Resumo Parijs apregoa que a renda básica universal seria um meio de alcançar uma sociedade que defende os direitos individuais e permite que as pessoas sigam seus interesses. Para ele, uma sociedade justa tem uma estrutura de direitos que é imposta, essa estrutura é tal que cada pessoa é dona de si mesma e permite que cada pessoa tenha a maior oportunidade possível de fazer o que quiser. Por outro lado, Sen visa melhorar a vida humana ao expandir as capabilities e ao promover o desenvolvimento por meio de políticas e mudanças políticas. Para ele, o desenvolvimento tem dois aspectos. Em primeiro lugar, refere-se a avaliar melhorias nas vidas humanas como um objetivo explícito de desenvolvimento e usar as realizações humanas como indicadores cruciais de progresso. Em segundo lugar, o aspecto da agency se concentra no que os seres humanos podem fazer para alcançar essas melhorias. Neste artigo, exploramos se essas teorias têm pontos em comum e se poderiam ser conciliadas. Inicialmente, analisa-se a teoria de Parijs para entender o conceito de renda básica. Em seguida, estuda-se a teoria de Sen, concentrando-se em capabilities e functionings. Posteriormente, verifica-se se garantir uma renda amplia a liberdade. Finalmente, concluí-se que a renda básica é compatível com a abordagem de capacidades, mas não deve ser implementada por si só. A análise emprega o método de abordagem dedutiva e a técnica de pesquisa documental indireta. interesses ele imposta quiser lado aspectos lugar referese refere progresso artigo conciliadas Inicialmente analisase analisa seguida estudase estuda concentrandose concentrando functionings Posteriormente verificase verifica liberdade Finalmente concluíse concluí capacidades só indireta

Abstract Parijs advocates for a basic income as a means of achieving a society that upholds individual rights and allows people to pursue their interests. For him, a just society has an enforced structure of rights; this structure is such that each person owns herself and permits each person to have the greatest possible opportunity to do whatever she wants. Conversely, Sen aims to enhance human life by expanding capabilities and promoting development through policy and political changes. For him, development has two aspects. Firstly, it pertains to evaluating improvements in human lives as an explicit development objective and employing human achievements as crucial indicators of progress. Secondly, the agency aspect focuses on what human beings can do to attain these improvements. In this article, we explore whether these theories share common ground and could be reconciled. Initially, we analyze Parijs’ theory to understand the concept of basic income. Then, we study Sen’s theory, focusing on functionings and capabilities. Subsequently, we inspect whether guaranteeing a income expands freedom. Ultimately, we conclude that the basic income is compatible with the capability approach but should not be implemented by itself. The analysis employs the deductive approach method and the indirect documentary research technique. interests him wants Conversely changes aspects Firstly progress Secondly article reconciled Initially Then Sens s Subsequently freedom Ultimately itself technique

Resumo O artigo constrói uma teoria da diferença entre textos de fontes e normas jurídicas a partir da teoria da complexidade. Compreende normas jurídicas como fenômenos emergentes e interpretações como processos de auto-organização em sistemas complexos do qual fazem parte textos, teorias, intérpretes, valores, visões de mundo, casos e outros. Sustenta que a correção das pretensões interpretativas depende de teorias da argumentação.

Abstract This paper builds a theory on the difference between texts and legal norms out of the complexity theory. It understands legal norms as emergent phenomena and interpretations as self-organizing processes in complex systems, which are formed of texts, theories, interpreters, values, worldviews, cases and other. It states that the correction of interpretive claims depends on theories of argumentation.

Nos últimos anos, o Brasil tem utilizado frequentemente a tributação como meio de indução das atividades econômicas, pretendendo atingir objetivos de regulação da economia. Esse uso da tributação enquadra-se naquilo que a doutrina, tradicionalmente, denomina "tributação extrafiscal" ou "extrafiscalidade". Ela provoca uma diferenciação entre os contribuintes: aqueles que já realizam a conduta pretendida pelo poder público e que, por isso, não serão afetados pela tributação extrafiscal, e os que não a realizam, e que serão os destinatários dessa tributação. Criando uma diferenciação, essa forma de tributação está sujeita ao controle jurídico da igualdade. Porém, os aparatos doutrinários tradicionais de controle da igualdade no direito tributário, derivados da capacidade contributiva, não se aplicam plenamente à tributação extrafiscal. Este artigo investiga a proporcionalidade como critério de controle da validade das desigualdades criadas, pelo estado, ao tributar com o objetivo de interferir na economia, direcionando-a para a promoção de certas finalidades.

In recent years, Brazil has often used taxation to induct economic activities, intending to achieve the goals of regulating the economy. This use of taxation falls on what the law theory traditionally call "extrafiscal taxation". It causes a differentiation between taxpayers: those who already perform the conduct desired by the government and therefore will not be affected by extrafiscal taxation, and those who do not realize it, and that will be the recipients of such taxation. Creating a differentiation, this form of taxation is subject to the legal control of equality. But the traditional doctrinal ways of equality control in tax law, derived from the ability to pay, are not fully apply to this type of taxation. This paper investigates how the proportionality criterion validity control of inequalities created by the state to tax in order to interfere in the economy, directing it to promote certain purposes.