Resumo: O objetivo do presente artigo é problematizar a trajetória histórica dessa política no Brasil até a implementação do PNAES. A partir de pesquisa bibliográfica, será analisada a definição de assistência estudantil, situada entre a assistência social e a educação. Também será analisado seu reconhecimento enquanto direito social e política pública. Espera-se contribuir para a discussão, tendo em vista a escassez de estudos nessa temática.

Abstract: This article introduces the main results of the theoretical production study about student assistance; therefore, it characterizes itself as a state-of-the-art research. We understand that student assistance - as a public policy - is a process in construction, which requires continuity, perfectioning and qualification, so as to answer to the diversity of the student issues and to contribute effectively for higher education to be, indeed, everyone´s right.