Este artigo focaliza o excesso de velocidade no trânsito urbano e analisa o impacto da legislação sobre a percepção e o comportamento dos motoristas. O ponto de partida para a análise foram os textos legais sobre limites de velocidade: o Código de Trânsito Brasileiro de 1997, a legislação estadual, que modificou o enquadramento das vias no Paraná, e, em conseqüência, afetou as determinações relativas ao excesso de velocidade, e a Lei Federal de 2006, que modificou os limites de velocidade. Os textos legais apresentam ambivalências, que distorcem o conceito de limite e podem reforçar percepções inadequadas de que "correr moderadamente" não oferece risco. Isso se deve às constantes mudanças na legislação e à divulgação confusa, que permite que os motoristas reinterpretem a lei, identificando velocidades máximas conforme seu próprio entendimento. A placa de sinalização perde a função de estímulo discriminativo e torna-se incapaz de orientar um comportamento adequado e compatível com um trânsito seguro, o que potencializa os riscos. Recomenda-se que os textos legais sejam inequívocos, a fim de impedir outras interpretações, e fixem o limite único, a partir do qual todo excesso seja considerado gravíssimo.
This paper deals with speeding in urban areas, surveying the law impact over the driver's perception and behavior. The starting point for the analysis was the legislation about speed limits: Brazilian Traffic Law, from 1997, the State legislation, that modified the streets classification, and consequently affected determinations about speeding, and the Federal Law, from 2006, that altered the infractions on speeding. The analysis of the Federal and State Law texts about driving over the speed limit shows the existence of ambiguities that cause distortions about the limit concept and may reinforce the inadequate perception that driving a little over the speed limit is not risky at all. This perception is motivated by frequent changes on the law text and its confusing advertising, that leads the drivers to misread the law and identify different speed limits. The traffic sign loses its discriminative stimulus sense and thus is unable to lead to a behavior both adequate and compatible with safe traffic, what increases the risk. The recommendation is to write clear texts that forbid double interpretation, fixing a single limit and making speeding to be considered a severe infraction.
