Este artigo analisa o ideal participativo no âmbito do planejamento urbano, examinando especialmente como o tema figura no marco institucional da política urbana da Espanha no período contemporâneo. Adota-se o parâmetro analítico de que normas institucionais condicionam os mecanismos participativos. A participação em processos de formulação e implantação de políticas públicas remete ao debate sobre as teorias democráticas e é abordada nos limites de seus enunciados normativos e de suas regras correspondentes. O marco institucional da participação, no caso espanhol, é identificado nos princípios constitucionais, na legislação ordinária e na Ley de Suelo, nos quais se constata baixo grau de institucionalização. Na sequência, são formulados alguns apontamentos sobre o caso brasileiro, no qual, a despeito dos retrocessos mais recentes, ainda vigora um grau superior de institucionalização participativa na política urbana. Metodologicamente, o artigo baseia-se em revisão bibliográfica interdisciplinar e em pesquisa documental de fontes institucionais.

This interdisciplinary bibliographic review, based on documentary research from institutional sources, analyzes the participatory ideal within urban planning, examining how such topic figures in the institutional framework of Spain’s urban policy in the contemporary period. Regarding analytical parameters, we assume that institutional norms determine participatory mechanisms. Participation in public policy formulation and implementation processes refers to debates about democratic theories and is discussed within their normative statements and corresponding rules. The participation institutional framework, in the Spanish case, lies in the constitutional principles, in the ordinary legislation and in the Land Law, which have a low degree of institutionalization. Next, we present some comparative notes on the Brazilian case, where, despite the most recent setbacks, still shows a higher degree of participatory institutionalization in urban policy.

Cet revue de littérature interdisciplinaire, basé sur une recherche documentaire institutionnelles, analyse l’idéal participatif dans le domaine de la planification urbaine, en examinant comment le thème apparaît dans le cadre institutionnel de la politique urbaine en Espagne à l’époque contemporaine. En ce qui concerne les paramètres analytiques, on suppose que les normes institutionnelles déterminent les mécanismes de participation. La participation aux processus de formulation et de mise en œuvre des politiques publiques renvoie au débat sur les théories démocratiques et est abordée dans les limites de ses énoncés normatifs et de leurs règles correspondantes. Le cadre institutionnel de la participation à la planification urbaine, en Espagne, est identifié dans les principes constitutionnels, dans la législation ordinaire et dans la loi foncière, dans lesquels on observe un faible degré d’institutionnalisation. Ensuite, on fait quelques observations sur le cas brésilien, dans lequel, malgré les revers les plus récents, un degré plus élevé d’institutionnalisation participative dans la politique urbaine est toujours en vigueur.

Resumo: O artigo analisa comparativamente processos contemporâneos de desenvolvimento urbano de cidades médias, tendo em conta o processo de reestruturação produtiva no contexto da liberalização econômica a partir da década de 1990 até 2011. A base empírica consistiu de três cidades médias do interior paulista: Piracicaba, Bauru e Rio Claro. Os dados sobre o desenvolvimento econômico e o gasto público evidenciam o predomínio de interesses empresariais na gestão dessas cidades com a finalidade de torná-las atrativas para as inversões privadas, ensejando o empresariamento das cidades. A ação do poder público local se revelou determinante para a dinamização da economia urbana e regional. Esse cenário está ligado, de um lado, ao esvaziamento do Estado e de suas políticas de desenvolvimento urbano e regional e, de outro, ao novo papel destacado dos municípios no esforço de readequação de suas estruturas produtivas visando a atrair os empreendimentos privados.

Abstract: The article comparatively analyzes contemporary urban development processes of medium-sized cities taking into account the restructuring process in the context of economic liberalization occurred from the 1990s to 2011. The empirical basis consisted of three medium-sized cities in the state of São Paulo: Piracicaba, Bauru and Rio Claro. The data on economic development and public spending showed the predominance of business interests in the management of these cities with the purpose of making them attractive for private investment occasioning urban entrepreneurship. On the one hand, this scenario is connected to the emptying of the state and its urban and regional development policies and on the other hand, there is the new leading role of municipalities in the effort to readjust their productive structures to attract private enterprises.

O Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001) regulamentou o capítulo de política urbana da Constituição Federal Brasileira de 1988, ampliando os poderes dos municípios para legislar sobre seus territórios ao disponibilizar novos instrumentos de regulação e ordenamento urbanístico. Piracicaba, Bauru e Rio Claro, cidades médias do interior do estado de São Paulo, passaram por processos de revisão de seus Planos Diretores na primeira década do século XXI que os adequaram às premissas do EC. A análise comparativa desses processos, de novas políticas urbanas e de implantação das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) evidencia as limitações dos referidos planos, cujas diretrizes relativas aos interesses imobiliários e fundiários locais remetem a obstáculos no enfrentamento de seus passivos urbanísticos e ambientais, o que afeta, sobretudo, os segmentos mais pobres da população.

The “City Statute” (Federal Law 10.257/2001) regulated the chapter about urban politics of Brazil’s 1988 Constitution and widened the powers of the cities to legislate about their territories by making available new tools for urban regulation and order. The cities of Piracicaba, Bauru and Rio Claro, medium-sized cities of the state of São Paulo, passed through processes of revising their Directive Plans in the first decade of the 21st century to adequate their plans to the principles of the Statute. The comparative analysis of these processes, of the implementing of Special Zones of Social Interest (Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS), and of the urban politics evidences the limitations of the Directive Plans. These limitations occur by these plans being the opposite of the real and land markets’ interests, which cause obstacles in the confronting of urban and environmental passives, affecting especially the poorer spheres of the population.

Le statut de la ville (Loi Fédérale 10.257/2001) a réglementé le chapitre concernant la politique urbaine de la Constitution Fédérale Brésilienne de 1988. Les pouvoirs des municipalités sont ainsi accrus pour leur permettre de légiférer sur leur territoire en leur donnant de nouveaux instruments de réglementation et d’ordonnancement urbain. Piracicaba, Bauru et Rio Claro, villes moyennes de l’état de Sao Paulo, ont entamé des processus de révision de leurs plans directeurs au cours de la première décennie du XXIe siècle, ce qui a permis de les adapter aux prémisses du Statut. L’analyse comparative de ces processus et de la mise en oeuvre de Zones Spéciales d’Intérêt Social (ZSIS) ainsi que de nouvelles politiques urbaines met en évidence les limitations desdits plans qui s’opposent aux intérêts immobiliers et fonciers locaux et affrontent des obstacles quant à leur engagement urbanistique et environnemental, ce qui touche plus particulièrement les populations les plus défavorisées.

Resumo O artigo identifica as características da forma contemporânea do Estado brasileiro – vigente desde 1995 – do ângulo de suas relações com a esfera econômica e de suas políticas frente à desigualdade social. O artigo caracteriza os ideários que orientaram as elites dirigentes, o modo como foi redefinida a política externa brasileira na nova conjuntura internacional posterior à Guerra Fria e as políticas econômicas e de distribuição de renda entre 1995 e 2010. A hipótese central é que há uma nova forma de Estado no Brasil desde 1995 e que as variações entre governos que se sucederam no período são parte da mesma história. O artigo se opõe à caracterização corrente de que os governos FHC e Lula obedeceram a uma diretriz neoliberal. Para isso, procura identificar a diretriz que orientou os dois períodos de governo. Mostra que ela foi liberalizante, sim, mas moderada – no que se refere à redução da intervenção do Estado na economia – mesclando políticas dos ideários neoliberal e liberal-desenvolvimentista. Embora haja bastante continuidade nas políticas do Estado em relação à economia, o artigo mostra que o período Lula teve um papel muito relevante na estabilização do Estado e mesmo da ordem capitalista. Com efeito, a incorporação, à gestão do Estado, de lideranças sindicais, de movimentos sociais e de lideranças de esquerda, somada à ampliação da proteção social aos pobres e miseráveis e a criação de canais de ascensão social para a baixa classe média reforçaram a adesão à ordem capitalista e a estabilidade política, complementando os efeitos estabilizadores já reconhecidos pela literatura das regras democráticas e da estabilidade da moeda.

Abstract The article identifies the features of the contemporary form of the Brazilian state – in force since 1995 - focusing its relations with the economic sphere and its policies against social inequality. It characterizes the ideas that guided the governing elites, the way the Brazilian foreign policy was redefined after the Cold War, the economic and social policies between 1995 and 2010. The central hypothesis is that there is a new form of State in Brazil since 1995 and that the variations between the different governments are part of the same story. The article opposes to the current characterization of the FHC and Lula governments as having followed a neoliberal policy. For this, it seeks to identify the policy that guided the two periods of government. It shows that it was liberalizing but moderate in regard to state intervention in the economy - merging policies guided by neoliberal and liberal-developmentalist ideas. Although there is enough continuity in government policies regarding the economy, the article attempts to show that the Lula period had a very important role in the stabilization of the state and even in the capitalist order. Indeed, the incorporation of union leaders, social movements and, in general, leftists to the State management, the extension of social protection to the poor and miserable and the creation of channels to facilitate the upward mobility of lower middle class strengthened the accession to the capitalist order and political stability, complementing the stabilizing effects of democratic rules and currency stability already recognized in the literature.

Resumo Tomando como referencial teórico-metodológico a revisão da literatura temática interdisciplinar e o estudo comparado de três cidades médias do interior paulista - Piracicaba, Bauru e Rio Claro -, o texto analisa a efetividade de planos diretores participativos em um contexto paradoxal no qual emergem, de um lado, a exigência legal de fazer planos com base na função social da propriedade e em processos participativos e, de outro, forte pressão para que os municípios atraíssem investimentos e replicassem o modelo do empresariamento urbano em suas políticas públicas. Em um cenário de democratização do país e de um novo arranjo institucional para o planejamento urbano - no qual se destacam o capítulo da Política Urbana da Constituição de 1988 e a Lei Federal no 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) -, o exame empírico contemporâneo evidencia a baixa eficácia dos planos diretores e a variação da experimentação participativa em sua efetiva capacidade de democratizar decisões, destacando-se como variável decisiva a conduta dos governos de turno quanto à participação.

Abstrct Using the review of interdisciplinary thematic literature on the subject and a comparative study of three medium-sized cities in the interior of São Paulo State, Piracicaba, Bauru and Rio Claro as its theoretical and methodological framework, this paper analyzes the effectiveness of Participatory Master Plans within a paradoxical context. You have, on the one hand, the legal requirement to design plans based on the social function of property and using participatory processes and, on the other, you have strong pressure for municipalities to attract investment and reproduce the urban entrepreneurship model in their public policies. In a scenario where the country is undergoing a democratization process and where you have a new institutional arrangement for urban planning, as in, for example, the chapter on Urban Policy in the Constitution of 1988 and Federal Law No 10.257/2001 (City Ordinances), a contemporary empirical examination clearly shows the limited efficiency of Master Plans. It is also clear that the variation of participatory experimentation in their effective capacity to democratize decisions is low, highlighting the fact that the conduct of current governments is decisive with regard to such participation.

Resumen Adoptando como referencial teórico-metodológico la revisión de la literatura temática interdisciplinaria y el análisis comparado de tres ciudades intermedias en el estado de São Paulo - Piracicaba, Bauru y Rio Claro -, el artículo investiga la efectividad de los Planes de Ordenación Urbana Participativos en un contexto paradójico: de un lado, la disposición legal de ejecución de Planes basados en la función social de propiedad y en procesos participativos y, de otro, fuerte presión para que los municipios buscasen atraer inversiones y reprodujesen el modelo del empresarialismo urbano. En un escenario de democratización del país y de un nuevo arreglo institucional para el planeamiento urbano - destacándose la Constitución de 1988 y la Ley Federal 10.257/2001 (Estatuto de la Ciudad) -, el examen empírico evidencia la baja eficacia de los Planes y la diversidad de experiencias participativas en su efectiva capacidad de democratizar la toma de decisiones, destacando como variable fundamental la importancia que cada gobierno ha dado a la participación.

O artigo analisa as atuais políticas culturais e analisa empiricamente as ações da unidade paulistana do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB). O objetivo é interpretar como esta instituição opera o fomento à cultura no contexto da normatização cultural no Brasil. A articulação institucional entre Banco do Brasil e seu Centro Cultural enseja algumas particularidades no campo da difusão cultural, pois o status institucional do CCBB condiciona de maneira decisiva as formas como transcorrem as relações com produtores culturais, público consumidor e com seu respectivo mantenedor. Trata-se de estudo baseado em pesquisa bibliográfica, levantamento de campo e na abordagem dialética de análise. Conclui-se que, ao consentir um laissez-faire cultural, o Estado admite que o mercado imponha sua lógica à cultura, de modo que o objeto empírico pode ser caracterizado como um exemplo dessa dinâmica.

The article takes as argument the current cultural policy and analyzes empirically the actions of the São Paulo unit of the Cultural Center of the Bank of Brazil (CCBB). The intent is to investigate how this institution operates the promotion of the culture inside the context of the culture's regularization in Brazil. The institutional linkage between the Bank of Brazil and its Cultural Center brings about some particularities in the field of the cultural diffusion, since the institutional status of the CCBB definitely provides the way how will occur the relationship among the cultural producers, the consuming public and its main sponsor. It´s a study based on bibliographical research and dialectical approach for analysis. We arrive to the conclusion that by consenting a culture laissez-faire, the State concedes that the market imposes its logic to the culture, so that the empirical object of this article can be characterized as an example of this dynamic.

El artículo toma como argumento el tema de la actual política cultural y se analiza empíricamente las acciones culturales de la unidad paulista del Centro Cultural de Banco del Brasil (CCBB). El objetivo es interpretar como esta instituición opera el fomento a la cultura en el ámbito de la compleja engranaje de las normas culturales en Brasil. La articulación institucional entre el Banco del Brasil y su centro cultural implica algunas particularidades en el campo de la difusión cultural, ya que el estatus institucional del CCBB condiciona de una manera decisiva las formas en que transcurren las relaciones con los productores culturales, el público consumidor y su respectivo mantenedor. Se trata de un estudio basado en una investigación bibliográfica y un abordaje dialéctico del análisis. Se puede concluir que, al aceptar un laissez-faire cultural, el Estado admite que el mercado impone su lógica al de la cultura, de modo que, el objeto empírico del presente artículo puede ser caracterizado como un ejemplo de esa dinámica.

A superação do regime autoritário no Brasil implicou novas formas de democratização da política e de suas instituições, com o correspondente revigoramento da sociedade civil. Uma das experiências mais significativas desse novo cenário é o Orçamento Participativo. A abordagem comparada de dois desses experimentos, protagonizados por diferentes coalizões partidárias - em Piracicaba (1989-1992) e em Santa Bárbara d'Oeste (1997-2000) -, permite um exame de suas potencialidades e limites à luz de uma concepção procedimental da democracia e do caráter complementar da participação. Em contraponto à primazia da representação, a análise problematiza o alcance das ações da nova sociedade civil da perspectiva da democratização da gestão pública local.

The end of the authoritarian regime in Brazil resulted in new forms of democratization of politics and its institutions, with the strenghtening of the civil society. The Participatory Budgeting is an important experience of that new way, characterized by the assumption of the new responsibilities by the local governments. The comparative approach of those experiences, conducted from different party coalitions - in Piracicaba (1989-1992) and in Santa Bárbara d'Oeste (1997-2000) -, allows a test of their powers and limits from a procedural conception of democracy and the complementary role of the participation. In contrast to a view that gives priority to representation, the analysis discusses the range of the new civil society actions from the perspective of the democratization process in the scope of the Local Government.