The aim of this work is to understand the strategies of resistance adopted by vulnerable groups in the face of oppressive and conservative uses of the law by state e private actors. It is based on the assumption that the legal mobilization by such populations has effective impacts on reality, going beyond contributing to the realization of their demands or the intensification of tensions and conflicts. To this end, a case study is carried out on the Pinto family, which, in the analyzed trajectory, came to be constituted as Quilombo Sacopã, located in Rio de Janeiro, mobilizing the literature on the case, analyzing documentary material and judicial decisions. Among the main results, we highlight the changes in resistance tactics and the relevance of cultural arguments for the permanence of Quilombo, considering their implications for the family dimension. Finally, it reiterates the possibilities of interposing the law against the law, reinforcing the political relevance of this kind of mobilization, especially when seen as part of a cultural system.

O objetivo do trabalho é compreender as estratégias de resistência adotadas por grupos vulnerabilizados diante dos usos opressivos e conservadores do direito por atores estatais e privados. Parte-se do pressuposto de que a mobilização do direito por tais populações tem impactos efetivos sobre a realidade, indo além de contribuir para a concretização de suas demandas ou o acirramento de tensões e conflitos. Para isso, realiza-se um estudo de caso sobre a família Pinto que, na trajetória analisada vem a se constituir enquanto Quilombo Sacopã, localizado na cidade do Rio de Janeiro, mobilizando a literatura existente sobre o caso, material documental e processos judiciais. Dentre os principais resultados destaca-se as mudanças nas táticas de resistência e a relevância dos argumentos de ordem cultural para a permanência do Quilombo, considerando suas implicações para a dimensão familiar. Por fim, reitera as possibilidades de se contrapor o direito ao direito, reforçando a relevância política desse tipo de mobilização, em especial, quando vislumbrada como parte de um sistema cultural.

Resumo Este artigo objetiva definir se a crítica proposta pela abordagem da mobilização do direito é uma crítica necessária ao direito liberal ou uma crítica possível, que tenta influenciá-lo. Analisamos a chamada “virada cultural e interpretativista” das análises sociojurídicas dos anos 1980, que exerceu grande influência sobre a mobilização do direito, desenvolvendo uma crítica importante ao direito liberal ao apontar problemas teóricos relevantes para entender os processos de construção e violação de direitos na vida diária. Teoricamente, esses trabalhos demonstraram a importância de questões que permaneciam invisíveis nas visíveis relações pessoais do dia a dia, colocando temas como a dominação, a coerção e a hegemonia do direito em outro patamar. Politicamente, embora tenham se mostrado afastados das políticas de direitos do Estado, influenciaram movimentos sociais, que por sua vez pressionam o Estado por mudanças.

Abstract This paper aims to discuss if the critical review proposed by the mobilization of law approach is necessary to the liberal law, or whether it is a possible critical review, which attempts to influence that law. We analyze the so-called “cultural and interpretive turn” of socio-legal studies in the 1980s, which had a major influence on the mobilization of law, developing a relevant critical review to the liberal law, raising theoretical issues to understanding processes of establishment and violation of rights in everyday life. Theoretically, these studies have demonstrated the importance of issues that kept invisible in visible and concrete everyday personal relationships, raising the debate on topics such as domination, coercion and hegemony of law to a higher level. Although they have kept away from governments’ politics of rights, these studies can still politically influence social movements that end up pushing the State for change.