Resumo O artigo discute a tutela previdenciária do trabalho doméstico remunerado a partir de uma perspectiva do direito antidiscriminatório. Considerando que esse segmento laboral é sobrerrepresentado pela comunidade negra feminina e que a condição de filiação previdenciária estabelecida legalmente repercute os efeitos da precarização geral e posicional desse grupo no mundo do trabalho, analisam-se criticamente os efeitos dos filtros previdenciários como elementos de reafirmação de desigualdades estruturantes, que culminam em efeitos espoliativos consistentes com a ideia de genocídio da população negra. antidiscriminatório analisamse analisam se estruturantes

Abstract The article discusses the social security protection of paid domestic work from the perspective of anti-discrimination law. Considering that this labor segment is overrepresented by the female black community and that the condition of legally established social security affiliation has repercussions on the effects of the general and positional precariousness of this group in the world of work, the effects of social security filters are critically analyzed as elements of reaffirmation of inequalities structural elements, which culminate in spoliative effects consistent with the idea of genocide of the black population. antidiscrimination anti discrimination law population

Resumo Este artigo investiga a relação entre Direito do Trabalho, Neoliberalismo e Neofascismo no governo Jair Bolsonaro. São mobilizadas formulações teóricas sobre autoritarismo e neofascismo no contexto contemporâneo buscando compreender as implicações do trabalho e do Direito do Trabalho nesse enredo. Há identificação de elementos neofascistas na conjuntura brasileira a partir da análise das políticas para o trabalho e dos discursos emulados pelo Presidente da República sobre o trabalho. Bolsonaro enredo

Abstract This article investigates the relationship between Labor Law, Neoliberalism and Neofascism in the Jair Bolsonaro government. Theoretical formulations on authoritarianism and neo-fascism are mobilized in the contemporary context, seeking to understand the implications of labor and Labor Law in this scenario. There is identification of neo-fascist elements in the Brazilian conjuncture based on the analysis of policies for labor and the speeches about labor emulated by the President of the Republic. government neofascism neo fascism context scenario neofascist fascist Republic

Resumo A partir da análise do conjunto decisório do STF, no qual, de um lado, há avanços em matéria de direitos LGBTI+ classicamente entendidos como tais, e, de outro, há graves retrocessos em matéria trabalhista, com especial destaque para as decisões relacionadas ao tema da terceirização, propõe-se uma análise crítica da ambiguidade do comportamento da Corte, considerando os lugares precários ocupados pelas pessoas LGBTI+ no mundo do trabalho. Em uma perspectiva queer, propõe-se uma expansão da compreensão de modo a compreender direitos trabalhistas como direitos LGBTI+.

Abstract Based on the analysis of a series of decisions from Brazilian Supreme Court — in which, on the one hand, there are advances in terms of LGBTQ rights classically understood as such, and, on the other hand, there are serious setbacks in labor matters, with special emphasis on decisions related to the theme of outsourcing — a critical analysis of the ambiguity of the Court's behavior is proposed, considering the precarious places occupied by LGBTQ people in the world of work. From a queer perspective, an expansion is proposed to understand labor rights as LGBTQ rights.

Resumo Este artigo tem por escopo discutir o fenômeno do teletrabalho, que foi impulsionado em razão do contexto da pandemia do Covid-19 em 2020. Destaca-se a nova narrativa do capital, que, ao tempo que exalta seus benefícios, tende a ocultar os riscos, bem como as possibilidades de reformulação dos ganhos empresariais na exploração do trabalho humano. Para tanto, revisa-se o novo cenário do trabalho, a partir do contexto da denominada “modernização” das relações laborais, considerando os processos de intensificação das jornadas, de apropriação do espaço privado da residência dos trabalhadores, de compatibilização entre trabalho produtivo e reprodutivo, sobretudo por mulheres, de isolamento em relação aos coletivos de trabalho e suas articulações políticas, bem como de sofrimento e adoecimento psíquico. A partir de bibliografia pertinente e da análise de dados secundários sobre o teletrabalho na atualidade, é problematizada a regulação incidente sobre esses trabalhadores como elemento conformador do fenômeno.

Abstract This article aims to discuss the phenomenon of teleworking, which was driven by the context of the Covid-19 pandemic in 2020. It is noteworthy that the new narrative of capital, which, while extolling its benefits, tends to hide the risks, as well as the possibilities for reformulating business gains in the exploitation of human labor. To this end, the new work scenario is reviewed, based on the context of the so-called “modernization” of labor relations, considering the processes of intensifying working hours, appropriating the private space of workers' homes, making work and reproductive tasks compatible, especially by women, of isolation in relation to work groups and their political articulations, as well as psychological suffering and illness. Based on the pertinent bibliography and the analysis of secondary data on teleworking today, the regulation of these workers is problematized as a shaping element of the phenomenon.

Resumo Nesse artigo analisam-se as condições de precarização do trabalho entre as trabalhadoras terceirizadas da limpeza da Universidade Federal da Bahia - UFBA. Partindo dos diários e dos relatórios produzidos na experiência do curso de formação em direitos humanos e cidadania “Promotoras Legais Populares e Coletivo Madás”, foi possível analisar empiricamente como os marcadores de gênero e raça aprofundam processos de exclusão inerentes à terceirização.

Abstract In this paper, we analyse the precarization of labor conditions of outsourced cleaning workers at the Federal University of Bahia. Based on the journals and reports made during the experience of the Course on the Fundamentals of Human Rights and Citizenship "Promotoras Legais Populares e Coletivo Madás" at the University, it was possible to observe how the markers of gender and race deepen the processes of exclusion inherent to the outsourcing practice.

Resumo Apesar de a terceirização ser objeto de grandes controvérsias, existe um consenso acerca do conceito que a define. O objetivo deste texto é problematizar esse consenso e apontar suas contradições, demonstrando que a precarização do trabalho relacionada à terceirização não é uma contingência, mas corolário da natureza dessa forma de contratação de trabalhadores, que tende a reduzir as chances de limitação da exploração do trabalho.

Abstract Although outsourcing (or subcontracting) has been subject of great controversy, there is predominant consensus over the concept that defines it. The aim of this paper is to discuss this consensus and point out its contradictions, indicating that the casualization of labour related to outsourcing is not a contingency, but corollary of the nature of this way of hiring workers, which tends to reduce the chances of limiting labour exploitation.

Este artigo tem por objetivo investigar como a gestão em Call Center influencia a precarização do trabalho dos operadores. No que diz respeito a metodologia esse trabalho se constitui como uma pesquisa descritiva de natureza qualitativa. Como instrumento de coleta de dados, foi utilizado um roteiro semiestruturado para a realização das entrevistas, no período compreendido entre agosto e dezembro de 2016, com operadores de telemarketing na cidade do Salvador, no estado da Bahia. Os dados foram cedidos pelo grupo de pesquisa “Trabalho, bem-estar e saúde mental no teleatendimento: As novas estratégias de gestão e adoecimento psíquico dos/as trabalhadores/as em Call Centers”. Como resultado verificou-se que os operadores de telemarketing têm o seu trabalho ainda mais precarizado em função da adoção do modelo de gestão nos Call Centers, influenciando negativamente na vida pessoal dos operadores.

This paper aims to investigate how the Call Center management influenia the precarious work of operators. As regards the methodology this work is as a descriptive research of qualitative nature. As a tool for data collection, we used a semi-structured roadmap for conducting the interviews, in the period between August and December 2016, with telemarketers in the city of Salvador, in the State of Bahia. The data were provided by the research group “work, well-being and mental health in the call center: the new management strategies and psychic illness of the workers in Call centres”. As a result it was found that the telemarketers have your work even more made precarious in light of the adoption of the model of management in Call Centers, negatively influencing on personal life of operators.