Este artigo apresenta resultados de uma pesquisa que teve por objetivo: (i) suprir lacunas conceituais e analíticas para o estudo da criminalização dos protestos; (ii) compreender os processos de criminalização e os sentidos de práticas e discursos de instituições e agentes de segurança e justiça criminal, movimentos sociais, manifestantes e imprensa, empiricamente verificados na análise de dinâmicas, discursos, documentos e procedimentos administrativos e judiciais de repressão dos protestos. O estudo é focado especificamente nos protestos liderados pelo Movimento Passe Livre em junho de 2013 e janeiro de 2015 na cidade de São Paulo. Por meio de uma análise qualitativa aberta e interpretativa de fluxos processuais, discursos e eventos de protesto, buscou-se identificar a ocorrência dos processos de criminalização, criminação e incriminação de manifestantes e atos de protesto por agentes e instituições estatais.
This paper presents the results of a research that aimed the following: (i) to fill conceptual and analytical gaps in the studies of criminalization of protests; (ii) to understand the criminalization processes and the meanings of practices and discourses made by institutions and security or criminal justice agents, social movements, protesters and press, which were empirically verified with the analysis of dynamics, speeches, documents and administrative or judicial procedures of protests repression. The study focuses especially on the protests led by Movimento Passe Livre in June 2013 and January 2015 in the city of São Paulo. Through an open and interpretative qualitative analysis of processual flows, speeches and protest events, we sought to identify the occurrence of criminalization and incrimination of protesters and acts of protest by state agents and institutions.
Cet article présente les résultats d’une recherche qui visait à: (i) combler les lacunes conceptuelles et analytiques pour l’étude de la criminalisation des manifestations; (ii) comprendre les processus de criminalisation et le sens des pratiques et des discours des institutions et des agents de sécurité et de la justice pénale, des mouvements sociaux, des manifestants et de la presse, vérifiés empiriquement dans l’analyse des dynamiques, des discours, des documents et des procédures administratives et judiciaires pour la répression des manifestations. L’étude est spécifiquement axée sur les manifestations menées par le Mouvement Passe Livre en juin 2013 et janvier 2015 dans la ville de São Paulo. À travers une analyse interprétative et qualitative ouverte des flux procéduraux, des discours et des manifestations, nous avons cherché à identifier la survenance des processus de criminalisation, d’accusation et d’incrimination des manifestants et des actes de protestation commis par des agents et des institutions de l’État.