinte municipios de la meso región oeste del estado de Santa Catarina, considerados prioritarios para recibir apoyo técnico y o apoyo financiero del MEC. Pone en evidencia la fuerte actuación reguladora del Estado el la proyección del PAR, con tendencia a responsabilizar los municipios en el atendimiento de las metas educacionales para la formación de profesores. Vislumbra situación preocupante a lo que se refiere a la mejoría de la cualidad educativa de estos municipios una vez que las acciones propuestas buscan responder, preponderantemente, las indicaciones del MEC sin la necesaria correspondencia con las reales necesidades locales.