Resumo As eleições presidenciais brasileiras de 2018 trouxeram mudanças em larga escala no subsistema de política ambiental do país. O objetivo deste artigo é analisar essas mudanças através do Advocacy Coalition Framework - ACF. Para isso, introduzimos algumas das principais características do subsistema de política ambiental e, a seguir, apresentamos uma análise hemerográfica para descrever e analisar os efeitos de quatro choques recentes no subsistema em análise. Dois desses choques foram externos: (i) a ascensão ao poder de uma nova elite política que trouxe um discurso claro de negação da relevância da política ambiental e (ii) eventos ambientais calamitosos que ocorreram no Brasil em 2019. Dois outros choques foram internos: (i) a captura de posições e recursos importantes pelos membros da coalizão dominante e (ii) o surgimento de conflitos e polarizações entre as coalizões no subsistema. Os resultados mostraram: (i) a ascensão de um subsistema hiper-contraditório; (ii) o realinhamento entre coalizões não dominantes em direção à cooperação; (iii) a imposição de barreiras claras à negociação; e (iv) mudanças no uso da informação científica por discursos mais politizados com alto grau de viés. O artigo contribui para a compreensão dos processos de mudança institucional na política ambiental, especialmente em contextos de mudança em larga escala gerados pelo aumento da polarização eleitoral e intensas disputas políticas. Contribui também para a análise dos limites e possibilidades do ACF na agenda ambiental brasileira.

Abstract The Brazilian presidential elections of 2018 brought large-scale changes in the Brazilian environmental policy subsystem. The purpose of this article is to analyze these changes through the lenses of the Advocacy Coalition Framework - ACF. First, we introduced some of the main characteristics of this subsystem, then we presented a hemerographic analysis to describe and analyze the effects of four recent shocks in this subsystem. Two of these shocks were external: (i) the election of a new political elite in power that brought a clear discourse of denial of the relevance of environmental policy and (ii) calamitous environmental events that occurred in Brazil in 2019. The other two shocks were internal: (i) the capture of key positions and resources by dominant coalition members and (ii) the rise of conflict and polarization among the coalitions in the subsystem. The results showed: (i) the rise of a hyper-adversarial environmental policy subsystem; (ii) a realignment between non-dominant coalitions in a cooperative direction; (iii) the imposition of clear barriers to negotiation; (iv) changes in the use of scientific information by more politicized discourses with a high degree of bias. The article contributes to the understanding of the processes of institutional change in environmental policy, especially in contexts of large-scale change generated by increasing electoral polarization and fierce political disputes. It also contributes to the analysis of the limits and possibilities of the ACF in the Brazilian environmental agenda.

Resumen Las elecciones presidenciales brasileñas de 2018 introdujeron cambios de gran escala en el subsistema de política ambiental del país. El propósito de este documento es analizar estos cambios a través de las lentes del Advocacy Coalition Framework - ACF. Para ello, exponemos algunas de las características principales de este subsistema y, luego, presentamos un análisis hemerográfico para describir y analizar los efectos de cuatro shocks recientes en este subsistema. Dos de estos shocks fueron externos: (i) el ascenso de una nueva élite política al poder, la cual ha traído un claro discurso de negación de la relevancia de la política ambiental y (ii) catastróficos eventos ambientales que ocurrieron en Brasil durante 2019. Otros dos shocks fueron internos: (i) la captura de posiciones y recursos claves por los miembros de la coalición dominante y (ii) el surgimiento de conflictos y polarizaciones entre las coaliciones del subsistema. Los resultados mostraron: (i) el ascenso de un subsistema de política ambiental hipercontradictorio; (ii) el realineamiento de las coaliciones no dominantes en una dirección cooperativa; (iii) la imposición de claras barreras en los procesos de negociación; y (iv) cambios en el uso de información científica por discursos más politizados con un alto grado de sesgo. Este artículo contribuye a la comprensión de los procesos de cambio institucional en la política ambiental, especialmente en contextos de cambios de gran escala generados por un aumento en la polarización electoral e intensas disputas políticas. También contribuye al análisis de los límites y posibilidades del ACF en la agenda ambiental brasileña.

Objective. To analyze the relationship between municipalities adherence to the Health Academy Program (HAP) and the noncommunicable chronical diseases (NCDs) and socioeconomic levels from 2011 to 2017. Methods. Were analyzed the adherence indicator (ADH-indicator) to HAP in 2,837 municipalities and hospitalizations due to NCDs (NCDs-indicator) according to the funding types and the Firjan Socioeconomic Development Index (FSDI) from 2011 to 2017. Results. ADH-indicator presented higher values for municipalities that received congress funding (1.18), moderate to high FSDI (0.94) and high NCDs-indicator (1.03) (p<0.001). There were positive correlations (p<0.05) between the indicators in municipalities funded by the Ministry of Health´s budget (r=0.14) and mixed (r=0.12) and negative correlation for municipalities with moderate to low FSDI (r=-0.09; p=0.013). Conclusion. Congress funding was the main type of cities adherence to the HAP, adjusted by population. In the municipalities with critical socioeconomic and NCD indicators, there was less adherence to the HAP.

Objetivo: Analisar a correlação entre adesão dos municípios ao Programa Academia da Saúde (PAS), internações por doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) e níveis socioeconômicos, 2011-2017. Métodos. Estudo ecológico; foram calculados indicadores de adesão (IND-ADE) de 2.837 municípios brasileiros ao PAS, e de internações por DCNT (IND-DCNT), segundo categorias de financiamento e o Índice Firjan de Desenvolvimento Socioeconômico (IFDM). Resultados. O IND-ADE foi maior nos municípios financiados por emendas parlamentares (1,18), com IFDM moderado a alto (0,94) e IND-DCNT alto (1,03) (p<0,001). Houve correlação positiva (p<0,05) entre IND-ADE e IND-DCNT em municípios contemplados com recursos do Ministério da Saúde (r = 0,14) e de ambos tipos, emendas parlamentares e programa ministerial (r=0,12); e correlação negativa em municípios com IFDM moderado a baixo (r=-0,09; p=0,013). Conclusão. A principal forma de adesão ao PAS, referenciada pelo porte populacional, foi emenda parlamentar. Municípios com piores indicadores socioeconômicos e de DCNT apresentaram menor adesão.

Resumo Objetivo: Analisar a correlação entre adesão dos municípios ao Programa Academia da Saúde, internações por doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) e níveis socioeconômicos, no período 2011-2017. Métodos: Estudo ecológico; foram calculados indicadores de adesão (IND-ADE) de 2.837 municípios brasileiros ao PAS, e de internações por DCNT (IND-DCNT), segundo categorias de financiamento e o Índice Firjan de Desenvolvimento Socioeconômico (IFDM). Resultados: O IND-ADE foi maior nos municípios financiados por emendas parlamentares (1,18), com IFDM moderado a alto (0,94) e IND-DCNT alto (1,03) (p<0,001). Houve correlação positiva (p<0,05) entre IND-ADE e IND-DCNT em municípios contemplados com recursos do Ministério da Saúde (r = 0,14) e de ambos os tipos, emendas parlamentares e programa ministerial (r=0,12); e correlação negativa em municípios com IFDM moderado a baixo (r=-0,09; p=0,013). Conclusão: A principal forma de adesão ao PAS, referenciada pelo porte populacional, foi emenda parlamentar. Municípios com piores indicadores socioeconômicos e de DCNT apresentaram menor adesão.

Abstract Objective: To analyze the correlation between municipalities adhering to the Health Fitness Center Program, noncommunicable chronic disease (NCD) hospitalizations and socioeconomic levels from 2011 to 2017. Methods: This was an ecological study; HFCP adherence indicators for 2,837 municipalities were calculated, as were NCD hospitalization indicators, according to funding categories and the Firjan Socioeconomic Development Index. Results: The HFCP adherence indicator was higher for municipalities that received Congress funding (1.18), had moderate to high Firjan Socioeconomic Development Indices (0.94) and high NCD hospitalization indicators (1.03) (p<0.001). There were positive correlations (p<0.05) between the two indicators in municipalities receiving Ministry of Health funding (r=0.14) and those receiving both Congress and Ministry of Health funding (r=0.12); whereas correlation was negative in municipalities with moderate to low Firjan Socioeconomic Development Indices (r=-0.09; p=0.013). Conclusion: The main form of adherence to the HFCP, according to population size, was through Congress funding. Municipalities with poorer socioeconomic and NCD indicators had lower adherence to the HFCP.

Resumen Objetivo: Analizar la relación entre adhesión de los municipios al Programa Federal Academia de la Salud y las hospitalizaciones por enfermedades crónicas no trasmisibles (ECNT) y niveles socioeconómicos entre 2011 y 2017. Métodos: Estudio ecológico; se calcularon los indicadores de adhesión (IND-ADH) de 2.837 municípios brasileños al PAS y de hospitalizaciones por enfermedades crónicas no transmisibles (IND-ECNT) según las categorías de financiación y el Índice Firjan de Desarrollo Socioeconómico (IFDM). Resultados: El IND-ADH fue alto en municipios financiados mediante enmiendas parlamentarias (1,18), el IFDM moderado a alto (0,94) y el indicador ECNT alto (1,03) (p<0,001). Hubo correlaciones significativas (p<0,05) entre los indicadores IND-ADH e IND-DCNT en municipios con financiamiento del Ministerio de Salud (r = 0,14) y mixtos (r=0,12); hubo correlación negativa para municipios con IFDM moderado a bajo (r=-0,09; p=0,013). Conclusión: La enmienda parlamentaria fue la forma principal de adhesión al PAS de los municipios, cuando ajustada por la población. Los municipios con los peores indicadores socioeconómicos y de ENT tuvieron un IND-ADH más bajo.

Resumo Objetivo: Analisar a correlação entre adesão dos municípios ao Programa Academia da Saúde, internações por doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) e níveis socioeconômicos, no período 2011-2017. Métodos: Estudo ecológico; foram calculados indicadores de adesão (IND-ADE) de 2.837 municípios brasileiros ao PAS, e de internações por DCNT (IND-DCNT), segundo categorias de financiamento e o Índice Firjan de Desenvolvimento Socioeconômico (IFDM). Resultados: O IND-ADE foi maior nos municípios financiados por emendas parlamentares (1,18), com IFDM moderado a alto (0,94) e IND-DCNT alto (1,03) (p<0,001). Houve correlação positiva (p<0,05) entre IND-ADE e IND-DCNT em municípios contemplados com recursos do Ministério da Saúde (r = 0,14) e de ambos os tipos, emendas parlamentares e programa ministerial (r=0,12); e correlação negativa em municípios com IFDM moderado a baixo (r=-0,09; p=0,013). Conclusão: A principal forma de adesão ao PAS, referenciada pelo porte populacional, foi emenda parlamentar. Municípios com piores indicadores socioeconômicos e de DCNT apresentaram menor adesão.

Abstract Objective: To analyze the correlation between municipalities adhering to the Health Fitness Center Program, noncommunicable chronic disease (NCD) hospitalizations and socioeconomic levels from 2011 to 2017. Methods: This was an ecological study; HFCP adherence indicators for 2,837 municipalities were calculated, as were NCD hospitalization indicators, according to funding categories and the Firjan Socioeconomic Development Index. Results: The HFCP adherence indicator was higher for municipalities that received Congress funding (1.18), had moderate to high Firjan Socioeconomic Development Indices (0.94) and high NCD hospitalization indicators (1.03) (p<0.001). There were positive correlations (p<0.05) between the two indicators in municipalities receiving Ministry of Health funding (r=0.14) and those receiving both Congress and Ministry of Health funding (r=0.12); whereas correlation was negative in municipalities with moderate to low Firjan Socioeconomic Development Indices (r=-0.09; p=0.013). Conclusion: The main form of adherence to the HFCP, according to population size, was through Congress funding. Municipalities with poorer socioeconomic and NCD indicators had lower adherence to the HFCP.

Resumen Objetivo: Analizar la relación entre adhesión de los municipios al Programa Federal Academia de la Salud y las hospitalizaciones por enfermedades crónicas no trasmisibles (ECNT) y niveles socioeconómicos entre 2011 y 2017. Métodos: Estudio ecológico; se calcularon los indicadores de adhesión (IND-ADH) de 2.837 municípios brasileños al PAS y de hospitalizaciones por enfermedades crónicas no transmisibles (IND-ECNT) según las categorías de financiación y el Índice Firjan de Desarrollo Socioeconómico (IFDM). Resultados: El IND-ADH fue alto en municipios financiados mediante enmiendas parlamentarias (1,18), el IFDM moderado a alto (0,94) y el indicador ECNT alto (1,03) (p<0,001). Hubo correlaciones significativas (p<0,05) entre los indicadores IND-ADH e IND-DCNT en municipios con financiamiento del Ministerio de Salud (r = 0,14) y mixtos (r=0,12); hubo correlación negativa para municipios con IFDM moderado a bajo (r=-0,09; p=0,013). Conclusión: La enmienda parlamentaria fue la forma principal de adhesión al PAS de los municipios, cuando ajustada por la población. Los municipios con los peores indicadores socioeconómicos y de ENT tuvieron un IND-ADH más bajo.

Resumo Este artigo analisa mudanças institucionais ocorridas na política de habitação no Brasil entre 1992 a 2014, a partir da análise de Advocacy Coalition Framework , que fornece subsídios para compreender quais são os valores e as ideias presentes na formulação e na alteração do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). A pesquisa utiliza dados coletados de leis, normas, atas do Conselho e das Conferências Nacionais das Cidades, notas de audiência pública e entrevistas. Por meio desses documentos, foi realizada análise da Lei nº 11.124/2005, que tramitou durante 13 anos no Congresso Nacional até ser aprovada. Essa Lei criou o SNHIS, estabeleceu o processo participativo de elaboração do Plano Nacional de Habitação e constituição de fundos articulados nos diferentes níveis da federação. Entretanto, o governo federal, em 2009, por Medida Provisória, adotou uma alternativa ao SNHIS com a criação do PMCMV, que tramitou em caráter de urgência e foi aprovada em menos de quatro meses, sendo convertida na Lei nº 11.977/2009. O estudo possibilitou entendimento crítico do processo de discussão e elaboração das leis, concluindo que as mudanças institucionais realizadas priorizaram mais os objetivos de mercado do que os objetivos de desenvolvimento urbano integrado.

Abstract This article analyzes the institutional changes in the housing policy in Brazil from 1992 to 2014, based on the Advocacy Coalition Framework, which provides insights to understand the values and ideas present in the formulation and modification of the National Social Interest Housing System (SNHIS) and Minha Casa, Minha Vida Program (MCMVP). The methods included data from laws, rules and minutes from National Council and Conference of Cities, public hearings, and interviews. Through these documents, we analyzed the Law nº 11124/2005, which remained in debate in the National Congress for 13 years before it became law. This law created the SNHIS, established the participatory approach for housing plan formulation, and for the establishment of funds at the three levels of government, which are controlled by popular councils. However, in 2009 the federal government adopted an alternative to SNHIS and created, through a provisional act, the MCMVP. The bill was certified as urgent by the National Congress and approved in less than four months before becoming Law nº 11977/2009. The present study suggests a critical understanding of policy-making processes and concludes that the institutional changes made tended to protect the market interests, with little regard for integrated urban planning.

Resumo O presente artigo analisa o processo de mudança institucional no âmbito da política de ordenamento territorial urbano do Distrito Federal, entre 1991 e 2009, à luz do Advocacy Coalition Framework (Modelo das Coalizões de Defesa – MCD). Analisam-se causas e consequências das mudanças institucionais ocorridas, bem como os atores envolvidos e suas crenças direcionadas à política pública. A pesquisa é de cunho qualitativo e utilizou dados coletados em extenso conjunto de documentos relativos ao processo legislativo e em entrevistas com atores-chave envolvidos na política pública em foco. Foram identificadas cinco coalizões de defesa atuando nas arenas decisórias sobre essa temática: modernistas, desenvolvimentistas, coalizão pró-moradia popular, ambientalistas e patrimonialistas. Verifica-se que as mudanças institucionais nas últimas duas décadas foram realizadas pelo poder público sob a forte pressão de coalizões historicamente hegemônicas. Complementarmente, aplicam-se os achados da pesquisa aos debates em curso na Câmara Legislativa do Distrito Federal, no final de 2013, sobre o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) e a nova Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos).

Abstract This article studies the institutional change process within urban planning policy in the Brazilian Federal District, from 1991 to 2009, taking the Advocacy Coalition Framework (ACF) as theoretical base. We analyze the causes and consequences of the institutional changes that occurred as well as the actors involved and their beliefs addressed to public policy. The research is a qualitative study and has used data collected from an extensive set of documents related to the legislative process and interviews with key actors involved in the public policy in focus. Five advocacy coalitions acting in decision-making arenas on this issue were identified: modernists, developmentalists, social housing coalition, environmentalists and patrimonialists. It is verified that the institutional changes in the last two decades were held by the government under strong pressure of historically hegemonic coalitions. Additionally, we apply the research findings to ongoing debates in the Legislative Chamber of the Federal District, in late 2013, on the Plan for the Preservation of Brasilia Original Plan (PPCUB) and the new Land Use Law (Luos).

Resumo O objetivo deste ensaio teórico é demonstrar a importância de Vincent Ostrom na história intelectual de sua esposa, Elinor Ostrom, em especial nos estudos da governança de recursos de propriedade comum embasados no Institutional Analysis and Development Framework (IAD). São destacados e analisados três elementos que evidenciam a relevância do referido pesquisador nessa perspectiva: a preocupação em apontar as características naturais dos recursos como fator determinante para elaboração de arranjos institucionais eficientes; a proposta de instituições policêntricas; e a construção de um modelo de racionalidade. Ao final, são elencadas algumas questões que podem contribuir para estruturar uma agenda positiva de pesquisa nesse campo, com repercussões em temas contemporâneos e políticas públicas importantes.

Abstract The aim of the current theoretical article is to demonstrate the importance of Vincent Ostrom in the intellectual history of his wife Elinor Ostrom, especially in studies on the governance of common property resources grounded in the Institutional Analysis and Development Framework (IAD). Three elements that demonstrate Vincent's importance to this perspective are herein highlighted and analyzed, namely: the concern in pointing out the natural characteristics of resources as a determining factor in the development of effective institutional arrangements; the proposal of polycentric institutions; and the construction of a rationality model. Lastly, the paper listed some questions that may help structuring a positive research agenda in this field, with repercussions on contemporary themes and on important public policies.

Resumen El objetivo de este ensayo teórico es demostrar la importancia de Vicente Ostrom en la historia intelectual de su esposa Elinor Ostrom, especialmente en los estudios de gobernanza de los recursos de propiedad común conectados a Institutional Analysis and Development Framework (IAD). Se destacan y analizan tres elementos que señalan la importancia de Vincent en esta perspectiva: una preocupación para señalar las características naturales de los recursos como un factor determinante para el desarrollo de mecanismos institucionales eficaces; la propuesta de las instituciones policéntricas; y la construcción de un modelo de racionalidad. Por último, el documento enumera algunas preguntas que pueden ayudar a estructurar una agenda positiva de la investigación en este campo, con repercusiones sobre temas contemporáneos y las políticas públicas importantes.

Resumo Esta pesquisa se propôs a compreender como ocorrem os processos de institucionalização das Ouvidorias das agências reguladoras. O estudo parte de uma estratégia construtivista de pesquisa realizada através de cinco estudos de caso. A base teórica é a Teoria da Mudança Institucional proposta por Thelen e colaboradores (2005 e 2010), aliada às formas de ação institucional de Lawrence e Suddaby (2006). O resultado desta análise comprova a existência de ações proativas de agentes de mudança que compõem – ou compuseram – a equipe das Ouvidorias pesquisadas.

Abstract This research study seeks to understand the process for the institutionalization of Ombudsman’s Offices in federal regulatory agencies. It is based on a constructivist research strategy and examines five case studies. The theoretical framework is based on the Theory of Institutional Change advocated by helen and colleagues (2005 and 2010), associated with Lawrence and Suddaby’s (2006) types of institutional work. The result of this analysis proves the existence of proactive actions by agents of change who belong – or belonged – to the Ombudsmen teams involved in the study.

O objetivo deste trabalho é examinar o processo decisório que culminou na reforma gerencial do orçamento brasileiro (RGO), ocorrida em 2000. Com base na estrutura narrativa - uma técnica desenvolvida por Barzelay e colaboradores (2001) -, são organizados os principais eventos da RGO, a fim de interpretá-los de acordo com o quadro referencial proposto por Allison e Zelikow (1999), que preconizam a existência de três paradigmas, ou "modelos", na análise do processo decisório governamental: o Modelo do Ator Racional (Modelo I), o Modelo do Comportamento Organizacional (Modelo II) e o Modelo da Política Burocrática (Modelo III). Este estudo de caso sugere que o exame do processo decisório do setor público brasileiro, a partir de modelos multiparadigmáticos, fornece uma perspectiva mais rica e mais abrangente dos fatores condicionantes da tomada de decisão e da mudança institucional no governo.

This paper aims to examine the decision-making process that resulted in the managerial reform of the Brazilian budget (RGO), which took place in 2000. Having the narrative structure as basis - a technique developed by Barzelay and partners (2001) -, we organize the main events of RGO, in order to interpret them according to the reference framework proposed by Allison and Zelikow (1999), who profess the existence of three paradigms, or "models", in the analysis of government decision-making process: the Rational Actor Model (Model I), the Organizational Behavior Model (Model II), and the Bureaucratic Policy Model (Model III). This case study suggests that examining the decision-making process of the Brazilian public sector, by means of multiparadigmatic models, provides a richer and broader panorama of the factors affecting decision-making and government institutional change.

El objetivo de este trabajo es examinar el proceso decisorio que culminó en la reforma de la gestión del presupuesto brasileño (RGO), ocurrida en 2000. Con base en la estructura narrativa - una técnica desarrollada por Barzelay y colaboradores. (2001) -, son organizados los principales eventos de la RGO, con el fin de interpretarlos según el marco de referencia propuesto por Allison y Zelikow (1999), que preconizan la existencia de tres paradigmas, o "modelos", en el análisis del proceso decisorio gubernamental: el Modelo del Actor Racional (Modelo I), el Modelo del Comportamiento Organizacional (Modelo II) y el Modelo de la Política Burocrática (Modelo III). Este estudio de caso sugiere que el examen del proceso decisorio del sector público brasileño, desde modelos multiparadigmáticos, provee una perspectiva más rica y más abarcadora de los factores condicionantes de la toma de decisiones y del cambio institucional en el gobierno.

O presente trabalho teve como objetivos identificar as produções científicas sobre análise de políticas de saúde que utilizaram o modelo dos múltiplos fluxos de Kingdon e examinar as contribuições e os limites do modelo no estudo das políticas públicas de saúde, no contexto do SUS. Realizou-se uma revisão integrativa de publicações disponíveis nas bases de dados ProQuest, Portal de Periódicos e Banco de Teses e Dissertações da Capes e Scientific Electronic Library Online, com uso das palavras-chave Kingdon Model, multiple streams model (modelo dos múltiplos fluxos) e políticas públicas de saúde. Os critérios de inclusão foram: estudos completos em português e inglês, disponíveis on-line nas bases de dados; e análises de políticas públicas de saúde com uso do modelo Kingdon em experiências nacionais ou internacionais. Foram excluídos estudos de revisão e relatos de experiência. Foram levantados 4 teses de doutorado, 6 artigos e 2 dissertações de mestrado, publicados entre 1994 a 2009. O modelo de Kingdon mostrou-se aplicável a análises de políticas de saúde em diferentes sistemas políticos nacional e internacional, em períodos prolongados de tempo e na atuação dos governos. As contribuições desse modelo de análise para o SUS incluem: a) a incorporação da ambiguidade nas decisões; b) a valorização da consistência das ideias contidas nas propostas; c) a análise das diferentes interpretações sobre os problemas complexos da saúde brasileira pelos tomadores de decisão. Dentre os limites, aponte-se a ênfase na atuação dos atores em detrimento do marco institucional que delimita suas decisões.

This study aimed to identify the scientific production on health policy analysis that use Kingdon's model of multiple streams, and to examine the model's contributions and limits in the study of public health policies, in the SUS context. An integrative review of publications using the keywords Model Kingdon, multiple streams model "modelode múltiplos fluxos" and health public policy was made at the following databases: ProQuest, Portal de Periódicos and Banco de Teses e Dissertações (from CAPES) and Scientific Electronic Library Online. Inclusion criteria were: complete studies in Portuguese and English, available online in the databases; analysis of public health policies using the Kingdon model in national or international experiences. Review studies and experience reports were excluded. We identified 4 doctoral thesis, 6 articles and 2 master dissertations published from 1994 to 2009. The Kingdon's model proved to be applicable for analysis of health policies in different national and international political systems, in long periods of time and in the practice of governments. The contributions of this model for SUS analysis include: a - the incorporation of ambiguity in the decisions; b -appreciation of the consistency of the ideas contained in the proposals; c - an analysis of different interpretations of decision makers about the complex problems of Brazilian health. Concerning its limits, we point out its emphasis in the action of actors at the expense of the institutional framework that delineates their decisions.

O presente trabalho teve como objetivos identificar as produções científicas sobre análise de políticas de saúde que utilizaram o modelo dos múltiplos fluxos de Kingdon e examinar as contribuições e os limites do modelo no estudo das políticas públicas de saúde, no contexto do SUS. Realizou-se uma revisão integrativa de publicações disponíveis nas bases de dados ProQuest, Portal de Periódicos e Banco de Teses e Dissertações da Capes e Scientific Electronic Library Online, com uso das palavras-chave Kingdon Model, multiple streams model (modelo dos múltiplos fluxos) e políticas públicas de saúde. Os critérios de inclusão foram: estudos completos em português e inglês, disponíveis on-line nas bases de dados; e análises de políticas públicas de saúde com uso do modelo Kingdon em experiências nacionais ou internacionais. Foram excluídos estudos de revisão e relatos de experiência. Foram levantados 4 teses de doutorado, 6 artigos e 2 dissertações de mestrado, publicados entre 1994 a 2009. O modelo de Kingdon mostrou-se aplicável a análises de políticas de saúde em diferentes sistemas políticos nacional e internacional, em períodos prolongados de tempo e na atuação dos governos. As contribuições desse modelo de análise para o SUS incluem: a) a incorporação da ambiguidade nas decisões; b) a valorização da consistência das ideias contidas nas propostas; c) a análise das diferentes interpretações sobre os problemas complexos da saúde brasileira pelos tomadores de decisão. Dentre os limites, aponte-se a ênfase na atuação dos atores em detrimento do marco institucional que delimita suas decisões.

This study aimed to identify the scientific production on health policy analysis that use Kingdon's model of multiple streams, and to examine the model's contributions and limits in the study of public health policies, in the SUS context. An integrative review of publications using the keywords Model Kingdon, multiple streams model "modelode múltiplos fluxos" and health public policy was made at the following databases: ProQuest, Portal de Periódicos and Banco de Teses e Dissertações (from CAPES) and Scientific Electronic Library Online. Inclusion criteria were: complete studies in Portuguese and English, available online in the databases; analysis of public health policies using the Kingdon model in national or international experiences. Review studies and experience reports were excluded. We identified 4 doctoral thesis, 6 articles and 2 master dissertations published from 1994 to 2009. The Kingdon's model proved to be applicable for analysis of health policies in different national and international political systems, in long periods of time and in the practice of governments. The contributions of this model for SUS analysis include: a - the incorporation of ambiguity in the decisions; b -appreciation of the consistency of the ideas contained in the proposals; c - an analysis of different interpretations of decision makers about the complex problems of Brazilian health. Concerning its limits, we point out its emphasis in the action of actors at the expense of the institutional framework that delineates their decisions.

Políticas públicas envolvem a construção de significado através de discursos, que caracterizam redes semânticas complexas, articulando diferentes pressupostos, conceitos e hipóteses. O objetivo deste artigo é contribuir para o debate sobre a evolução recente da política ambiental, indagando em que medida os debates que marcaram a Rio +20 caracterizam uma ruptura com os quatro discursos predominantes na política ambiental ao longo dos últimos 40 anos. São eles: sobrevivencialismo, resolução de problemas, sustentabilidade e radicalismo verde. Esses discursos são diferentes em seus pressupostos ontológicos (mais realista ou mais nominalista); nas suposições sobre a natureza dos relacionamentos com o meio ambiente (baseados em competição ou em cooperação); na perspectiva que assumem sobre os atores (individualistas ou coletivistas; fortes ou fracos); e nas metáforas que utilizam para defender seus pontos de vista (DRYZEK, 1997). Algumas perguntas também são colocadas para avaliar o impacto e plausibilidade do discurso: que política é associada a ele; seu efeito nas políticas públicas e nas instituições; os argumentos dos críticos; e as falhas reveladas pelas evidências e argumentos. A análise do discurso da Rio +20 foi baseada no documento final da conferência "The Future We Want". Concluímos que os debates da conferência agregam dois grandes discursos: resolução de problemas e sustentabilidade. Alguns efeitos antecipados da Rio +20 são: a melhoria das estatísticas ambientais; aumento de empregos ligados à economia verde; e adoção de políticas regulatórias que modifiquem os preços relativos do uso dos recursos e internalizem os custos das externalidades ambientais.

Public policy involves the search for meaning through discourses that are complex semantic systems, expressing different perspectives, concepts and assumptions. This paper aims to contribute to the current dialogue concerning recent environmental policies, inquiring as to what extent the debates that took place at Rio + 20 break away from the dominant environmental discourses of the last 40 years. These predominant discourses are: survivalism, problem solving, sustainability and green radicalism. They differ on their ontology (realist or nominalist), their assumptions regarding natural relationships (competition or cooperation), agents and their mot ives (individuals or collectivities, strong or weak) and the key metaphors and other rhetorical devices used to defend their positions (DRYZEK, 1997). Some questions are also asked in order to evaluate the impact and feasibility of the discourse: policies associated with discourse, effect on the policy of governments, the effect on institutions, arguments of critics and flaws revealed by evidence and argument. These analytical devices were applied to the final document of the conference "The Future We Want" to appraise the Rio +20 discourse. We conclude that two prior discourses can be included in the conference debates: problem solving and sustainability. Some anticipated effects of Rio +20 are: improvement of environmental statistics; increased number of green economy jobs; and public policies that change the relative prices of using natural resources and internalizing the costs of environmental externalities.

O trabalho avalia a eficiência relativa das Unidades Federativas na gestão da Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade por meio da utilização de Análise Envoltória de Dados (Data Envelopment Analysis [DEA]), para o ano de 2006. A modelagem DEA foi desenvolvida para determinar a eficiência de unidades tomadoras de decisão (Decision Making Units [DMUs]), em situações nas quais não seja relevante ou não se deseje considerar somente o aspecto financeiro. Foram selecionados dados e indicadores relativos às despesas totais de política, leitos cirúrgicos, médicos cirurgiões (inputs), população (uncontrolled input) e produção hospitalar de cirurgias eletivas (como output). O artigo apresenta os valores observados e esperados para as variáveis propostas, e sugere o nível de esforço necessário para que a UF se desloque para a fronteira de eficiência relativa. A utilização da metodologia ilustra as potencialidades da Análise Envoltória de Dados como técnica alternativa aos modelos econométricos para avaliação de políticas públicas, contratualização de metas e priorização de ações corretivas, na medida em que identifica, por variável de interesse, as folgas ou níveis de esforços necessários para o alcance de patamares mais eficientes de gestão.

This paper evaluates the relative efficiency of Brazilian states (and the federal district of Brasilia) in the management of a National Policy for Elective, Medium-Complexity Surgical Procedures by using a Data Envelopment Analysis - DEA, for the year 2006. The DEA model was developed to determine the efficiency of Decision Making Units - DMUs, when it is neither relevant nor desirable to consider only financial aspects. Data and indicators used were related to the total costs of the National Policy: surgical beds, surgeons (inputs), population (uncontrolled input) and elective surgery hospital production (as an output). This article presents values that were both observed and expected for the proposed variables and suggests the level of effort required so that each state may move towards relative efficiency. The use of this methodology illustrates the potential DEA has as an alternative technique to econometric models for evaluating public policies, the setting of goals, and the prioritization of corrective actions when variables show that there are gaps or further effort required to attain more efficient management standards.

OBJETIVOS: Investigar descarte de córneas por sorologia positiva de doadores no Banco de Olhos do Hospital São Paulo (BOHSP) durante período de dois anos. MÉTODOS: Revisão retrospectiva de prontuários de doadores de córneas do BOHSP entre janeiro de 2006 a dezembro de 2007. Correlações de dados como sorologias dos doadores (Hepatites B, C e HIV), procedência, sexo e faixa etária dos mesmos foram testados. RESULTADOS: Das 902 córneas processadas no BOHSP, 12,9% (116) apresentaram resultado positivo para hepatite B, hepatite C ou HIV em seus doadores; 20,5% (185) apresentaram testes sorológicos inconclusivos perfazendo uma porcentagem de 33,4% (301) de córneas descartadas no período estudado devido a resultado positivo ou inconclusivo da sorologia dos doadores. CONCLUSÃO: O estudo confirma a validade e a importância da realização de testes sorológicos para prevenção de doenças que poderiam ser transmitidas aos eventuais receptores de córneas. Entretanto, testes mais eficazes são necessários para diminuir o número de casos de sorologias inconclusivas, visando diminuir o descarte de córneas que poderiam ser utilizadas.

PURPOSE: To investigate discarded corneas due to positive serologic tests in donors from the Hospital São Paulo Eye Bank (BOHSP) during a two-year period. METHODS: Retrospective study of records from cornea donors between January 2006 and December 2007. Information such as serologic test results (Hepatitis B, C, and HIV), source of corneal tissue, donor's gender and age were tested for correlation. RESULTS: 902 corneas were processed by BOHSP; 12.9% (116) were discarded due to donor's positive test for hepatitis B, C, or HIV; 20.5% (185) were also discarded due to inconclusive result of serological tests; percentage of corneas discarded due to positive or inconclusive serological tests during this period was 33.4% (301). CONCLUSION: This study confirms the importance of serological tests in order to prevent disease transmission to corneal transplant recipients. However, new tests are necessary to decrease the number of inconclusive tests and decrease the number of discarded corneas.