Abstract This article analyzes speeches given at the 31 meetings and public hearings held in 2017 and 2018 at the Special Commission that analyzed Bill 7180, of 2014, known as Nonpartisan School (ESP, in the Portuguese acronym) project. Our aim is to verify which issues their defenders present and how they justify the proposed actions. The analysis of 265 individual manifestations of parliamentarians and guests allowed to identify the supposed idea of indoctrination of the students as the main problem pointed out. We depart from the theoretical debate on de-democratization, specially the analysis that discuss the privatization as a way of capture of the public and the collective, as well as the expansion of the authoritarian control of conducts. Engaging with them, we analyze the empirical evidence organizing the discourses on three fronts, which correspond to the set of actions pointed out by ESP defenders to stop “indoctrination:” a) the expansion of the private to the detriment of the public; b) the censorship of agendas and actors; c) the retraction of the state’s commitment to egalitarian agendas. We conclude that these are the elements that constitute the de-democratization process of education in the country.

Resumo Este artigo analisa discursos pronunciados nas 31 reuniões e audiências públicas realizadas em 2017 e 2018, na Comissão Especial que apreciou o Projeto de Lei nº 7180, de 2014, conhecido como Projeto Escola Sem Partido. Nosso objetivo é verificar quais problemas são apresentados por seus defensores e como justificam as ações propostas. A análise de 265 manifestações individuais de parlamentares e convidados permitiu identificar a suposta ideia de doutrinação dos estudantes como o principal problema apontado. Nosso ponto de partida é o debate teórico sobre desdemocratização, com destaque para análises que discutem a privatização como forma de captura do público e do coletivo, assim como a expansão de formas de controle autoritário das condutas.Em diálogo com elas, analisamos as evidências empíricas, organizando os discursos em três frentes, que correspondem ao conjunto de ações apontadas pelos defensores do Escola Sem Partido (ESP) para barrar a “doutrinação”: (1) a expansão do privado em detrimento do público; (2) a censura de pautas e atores; e (3) a retração do compromisso estatal com agendas igualitárias. Concluímos que estes são elementos que constituem o processo de desdemocratização do ensino no país.

Resumo: Este artigo propõe analisar a reação à agenda de igualdade de gênero e diversidade sexual, por meio do acompanhamento das proposições apresentadas na Câmara dos Deputados brasileira que mobilizaram a noção de “ideologia de gênero” e/ou ideologia e gênero conjuntamente. São analisadas proposições apresentadas entre 2012, quando a coleta indicou a primeira aparição conjunta de “ideologia” e “gênero”, e 2018, limite do levantamento, coletadas no site da Câmara dos Deputados. Verificaram-se os temas e os objetivos das proposições, assim como o perfil dos parlamentares que as apresentaram. A conclusão é que a noção de “ideologia de gênero” fomentou a convergência de múltiplos atores, em sua maioria conservadores católicos e pentecostais, em torno de dois temas principais: educação sexual e identidade de gênero. A análise contribui para a compreensão da dimensão nacional desse fenômeno, que desafia os direitos das mulheres e da população LGBTQ+, a laicidade do Estado e a própria democracia.

Abstract: This article aims to analyze the backlash against gender equality and sexual diversity, based on Bills and other legislative proposals presented in the Brazilian Chamber of Deputies that included the notion of “gender ideology” and/or “ideology” and “gender” simultaneously. We collected all the bill presented in the Chamber between 2012, the year that the term was first used in a legislative bill, and 2018. The source for the data was the website of the Chamber of Deputies. We identified the themes and objectives of the bills, as well as the profile of their authors. The conclusion is that the notion of “gender ideology” fostered the convergence of multiple actors, mostly conservative Catholics and Pentecostals, around two central issues: sex education and gender identity. The analysis contributes understanding how this phenomenon has gained force at the national level, challenging the rights of women and the LGBTQ + population, the secularity of the State, and democracy.

Resumen: Este artículo se propone analizar la reacción a la agenda de igualdad de género y diversidad sexual, siguiendo las propuestas presentadas en la Cámara de Diputados de Brasil, que movilizaron la noción de “ideología de género” y/o “ideología” y “género” conjuntamente. Se analizan las propuestas presentadas entre 2012, la primera, y 2018, límite de la investigación, todas recogidas en la página web de la Cámara de Diputados. Se verificaron los temas y objetivos de las propuestas, así como el perfil de los parlamentarios que las presentaron. La conclusión es que la noción de “ideología de género” ha fomentado la convergencia de múltiples actores, en su mayoría católicos conservadores y pentecostales, en torno a dos ejes principales: la educación sexual y la identidad de género. El análisis contribuye a la comprensión de la dimensión nacional de este fenómeno, que desafía los derechos de las mujeres y de la población LGBTQ+, la laicidad del Estado y la propia democracia.

Resumo O objetivo desse texto é analisar as consequências da pandemia de covid-19 nas rotinas de trabalho acadêmico das ciências sociais no Brasil. O estudo se baseia em resultados de um survey difundido com o apoio de associações profissionais da antropologia, ciência política, sociologia e das relações internacionais. O artigo apresenta o perfil dos 1.073 participantes e suas percepções sobre os efeitos da crise nas atividades de formação, ensino e pesquisa, bem como na divisão das tarefas do âmbito privado. Embora a maior parte dos respondentes tenha declarado sentir impactos negativos da pandemia, há disparidades por disciplina de atuação, gênero e raça. Os dados reforçam a importância da discussão de parâmetros de avaliação de produtividade sensíveis às desigualdades.

Abstract The purpose of this text is to analyze the consequences of the covid-19 pandemic in the academic work routines of Social Sciences in Brazil. The study is based on the results of a survey disseminated with the support of professional associations in Anthropology, Political Science, Sociology and International Relations. The article presents the profile of the 1,073 participants and their perceptions about the effects of the crisis on training, teaching and research activities, as well as on the division of tasks in the private sphere. Although most respondents said they felt negative impacts of the pandemic, there are disparities by discipline, gender and race. The data reinforce the importance of discussing productivity evaluation parameters sensitive to inequalities.

Resumo O artigo procura investigar o que fazemos quando produzimos teoria política hoje a partir das teorias feministas da política, situando-as relativamente aos desenvolvimentos da ciência política na segunda metade do século XX. Analisa as conexões entre o empírico e o normativo em teorias que colocam em xeque o descolamento entre o conhecimento produzido, a posição de quem produz conhecimento e os valores predominantes em dado contexto social. A partir de um conjunto heterogêneo de abordagens, afirma que as teorias políticas são teorias de gênero mesmo quando não tratam dessa temática, discutindo as fronteiras entre o que é e o que não é considerado politicamente relevante no debate teórico.

Abstract The article investigates what we are doing when we practice political theory today, analyzing feminist theories of politics in reference to the development of political sciences in the second half of the twentieth century. It discusses the connections between the empirical and the normative in theories that put into question the detachment between the knowledge produced, the position of who produces knowledge, and predominant values in a given social context. From a heterogeneous set of approaches, the article asserts that political theories are gender theories even when they do not address gender, discussing the frontiers between what is and what is not considered politically relevant in theoretical debate.

Resumo Este artigo analisa o debate sobre a questão do aborto ocorrido na Câmara dos Deputados brasileira entre 1991 e 2014. Foram analisados 915 discursos, com um mapeamento do sexo e partido dos parlamentares, posições sobre aborto e argumentos mobilizados para sustentá-las ao longo do período analisado. Os dados mostram que há uma crescente ofensiva de parlamentares conservadores no Congresso, em sua maioria religiosos, que têm feito da luta contra o direito ao aborto uma de suas mais importantes bandeiras políticas, colocando na defensiva as posições favoráveis à descriminalização da interrupção voluntária da gravidez ou, ao menos, à ampliação dos casos permitidos pela legislação brasileira. Apesar de sua vinculação às igrejas, os parlamentares que atuam contra o direito ao aborto reduziram, ao longo do tempo, o apelo a argumentos abertamente religiosos, o que demonstra que a questão da laicidade do Estado ganhou algum peso no debate. Entre os defensores da legalização do aborto, os argumentos de saúde pública têm primazia sobre os argumentos ligados à autonomia das mulheres.

Abstract The article analyzes the debate on the issue of abortion that occurred in the Brazilian Chamber of Deputies between 1991 and 2014. We analyzed 915 speeches, with a mapping of sex and party parliamentarians, positions on abortion, and arguments mobilized to support them over the analysis period. The data show that there is a growing offensive of conservative members of Congress, mainly religious deputies, who have made the fight against abortion rights one of the most important political issues in their agenda, backing positions in favor of the decriminalization of abortion or, at least, the expansion of cases allowed by Brazilian law. Despite its connection to different churches, parliamentarians acting against the right to abortion have reduced, over time, the open appeal to religious arguments, which shows that the value of secularity has gained some weight in the debate. Among the supporters of the legalization of abortion, public health arguments take precedence over the arguments related to the empowerment of women.

Resumen El artículo analiza el debate sobre el tema del aborto ocurrido en la Cámara de Diputados de Brasil entre 1991 y 2014. Fueron analizados 915 discursos, con un mapeo de sexo y partido de los parlamentarios, posiciones sobre el aborto y argumentos movilizados para apoyarlas durante el período de análisis. Los datos muestran que existe una creciente ofensiva de los miembros conservadores del Congreso, en su mayoría religiosos, que han hecho de la lucha contra el derecho al aborto una de sus banderas políticas más importantes, poniéndose a la defensiva ante posiciones favorables a la despenalización del aborto o, al menos, a la expansión de los casos permitidos por la ley brasileña. A pesar de su conexión con las iglesias, los parlamentarios que actúan contra el derecho al aborto disminuyeron, con el tiempo, la apelación a los argumentos abiertamente religiosos, lo que demuestra que la cuestión de la laicidad del estado ganó algo de peso en el debate. Entre los partidarios de la legalización del aborto, los argumentos de salud pública tienen prioridad sobre los argumentos relacionados con la autonomía de la mujer.

Résumé L'article analyse le débat sur la question de l'avortement qui a eu lieu à la Chambre des Députés du Brésil entre 1991 et 2014. 915 rapports ont été analysés, avec une cartographie du sexe et du parti des parlementaires, des positions sur l'avortement et les arguments mobilisés pour soutenir ces positions au cours de la période d'analyse. Les données indiquent qu'il y a une offensive croissante des membres conservateurs du Congrès, religieux pour la plupart d´entre eux, qui ont fait de la lutte contre le droit à l'avortement un de leurs mots d´ordre politiques les plus importants, mettant sur la défensive les positions favorables à la dépénalisation de l'avortement ou, au moins, à l'expansion des cas permis par la loi brésilienne. En dépit de leur lien avec les églises, les parlementaires agissant contre le droit à l'avortement ont essayé d´éviter, au fil du temps, de faire ouvertement appel aux arguments religieux, ce qui montre que la question de la laïcité de l'Etat a gagné un certain poids dans le débat. Parmi les partisans de la légalisation de l'avortement, les arguments de santé publique ont préséance sur les arguments relatifs à l'autonomisation des femmes.

Resumo Este artigo analisa os discursos sobre aborto proferidos pelas mulheres parlamentares na Câmara dos Deputados, entre 1991 e 2014. Tem como foco o estudo das posições dessas parlamentares nesse debate, com destaque para as mais ativas. A análise expõe quais argumentos as deputadas mobilizaram em defesa de suas posições e relaciona a atuação no debate sobre aborto a suas trajetórias, considerando o vínculo com religiões organizadas. O debate é situado no contexto das disputas entre movimentos feministas e grupos religiosos, no âmbito do Executivo e do Legislativo, o que permite perceber as reações a projetos de lei e normas técnicas apresentados no período.

Abstract This article discusses pronouncements about abortion by women parliamentarians in Brazilian Chamber of Deputies between 1991 and 2014. The focus is on women`s positions, especially the ones that were most active in the debate about abortion, their arguments and its relations with religious ties. The analysis is also aware of the context in which that debate took place, assimilating information about disputes and the main actors (feminist movements, religious groups, and the State) and situating their reactions to projects and norms presented.

RESUMO O objetivo deste artigo é analisar as conexões entre a divisão sexual do trabalho, aqui entendida como um fator fundamental na produção do gênero, e os limites das democracias contemporâneas. A análise se apoia em extensa literatura sobre o tema, acompanhada de aporte empírico que permite situar a discussão no contexto brasileiro. É orientada por dois axiomas e uma hipótese, aos quais correspondem as três principais seções do artigo: (A1) a divisão sexual do trabalho está na base das hierarquias de gênero nas sociedades contemporâneas; (A2) essas hierarquias assumem formas diferenciadas segundo a posição de classe e raça das mulheres; (H) as assimetrias assim constituídas, entre as quais se destacam o acesso desigual a tempo livre e a renda, limitam a participação política das mulheres. O reconhecimento do impacto da divisão sexual do trabalho se faz em uma concepção ampliada da política, que leva em conta as relações de poder no cotidiano. A análise destaca como essas relações incidem no acesso ao sistema político. Procura, com isso, colaborar para a construção de modelos teóricos que incorporem essa dimensão fundamental das relações de gênero, a divisão sexual do trabalho, à análise crítica dos limites da democracia.

ABSTRACT The aim of this article is to analyze the connections between the sexual division of labor, understood here as a fundamental factor in the production of gender, and the limits of contemporary democracies. The analysis is supported by extensive literature on the subject, accompanied by empirical contributions that allow us to situate the discussion in the Brazilian context. Two axioms and one guiding hypothesis form the three main sections of the article, as follows: (A1) the sexual division of labor is at the heart of gender hierarchies in contemporary societies; (A2) these hierarchies assume different forms according to women’s class and race; (H) the resultant discrepancies – particularly in the form of unequal access to leisure time and income – restrict women’s political participation. Recognition of the impact of the sexual division of labor is made according to a broad vision of politics that takes into account everyday power relations. The analysis highlights how these relations combine to affect access to the political system, in order to help construct theoretical models that incorporate this fundamental dimension of gender relations, the sexual division of labor, and the critical analysis of the limits of democracy.

RESUMEN El objetivo de este artículo es analizar la relación existente entre la división sexual del trabajo, aquí entendida como un factor fundamental en la producción del género, y los límites de las democracias contemporáneas. El análisis se apoya en la extensa literatura disponible sobre el tema, acompañado de un aporte empírico que permite situar la discusión en el contexto brasileño. Es orientado por dos axiomas y una hipótesis, los cuales corresponden a las tres secciones principales del artículo: (A1) la división sexual del trabajo está en la base de las jerarquías de género en las sociedades contemporáneas; (A2) esas jerarquías asumen formas diferenciadas según la posición de clase y la raza de las mujeres; (H) las asimetrías así constituidas, entre las cuales se destacan el acceso desigual al tiempo libre y a la renta, limitan la participación política de las mujeres. El reconocimiento del impacto de la división sexual del trabajo se hace en una concepción ampliada de la política, que toma en cuenta las relaciones de poder en la cotidianeidad. El análisis resalta la manera en que esas relaciones inciden en el acceso al sistema político. Busca de esta forma colaborar con la construcción de modelos teóricos que incorporen esa dimensión fundamental de las relaciones de género, la división sexual del trabajo, al análisis crítico de los límites de la democracia.

RÉSUMÉ L’objectif de cet article est d’analyser les connexions entre la division sexuelle du travail, ici entendue comme un facteur fondamental de la production du genre, et les limites des démocraties contemporaines. Notre analyse s’appuie sur l’abondante littérature du domaine et sur un apport empirique permettant de situer le débat dans le contexte brésilien. Nous avons émis deux axiomes et une hypothèse correspondant aux trois principales parties de cet article: (A1) la division sexuelle du travail est à la base des hiérarchies de genre dans les sociétés contemporaines; (A2) ces hiérarchies assument des formes différenciées en fonction de la position de classe et de l’origine ethnique des femmes; (H) les asymétries ainsi constituées, parmi lesquelles se distinguent l’accès inégal au temps libre et au revenu, limitent la participation politique des femmes. La reconnaissance de l’impact de la division sexuelle du travail implique une conception élargie de la politique qui prenne en compte les rapports de pouvoir au quotidien. Notre analyse souligne la manière dont ces relations jouent sur l’accès au système politique. Il s’agit ainsi de collaborer à la construction de modèles théoriques incorporant cette dimension fondamentale des rapports de genre, à savoir la division sexuelle du travail, à l’analyse critique des limites de la démocratie.

O artigo discute a noção de autonomia individual com foco na formação das preferências e nos contextos em que as escolhas são realizadas. A definição do problema é orientada pelas críticas feministas contemporâneas aos limites das abordagens liberais assentadas na oposição entre escolhas voluntárias e coerção. Analiso dois casos recentes, e bastante distintos, a ADI 4.424/2010, aprovada pelo STF em 2012, que determina a incondicionalidade da representação nos casos de violência doméstica, e a lei distrital n. 5.146, de 2013, que regula a venda e consumo de alimentos nas escolas. O primeiro permite discutir os limites para a autonomia das mulheres em sociedades que ampliaram significativamente seus direitos; o segundo permite entender a relação entre escolhas individuais, autoridade na família e mercado. Os dois casos mostram as assimetrias no acesso a recursos e nos padrões estruturados das relações de poder que constituem preferências e escolhas.

The article discusses the notion of indi- vidual autonomy with focus on preferences formation and the contexts in which the choices take place. The definition of the problem is oriented by contemporary feminist critiques to the limits of the liberal approaches based on the opposition between voluntary choices and coercion. Two recent and distinct cases are analyzed: the ADI 4,424/2010, approved by the Brazilian Supreme Court (STF) in 2012, determining the unconditional character of representation in cases of domestic violence, and the Law 5.146/2013, which regulates sale and consumption of food in schools within the Federal District. The first case allows a discussion about the limits of women’s autonomy in societies where their rights have been significantly broadened. The second makes possible to understand the relationships between individual choices, authority within the family, and the market. Both cases expose contexts in which preferences and choices are defined by asymmetrical resources and structured power relations.

L’article aborde la notion d’autonomie individuelle en se basant sur la formation des préférences et les contextes dans lesquels ces choix ont eu lieu. La définition du problème est orientée par les critiques féministes contemporaines relatives aux limites des abordages libéraux. Elles sont fondées sur l’opposition entre les choix volontaires et la coercition. Deux cas récents et assez distincts sont analysés : l’action directe en inconstitutionnalité (ADI) n. 4.424/2010, approuvée par le Suprême Tribunal Fédéral (STF) en 2012, qui détermine l’inconstitutionnalité de la représentation dans les cas de violence domestique, et la loi communale n. 5.146, de 2013, qui réglemente la vente et la consommation d’aliments dans les écoles. Le premier permet de discuter les limites pour l’autonomie des femmes dans des sociétés qui ont beaucoup élargi leurs droits ; le second permet de comprendre le rapport entre les choix individuels, l’autorité en famille et le marché. Les deux cas démontrent les asymétries dans l’accès aux ressources et les modèles structurés dans les relations de pouvoir qui constituent les préférences et les choix.

Resumo As relações de cuidado são parte do cotidiano das pessoas e um fator na produção de desigualdades nas democracias, embora sejam pouco tematizadas na Ciência Política e praticamente ausentes na Ciência Política brasileira. A configuração dessas relações é determinante das possibilidades de acesso a recursos e à participação política, assim como para a garantia de integridade física e psíquica para os indivíduos. Embora a responsabilização das mulheres pelo trabalho doméstico, em que incluo o trabalho de cuidar de outras pessoas, sobretudo das mais vulneráveis, seja um aspecto central das assimetrias existentes, as formas mercantilizadas do cuidado são um elemento importante também nas desigualdades de classe. O artigo propõe um deslocamento da noção liberal de responsabilidade em direção ao problema da responsabilização desigual. Com isso, analisa a divisão sexual do trabalho e as diferentes formas de dependência que são parte do cotidiano, colocando o cuidado como questão fundamental para a democracia e a justiça.

Abstract Caring relationships are part of people's daily lives and a factor generating inequalities in democracies, although they are scarcely discussed in Political Science and virtually absent from Brazilian Political Science. The configuration of those relationships is critical for the possibilities of access to resources and political participation, as well as for assuring individuals' physical and psychological integrity. Even though women's responsibility for housework - in which I include caring for others, especially the most vulnerable - is a central aspect in existing asymmetries, commodified forms of care are also an important element in class inequalities. This article proposes a shift from the liberal notion of responsibility towards the issue of unequal accountability. It analyzes sexual division of labor and the different forms of dependence that are part of everyday life, placing care as a fundamental issue for democracy and justice.

Este artigo discute as relações entre mídia, gênero e eleições por meio da análise da cobertura jornalística do Jornal Nacional da Rede Globo e do Horário Gratuito de Propaganda Eleitoral durante a campanha de 2010, com foco na cobertura e nas inserções das/os principais candidatas/os à Presidência da República, Dilma Rousseff, José Serra e Marina Silva. Não se propõe uma análise ampla da cobertura ou das estratégias eleitorais, mas um estudo sobre as marcas de gênero nesse material. Analisamos em que medida e de que forma o gênero marca a imagem de candidatas e candidato, no discurso jornalístico e no discurso da campanha. Procuramos, também, compreender diferenças e formas de reforço recíproco na mobilização de estereótipos de gênero nos dois registros.

The article discusses the intersections between media, gender and elections, presenting an analysis of the coverage in the Jornal Nacional, the evening news of the main Brazilian Television Network, Rede Globo, and propaganda produced by candidates during the 2010 Brazilian presidential elections. It is not a general analysis of TV news and propaganda, but a study focused on gender bias in an election that had two women running for President, both with real chances of winning. The analysis shows how gender is part of the image of the main candidates, both in journalism and in their own campaign strategies. We point out differences and complementarities in gender stereotypes in these two different discourses.

O artigo parte do entendimento de que existe um vínculo incontornável entre o direito ao aborto e o exercício da autonomia pelas mulheres para discutir elaborações distintas da relação entre autonomia e aborto no debate teórico e nos embates políticos. Apresenta, primeiramente, as linhas de força na argumentação liberal que dá sustentação ao direito ao aborto. Em seguida, expõe deslocamentos produzidos por abordagens feministas que ampliam ou tensionam os enquadramentos liberais. São exploradas, em especial, abordagens que criticam a compreensão restrita das escolhas, destacando o contexto em que se dão e suas implicações, e abordagens que fazem a crítica da noção liberal abstrata de indivíduo situadas no debate sobre "ética do cuidado". Por fim, equaciono brevemente o problema do sentido da vida ao da autonomia das mulheres. Argumento que as teorias feministas que extrapolam o liberalismo trazem contribuições ímpares ao debate sobre autonomia porque têm como ponto de partida as relações de gênero, dando centralidade às experiências das mulheres.

The article discusses different approaches to the connections between the right to abortion and the concept of autonomy. It starts froma brief presentation of the main axes in liberal arguments for the right to abortion. Then it discusses the displacements produced on those arguments by feminist approaches that either broaden or oppose liberal framings. At this point, the discussion underlines critical approaches to restricted comprehensions of choices, focusing on the contexts in which those choices take place and its implications. It also underlines feminist critics to the abstract notion of individual in liberalism, discussing their meanings and their limits in the debate about the "ethics of care". Finally, a brief conclusion brings together the value of autonomy and the meaning of life, redefined once feminist arguments based on women's experiences have been considered.

O artigo analisa a cobertura do jornal Folha de S. Paulo ao julgamento da Ação Penal 470, mais conhecido como julgamento do "mensalão". A partir dele e tendo em mente sua especificidade, discutimos as relações entre a imprensa brasileira e o PT e o modo de organização da pluralidade no jornalismo político no Brasil. Nessa cobertura, a pluralidade corresponde à garantia de espaços restritos para a defesa, circunscrita e autointeressada, de alguns indivíduos diante da narrativa que organiza o noticiário. O noticiário é apresentado, por sua vez, como narrativa colada aos fatos e, como tal, não posicionada. O ângulo apresentado como legítimo para a cobertura é naturalizado ao mesmo tempo em que as posições em disputa, que implicariam recortes distintos para a produção do noticiário, são excluídas ou domesticadas como reações aos fatos. Na cobertura analisada, o partidarismo encontra sua expressão na prevalência da dimensão moral da política no discurso jornalístico.

This article analyses the role of one of the main Brazilian newspapers, Folha de S. Paulo, in the understanding of Penal Action 470 - the judgment by Brazilian supreme court of important members of Brazilian Workers' Party for their involvement in corruption during the first government of Lula da Silva. It discusses the relationship between press and PT in Brazil and, also, the way plurality is organized in Brazilian political journalism. In the news here discussed, plurality equals guarantees for a restricted defense of some individuals in face of the narrative that organizes the coverage. While a circumscribed defense is presented as self-interested, that narrative is presented as nonpartisan and stuck to the facts. The angle presented as legitimate in the news is naturalized while conflicting positions are excluded or domesticated as reactions to the facts. Partisanship has its expression, then, in the prevalence of the moral dimension of politics.

O artigo apresenta e analisa críticas feministas à acomodação entre a valorização liberal da livre-escolha dos indivíduos e as desigualdades materiais e simbólicas que restringem a autonomia individual. O foco da análise apresentada é, primeiramente, a crítica à noção de consentimento voluntário que é base fundamental para o liberalismo. Para expor a insuficiência da dualidade liberal entre coerção e livre-escolha para a análise das fronteiras entre consentimento voluntário e recusa, o artigo discute as relações entre consentimento e estupro. Torna-se possível, assim, analisar as conexões entre o consentimento na vida cotidiana e o consentimento no estado liberal-democrático, tomando como ponto de partida as relações de gênero e as formas de vulnerabilidade associadas à posição social das mulheres. O resultado é o deslocamento do foco da análise, do caráter voluntário da expressão de uma preferência ou da realização de uma escolha, para uma abordagem orientada pela autodeterminação como valor prioritário para a democracia. São destacados dois conjuntos de problemas: aqueles que emergem das situações nas quais a diferença entre consentimento e não-consentimento é anulada e, com ela, a condição de agentes morais daquelas que consentem ou deixam de consentir e aqueles que são expostos pela análise das situações em que há consentimento, mas este conduz à subordinação ou reforça a vulnerabilidade do próprio indivíduo.

The text presents and analyses feminist critics to the adjustments between the liberal value of individual free-choice and material and symbolic iniquities that restrain individual autonomy. The focus is primarily a critical analysis of voluntary consent, a basic notion to liberalism. The aspects related to consent and rape are discussed to expose the limits of the liberal duality between coertion and free-choice. Departing from gender relations and the vulnerabilities that concern women's social position, it is possible to have a better understanding of the connections between consent in liberal societies' day-by-day life and consent in liberal-democratic State. These analyses result in a desplacement of the focus, from the expression of preference and choice as voluntary acts, to self-determination as a primary value to democracy. Two sets of issues are, therefore, considered: those emerging from situations in which the differences between consent and non-consent are nullified - nullifying also individual's moral agency - and those emerging from situations in which consent exists, but leads to subordination or deepens individual vulnerability.

O artigo analisa abordagens distintas para a relação entre autonomia, opressão e construção das identidades na teoria política feminista. Tomando como ponto de partida os conceitos de "corpo vivido" e "conhecimento vivido", discute as possibilidades de ressignificação da experiência e definição autônoma das identidades em contextos sociais em que prevalecem relações de poder desiguais e assimétricas. Um dos problemas enfocados é o fato de que as identidades, ainda que caras aos indivíduos, possam reproduzir os valores que estão na base da sua condição de subalternidade e que justificam as formas presentes de opressão. Por outro lado, considera em que medida, e de que formas, os indivíduos responderiam ativamente às alternativas restritas que as estruturas de poder oferecem, podendo reconfigurá-las e, no limite, confrontá-las. Procura, assim, considerar aspectos e matizes nessas abordagens que permitem superar a oposição entre escolhas autônomas e coerção.

This article analyses different approaches of the connection between autonomy, oppression and identities in feminist political theory. Starting from the concepts of "lived body" and "lived knowledge", it discusses the possibilities of resignifying experiences and autonomously defining identities in social contexts where inequality prevails. It focuses on the fact that identities, although important to the individuals, may reproduce values which are the basis for subalternity, justifying the present forms of oppression. On the other hand, it considers how individuals would actively answer to the restricting alternatives offered by the power structures, being able to confront and redefine them. In this way, it considers theoretical alternatives in those approaches that permit to surpass the duality between autonomous choices and coercion.