Buscou-se analisar as repercussões da crise econômica sobre os setores público e privado do sistema de saúde brasileiro e realizar uma análise de tendência de indicadores econômicos e assistenciais, elaborados a partir de dados secundários de fontes públicas oficiais, relacionados ao gasto, ao desempenho econômico de planos e seguros de saúde, à oferta e utilização de serviços. Os resultados demonstraram estagnação do gasto público em saúde, redução do gasto público per capita e do acesso aos serviços públicos de saúde. Contrariamente, em um contexto de queda da renda e do emprego, os planos de saúde mantiveram clientes, ampliaram as receitas, os lucros e a produção assistencial. O desempenho positivo das empresas, antes e a partir da crise, pode ser explicado pela tendência de manutenção de subsídios públicos para o setor privado e pelas estratégias empresariais financeirizadas. Conclui-se que a atuação do Estado brasileiro durante a crise aprofundou a restrição de recursos ao setor público e favoreceu a expansão dos serviços privados, o que contribuiu para aumentar a discrepância no acesso a serviços públicos e privados de saúde no país.

This study sought to analyze the repercussions of the economic crisis on the public and private sectors of the Brazilian health system and perform a trend analysis of economic and care indicators, based on secondary data from official public sources related to spending, the economic performance of health plans and insurance, and the supply and use of services. The results showed stagnation of public spending on health, as well as reduction of per capita public spending and of access to public health services. On the contrary, in a context of falling income and employment, health plans retained customers, increased revenues, profits, and their care production. The positive performance of companies, before and after the crisis, can be explained by the trend of maintaining public subsidies for the private sector and by financialized business strategies. We conclude that the actions of the Brazilian government during the crisis deepened the restriction of resources to the public sector and favored the expansion of private services, which thus contributed to increase the discrepancy in access to public and private health services in the country.

Se pretende analizar las repercusiones de la crisis económica en los sectores público y privado del sistema de salud brasileño y realizar un análisis de tendencia de los indicadores económicos y asistenciales, con base en datos secundarios de fuentes públicas oficiales relacionados con el gasto, el desempeño económico de los planes y seguros de salud, a la oferta y uso de servicios. Los resultados mostraron estancamiento del gasto público en salud, reducción del gasto público per cápita y del acceso a los servicios públicos de salud. Por el contrario, en un contexto de descenso de ingresos y de empleo, los seguros médicos mantuvieron sus clientes, aumentaron los ingresos, las ganancias y la producción asistencial. El buen desempeño de las empresas antes y después de la crisis se debe a la tendencia a mantener los subsidios públicos en el sector privado y a las estrategias empresariales financiarizadas. Se concluye que las acciones del Estado brasileño durante la crisis profundizaron la restricción de recursos al sector público y favorecieron la expansión de los servicios privados, lo que contribuyó a aumentar la discrepancia en el acceso a los servicios de salud públicos y privados en el país.

Buscou-se analisar as repercussões da crise econômica sobre os setores público e privado do sistema de saúde brasileiro e realizar uma análise de tendência de indicadores econômicos e assistenciais, elaborados a partir de dados secundários de fontes públicas oficiais, relacionados ao gasto, ao desempenho econômico de planos e seguros de saúde, à oferta e utilização de serviços. Os resultados demonstraram estagnação do gasto público em saúde, redução do gasto público per capita e do acesso aos serviços públicos de saúde. Contrariamente, em um contexto de queda da renda e do emprego, os planos de saúde mantiveram clientes, ampliaram as receitas, os lucros e a produção assistencial. O desempenho positivo das empresas, antes e a partir da crise, pode ser explicado pela tendência de manutenção de subsídios públicos para o setor privado e pelas estratégias empresariais financeirizadas. Conclui-se que a atuação do Estado brasileiro durante a crise aprofundou a restrição de recursos ao setor público e favoreceu a expansão dos serviços privados, o que contribuiu para aumentar a discrepância no acesso a serviços públicos e privados de saúde no país.

This study sought to analyze the repercussions of the economic crisis on the public and private sectors of the Brazilian health system and perform a trend analysis of economic and care indicators, based on secondary data from official public sources related to spending, the economic performance of health plans and insurance, and the supply and use of services. The results showed stagnation of public spending on health, as well as reduction of per capita public spending and of access to public health services. On the contrary, in a context of falling income and employment, health plans retained customers, increased revenues, profits, and their care production. The positive performance of companies, before and after the crisis, can be explained by the trend of maintaining public subsidies for the private sector and by financialized business strategies. We conclude that the actions of the Brazilian government during the crisis deepened the restriction of resources to the public sector and favored the expansion of private services, which thus contributed to increase the discrepancy in access to public and private health services in the country.

Se pretende analizar las repercusiones de la crisis económica en los sectores público y privado del sistema de salud brasileño y realizar un análisis de tendencia de los indicadores económicos y asistenciales, con base en datos secundarios de fuentes públicas oficiales relacionados con el gasto, el desempeño económico de los planes y seguros de salud, a la oferta y uso de servicios. Los resultados mostraron estancamiento del gasto público en salud, reducción del gasto público per cápita y del acceso a los servicios públicos de salud. Por el contrario, en un contexto de descenso de ingresos y de empleo, los seguros médicos mantuvieron sus clientes, aumentaron los ingresos, las ganancias y la producción asistencial. El buen desempeño de las empresas antes y después de la crisis se debe a la tendencia a mantener los subsidios públicos en el sector privado y a las estrategias empresariales financiarizadas. Se concluye que las acciones del Estado brasileño durante la crisis profundizaron la restricción de recursos al sector público y favorecieron la expansión de los servicios privados, lo que contribuyó a aumentar la discrepancia en el acceso a los servicios de salud públicos y privados en el país.

A crise econômica deflagrada nos Estados Unidos em 2008 e suas repercussões no Brasil a partir de 2014, se superpuseram à crise sanitária desencadeada pela pandemia de COVID-19. Considerando esses três intervalos temporais, este artigo analisa a suscetibilidade de empresas de planos e seguros de saúde a ciclos econômicos recessivos, tanto no Brasil como nos Estados Unidos. Há evidências sobre as relações entre períodos de crise econômica e retração de ações e serviços em sistemas nacionais de saúde. Contudo, os Estados Unidos e o Brasil assistiram ao crescimento da adesão a planos e seguros de saúde. Os vetores que impulsionam a expansão do mercado privado nos dois países possuem similaridades e singularidades. O “Obamacare” marca o início da inclusão de segmentos populacionais às coberturas de programas que se valem de esquemas assistenciais privados, financiados com recursos governamentais. No Brasil, apesar de índices econômicos gerais negativos e de corte no orçamento público para saúde, constatou-se que as empresas de planos de saúde ampliaram receitas e lucros, mesmo no contexto da pandemia e de aprofundamento da crise econômica no país. As estratégias empresariais de atração de investidores estrangeiros combinaram-se com a atuação para obtenção de créditos junto a instituições públicas e ampliação de deduções e isenções fiscais, preservando ganhos financeiros. A comparação entre os impactos da crise financeira nos mercados privados de saúde brasileiro e americano permitiu identificar as fragilidades do nosso sistema público universal absorvido pela racionalidade do mercado.

The economic crisis that began in the United States in 2008 and its impact in Brazil starting in 2014 preceded the health crisis triggered by the COVID-19 pandemic. Considering these three time intervals, this article analyzes the susceptibility of health plan and insurance companies to economic cycles of recession in Brazil and the United States. There is evidence of a relationship between periods of economic crisis and retraction of actions and services in national health systems. However, both the United States and Brazil showed a growth in the number of health and insurance plans. The vectors driving the expansion of the private market in both countries have similarities and singularities. The “Obamacare” marks the beginning of the inclusion of population segments in the coverage of programs that use private care schemes, funded with government resources. In Brazil, despite negative general economic indices and reduction in the public health budget, health plan companies increased revenues and profits, even in the context of the pandemic and the growing economic crisis in the country. Business strategies to attract foreign investors were combined with actions to obtain credits from public institutions and increase tax deductions and exemptions, preserving financial gains. A comparison between the impacts of the financial crisis on the Brazilian and American private health markets allowed us to identify the weaknesses of our universal public system absorbed by market rationality.

La crisis económica que estalló en los EE.UU. en 2008 y sus repercusiones en Brasil, a partir de 2014, se superpusieron con la crisis sanitaria desencadenada por la pandemia de COVID-19. Teniendo en cuenta estos tres intervalos temporales, el artículo analiza la susceptibilidad de las compañías de planes y seguros de salud a los ciclos económicos recesivos en Brasil y los EE.UU. Existe evidencia sobre las relaciones entre los períodos de crisis económica y la retracción de acciones y servicios en los sistemas nacionales de salud. Sin embargo, tanto en EE.UU. como en Brasil hubo crecimiento de los planes y seguros de salud. Los vectores que impulsan la expansión del mercado privado en los dos países tienen similitudes y singularidades. El “Obamacare”, marca el inicio de la inclusión de segmentos de la población a las coberturas de programas que se valen de esquemas asistenciales privados, financiados con recursos gubernamentales. En Brasil, a pesar de los índices económicos generales negativos y de recorte en el presupuesto público para salud, se constató que las empresas de planes de salud aumentaron sus ingresos y ganancias, incluso en el contexto de la pandemia y la profundización de la crisis económica en el país. Las estrategias empresariales para atraer a los inversores extranjeros se combinaron con acciones para obtener créditos de las instituciones públicas y aumentar las deducciones y exenciones fiscales, preservando ganancias financieras. La comparación entre los impactos de la crisis financiera en los mercados de salud privados brasileño y americano permitió identificar las fragilidades de nuestro sistema público universal absorbido por la racionalidad del mercado.

The economic crisis that began in the United States in 2008 and its impact in Brazil starting in 2014 preceded the health crisis triggered by the COVID-19 pandemic. Considering these three time intervals, this article analyzes the susceptibility of health plan and insurance companies to economic cycles of recession in Brazil and the United States. There is evidence of a relationship between periods of economic crisis and retraction of actions and services in national health systems. However, both the United States and Brazil showed a growth in the number of health and insurance plans. The vectors driving the expansion of the private market in both countries have similarities and singularities. The “Obamacare” marks the beginning of the inclusion of population segments in the coverage of programs that use private care schemes, funded with government resources. In Brazil, despite negative general economic indices and reduction in the public health budget, health plan companies increased revenues and profits, even in the context of the pandemic and the growing economic crisis in the country. Business strategies to attract foreign investors were combined with actions to obtain credits from public institutions and increase tax deductions and exemptions, preserving financial gains. A comparison between the impacts of the financial crisis on the Brazilian and American private health markets allowed us to identify the weaknesses of our universal public system absorbed by market rationality.

La crisis económica que estalló en los EE.UU. en 2008 y sus repercusiones en Brasil, a partir de 2014, se superpusieron con la crisis sanitaria desencadenada por la pandemia de COVID-19. Teniendo en cuenta estos tres intervalos temporales, el artículo analiza la susceptibilidad de las compañías de planes y seguros de salud a los ciclos económicos recesivos en Brasil y los EE.UU. Existe evidencia sobre las relaciones entre los períodos de crisis económica y la retracción de acciones y servicios en los sistemas nacionales de salud. Sin embargo, tanto en EE.UU. como en Brasil hubo crecimiento de los planes y seguros de salud. Los vectores que impulsan la expansión del mercado privado en los dos países tienen similitudes y singularidades. El “Obamacare”, marca el inicio de la inclusión de segmentos de la población a las coberturas de programas que se valen de esquemas asistenciales privados, financiados con recursos gubernamentales. En Brasil, a pesar de los índices económicos generales negativos y de recorte en el presupuesto público para salud, se constató que las empresas de planes de salud aumentaron sus ingresos y ganancias, incluso en el contexto de la pandemia y la profundización de la crisis económica en el país. Las estrategias empresariales para atraer a los inversores extranjeros se combinaron con acciones para obtener créditos de las instituciones públicas y aumentar las deducciones y exenciones fiscales, preservando ganancias financieras. La comparación entre los impactos de la crisis financiera en los mercados de salud privados brasileño y americano permitió identificar las fragilidades de nuestro sistema público universal absorbido por la racionalidad del mercado.

A crise econômica deflagrada nos Estados Unidos em 2008 e suas repercussões no Brasil a partir de 2014, se superpuseram à crise sanitária desencadeada pela pandemia de COVID-19. Considerando esses três intervalos temporais, este artigo analisa a suscetibilidade de empresas de planos e seguros de saúde a ciclos econômicos recessivos, tanto no Brasil como nos Estados Unidos. Há evidências sobre as relações entre períodos de crise econômica e retração de ações e serviços em sistemas nacionais de saúde. Contudo, os Estados Unidos e o Brasil assistiram ao crescimento da adesão a planos e seguros de saúde. Os vetores que impulsionam a expansão do mercado privado nos dois países possuem similaridades e singularidades. O “Obamacare” marca o início da inclusão de segmentos populacionais às coberturas de programas que se valem de esquemas assistenciais privados, financiados com recursos governamentais. No Brasil, apesar de índices econômicos gerais negativos e de corte no orçamento público para saúde, constatou-se que as empresas de planos de saúde ampliaram receitas e lucros, mesmo no contexto da pandemia e de aprofundamento da crise econômica no país. As estratégias empresariais de atração de investidores estrangeiros combinaram-se com a atuação para obtenção de créditos junto a instituições públicas e ampliação de deduções e isenções fiscais, preservando ganhos financeiros. A comparação entre os impactos da crise financeira nos mercados privados de saúde brasileiro e americano permitiu identificar as fragilidades do nosso sistema público universal absorvido pela racionalidade do mercado.

RESUMO A pandemia de Covid-19, uma crise sanitária global, pôs em xeque sistemas de saúde de diversos países. No Brasil, o atendimento aos pacientes trouxe à tona disparidades na oferta e no acesso a serviços públicos e privados, bem como iniciativas para preservar a segmentação assistencial. O trabalho sistematiza informações sobre: leitos para internação por Covid-19; pleitos de pacientes reivindicando acesso; e ações para ampliar a oferta de recursos assistenciais envolvendo proposições governamentais e setor privado (empresas de planos e hospitais). Houve expansão de leitos hospitalares, mas a distribuição desigual nas regiões do País não foi alterada; tampouco parece ter havido mudanças no padrão de controle de coberturas por parte das empresas de planos de saúde. Parcela significativa das ações judiciais analisadas refere-se à negação de acesso de clientes de planos privados por carência contratual, enquanto pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) pleitearam vaga em Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Vidas foram perdidas em decorrência de omissões para proteção efetiva e qualificada. Unidades públicas de terapia intensiva tiveram ocupação máxima, enquanto o setor privado contabilizou leitos ociosos. A análise evidencia barreiras de acesso a leitos e resistência às tentativas de unificação de esforços públicos e privados para mitigar a letalidade pelo novo coronavírus.

ABSTRACT The Covid-19 pandemic, a global health crisis, has put health systems in several countries in check. In Brazil, patient care has brought about disparities in the offer and access to public and private services and initiatives to preserve healthcare segmentation. The work systematizes information about: beds for hospitalization by Covid-19; patients´ complaints claiming access; and actions to expand the supply of assistance resources involving government proposals and the private sector (health insurance companies and hospitals). There was an expansion of hospital beds, but the uneven distribution in the regions of the country has not changed, nor does it appear to be changes in the pattern of coverage control by health insurance companies. A significant portion of the analyzed law suits refers to the denial of access to private insurance clients due to contractual grace period, while Unified Health System (SUS) patients claimed a place in the Intensive Care Units (ICU). Lives were lost due to omissions for effective and qualified protection. Public Intensive Care Units had maximum occupancy, while the private sector accounted for empty beds. The analysis shows barriers to access to beds and resistance to attempts to unify public and private efforts to mitigate lethality by the new coronavirus.

RESUMO A pandemia de Covid-19, uma crise sanitária global, pôs em xeque sistemas de saúde de diversos países. No Brasil, o atendimento aos pacientes trouxe à tona disparidades na oferta e no acesso a serviços públicos e privados, bem como iniciativas para preservar a segmentação assistencial. O trabalho sistematiza informações sobre: leitos para internação por Covid-19; pleitos de pacientes reivindicando acesso; e ações para ampliar a oferta de recursos assistenciais envolvendo proposições governamentais e setor privado (empresas de planos e hospitais). Houve expansão de leitos hospitalares, mas a distribuição desigual nas regiões do País não foi alterada; tampouco parece ter havido mudanças no padrão de controle de coberturas por parte das empresas de planos de saúde. Parcela significativa das ações judiciais analisadas refere-se à negação de acesso de clientes de planos privados por carência contratual, enquanto pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) pleitearam vaga em Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Vidas foram perdidas em decorrência de omissões para proteção efetiva e qualificada. Unidades públicas de terapia intensiva tiveram ocupação máxima, enquanto o setor privado contabilizou leitos ociosos. A análise evidencia barreiras de acesso a leitos e resistência às tentativas de unificação de esforços públicos e privados para mitigar a letalidade pelo novo coronavírus.

ABSTRACT The Covid-19 pandemic, a global health crisis, has put health systems in several countries in check. In Brazil, patient care has brought about disparities in the offer and access to public and private services and initiatives to preserve healthcare segmentation. The work systematizes information about: beds for hospitalization by Covid-19; patients´ complaints claiming access; and actions to expand the supply of assistance resources involving government proposals and the private sector (health insurance companies and hospitals). There was an expansion of hospital beds, but the uneven distribution in the regions of the country has not changed, nor does it appear to be changes in the pattern of coverage control by health insurance companies. A significant portion of the analyzed law suits refers to the denial of access to private insurance clients due to contractual grace period, while Unified Health System (SUS) patients claimed a place in the Intensive Care Units (ICU). Lives were lost due to omissions for effective and qualified protection. Public Intensive Care Units had maximum occupancy, while the private sector accounted for empty beds. The analysis shows barriers to access to beds and resistance to attempts to unify public and private efforts to mitigate lethality by the new coronavirus.

Resumo Introdução Trata-se de estudo de caso que teve como objetivo explorar a associação entre ações de promoção da saúde e prevenção de doenças cardiovasculares (DC) desenvolvidas por uma operadora de plano de saúde brasileira que adotou a Estratégia Saúde da Família, a utilização de serviços e os respectivos custos. Métodos Foram selecionados os beneficiários com idade maior ou igual a 30 anos, cadastrados nos programas até 31 de dezembro de 2004 em duas capitais. Foi realizada a descrição do perfil demográfico e dos fatores de risco para DC, bem como a avaliação do perfil de utilização de serviços e dos custos, entre 2004 e 2007. Resultados Verificou-se a redução do número médio de consultas por beneficiário e do custo médio com essas consultas no grupo cadastrado. O número de exames per capita aumentou, elevando esses custos. Em Curitiba, no Paraná, ocorreu aumento do número médio de internações por beneficiário e do custo médio, enquanto, em Goiânia, Goiás, ocorreu redução desses números. Conclusão Considerando que cerca de 25% da população brasileira possui plano de saúde, torna-se relevante incentivar a realização desses programas, em consonância com as políticas empreendidas pelo Ministério da Saúde (MS), além de avaliar a utilização dos serviços e os resultados na saúde dos indivíduos.

Abstract Introduction This article describes a case study which aimed to explore the association between health promotion actions and the prevention of cardiovascular diseases (CD). These actions were developed by a Brazilian health maintenance organization that has adopted the Family Health Strategy and the use of health services and their related costs. Methods The method involved the selection of beneficiaries from two capitals, aged 30 years or older, who subscribed until Dec 31, 2004. A description of the demographic profile and risk factors for CD was performed, as well as an evaluation of the profile of use of services and their corresponding costs between 2004 and 2007. Results There was a reduction in the average number of appointments per beneficiary and in the average cost of these appointments. There was an increase in the number of exams per capita, increasing assistance costs. In Curitiba, there was an increase in the average number of hospitalizations per beneficiary and in their average cost, whereas in Goiania a reduction of such numbers was observed. Conclusion Considering that approximately 25% of the Brazilian population is currently covered by health maintenance organizations, it is important to encourage the adoption of these programs, in agreement with the policies undertaken by the Ministry of Health, in addition to evaluating the use of health services and the outcomes in the health of individuals.

A grande quantidade de reclamações dos consumidores de planos e seguros privados de saúde se tornou freqüente no setor suplementar, com reflexos sobre o Poder Judiciário. Essa problemática fez surgir a necessidade de regulação desse mercado privado, que se iniciou em 1998, por meio da Lei nº. 9.656. Um dos desafios que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) enfrenta é a resistência das operadoras perante a legislação, além do fato de ainda existirem contratos não regidos pela referida lei. O objetivo do estudo foi analisar recursos de decisões judiciais que concederam ou não o pedido liminar da antecipação da tutela solicitado pelo consumidor de plano de saúde, julgados nos Tribunais de Justiça do Rio de Janeiro e de São Paulo. Os principais dados pesquisados foram: Tribunal que proferiu a decisão; réu; tema debatido; posicionamento de 1ª e de 2ª Instâncias e fundamentação jurídica. Verifica-se que o Poder Judiciário continua sendo um importante espaço de reivindicação dos consumidores de planos de saúde. O papel da ANS é importante para preencher algumas lacunas que ainda não foram solucionadas pela regulação do setor.

Consumer complaints against private health insurance plans and companies in Brazil have become increasingly frequent in the country's "supplementary" (non-public) health care sector, with numerous cases reaching the courts. The problem raised the need for regulation of this private market, which began in 1998, through Law no. 9.656. One of the challenges faced by the National Agency for Supplementary Health Care (ANS) is resistance to the legislation by health insurance companies, besides the fact that there are still some contracts not covered by this law. The objective of the current study was to analyze health insurance policyholders' appeals against court rulings for or against injunctions concerning coverage, in cases heard by the courts in Rio de Janeiro and São Paulo. The main data investigated were: court issuing the ruling; defendant; basis for the case; ruling by the Circuit Court and Court of Appeals; and the legal arguments. Based on the findings, the Brazilian court system still plays an important role in hearing and ruling on complaints by health insurance policyholders. The ANS has an important role in filling some gaps that have still not been solved in regulating the health insurance industry.

A grande quantidade de reclamações dos consumidores de planos e seguros privados de saúde se tornou freqüente no setor suplementar, com reflexos sobre o Poder Judiciário. Essa problemática fez surgir a necessidade de regulação desse mercado privado, que se iniciou em 1998, por meio da Lei nº. 9.656. Um dos desafios que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) enfrenta é a resistência das operadoras perante a legislação, além do fato de ainda existirem contratos não regidos pela referida lei. O objetivo do estudo foi analisar recursos de decisões judiciais que concederam ou não o pedido liminar da antecipação da tutela solicitado pelo consumidor de plano de saúde, julgados nos Tribunais de Justiça do Rio de Janeiro e de São Paulo. Os principais dados pesquisados foram: Tribunal que proferiu a decisão; réu; tema debatido; posicionamento de 1ª e de 2ª Instâncias e fundamentação jurídica. Verifica-se que o Poder Judiciário continua sendo um importante espaço de reivindicação dos consumidores de planos de saúde. O papel da ANS é importante para preencher algumas lacunas que ainda não foram solucionadas pela regulação do setor.

Consumer complaints against private health insurance plans and companies in Brazil have become increasingly frequent in the country's "supplementary" (non-public) health care sector, with numerous cases reaching the courts. The problem raised the need for regulation of this private market, which began in 1998, through Law no. 9.656. One of the challenges faced by the National Agency for Supplementary Health Care (ANS) is resistance to the legislation by health insurance companies, besides the fact that there are still some contracts not covered by this law. The objective of the current study was to analyze health insurance policyholders' appeals against court rulings for or against injunctions concerning coverage, in cases heard by the courts in Rio de Janeiro and São Paulo. The main data investigated were: court issuing the ruling; defendant; basis for the case; ruling by the Circuit Court and Court of Appeals; and the legal arguments. Based on the findings, the Brazilian court system still plays an important role in hearing and ruling on complaints by health insurance policyholders. The ANS has an important role in filling some gaps that have still not been solved in regulating the health insurance industry.