Resumo: Os resultados do Censo Agropecuário 2017, divulgados no final de 2019 pelo IBGE, abriram os debates acerca das características e dos motivos da redução absoluta do contingente de agricultores familiares no Brasil vis-à-vis os números apresentados em 2006. Isso posto, o objetivo do presente artigo é se inserir nessa discussão e contribuir com a mesma a partir da utilização dos microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD (de 2006 a 2015) para avaliar a evolução do número de produtores pertencentes à agricultura familiar no país. Os resultados da pesquisa revelaram que a pluriatividade se tornou, em virtude da aplicação dos critérios da Lei da Agricultura Familiar de 2006, um elemento potencial de impedimento de uma parte expressiva das famílias de contas próprias serem classificadas como agricultura familiar, o que contribui para a sua retração nas estatísticas oficiais. Por sua vez, ao lado da agricultura familiar que comercializa parte de sua produção, o trabalho mostra que uma parcela crescente da categoria se dedica a atividades produtivas para o próprio consumo, exigindo políticas públicas de inclusão produtiva e de desenvolvimento rural.

Abstract: The results of the 2017 Agricultural Census, released at the end of 2019 by IBGE, opened the debates about the characteristics and reasons for the absolute reduction of the contingent of family farmers in Brazil vis-à-vis the figures presented in 2006. That said, this article aims to be part of this discussion and to contribute to it from the use of microdata from the National Household Sample Survey - PNAD (from 2006 to 2015) to assess the evolution of the number of producers belonging to family farming in the country. The results of the research revealed that pluriactivity has become, due to the application of the updated criteria of the Family Agriculture Law of 2006, a potential element to prevent a significant part of self-employed families from being classified as family farmers, which contributes to reducing the number of this segment of farmers in official statistics. In turn, alongside family farming that sells part of its production, the work shows that a growing portion of the category is dedicated to productive activities for its consumption, requiring public policies for productive inclusion and rural development.

Resumo: O objetivo desse artigo é identificar os elementos característicos da estrutura agropecuária brasileira e demonstrar a marcante desigualdade presente na agricultura familiar do País. Para tanto, foi realizada uma ampla pesquisa bibliográfica sobre o tema, bem como um levantamento de dados estatísticos oficiais relacionados ao perfil produtivo do setor e à oferta de crédito rural. De maneira geral, o trabalho mostra que há um marcante dualismo econômico e político entre a agricultura familiar e a agricultura patronal/agronegócio em constante disputa por fundos públicos no Brasil, levando à adoção de visões generalizantes pautadas em médias estatísticas dos indicadores censitários que tendem a desviar o foco das desigualdades gritantes prevalecentes no campo nacional. Em relação à agricultura familiar, apesar das melhorias na distribuição de renda e outros avanços verificados no limiar do século XXI, nota-se uma significativa heterogeneidade e desigualdade produtiva no interior do segmento, em que predomina um vasto contingente de produtores pobres ou extremamente pobres. Na base desse quadro social, frequentemente negligenciado nas análises que buscam ressaltar as virtudes da categoria de forma agregada a partir dos dados censitários, está uma herança histórica de diferenciação social, que se mantém e se agrava ao longo do tempo, devido, entre outros fatores, ao privilegiamento dos setores mais capitalizados do segmento na distribuição do crédito rural do Pronaf.

Abstract: The purpose of this article is to identify the characteristic elements of Brazilian agricultural structure and demonstrate the marked inequality present in family farming in the country. For this, research on the bibliography was held on the subject in recent years, as well as a survey of official statistics related to the productive sector profile and the provision of rural credit. Overall, the study shows that there is a remarkable economic and political dualism between family farmers and commercial farmers/agribusiness in constant competition for public funds in Brazil, leading to adoption of generalizing visions guided on statistical averages of census numbers that tend to shift the focus of the prevailing glaring inequalities in the national field. In relation to family farming, despite improvements in the distribution of monetary income recorded in the twenty-first century approaches, there is a significant heterogeneity and productive inequality within the segment, dominated by a vast contingent of poor or extremely poor farmers. On the basis of this framework, often overlooked in analyses that seek to emphasize the virtues of the category of aggregate from the census data, there is a historical heritage of social differentiation, which maintains and worsens over time, due, among other factors, to the recent privileging of the sectors most capitalized segment of the distribution of rural Pronaf credit.

O objetivo deste artigo é analisar a dimensão e as condições de reprodução econômica dos agricultores pobres potencialmente enquadráveis no Grupo B do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) no estado do Rio Grande do Norte. Para tanto, foram utilizadas informações obtidas por meio do processamento de "tabulações especiais" da segunda apuração do Censo Agropecuário 2006 do IBGE. Em linhas gerais, o trabalho mostra que os agricultores familiares do Grupo B - aqueles com rendimentos anuais até R$ 3 mil - somavam 42.234 estabelecimentos, representando algo em torno de 60% dos 71.210 agricultores familiares norte-rio-grandenses recenseados em 2006. O baixo valor da produção agropecuária gerado anualmente por esse contingente de produtores é determinado por "múltiplas carências produtivas" (escassez de terra, água, educação, tecnologias, crédito e assistência técnica), o que torna sua reprodução econômica dependente de outras fontes de receitas vindas de fora da propriedade, com especial destaque para as rendas das aposentadorias rurais e dos demais programas sociais do governo. Essas e outras evidências permitem avançar na compreensão da heterogeneidade social e pobreza que caracteriza a agropecuária no semiárido brasileiro, fornecendo subsídios relevantes para novas pesquisas na área e para (re)orientar o foco das políticas públicas de desenvolvimento rural.

The purpose of this paper is to analyze the dimension and the conditions of economic reproduction of the poor farmers potentially classifiable in Group B of the National Program for Strengthening Family Farm (Pronaf), in Rio Grande do Norte State. To this end, was used information obtained through processing "special tabulation" of the second count of the Agricultural Census in 2006, conducted by IBGE. In general, the work shows that the family farmers in Group B - those with annual incomes until $3000 - totaled 42,234 establishments, representing roughly 60% of the 71,210 farmers in Rio Grande do Norte census in 2006. The low value of agricultural production generated annually by this number of producers is determined by "multiple productive deficiencies" (scarcity of land, water, education, technology, credit and technical assistance), which makes its economic reproduction dependent on other sources of revenue from outside the property, with particular emphasis on incomes of rural pensions and other government social programs. These and other evidences allow advanced understanding of poverty and social heterogeneity that characterizes agriculture in the Brazilian semiarid region by providing relevant information for further research in the area and to (re) orient the focus of the public policies for rural development.