RESUMO Este texto tem por finalidade problematizar a lei nº 13.415/2017 (Brasil, 2017b), no sentido de compreendê-la como um retrocesso às políticas da educação profissional. Trata-se de uma análise documental, e possibilitou entender que, historicamente, as políticas para a educação profissional vêm subjugando essa formação aos desmandos do mercado de trabalho, submetendo-se aos modos de produção capitalista. Destarte, a atual lei não contribuiu para valorização do ensino técnico, tampouco favoreceu políticas de formação docente para essa modalidade de ensino. Ao contrário, induziu o notório saber que é uma maneira de garantir profissionais, não professores, regentes de salas de aula para educação profissional técnica de nível médio.

ABSTRACT This text has the purpose of problematizing Law nº 13.415/2017 (Brasil, 2017b) in the sense of understand it as a reverse of professional education policies. It refers to a documentary analysis that made it possible to understand that, historically, the policies for a professional education have been subjugating this formation to the absurdities of the labor market, subjecting itself to capitalist modes of production. Thus, the current law did not contribute to valorization of technical education, nor favored policies of teacher training for this type of teaching. The opposite, it has induced the notorious knowledge that it is a way of guaranteeing professionals, not teachers, regents of classrooms in professional technical high school education.